Regulamentação de emprego por aplicativo: veja quais são as propostas para 2023



A tentativa de oferecer uma proteção social a trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores, ainda está de pé nas discussões e propostas no Congresso. A ideia é reduzir a informalidade e a fragilidade desses trabalhadores que, durante a pandemia, ganham destaque nas pautas trabalhistas.

Com as eleições se aproximando, o tema também entrou no radar dos principais candidatos à Presidência, que defendem algum tipo de regulamentação.

Em seu programa de governo, o presidente (PL), que tenta a reeleição, diz que a “estratégia de inclusão e combate à informalidade deverá contemplar alternativas contratuais inteligentes, (...) incluindo trabalhadores por aplicativo”.

Em abril, o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou que o governo pretendia regulamentar esse tipo de trabalho ainda neste ano, numa modalidade própria, distinta da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , mas com recolhimento de contribuição previdenciária.

“Eu queria, até o final de 2022, deixar isso desenhado, mas a gente não pode ter pressa. Tem de ter tranquilidade para que a gente desenhe uma política que faça essa entrega para a sociedade brasileira”, diz o ministro do Trabalho e Previdência.

“Alguns países fizeram isso de forma abrupta e acabou não dando certo. Não vamos cometer o mesmo erro. ”

(PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto, diz em seu programa que o governo vai propor uma nova legislação trabalhista, com “especial atenção” a trabalhadores “mediados por aplicativos e plataformas”. Procurada, a campanha do candidato não detalhou a proposta para essa categoria.

(PDT) defende a regulamentação do setor no seu programa, “estabelecendo patamares de higiene, segurança e de ganhos compatíveis com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”. A campanha do candidato propõe uma legislação que contemple tanto os trabalhadores que enxergam a atividade como um complemento salarial como os que gostariam de estabelecer vínculo formal.

“Precisamos prever as duas possibilidades para que o trabalhador opte, individualmente, pela que preferir: vínculo normal de trabalho, com carteira assinada nos moldes atuais, ou uma forma de registro que viabilize uma atuação flexível”, afirma coordenador do plano de governo. “Esse vínculo mais flexível deve prever a contribuição ao INSS e a um seguro saúde e contra acidentes, incluindo a possibilidade de afastamento temporário. ”

Sem vínculos trabalhistas

Embora não mencione expressamente os trabalhadores de aplicativo em seu programa de governo, a campanha de Simone Tebet (MDB) afirma que eles serão amparados pela criação do programa Poupança Seguro Família, uma espécie de FGTS para informais.

“O governo irá reservar 15% da renda declarada desses trabalhadores para constituir uma poupança, na qual eles poderão sacar recursos até duas vezes por ano em momentos de queda de renda”, diz a campanha.

Vice-presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo, diz que a associação defende uma regulamentação de âmbito federal que mantenha a liberdade que os motoristas têm hoje.

“Nós não queremos vínculos trabalhistas, porque eles engessam o trabalho. Já o MEI é uma alternativa mais viável e traz benefícios, como a questão da previdência. ”

Já Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirma que as plataformas associadas “apoiam a inclusão dos trabalhadores de plataforma de mobilidade urbana no sistema oficial de Previdência Social” e “defendem como premissa que o debate considere a dinâmica das novas relações de trabalho”, em que motoristas e entregadores são “profissionais independentes”.

Fonte: Trabalhista