Receita Federal não excluirá chave Pix de CPF ou CNPJ que devem impostos.
O Banco Central (BC) divulgou no começo de março alterações nas regras do Pix, causando dúvidas entre os usuários sobre o que pode causar a exclusão da chave do sistema.
Diferente de informações que vêm circulando nas redes sociais, a Receita Federal e o BC não excluirão a chave Pix de CPF ou CNPJ que devem impostos e sim de quem estiver com informações cadastrais irregulares.
Assim, o sistema deverá excluir chaves já criadas de pessoas e de empresas cujo CPFs estejam com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Quem não estiver com os tributos em dia com a Receita Federal pode ter penalidades, mas a exclusão da chave Pix não é uma dessas consequências.
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, esclareceu que as novas regras de segurança para o Pix servem para combater fraudes e não para restringir o acesso ao meio de pagamento.
Ele frisou que as instituições financeiras só deverão excluir as chaves Pix se houver evidência de fraude. Caso não sigam as novas regras, essas instituições estarão sujeitas a penalidades, como multas.
Fonte: Economia.
