O Banco Central (BC) vem enfrentando divergências internas sobre a proposta de punir CPFs e CNPJs associados a contas laranja usadas para movimentar recursos de origem criminosa por meio de transferências Pix. A medida é defendida historicamente por grandes bancos, mas encontra resistência na autoridade monetária.
O regulador optou por avançar em ações que reforcem a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN) sem criminalizar titulares de documentos. O BC teme punir vítimas de fraudes, já que criminosos podem abrir contas em nome de pessoas sem seu conhecimento.
A autarquia publicou a Resolução 501, que obriga instituições financeiras e de pagamento a usar todas as informações disponíveis, além de critérios próprios, para rejeitar transações destinadas a contas suspeitas de fraude.
Também está em análise uma solução intermediária: o BC avalia incluir um alerta automático para indicar que determinada conta está bloqueada quando uma chave Pix for consultada para uma transferência.
Grandes bancos defendem o banimento por cinco anos de pessoas físicas ou jurídicas que emprestarem suas contas para crimes financeiros. O Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou proposta semelhante.
A proposta de punir CPFs de contas laranja permanece em debate, mas não é prioridade para o BC no momento.
