A MALHA TRIBUTÁRIA É COMPLEXA
O principal desafio das empresas brasileiras é acompanhar as alterações legais. Logo em seguida, vem a dificuldade de interpretá-las.
É muito claro para os contribuintes brasileiros que a tributação em nosso país é demasiadamente alta. Em contrapartida, para trabalhar a enormidade de obrigações da pessoa jurídica, os empresários podem contar com a prestação de serviços dos profissionais da contabilidade. Até porque muitas empresas, em razão de dificuldade interna, ficam impossibilitadas de cumprir financeiramente suas obrigações tributárias, assim gerando um passivo crescente que acaba por tornar a quitação inviável. “Essa situação é agravada por generalizada falta de conhecimento da legislação por parte dos empresários, que aliás é um aspecto bastante relevante, já que a malha tributária brasileira é complexa e de difícil entendimento”, explica Paulo Godoy, diretor da empresa Diagrama Assessoria Contábil.
A complexidade fiscal no Brasil tem obrigado as empresas a gastar grande parte dos recursos, acompanhando sistemas tributários nacionais, estaduais e municipais. As empresas precisam investir em desenvolvimento de sistemas e bancos de dados que permitam acompanhar as mudanças diárias promovidas pelo fisco federal, estadual e municipal, bem como de outras instituições financeiras. Com relação às horas despendidas, uma parcela das empresas (10,4%) perde mais de 200 horas por mês apenas acompanhando os procedimentos fiscais, enquanto a maior parte (28,6%) gasta de 11 a 30 horas mensais. “O principal desafio delas é acompanhar as alterações legais, seguidas das dificuldades em interpretá-las”, assegura Godoy.
Novidades
A segunda geração do modelo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) entra em vigor e promete maior integração com as outras bases de dados, como também cobra das empresas uma melhor gestão das informações fiscais.
Além disso, o governo inicia a entrega em formato digital das informações de Pis-Cofins, a nova fase do Sped. O primeiro grupo para atender à exigência, em 2011, abriga as companhias tributadas pelo Lucro Real. “No início de 2012, a regra passa a valer para todos os contribuintes”, adianta o diretor da Diagrama.
A NF-e 2.0 traz novo layout para facilitar o preenchimento dos dados e aumenta a qualidade das informações. Houve a inclusão de arquivos XML e de novas regras para disciplinar o ambiente de autorização da Sefaz e validação. Os que utilizam o programa emissor gratuito do fisco já podem usar a versão atualizada, que está no ar há dois meses.
O software gratuito do governo é mais voltado para as pequenas e médias empresas que não têm condições de contratar uma solução de mercado. O aplicativo é indicado para emissão de pequenos volumes, com capacidade para gerar entre 400 a 500 NF-e por dia. A solução não oferece serviço de armazenamento de arquivos.
