Lançado Plano Brasil Soberano com R$ 30 bi de crédito para exportadores.

O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano, conjunto de medidas voltadas a apoiar empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre exportações. A MP prevê linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, ajustes em seguro de crédito à exportação, prorrogação de suspensão de tributos e compras governamentais de gêneros alimentícios que não puderam ser exportados.

O texto entra em vigor imediatamente e precisa ser votado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.

Uma das principais iniciativas do Plano Brasil Soberano é a linha de financiamento de R$ 30 bilhões, oferecida pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O crédito será complementar às linhas já existentes, destinado a pessoas físicas e jurídicas exportadoras de bens e serviços, incluindo seus fornecedores.

Os beneficiários deverão manter ou ampliar o número de empregos. Caso descumpram essa exigência, poderão perder os benefícios da taxa de juros do financiamento. O Conselho Monetário Nacional definirá condições, encargos, prazos e normas regulamentares.

Entre as hipóteses de uso do crédito estão:

Capital de giro para exportadores;

Aquisição de bens de capital e investimentos para adaptação da atividade produtiva;

Projetos que fortaleçam a cadeia produtiva e ampliem exportações;

Investimentos em inovação tecnológica ou adaptação de produtos e serviços para novos mercados.

O FGE poderá incluir seguro de crédito voltado a projetos de investimento produtivo no Brasil, com foco em produtos de média ou alta intensidade tecnológica ou ligados à economia verde. As linhas serão operadas pelo BNDES ou instituições financeiras habilitadas.

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para manter sua validade. Caso não seja votada dentro do prazo, a medida perde efeito.

Durante a cerimônia de assinatura, estiveram presentes os presidentes do Senado, e da Câmara, reforçando a importância da rápida tramitação das medidas para que os exportadores prejudicados sejam beneficiados.