A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3502/2025. O texto permite que o responsável legal por pessoa com deficiência deduza da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) as despesas relacionadas à contratação de cuidadores.
Os limites máximos de dedução, por beneficiário ou por ano-calendário, serão definidos posteriormente em regulamento a ser editado pelo governo federal.
De acordo com a proposta, para usufruir da dedução, o contribuinte deverá comprovar os gastos por meio de documentação fiscal ou trabalhista.
Segundo o relator do projeto, a medida busca valorizar o trabalho dos cuidadores formais e ampliar o acesso das famílias a esse tipo de assistência. “A contratação desses profissionais representa um custo para famílias, especialmente as de baixa e média renda, o que pode dificultar o acesso a este tipo de assistência.”
A proposta ainda será examinada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para que passe a valer como lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal.
