NFP: INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA É ESSENCIAL PARA EVITAR AUTUAÇÕES FISCAIS
Projeto que poderá se espalhar para outras unidades da Federação e tornar cada consumidor um grande aliado do Fisco contra a sonegação de tributos, a Nota Fiscal Paulista está encontrando diversas barreiras em seu desenvolvimento no Estado de São Paulo.
Ao contrário do que o governo paulista vem orientando no Portal da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), os empreendedores precisam sim se adequar tecnologicamente para enviar dados ao órgão. Na página de “Perguntas Freqüentes”, a 14ª questão se refere à necessidade da utilização de algum software para a transmissão de informações, e a resposta é “não”. Na prática, porém, grande parte das micro e pequenas empresas não está com o seu Equipamento Emissor de Cupom Fiscal preparado para cumprir automaticamente a nova exigência, o que requer a digitalização manual de cada nota emitida, procedimento trabalhoso e responsável pelo aumento significativo no índice de erros. Há, também, aquelas desobrigadas do uso do ECF, bem como outras que emitem notas fora de sua sede, sem utilizar sistema eletrônico.
“Apelamos ao governo que tenha sensibilidade com relação a esse quadro complexo e, antes de prosseguir na autuação intensiva que vem alardeando na mídia, oriente melhor as empresas, além de conceder tempo suficiente para a sua adaptação à nova realidade”, argumenta o presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar.
Além do próprio problema prático de não conseguir atender ao consumidor quando a NFP é solicitada, o empresário pode ser surpreendido com uma multa de R$ 1.488 por documento fiscal não registrado, independentemente da quantia da nota, do porte da empresa ou, ainda, do próprio ICMS devido. E, para isso, basta ao consumidor, que nada tem a ver com a situação, registrar uma reclamação no site da NFP, que será analisada pelo Fisco estadual. Além das multas, existe ainda a possibilidade do negócio ser obrigado a fechar as portas.
Chapina faz um apelo à Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa da Assembléia Legislativa de São Paulo, para a urgência de propostas de mudanças na legislação, a fim de aumentar a segurança jurídica, eliminando ou minimizando essa pressão que tem recaído sobre os empresários, principalmente os pequenos, os maiores geradores de empregos do País.
