O presidente da Câmara dos Deputados, assumiu o compromisso de acelerar a tramitação do PLP 108/2021, que atualiza a tabela de enquadramento do Simples Nacional, congelada desde 2018.
A declaração ocorreu durante encontro com o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, parlamentares e líderes de entidades empresariais.
Durante o evento, destacou a necessidade de apresentar um requerimento de urgência para que o projeto seja votado ainda em 2025. Ele afirmou:
“O Simples Nacional é uma pauta relevante e vamos trabalhar para colocar em votação até o final de 2025.”O anúncio reforça o compromisso da Câmara em reduzir perdas acumuladas e modernizar a tributação para micro e pequenas empresas.
O reajuste dos limites do Simples Nacional permitirá que micro e pequenas empresas mantenham seu enquadramento no regime simplificado mesmo com o crescimento do faturamento. Isso evita que empreendedores precisem migrar para regimes tributários mais complexos, aumentando custos administrativos e fiscais.
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