Brasil está perto de aderir ao sistema internacional de marcas
O diretor-geral do escritório regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) no Rio de Janeiro, José Graça Aranha, afirmou que o assunto da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, em análise no Gabinete Civil da Presidência da República desde 2007, “está mais do que maduro”.
O sistema internacional de marcas tem hoje 84 países signatários, incluindo os Estados Unidos, a Europa inteira, boa parte da Ásia (Japão, China, as duas Coréias, o Irã) e vários países da África. A Índia está em vias de aderir. “Muitos dos nossos parceiros comerciais já são signatários. A América Latina é que está um pouco atrasada”, indicou.
Graça Aranha fez uma avaliação geral do Protocolo de Madri para os participantes do 29° Seminário e Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido nesta capital pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).
Ele enfatizou que o protocolo simplifica e barateia o sistema de proteção de marcas no exterior, sobretudo para as pequenas empresas exportadoras. “É um sistema que só tem vantagens”. Lembrou que se uma empresa não quiser usar o tratado pode ir diretamente ao país onde deseja proteger sua marca. “Não é uma obrigação. É uma opção”.
Graça Aranha confirmou que, de acordo com estudos feitos por várias instituições nacionais e estrangeiras, entre as quais a Ompi, “o que se gasta para proteger a marca no exterior pelo sistema de Madri é 10% do que gastaria se a empresa fosse diretamente país por país”.
Na assembléia geral do Protocolo de Madri, que será realizada em setembro próximo, o português deverá ser incluído entre os idiomas em que os pedidos de registro de marca poderão ser apresentados. “É um ponto a mais que pode vir ajudar no processo”, admitiu Graça Aranha. O Protocolo de Madri não só reduz gastos das empresas, mas simplifica os procedimentos.
O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila, disse que está torcendo para que seja enviada o mais rápido possível para o Congresso Nacional a proposta de adesão do governo brasileiro ao Protocolo de Madri.
Ávila acredita que uma vez efetivada a adesão brasileira ficará mais fácil para o país aderir a outros tratados, como o de Haia, voltado para a proteção de desenhos industriais. "O Tratado de Haia é para facilitar o depósito de desenhos industriais entre os países.” Ele espera que o tema já possa a ser discutido no grupo interministerial da propriedade intelectual nos próximos 30 dias.
Como o tratado é muito similar ao de Madri, Ávila acredita que a tramitação será muito mais rápida. “Aderindo, você gera mais negócios”, disse o presidente do INPI.
Embora represente vantagens para as empresas nacionais, a adesão brasileira ao Protocolo de Madri ainda enfrenta certa resistência da parte dos escritórios de advocacia, afirmou Ávila. “Você perde, talvez, um dinheiro de intermediação, que é pequeno, mas é fácil. Mas, ganha um dinheiro que é grande porque, quanto mais movimentos tiver de marca, você tem litígios, contratos complexos etc. E você acaba recorrendo a um serviço profissional, para te facilitar”, argumentou.
Fonte: Agência Brasil
