Prazo para declaração do IRPJ termina no dia 31; veja quem deve entregar.
Pequenos empresários têm até o dia 31 de julho para enviar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
A declaração é um tributo federal que analisa a movimentação financeira, o patrimônio e o rendimento anual das empresas registradas com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Embora siga regras similares ao Imposto de Renda de Pessoa Física, o IRPJ é direcionado exclusivamente para empresas.
A legislação tributária brasileira requer a declaração dos CNPJs que tiveram lucro no ano-calendário de 2023. Além disso, as empresas que se encaixam em uma das seguintes condições também precisam declarar o IRPJ em 2024:
Quem realizou vendas e compras de bens ou serviços para não residentes no Brasil; empresas com rendimentos de fontes no exterior; quem teve ganhos na venda de bens ou direitos; empresas com rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, mas que tenham o imposto retido a menor ou não recolhido; negócios beneficiados a partir de incentivos fiscais e tenham a obrigação de comprovar o cumprimento dos requisitos para o benefício — Lei do Incentivo ao Esporte e outros.
A declaração deve ser realizada pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) disponibilizado anualmente no site da Receita Federal.
Após completar o preenchimento, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) será gerado automaticamente e deverá ser pago até o prazo final de entrega da declaração, ou seja, até 31 de julho.
O processo é gratuito, mas é recomendável contar com a ajuda de um contador, pois a declaração do IRPJ é bem mais complexa e detalhada do que a de pessoa física.
Fonte: Tributário
