CAE analisa projeto de redução do IRPF de 60% para 20% do rendimento bruto para motoristas autônomos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está programada para se reunir na terça-feira (23) para deliberar sobre uma série de projetos de lei, destacando-se a proposta de redução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para os transportadores autônomos de passageiros, como os motoristas de aplicativos.
O projeto em questão, o PL 1.324/2022, visa diminuir de 60% para 20% do rendimento bruto a base de cálculo do IRPF para esses profissionais.
O senador justifica a necessidade da redução, argumentando que a presunção legal atual de 40% dos rendimentos dos motoristas está defasada e não reflete adequadamente a realidade dos custos operacionais e de investimento desses profissionais.
O projeto se baseia em dados da Organização das Cooperativas Brasileiras, que indicam uma média de resultado líquido tributável mais próxima do percentual proposto de 20%.
O relatório favorável do senador ressalta que aproximadamente 1,1 milhão de motoristas autônomos seriam beneficiados pela medida, destacando a importância de não tributar sobre valores não relacionados à renda efetiva.
Argumenta que o faturamento desses profissionais deve ser considerado levando em conta os altos custos associados ao serviço prestado, como combustível, manutenção do veículo e custo de aquisição, o que torna injusto tributar sobre a totalidade dos rendimentos.
Além do projeto relacionado ao IRPF, a CAE votará sobre a permanência do Pronampe como política de crédito permanente para micro e pequenas empresas.
Também em pauta está o projeto de lei (PL 2/2024) que concede incentivos fiscais para a modernização da indústria, visando a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos novos.
Os projetos serão avaliados pela CAE e, se aprovados sem recurso para análise pelo Plenário, seguirão diretamente para a Câmara dos Deputados, demonstrando a relevância das discussões econômicas em curso.
Fonte: Tributário.
