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INSS – Recolhimento retroativo a janeiro foi revogado

Os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda, atendendo a recomendação do Conselho Nacional da Previdência Social, disciplinaram, através da Portaria Interministerial 408, de 17-8-2010, publicada no Diário Oficial de 18-8-2010, a aplicação da Portaria Interministerial 333 MPS-MF, de 29-6-2010 que, dentre outras normas, havia reajustado em 7,72%, com efeitos retroativos a janeiro/2010, os valores da tabela de salários de contribuição aplicável aos segurados empregados, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso; da quota do salário família e das multas pelo descumprimento das obrigações constantes do RPS – Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/99.

Em função das normas deste ato podemos destacar:

- o limite máximo do salário de contribuição, correspondente a R$ 3.467,40, passa a vigorar a partir de 16-6-2010, data da publicação da Lei 12.254, de 15-6-2010, que reajustou os benefícios dos aposentados e pensionistas;

- a tabela de salários de contribuição aplicável aos segurados empregados, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso, para fatos geradores ocorridos entre 1-1-2010 e 15-6-2010 é a seguinte:

- para fatos geradores ocorridos a partir de 16-6-2010, a tabela a ser aplicada é a seguinte:

Em relação à GFIP, a empresa que havia adequado suas contribuições aos novos valores da tabela (agora vigentes a partir de 16-6-2010) está dispensada de efetuar nova retificação em função dessa alteração.