VOCÊ SABE O QUE É O COMPLIANCE?
Atualmente, vivemos em um mundo corporativo em evolução. Evoluímos nos processos, nas pessoas e nos métodos, mas infelizmente, como em toda a evolução, há também a parte negativa. Aumentam as fraudes nas empresas, tanto internamente por meio de desvios, quanto externamente nas operações entre clientes e fornecedores, acompanhamos isto claramente observando a OPERAÇÃO LAVA JATO.
São inúmeras construtoras envolvidas, e também empresas do setor alimentício, é um escândalo atrás do outro e, o mais incrível, é que todas estas empresas são auditadas semestralmente (no mínimo). No entanto, em nenhum momento recebemos a informação que tais fraudes estavam em curso.
Tudo isto representa um prejuízo enorme a nossa nação, com retirada de bilhões de dólares que deviam ser destinados a saúde, segurança e educação.
Diante deste cenário, defendo que toda empresa, não importa o seu tamanho ou sua natureza, tenha um Compliance.
O Compliance tem suas origens nos Estados Unidos, e pode ser datada na virada do século XX, quando as agências reguladoras começaram a emergir. Em 1906, com a promulgação do Food and Drug Act e a criação do FDA, o governo norte-americano criou um modelo de fiscalização centralizado, como forma de regular determinadas atividades relacionadas à saúde alimentar e ao comércio de medicamentos.
Porém, foi devido às instituições financeiras que o compliance avançou. Em 1913, foi criado o Federal Reserve System (Banco Central dos EUA), o qual teve como objetivo a criação de um sistema financeiro mais estável, seguro e adequado às leis.
Em 1977, foi promulgado o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), a lei anticorrupção transnacional norte-americana, obrigando as empresas a (a) manter livros e registros que reflitam precisamente as suas transações e a (b) estabelecer um sistema adequado de controles internos.
Na década seguinte, após um escândalo envolvendo a indústria de defesa, 32 empresas do setor criaram voluntariamente a DII (Iniciativa da Indústria de Defesa), que estabeleceu um conjunto de princípios para práticas empresariais éticas e de boa conduta.
Em 1991, a Comissão de Penas dos EUA publicou o documento Diretrizes Federais para a Condenação de Organizações, articulando os elementos específicos de um programa de Compliance e ética eficiente. Segundo esse documento, as empresas que apresentarem tais programas terão penas mais brandas.
No Brasil ainda não possuímos regras claras para tal, mas já passamos do tempo, precisamos aprovar Diretrizes para todas as organizações afim de extinguirmos desvios e fraudes.
O Departamento ou Unidade de Compliance em uma instituição é o responsável por garantir o cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, tendo uma vasta gama de funções dentro da empresa (monitoramento de atividades, prevenção de conflitos de interesses, etc). Atuando como a política interna de uma empresa, é improvável que o Departamento de Compliance seja a unidade mais popular internamente. No entanto, é o departamento com importância na manutenção da integridade e reputação de uma empresa. Embora os custos com Compliance tenham disparado nos últimos anos, os custos por não conformidade - mesmo que acidental - podem ser muito maiores para uma instituição. O não cumprimento de leis e regulamentos pode levar a pesadas multas monetárias, sanções legais e regulamentares, além da perda de reputação.
A Diagrama oferece consultoria em desenvolvimento de regras para o compliance de sua organização, nos contate para maiores informações.
Paulo Godoy
Diretor tributário
