Novo salário mínimo entra em vigor nesta terça-feira (2)
A partir desta terça-feira (02/05), trabalhadores que recebem o salário mínimo já experimentam o segundo aumento do piso salarial do ano. O salário mínimo mensal subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (01/05).
O valor de R$ 1.320 foi inicialmente planejado no Orçamento Geral da União de 2023, mas foi adiado em quatro meses, pois o salário mínimo nesse valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.
O debate sobre o aumento para R$ 1.320 ocorreu devido à insuficiência dos R$ 6,8 bilhões alocados pela Emenda Constitucional da Transição para cobrir o aumento dos benefícios do INSS vinculados ao salário mínimo. A concessão significativa de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano anterior causou um impacto maior nos gastos do INSS do que o previsto.
O Ministério da Fazenda informou que, além dos R$ 6,8 bilhões, seriam necessários R$ 7,7 bilhões para financiar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em janeiro. A equipe econômica pretendia adiar o ajuste até 2024, mas o governo encontrou recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do programa Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários irregulares apenas em abril.
O ministro da Fazenda, disse em janeiro que o relator do orçamento reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões, mas esse valor foi consumido pela redução da fila de pedidos do INSS. O ministro acrescentou que a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões.
Após os dois aumentos deste ano, um em janeiro e outro em maio, o governo pretende discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. Na última sexta-feira (28/04), o ministro do Trabalho e Emprego, anunciou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 a 2019. Pela política anterior, o salário mínimo era ajustado pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Se o PIB diminuísse, haveria apenas a reposição pela inflação. O Ministério da Fazenda defendia outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria um impacto menor no orçamento, mas foi derrotado.
Fonte: Economia
