Senado: votação da reoneração da folha de pagamento na quarta-feira (10).
Em uma coletiva de imprensa realizada na terça-feira (9), o presidente do Senado, comunicou que o Plenário debaterá a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores econômicos na quarta-feira (10). Esta medida, fruto de um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo, busca uma transição fiscal que aumentará a arrecadação federal sem elevação de tributos, em conformidade com a compensação exigida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Presidente do Senado destacou que o regime de transição, planejado para 2024, não envolverá aumento de tributos. Entre as estratégias sugeridas para elevar a arrecadação estão a regularização das multas no programa “Desenrola”, a repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais. Segundo ele, tais medidas são suficientes para compensar os custos da desoneração, estimados em R$18 bilhões para o próximo ano.
O acordo será formalizado através do Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, e a proposta visa a reoneração gradual até 2028.
Além disso, considera-se que as novas taxações recentemente aprovadas, como a cobrança sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 (Lei 14.902 de 2024) e sobre valores acima de R$ 2.640 em apostas esportivas (Lei 14.790 de 2023), poderão contribuir para o regime de transição.
Uma das propostas elogiadas pelo presidente do Senado é a atualização voluntária de ativos na declaração de imposto de renda. Ele explicou que, ao atualizar o valor de ativos, como imóveis, os contribuintes pagarão uma alíquota menor do que a tributação sobre o lucro.
Fonte: Tributário
