Câmara aprova proposta que classifica estágio como experiência profissional



A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) um projeto de lei que considera o estágio como experiência profissional, inclusive para efeitos de contratação no serviço público.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado (Novo-SP) ao PL 152/20, do deputado (União-SP).

A proposta altera a Lei do Estágio. O deputado entende que a inexistência de vínculo laboral anterior, de fato, atrapalha a entrada do jovem no mercado.

“A partir desta norma, o estágio deverá ser igualmente considerado como experiência profissional, o que facilitará a contratação de jovens”, afirma.

Conforme a proposta, o poder público regulamentará as hipóteses em que a experiência profissional com estágio valerá para provas em concurso público.

Tramitação

Proposta similar foi aprovada pela comissão no ano passado. As duas serão analisadas agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Técnicas