VANTAGENS DO AUTÔNOMO QUE ADERIR À FORMALIDADE COMO MICROEMPREENDEDOR
Ao legalizar seu negócio, o microempreendedor individual – MEI também terá acesso a linhas de crédito especiais, com características que atendem às especificidades e sazonalidades de cada negócio. No universo pesquisado, a ocupação é muito variada, sendo a maioria formada por cabeleireiros (13%), seguida de costureiros (6%), vendedores (5%), artesãos (4%), manicures (3%), borracheiros (3%), eletricistas (3%), chaveiros (2%), salgadeiros (2%) e DJ (1%), entre outras atividades (58%). Dos trabalhadores pesquisados, apenas 11% disseram integrar uma associação, sindicato ou movimento empresarial.
Os trabalhadores informais (71%) disseram não ter medo de possuir um pequeno negócio formal, mas confessam o temor da fiscalização, de não conseguir pagar dívidas, e da cobrança de altos impostos e taxas. Entre os que declararam ter medo de abrir um negócio legalizado (115 pessoas), apenas 5% disseram ter receio de o negócio não dar certo.
De acordo com dados levantados pelo Sebrae, 81% dos informais pesquisados afirmaram não conhecer os benefícios proporcionados pelo trabalho formal ou legalizado, como os previdenciários e o acesso a crédito facilitado e diferenciado para investir no negócio.
Por determinação legal, o MEI que tiver seu negócio legalizado estará isento dos impostos federais, recolhendo valores simbólicos mensais a título de ICMS e de ISS, além de 11% sobre o salário mínimo para o INSS. Tal modalidade entra em vigor a partir de 1º de julho de 2009, para o microempreendedor individual com renda mensal de até R$ 3.000,00 ou renda anual de até R$ 36.000,00.
