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27/9/2021

Sem uma gestão financeira eficiente e equilibrada uma empresa, independentemente do porte, não sobrevive. Gerenciar e administrar o dinheiro que circula na companhia é tarefa prioritária do empreendedor para manter a empresa em pé e alcançar resultados satisfatórios.

Conhecer as receitas, as despesas e a lucratividade da operação são pontos básicos para controlar os recursos financeiros e o capital que circula pelo empreendimento. Além disso, é preciso ficar alerta sempre e tomar as devidas providências quando notar quedas no capital e no lucro, como também o crescimento da inadimplência.

A gestão financeira envolve o planejamento, controle e estratégias econômicas, como a sua capacidade de investimento, o controle do fluxo de caixa (entrada e saída de dinheiro) e a implantação de ações para as fases de baixa rentabilidade.

Como funciona a gestão financeira

Por meio da gestão financeira, é elaborado o planejamento financeiro anual, que envolve receitas e despesas previstas, objetivos a serem atingidos, metas de lucratividade e investimentos.

Após detalhado o plano, algumas decisões já podem ser tomadas em relação a investimentos, aplicações, promoções comerciais, redução de despesas, captação de recursos e estratégias comerciais.

Ao longo do ano, o planejamento é sempre revisado e alterado, caso seja necessário, para que a empresa não comece a ter prejuízo. Além disso, a área gestora deve fazer um acompanhamento diário das contas e análise dos resultados a fim de alcançar os objetivos traçados.

Veja os benefícios da empresa que possui uma gestão financeira adequada
Todas as entradas e saídas de recursos são registradas e analisadas.

A rentabilidade da operação, os gastos desenvolvidos e as necessidades de investimentos são bem definidos e transparentes.

A área financeira possui ferramentas de controles diários

Problemas são facilmente detectados, contribuindo assim para a diminuição dos custos operacionais, além de gerar economia e organização.

A empresa será saudável economicamente, com credibilidade no mercado e destacando-se frente à concorrência.

Fonte: Economia

27/9/2021

Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Fonte: Netspeed News

20/9/2021

Com a pandemia, a taxa de desemprego bateu recorde e mais de 14 milhões de pessoas seguem em busca de recolocação no mercado de trabalho do país. Ou seja, 14,8% da população economicamente ativa.

E os dados mostram que os jovens são os mais afetados: segundo o IBGE, na faixa etária de 14 a 17 anos, 46% estão em busca de trabalho. E, de 18 a 24 anos, o desemprego afeta 31% das pessoas.

Ainda, de acordo com uma nota técnica divulgada pela Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia, os jovens são a maior parcela das pessoas que vivem o chamado desemprego de longo prazo, quando a pessoa passa mais de dois anos direto procurando uma vaga de trabalho.

O especialista compartilhou sete soft skills mais buscadas hoje no mercado de trabalho, segundo um mapeamento realizado pelo LinkedIn. Confira.

1. Inteligência emocional

É a qualidade do profissional que sabe lidar com as próprias emoções e sentimentos no dia a dia de trabalho. Parece simples, mas a pressão e os
desafios que o dia a dia impõe faz com que essa seja a habilidade mais procurada pelos recrutadores.

Exige empatia, autoconhecimento, autocontrole e gestão de relacionamento. Na prática, lidar de forma serena e tranquila com os obstáculos profissionais é uma atitude admirada nos ambientes de trabalho de maneira geral.

2. Criatividade

A criatividade também é mencionada pelos recrutadores como uma das principais soft skills em falta hoje. Muitas pessoas relacionam a criatividade à arte e design, mas a criatividade pode aparecer em todas as profissões – se apresentando de maneiras distintas.

Ela é muito associada a outra soft skill: a solução de problemas.
Usar a criatividade é muito importante para solucionar problemas que vão aparecer no caminho: a ideia é pensar fora da caixa para lidar com problemas que nunca foram vistos antes.

