O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano, conjunto de medidas voltadas a apoiar empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre exportações. A MP prevê linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, ajustes em seguro de crédito à exportação, prorrogação de suspensão de tributos e compras governamentais de gêneros alimentícios que não puderam ser exportados.
Uma das principais iniciativas é a linha de financiamento de R$ 30 bilhões, oferecida pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O crédito será complementar às linhas já existentes, destinado a pessoas físicas e jurídicas exportadoras de bens e serviços, incluindo seus fornecedores.
Os beneficiários deverão manter ou ampliar o número de empregos. Entre as hipóteses de uso do crédito estão:
– Capital de giro para exportadores
– Aquisição de bens de capital e investimentos para adaptação da atividade produtiva
– Projetos que fortaleçam a cadeia produtiva e ampliem exportações
– Investimentos em inovação tecnológica ou adaptação de produtos e serviços para novos mercados
