FAZENDA PAULISTA COBRARÁ TRIBUTO POR DIVERGÊNCIA
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está chamando cerca de 300 contribuintes de todo o Estado que receberam bens e direitos por herança ou doação para explicar divergências ou o não recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD). Um convênio firmado entre o Estado e a Receita Federal permite à secretaria cruzar informações das declarações de imposto de renda com as guias de recolhimento dos impostos. Quando as informações são contraditórias, o contribuinte é chamado.
Esse primeiro lote corresponde a contribuintes que declararam o recebimento de doações que gerariam mais de 50 mil em ITCMD, mas que não fizeram nenhum recolhimento. A Fazenda já cruzou informações de 400 mil declarações e chamará, até o final deste ano, todos os contribuintes em situação irregular.
O contribuinte que estiver nessa situação e quiser se antecipar pode obter informações no posto fiscal especializado na sede de cada Delegacia Regional Tributária ou pelo site http://www60.fazenda.sp.gov.br/wps/portal. Para regularizar o imposto haverá cobrança de multa de mora e juros. Quem não fizer o recolhimento antes de ser chamado pela Fazenda corre risco de receber um auto de infração e ter de pagar multa de 100% sobre o valor do imposto devido. O ITCMD é um imposto que incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido por herança ou doação.