E essa é uma habilidade que todo mundo usa, não importa o momento da carreira, nem a área. O profissional criativo consegue ultrapassar os desafios de forma mais eficaz e muitas vezes mais rápida.

3. Adaptabilidade

Diante da pandemia, essa habilidade se tornou imprescindível. É verdade que desde sempre o mundo sofre transformações, que afetam a vida profissional – mas a pandemia tornou tudo mais palpável e em uma velocidade impressionante.
Ser capaz de se adaptar a novos cenários de forma ágil é crucial para o sucesso da empresa. É o que capacita o profissional para gerenciar crises.

Além disso, ter essa flexibilidade em diferentes situações permite que o profissional comece a identificar o que precisa ser modificado para manter o seu espaço no trabalho porque vai adequar seus serviços às novas demandas sempre que necessário.

4. Resolução de problemas

Essa habilidade parece óbvia, mas ter uma postura direcionada à resolução de problemas é uma habilidade muito buscada.

E desenvolvê-la com eficiência inclui identificar o problema, compreender a dimensão e focar para conseguir resolvê-lo.

5. Gestão do tempo

Planejamento e controle consciente sobre a quantidade de tempo que você aloca em uma atividade a fim de aumentar eficiência e a produtividade é definição de gestão de tempo.

Cada vez mais profissionais estão na vida remota, com horários flexíveis e se organizar para ser produtivo pode ser um desafio.

Além disso, a boa gestão do tempo permite uma melhor tomada de decisões, dar prioridades para as tarefas mais importantes, ajuda a gerenciar o estresse e aumenta o tempo livre como consequência.

6. Capacidade de lidar com gerações diferentes

Hoje em uma empresa há funcionários de 20 e também de 60 anos. A forma como essas pessoas vão interagir entre si vai fazer a diferença para um ambiente produtivo, pacífico e pró-inovação.

7. Capacidade de lidar com a diversidade

Relacionada com a soft skill anterior, ter uma mentalidade voltada para a diversidade é crucial. Uma mentalidade preconceituosa não tem admiração e sem admiração o profissional não evolui. Há muitos estudos que comprovam que equipes diversas performam melhor.

Fonte: Carreira

20/9/2021

A Pesquisa de Expectativa de Emprego apontou que o 4º trimestre tem previsão de ser um dos mais positivos dos últimos 8 anos em termos de contratação.

O indicador de expectativas de contratação no Brasil é de 14%, crescimento de 6 pontos percentuais em relação ao 3º trimestre e 18 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2020. O país não apresentava uma expectativa tão otimista desde o 4º trimestre de 2013, quando o índice foi de 17%.

O levantamento falou com 801 empresários brasileiros e 19% afirmam intenção de contratar, 69% não pretendem fazer alterações no quadro de funcionários, 7% sinalizam uma possível redução na força de trabalho e 5% ainda não têm uma resposta definitiva. As entrevistas foram realizadas entre os dias 14 e 30 de julho.

Com esse resultado,o Brasil fica em 21º lugar no ranking de 43 países e territórios pesquisados, liderado pelos Estados Unidos, com expectativa de contratação de 48%.

O indicador foi impulsionado principalmente pelo Comércio Atacadista & Varejista (o melhor desde o 3º trimestre de 2013), que prevê uma recuperação com as vendas de fim de ano, incluindo Dia das Crianças, Black Friday e Natal, ao lado dos setores de Agricultura, Pesca & Mineração e Serviços.

A pesquisa também traz um recorte especial que mostra a visão dos empregadores sobre a dificuldade de preencher vagas dentro das empresas, mesmo com o alto índice de desemprego no Brasil.

Os dados mostram que 49% dos entrevistados brasileiros têm alguma dificuldade de preencher vagas devido à falta de talentos qualificados.

O estudo também indica que, cada vez mais, empresas têm pensado em incentivos que podem oferecer para preencher essas lacunas - 26% das organizações relatam investir em treinamento, desenvolvimento de habilidades ou mentoria e 21% relatam exigir menos habilidades de trabalho ou requisitos de experiência.

