DIRBI: 357 mil declarações foram entregues no primeiro vencimento da obrigação.
A Receita Federal divulgou, que recebeu 357 mil preenchimentos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), referente ao período de apuração de janeiro a maio deste ano.
O valor total de benefícios informados pelos contribuintes atingiu R$ 26,9 bilhões. Desse valor, R$ 8,2 bilhões se referem somente à desoneração da folha de pagamentos no período de janeiro a maio.
Apesar da expectativa da classe contábil, o prazo para entrega da declaração da DIRBI, que teve início em 1º de julho, foi mantido para acabar no dia 20 deste mês. Na última sexta-feira (19), faltando um dia para o fim desta primeira entrega, a Receita Federal decidiu adiar as multas da obrigação, mas não prorrogar o prazo de entrega.
Atendendo a pedido das entidades representativas dos contadores, que demandaram mais tempo para que pudessem se adaptar à nova declaração, a Receita Federal prorrogou para 21 de setembro de 2024 a incidência das multas relativas à incorreção de dados prestados pelos contribuintes na DIRBI, referentes aos períodos de apuração de janeiro a julho de 2024.
A medida está na Instrução Normativa RFB nº 2.204/2024, publicada no dia 19 de julho.
A Declaração é elaborada em formulário próprio disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC.
A DIRBI será enviada até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração. Relativamente aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024, a apresentação dessa declaração se encerrou em 20 de julho de 2024.
Informações relativas a valores do crédito tributário referente a impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em razão da concessão dos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária usufruídos pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único.
Fonte: Tributário.
