CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SAÚDE
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O governo precisava de 259 votos para aprovar a medida. A contribuição terá uma alíquota de 0,1% e incidirá sobre toda a movimentação financeira.
A CSS não será cobrada no lançamento das contas da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, das fundações e das autarquias. Também ficarão isentos da cobrança os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Fundo de Participação Pis/Pasep e do seguro desemprego. Os aposentados e pensionistas não serão taxadas, assim como os trabalhadores da ativa que ganharem até o teto dos benefícios da Previdência, o equivalente a R$ 3.038.
A cobrança da CSS será de responsabilidade dos bancos e instituições financeiras. O valor recolhido será integralmente repassado ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa), e os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde.
A contribuição só começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado, já que foi modificada na Câmara, antes de ir à sanção presidencial.