Comparativo por setores

Empregadores dos oito setores pesquisados preveem expectativas de contratações positivas para o próximo trimestre. O destaque fica para o setor de Comércio Atacadista & Varejista, com o índice mais forte relatado em 8 anos, com um crescimento de 16 e 37 pontos percentuais em comparação com o 3º trimestre de 2021 e 4º trimestre de 2020, respectivamente.

O menor ritmo é esperado em Administração Pública & Educação, em que os planos de contratação não mudaram no comparativo trimestral, mas tiveram uma evolução de 12 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2020. Veja abaixo:

Comércio Atacadista & Varejista: 22%
Agricultura, Pesca & Mineração: 21%
Serviços: 21%
Indústria: 15%
Transporte & Serviços Públicos: 13%
Construção: 12%
Finanças, Seguros & Imobiliário: 11%
Administração Pública & Educação: 4%

Comparativo por porte de empresa

Empregadores de todas as quatro categorias por porte de empresa esperam aumentar o quadro de funcionários no próximo trimestre. As grandes empresas apresentam as intenções mais fortes, seguidas pelas médias e pequenas empresas.

As microempresas registram as intenções mais fracas para os próximos três meses, queda de 1 ponto percentual no comparativo trimestral, mas aumento de 14 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2020. Veja abaixo:

Grandes empresas (acima de 250 funcionários): 35%
Médias empresas (50 - 249 funcionários): 16%
Pequenas empresas (10 - 49 funcionários): 6%
Microempresas (menos de 10 funcionários): 5%

Pesquisa global

Empregadores em 41 dos 43 países e territórios pesquisados relatam intenções de aumentar a força de trabalho no período de outubro a dezembro, enquanto apenas dois esperam reduzir o quadro de funcionários.

Fonte: Fenacon

20/9/2021

O Banco Central que é o responsável pela supervisão de praticamente todos os tipos de transferências bancárias, como o PIX, TED, DOC está trazendo uma série de novidades com o objetivo de tornar a transferência financeira do PIX mais segura.

Diversas são as medidas, como o novo limite fixado para todos os usuários de R$ 1 mil, para as transações que ocorrerem no período noturno, bem como um novo prazo para os usuários que desejam aumentar o limite de transações e cadastro de contas que poderão receber valor maior na transação por Pix.

“Essas medidas todas vão diminuir as fraudes, vão proteger os clientes e os usuários de serviços de pagamentos e vão desincentivar os crimes. É um esforço conjunto do Banco Central, das autoridades policiais e das instituições financeiras, de pagamentos, cooperativas e participantes que ofertam esses serviços de pagamentos”, disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.

Mudanças para os usuários

• Das 20h às 6h fica estabelecido um limite de R$ 1.000 para transferências para mesmo banco, Pix e TED

• Se quiser aumentar esse limite, o cliente pode fazer a solicitação, mas haverá prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação do pedido feito por canal digital, impedindo o aumento imediato em situação de risco;

• Clientes passam a poder estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite;

• Instituições poderão permitir que usuários cadastrem com antecedência contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos;

• Haverá prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos;

• É possível que uma transação fique retida por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação.

Outras mudanças

• Passa a ser obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante;

• Passam a ser permitidas consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições;

• Usuários do Pix poderão adotar controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT;

• Usuários de arranjos de pagamentos eletrônicos poderão compartilhar com autoridades de segurança pública as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;

• Instituições reguladas serão obrigadas a adotar controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;

• Histórico comportamental e de crédito será obrigatório para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia

Quando começam a valer as novas mudanças

As implementações das novas mudanças ainda não possuem uma data definitiva. De acordo com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, o primeiro passo com o anúncio das novas regras é que as instituições bancárias se preparem para as novas exigências, a expectativa de Campos Neto é que em algumas semanas as novas regras já estejam valendo para todos os usuários.

