Simples Nacional: Presidenta comenta alterações propostas para o Supersimples
Ao comentar as mudanças anunciadas pelo governo no Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos (SuperSimples)
Ao comentar as mudanças anunciadas pelo governo no Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos (SuperSimples), a presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (15) que a ampliação do limite de faturamento de microempresas vai aumentar a renda e gerar mais empregos.
Em seu programa semanal Café com a Presidenta, Dilma ressaltou que existem 7 milhões de empresasno país – 76% são de pequeno porte e respondem por 10 milhões de empregos.
“Para o Brasil crescer melhor, é importante estimular as pequenas empresas. Uma das alavancas para isso é o Supersimples, e a outra, o Microempreendedor Individual”, disse. Ambos os programas, de acordo com a presidenta, reduzem tributos e eliminam burocracia.
Anteriormente, para entrar no Supersimples, a empresa precisava ter um faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. Com a nova lei, o limite de faturamento anual passou a ser de até R$ 3,6 milhões. As alíquotas cobradas também caíram – no comércio, por exemplo, passaram de 5,47%, na menor faixa, para 4%.
As alterações preveem benefícios ainda para pequenos empresários que vendem produtos para outros países. O limite anual para enquadramento no Supersimples, segundo Dilma, será de R$ 7,2 milhões para os casos em que metade do valor vem de exportações.
Em relação ao programa Microempreendedor Individual (MEI), o limite de renda foi reajustado de R$ 36 mil ao ano para R$ 60 mil ao ano.
Fonte: Agência Câmara
