Imposto de Renda: isenção por doenças graves será limitada a renda de até R$ 20 mil.

O ministro da Fazenda, apresentou, na quarta-feira (27), um pacote de medidas fiscais que inclui a alteração das regras de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes diagnosticados com doenças graves. A nova norma estabelece que apenas aqueles com renda mensal de até R$ 20 mil permanecerão isentos do tributo, mesmo se forem portadores de condições que podem resultar em sequelas ou risco de morte, como câncer, AIDS, Parkinson e esclerose múltipla.
Apesar da revisão das isenções, o governo garantiu que o direito de deduzir gastos com saúde no cálculo do IR será preservado para todos os contribuintes, independentemente do valor da renda. Isso inclui despesas com planos de saúde, consultas médicas e tratamentos especializados, como fonoaudiologia e psicoterapia, que continuarão sendo integralmente abatidos.
Em declaração durante coletiva de imprensa, o ministro esclareceu que as alterações buscam corrigir distorções na aplicação das isenções fiscais. “Gastos com saúde permanecem dedutíveis em sua totalidade. No entanto, a isenção do IR por razões de saúde será restrita a contribuintes com renda de até R$ 20 mil mensais”, afirmou.
Outra medida anunciada pelo governo foi a ampliação da isenção do IR para indivíduos com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Em contrapartida, rendas acima de R$ 50 mil mensais passarão a ser tributadas em, no mínimo, 10%. Essa tributação considerará a soma de diferentes fontes de renda, como salários, aluguéis, dividendos e juros.
As medidas propostas integram um conjunto de ajustes fiscais do governo e ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Caso aprovadas, as novas regras entrarão em vigor a partir de janeiro de 2026.
As modificações no IR fazem parte de um esforço mais amplo do governo para equilibrar as contas públicas. O pacote também inclui medidas destinadas a aumentar a arrecadação e reduzir desigualdades fiscais.
Enquanto isso, contribuintes devem permanecer atentos à evolução do debate legislativo e às possíveis adaptações nos próximos anos. As medidas reforçam a necessidade de planejamento financeiro para mitigar os efeitos das novas regras tributárias.

Fonte: Tributário.