Pix Saque e Pix Troco

Além das regras que trazem mais segurança para os usuários, o Banco Central também anunciou no dia 2 de setembro, dois novos produtos do PIX, em que ambos serão implementados no dia 29 de novembro, onde essas mudanças terão limite de R$ 500 ao dia e R$ 100 entre as 20h e 6h.

O Pix Saque funcionará de forma semelhante a um saque bancário tradicional. O cliente precisará fazer um Pix para o agente de saque (qualquer comércio ou caixa eletrônico que ofereça o serviço), a partir da leitura de um QR Code.

Assim o usuário terá acesso ao dinheiro em espécie. A vantagem é que os próprios estabelecimentos comerciais e caixas eletrônicos poderão oferecer o saque ao cliente.

O Pix Troco será um sistema parecido. A única diferença é que o dinheiro vivo pode ser sacado durante o pagamento de uma compra no estabelecimento. O Pix, então, seria no valor composto pela compra em si mais o valor a ser sacado. No extrato, às duas quantias serão discriminadas.

Segundo informações do Banco Central, ambos os produtos serão opcionais, logo, o estabelecimento comercial, empresas e demais instituições é que vão decidir se querem ou não aderir à opção.

Fonte: Contábeis

20/9/2021

O governo federal anunciou, na última quinta-feira (16), um aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que vale para pessoas físicas e jurídicas, entra em vigor hoje (20) e segue valendo até 31 de dezembro deste ano.

Segundo o governo, a ideia é levantar recursos para financiar neste ano o Auxilio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família como programa de transferência de renda, além de custear pesquisas ligadas à Fiocruz.

Para os próximos anos, a verba para o programa nos anos seguintes deverá vir de outras fontes, ainda em definição, de acordo com o Executivo.

IOF

Atualmente, o IOF incide sobre operações de crédito, de câmbio, de seguros e de alguns investimentos, cobrado de diferentes maneiras em cada um deles.

O aumento temporário valerá apenas para transações de crédito – os demais seguem como estão.

Aumento temporário do IOF

	Alíquota diária atual	Alíquota anual atual	Nova alíquota diária	Nova alíquota anual
Pessoa física	0,0082%	3,0%	0,01118%	4,08%
Pessoa Jurídica	0,0041%	1,50%	0,00559%	2,04%

O aumento vale para o IOF diário dessas operações, que é cobrado sobre o valor emprestado ou sobre o valor do saldo devedor do cartão.

Para as pessoas físicas, ele passa da alíquota atual de 0,0082% ao dia (equivalente a 3% ao ano) para 0,01118% ao dia (4,08% ao ano). Para as pessoas jurídicas, sobe de 0,0041% para 0,00559% ao dia (ou 1,5% para 2,04% ao ano).

O montante inclui ainda os juros, que variam entre as instituições, e uma parcela de IOF que é fixa, de 0,38% sobre o valor emprestado (R$ 1.000). Esta parte fixa do IOF também não muda – apenas a tarifa diária irá aumentar. No exemplo, foram considerados juros hipotéticos de 5% ao mês.

Fonte: Informações da CNN

13/9/2021

Cerca de 200 mil auxílios-doença estão sendo revisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Esses benefícios foram liberados sem perícia em 2020, quando as agências da Previdência Social ficaram fechadas por causa da pandemia da Covid-19.

Diante do agravamento da pandemia e da necessidade de distanciamento social, o Instituto havia definido que iria pagar uma antecipação do benefício no valor de um salário mínimo, na época de R$ 1.045.

Também ficou definido, na época, que quem tinha direito a um valor maior, uma diferença seria paga posteriormente se ficasse comprovado que o solicitante realmente estava incapacitada para o trabalho.

O INSS informou que 3 milhões de pedidos de antecipação foram feitos em todo o Brasil, sendo que 1 milhão de solicitações foram concedidas e 200 mil ainda estão em análise. Não foi informado um prazo para que essas revisões sejam finalizadas.

