Iniciativa no Senado propõe isenção fiscal para indivíduos com TEA.
Uma iniciativa em avaliação no Senado Federal propõe isentar pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais da tributação sobre remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
O Projeto de Lei (PL) 292/2024, se aplicará a indivíduos que recebem até seis salários mínimos. O PL visa eximir a remuneração, aposentadoria, pensão, transferência para reserva remunerada ou reforma de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou de seus representantes legais, desde que o valor mensal não ultrapasse R$ 8.472,00, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.412.
O TEA, segundo o Ministério da Saúde, afeta o neurodesenvolvimento, podendo impactar comunicação, linguagem, interação social, comportamento e cognição, com variações de grau conforme a necessidade de suporte.
A proposta busca aliviar as famílias que enfrentam custos elevados com tratamento e acompanhamento de pessoas autistas, além de promover a conscientização em abril, o mês dedicado ao autismo.
O Senador proponente destaca que as despesas específicas de saúde e educação muitas vezes recaem sobre os familiares, não apenas sobre o Estado. O aumento de matrículas de pessoas com TEA reflete a necessidade de apoio, conforme dados do Censo Escolar 2023, divulgados pelo Ministério da Educação e Inep.
O texto assegura que a isenção proposta não afetará outros benefícios fiscais já concedidos e tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH), aguardando designação de relator e posterior análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Tributário
