Comissão aprova criação do Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, conforme uma ideia prevista no Estatuto da Juventude.
Após uma série de ajustes, mantendo as linhas gerais da proposta. A execução do novo programa caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Haverá necessidade de regulamentação posterior.
Pelo texto aprovado, poderá ser beneficiário do crédito àqueles que atendam, cumulativamente, às seguintes condições:
Ter entre 18 e 29 anos de idade;
Não ter emprego, cargo ou função pública;
Apresentar plano de negócios ao BNDES, que deverá se pronunciar sobre a viabilidade dele e do eventual financiamento; e
Não possuir nenhuma restrição no ato de formalização com o BNDES.
Além disso, o pleiteante deverá ainda:
Ter concluído curso de empreendedorismo e gestão financeira reconhecido; ou
Ter ingressado em curso de nível superior reconhecido ou, tendo concluído o ensino médio, ter realizado curso profissionalizante ou formação vinculada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ou, ainda, curso oferecido por instituto federal de educação, ciência e tecnologia; ou
Ter experiência em gestão em pelo menos uma empresa que tenha apresentado faturamento positivo durante o período em que trabalhou nela.
Os recursos do programa serão oriundos da arrecadação de contribuições sociais (PIS/Pasep) direcionada a programas de desenvolvimento econômico. Por fim, o crédito concedido deverá ser destinado a gastos relevantes ao negócio.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Técnicas.
