O governo atualizou a lista de municípios que aderiram ao modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). O número passou de 1.463 para 1.472 cidades conveniadas. A obrigatoriedade do uso do documento fiscal no padrão unificado entra em vigor em janeiro de 2026 para todos os entes federados.
A medida busca padronizar a emissão da NFS-e em todo o território nacional, substituindo os diferentes formatos hoje utilizados pelas prefeituras. Atualmente, cada município define seu próprio modelo, o que gera custos adicionais e dificuldades para empresas que prestam serviços em mais de uma localidade.
Segundo a Receita Federal, dos 1.472 municípios que assinaram o convênio, 291 já utilizam efetivamente a NFS-e Nacional. Os demais estão em fase de implementação e adaptação dos sistemas internos para aderir ao novo padrão.
O uso da NFS-e Nacional será obrigatório para todos os municípios a partir de janeiro de 2026. A Receita Federal recomenda que as prefeituras que ainda não aderiram iniciem o processo o quanto antes para evitar dificuldades técnicas.
Para incentivar a adesão e alertar sobre a obrigatoriedade, a Receita Federal enviou cartas e comunicados eletrônicos a 3.772 municípios que ainda não aderiram.
