Consumidor que pagou reajuste de IPI em carros importados pode reaver valor pago
Clientes que adquiriram veículos fabricados em outros países durante a vigência do reajuste da taxa, poderão acionar a justiça para recuperar o valor investido a mais.
O acréscimo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados está suspenso até dezembro, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor diferenciado estava em vigor desde o dia 16 de setembro. Clientes que adquiriram veículos fabricados em outros países durante a vigência do reajuste da taxa, poderão acionar a justiça para recuperar o valor investido a mais.
Para Fabio Garcia, professor de Gestão de Tributos da Trevisan Escola de Negócios, a decisão do STF foi correta devido a erros presentes na norma. "A lei tem vários problemas na sua criação e essa é uma questão que não comporta muita interpretação, pois o texto da Constituição é muito claro. O que aconteceu foi um erro da Administração Pública ao fazer a norma dessa maneira", afirmou.
O impacto do aumento IPI, durante sua vigência, afetou preços de importados simples e, principalmente, os valores dos veículos sofisticados. "O IPI, que por natureza impacta no preço, então o aumento normalmente acaba sendo repassado. Em relação a importados mais simples, como os da Kia ou da Hyundai, o aumento foi de cerca de 5 mil reais, e isso impacta diretamente em quem vai fazer a compra. Em casos de carros sofisticados, como os de alguns modelos da marca Porsche, o aumento foi de mais de 100 mil reais somados ao preço", ressalta Fabio Garcia.
Apesar de não serem responsáveis pela mudança de valor do imposto, alguma marcas decidiram devolver os valores a mais investidos pelos clientes no período do reajuste do imposto. "Algumas empresas, a exemplo da Kia, já anunciaram o devolvimento do dinheiro do contribuinte. No entanto elas não têm nenhuma obrigação jurídica de fazer isso, pois esse não é um problema relacionado ao Código do Consumidor. É uma obrigação tributária que as empresas tiveram que cumprir, pois a alíquota do imposto aumentou e o recolhimento desse imposto é de responsabilidade da União Federal", observou o professor.
O professor Fabio Garcia também aconselha os consumidores que adquiriram veículos importados durante o período do acréscimo e não receberam compensação. "Se a compra não for de um carro das empresas que reembolsaram o contribuinte, o melhor caminho para o consumidor é entrar na justiça. O cliente deve reunir todos os documentos que comprovem a compra do veículo e o pagamento do IPI na alíquota superior, entrar com uma ação e aguardar o julgamento, que pode demorar entre 4 e 6 anos", explicou.
