A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode ser transformada em agência reguladora para ampliar suas atribuições e assumir a regulação da inteligência artificial e de serviços digitais no país.
Segundo o presidente da ANPD, a autarquia já se considera preparada para assumir essa missão e consolidar-se como a Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais.
Atualmente, tramitam no Congresso iniciativas que podem alterar o papel institucional da ANPD:
– PL 2338/23: estabelece regras para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil. A versão aprovada no Senado prevê que uma autarquia assuma a regulação, com a ANPD sendo a preferida para a função.
– Novo projeto do governo federal: deve tratar da regulação das plataformas digitais.
Caso se torne uma agência, a ANPD deverá receber reforço orçamentário, de pessoal e de estrutura administrativa. A transformação deve ampliar a capacidade da autarquia de lidar com a rápida evolução tecnológica, o uso intensivo de dados e a necessidade de preservar direitos fundamentais em um ambiente digital cada vez mais complexo.
