Grupos de Trabalho atrasam entrega de anteprojetos da Reforma Tributária.
Os Grupos de Trabalho (GT) encarregados de elaborar os anteprojetos da Reforma Tributária atrasaram a entrega dos textos.
Desde janeiro, esses grupos têm se debruçado sobre os diferentes aspectos da reforma, abordando temas cruciais como a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cesta básica, cashback, imposto seletivo, entre outros.
No entanto, o prazo inicialmente estabelecido para a entrega dos anteprojetos, que seria na segunda semana de março, já chegou ao fim. Até o momento, o Congresso não se manifestou sobre o recebimento dos textos.
Esse atraso coloca em risco a capacidade do governo de cumprir o cronograma estabelecido, o que poderia impactar significativamente a regulamentação da Reforma Tributária e a sua posterior aprovação no Congresso.
É importante ressaltar que esses anteprojetos são fundamentais, pois servirão como base para o desenvolvimento das Leis Complementares (LCs) que, por sua vez, precisarão ser aprovadas pelo Congresso para que a reforma tributária seja devidamente regulamentada. Sem essas LCs, o processo de implementação da reforma fica comprometido.
A situação é ainda mais delicada considerando que o texto final da reforma tributária precisa ser aprovado em sua totalidade até junho deste ano, conforme determinado pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023.
Diante desse cenário, é fundamental que o governo e os membros dos GTs redobrem seus esforços para agilizar a entrega dos textos.
O atraso nesse processo pode ter consequências significativas, não apenas para o cronograma da reforma tributária, mas também para a economia como um todo.
Fonte: Tributário.
