O sistema de pagamentos instantâneos Pix, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil em 2020 e principal forma de pagamento do Brasil, tornou-se alvo de uma investigação comercial conduzida pelo governo dos Estados Unidos.
O processo foi aberto oficialmente pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), a pedido do atual presidente norte americano, sob alegação de que o Brasil estaria favorecendo indevidamente serviços digitais estatais o que configuraria uma prática comercial desleal.
Embora o Pix não tenha sido nomeado diretamente no documento, o USTR se refere a “serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, o que, segundo especialistas, aponta claramente para o sistema brasileiro.
O documento ainda cita, em outro trecho, que o Brasil “se envolve em uma variedade de atos, políticas e práticas que podem prejudicar a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico”.
Entre os principais pontos que motivaram o processo estão:
Concorrência com operadoras internacionais: o Pix representa uma alternativa gratuita ou de baixo custo aos cartões de crédito, afetando diretamente a receita das operadoras dos EUA.
Avanço do Pix Internacional: já em fase de testes em locais como EUA (Miami e Orlando), Argentina e Portugal, o modelo de pagamento transfronteiriço pode reduzir o papel do dólar em transações internacionais, algo que incomoda o governo norte americano.
Concorrência ao sistema americano similar ao Pix: o próprio Federal Reserve, o BC norte-americano, tem um sistema parecido com o Pix, o FedNow, que permite a transferência de recursos entre instituições financeiras, mas há custos.O governo brasileiro classificou a medida como injustificada.
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