A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o projeto de lei 3.261/2025, que prevê zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares.
Desde o dia 1º de agosto do ano passado, com a Lei 14.902/24, as compras internacionais pagam Imposto de Importação, com uma alíquota de 20% até 50 dólares, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
Segundo o deputado proponente, “a chamada taxa das blusinhas tem gerado impactos relevantes na economia, no comércio eletrônico e para os consumidores, especialmente os de menor renda”.
A possível revogação da cobrança sobre compras internacionais de até 50 dólares reacende um ponto sensível da política fiscal brasileira: como equilibrar a arrecadação tributária sem comprometer a competitividade do varejo nacional.
Do ponto de vista contábil, a discussão exige atenção redobrada dos profissionais que assessoram empresas importadoras, plataformas de marketplace e varejistas nacionais. O eventual fim da alíquota de 20% pode alterar o comportamento do consumidor, deslocando parte das compras para sites estrangeiros e impactando o fluxo de caixa e o planejamento tributário de negócios locais.
