A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debateu o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019, que propõe isentar do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais. A análise ocorre diante da demora da Câmara dos Deputados em votar o PL 1.087/2025, apresentado pelo governo, com teor semelhante.
O presidente da CAE já havia demonstrado insatisfação com o andamento do projeto do governo, aprovado apenas em comissão especial da Câmara, mas ainda sem votação em Plenário.
“Pesquisas mostram que 85% da população apoia a isenção. Só é contra aqueles que já estão isentos. Lamentavelmente, essa proposta tem sido usada como moeda de troca para se colocar outros temas na pauta do Congresso Nacional.”
A CAE também analisou o PL 5.771/2023, que estabelece gratuidade no transporte público para acompanhantes de recém-nascidos durante deslocamentos para exames ou consultas do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