Solicitação de revisão do auxílio-doença

Quem ainda estiver com a situação pendente pode consultar o andamento do processo pelo Meu INSS (no site ou no aplicativo). No caso do trabalhador que ainda não recebeu nenhuma resposta, não existe um caminho específico para solicitação do pagamento da diferença.

Especialistas ouvidos pelo Agora afirmam que é possível fazer esse pedido na aba "Agendamentos/solicitações" do aplicativo Meu INSS e, em seguida, em "Atualizações para manutenção do benefício e outros serviços" e, por fim, na opção "Solicitação de pagamento de benefício não recebido”.

Especialista em direito previdenciário, o advogado Rômulo Saraiva explica que o valor exato do auxílio-doença é informado na carta de concessão do benefício, enviada pelo INSS. A diferença entre esse valor e os R$ 1.045 da antecipação é que deve ser pleiteada.

Caso o pedido seja indeferido, é possível apresentar recurso administrativo em primeira e segunda instâncias no próprio Meu INSS.

Para ações com valor inferior a 60 salários mínimos (R$ 66 mil), uma opção é o Juizado Especial Federal (JEF), que é gratuito e não precisa de advogado para iniciar o processo.

Como verificar o andamento da revisão

Para verificar o andamento da solicitação, é preciso acessar o Meu INSS (pelo aplicativo ou pelo site). Na parte de requerimentos, haverá uma tarefa denominada "Revisão de Auxílio-Doença com Documento Médico”. Clique nesta tarefa e verifique sua situação.

Se você tinha uma diferença a receber, mas ainda não recebeu um posicionamento do INSS sobre o pagamento desse adicional, é possível fazer uma solicitação. A orientação do INSS é que o segurado aguarde, mas especialistas dizem que é possível já registrar o pedido.

Não há uma área específica no Meu INSS para esse tipo de solicitação. No entanto, segundo advogados, é possível fazer pelo seguinte caminho:

1: Acesse o Meu INSS (pelo aplicativo ou pelo site)

2: Na tela inicial, clique em "Agendamentos/solicitações”

3: Em seguida, clique em "Novo requerimento”

4: Na página seguinte, escolha a opção "Atualizações para manutenção do benefício e outros serviços”

5: Role a tela para baixo e selecione a opção "Solicitar pagamento de benefício não recebido”

6: Atualize seus dados e clique em "Avançar" e, depois, novamente em "Avançar”

7: Em seguida, informe o número do benefício e anexe a documentação comprobatória e um relato do que aconteceu

8: Ao término, clique em "Avançar".

Fonte: Trabalhista

13/9/2021

Mais de 2 milhões de pequenos negócios foram abertos nos seis primeiros meses deste ano, 35% a mais do que o registrado no mesmo período de 2020 e quase o dobro de 2015.

O levantamento, realizado pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal, mostra que entre o primeiro semestre de 2021 e o mesmo período do ano passado, houve crescimento tanto no número de microempreendedores individuais (MEI) quanto no número de micro e pequenas empresas.

Apesar das microempresas não serem a maioria, o número passou de 267,1 mil para 390,4 mil, um incremento de 46%.

Já entre os microempreendedores individuais, que correspondem a 68% dos 18,4 milhões de pequenos negócios brasileiros, o aumento foi de 33%, passando de 1,5 milhão para 2,1 milhões de negócios formalizados no período referido.

Entre as empresas de pequeno porte houve um aumento de cerca de 26%. No primeiro semestre de 2020 foram abertas 67,2 mil, e no primeiro semestre desse ano, 84,6 mil, resultado menor apenas que o verificado no mesmo período de 2016, quando foram formalizadas 88,8 milhões de empresas desse porte.

O crescimento do número de empresas nesse primeiro semestre confirma que o empreendedorismo tem sido visto como uma alternativa de renda, tanto para brasileiros que perderam os empregos quanto para quem, apesar das situações adversas, resolveu tirar do papel o sonho de empreender.

