PRESENTE AOS CONTRIBUINTES
Uma semana depois de perder a CPMF no Senado, o governo ainda não conseguiu definir o que será feito para compensar a perda de receita de aproximadamente R$ 40 bilhões ao ano. Na primeira reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, com a equipe econômica para tratar das medidas, a única coisa anunciada foi a promessa de que não haverá aumento de impostos para cobrir a queda de arrecadação – mesmo discurso que havia feito na noite anterior, no jantar com aliados no Palácio da Alvorada. Lula deu prazo até fevereiro para que a equipe econômica apresente um estudo sobre os ajustes a serem feitos no Orçamento da União de 2008 e que deverão priorizar o corte de gastos com o funcionalismo e emendas parlamentares. "A determinação do presidente é que não haverá pacote, não haverá medidas de sobressalto para nenhum setor produtivo, nem ampliação de carga tributária. O governo vai discutir a partir do próximo ano a redução de gastos, porque não votaremos mais o orçamento este ano, portanto haverá prazo", anunciou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo Jucá, que participou da reunião, Lula pediu aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) que estudem onde poderá haver cortes e apresentem o estudo até a volta dos trabalhos no Congresso, em fevereiro. Os cortes, segundo Jucá, não atingirão linearmente todas as áreas. Emendas, não – As verbas da saúde, por exemplo, estarão preservadas e será cumprida a determinação de repassar a variação do PIB para o setor. "Significa que outras áreas terão de sofrer cortes maiores", disse. Não estão garantidos os recursos para emendas parlamentares e de bancada, além da contratação de servidores. As reduções serão negociadas com os três Poderes. Serão preservados, porém, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Haverá redução na contratação de funcionários, com certeza, mas quanto ao salário mínimo cabe ao Congresso discutir", disse Jucá. Ele negou que a falta de urgência do governo em decidir medidas compensatórias ao fim da CPMF demonstra que o tributo era desnecessário. "Não era gordura, vamos ter de cortar", afirmou. Sinal amarelo – A Receita Federal trabalha em compasso de espera, enquanto o governo define como compensar as perdas pela derrota na votação pela prorrogação da CPMF. Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, existe um bate-cabeça na equipe econômica quanto a aumentar ou não impostos como forma de compensação, sendo que o martelo será batido por Lula. A Receita alega que colocar aumentos de tributos em prática é fácil e que todas as simulações já estão prontas. "Aumentar o IOF ou o IPI é fácil. Só é preciso tomar a decisão política", disse um técnico. Segundo Jucá, a questão dos impostos será tratada dentro de uma proposta de reforma tributária que o governo promete discutir no próximo ano. "A gente tem de começar cortando e discutir a reforma tributária. Se todos pagarem, provavelmente haverá excesso de arrecadação que poderá tapar um pouco do buraco. O governo não estuda nenhum tipo de pacote para impactar a economia", disse. "Portanto, teremos um fim de ano tranqüilo, sem cortes, sem pacotes, sem sobressaltos na economia, sem nenhum tipo de medida que possa intranqüilizar a sociedade". O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, disse que Lula "garantiu que não haverá aumento de impostos". "Nada vai acontecer", teria dito o presidente no jantar de confraternização com integrantes do Conselho Político, no Alvorada.
Fonte: Diário do Comércio
