SEM BUROCRACIA: MICRO E PEQUENAS TERÃO FACILIDADES EM LICITAÇÕES DO ESTADO DE SP
As micro e pequenas empresas que participarem de licitações no Estado de São Paulo terão tratamento diferenciado. A novidade faz parte da regulamentação de dispositivo da Lei Geral (123/2006), aprovada pela Assembléia Legislativa.
A iniciativa é do governo do Estado e tem como objetivo racionalizar e simplificar os procedimentos de licitação para a contratação dessas empresas, e faz parte do Programa Estadual de Desburocratização, do qual o SESCON-SP é integrante.
De acordo com o presidente do Sindicato, José Maria Chapina Alcazar, com a regulamentação as empresas estão dispensadas da apresentação de certidões negativas, sob a justificativa de que o Estado sabe ou deve saber quem são os seus devedores e que seria um contra-senso exigir a apresentação desse documento.
"Essa é mais uma vitória do empreendedorismo. O governo mostra que está ouvindo os contribuintes paulistas e, com isso, promovendo o desenvolvimento econômico e acima de tudo diminuindo a burocracia para as empresas", comemora.
A lei seguiu para sanção do governador José Serra e deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.