A saída para a retomada da economia e da geração de empregos passa, necessariamente, pelas micro e pequenas empresas e pelos microempreendedores individuais.

Fonte: Empreendedorismo

13/9/2021

Ao se adentrar numa entidade de qualquer ramo, industrial, comercial, financeira, condomínio e até uma ONG, é importante ter um atendimento diferenciado, com profissionais alegres, entusiasmados, otimistas e dinâmicos.

Essas características são notadas não apenas no atendimento, mas também na comunicação interna, entre os profissionais. Esse astral contribui bastante para a realização de uma venda, de uma doação, enfim, para o fechamento de qualquer negócio.

Essa atmosfera de satisfação, otimismo e dinamismo somente é conseguida por uma liderança capaz de conciliar as necessidades de cada indivíduo da equipe com as expectativas da entidade e, principalmente, com as dos visitantes.

Podemos indicar algumas práticas para a criação de equipes engajadas:

- Definição de metas: determinar aonde se quer chegar.

- Liberdade para pedir ajuda: manter um ambiente em que o profissional se sinta a vontade para solicitar ajuda e saber que vai encontrar colaboração.

- Comunicação interna: praticar constantemente a comunicação entre os profissionais para mantê-los engajados com os objetivos da organização

- Reconhecimento: satisfação pessoal e profissional.

As práticas acima deixam claros os benefícios para a organização, principalmente na melhoria das condições para realização dos negócios, aumento da sinergia entre os funcionários, melhoria no ambiente de trabalho, refletindo no aumento da satisfação de todos os envolvidos no processo, sejam clientes, pacientes, doadores e/ou visitantes.

As empresas que não possuem profissionais atuando em conjunto, com “espírito de equipe, usualmente têm muita burocracia interna e confusão, cria-se uma atmosfera de desconfiança e individualismo, e uma competitividade destrutiva, podendo influenciar negativamente em seu relacionamento com terceiros.

Veja algumas dicas para o desenvolvimento de equipes:

- Dialogar abertamente com todas as pessoas envolvidas.

- Trabalhar efetivamente em equipe.

- Compartilhar as visões de futuro com a equipe, parceiros e fornecedores.

- Escuta ativa e valorização de boas ideias

- Delegar e alternar autoridade e responsabilidades para trabalharem de forma unida e coesa.

- Capacitar e valorizar o conhecimento da equipe.

- Buscar o comprometimento de todos, seja na entidade ou em parcerias.

Fonte: Empresarial

13/9/2021

Novo Pix, novas regras: confira quais foram as mudanças implementadas na rede de pagamentos

No final de agosto, o Banco Central (BC) já havia anunciado que iria realizar alterações no sistema de pagamentos mais usado do Brasil, o Pix.

Dessa forma, graças ao aumento de sequestros relâmpagos, o serviço passou a ter limitação de R$ 1.000 no valor de operações realizadas entre 20h e 6h.

Mesmo depois das alterações realizadas no mês de agosto, no dia 2 de setembro, o BC anunciou as novas funções Pix Saque e o Pix Troco. As duas entraram em vigor a partir do dia 29 de novembro.

1 – Limites

Devido ao aumento de sequestros relâmpagos no país, o BC estipulou limites no valor e nos horários das transferências por Pix. Portanto, em movimentações feitas das 20h até as 6h, o limite é R$ 1.000.7

Além disso, no caso do usuário precisar fazer uma movimentação maior do que a permitida, é necessário solicitar uma autorização ao BC. Os usuários que costumam receber transferências maiores de R$ 1.000, podem solicitar um cadastro de conta especial.

No entanto, só é possível realizar esse cadastro respeitando um prazo mínimo de 24h para cadastro prévio de contas em canais digitais. O intuito é evitar o cadastramento imediato em uma situação de risco como assalto ou sequestro.

2 – Bloqueios temporários

Em casos de suspeitas do BC, o usuário pode ter seu Pix bloqueado para análises por 30 minutos durante o dia, ou até 1 hora durante a noite.

Além disso, contas suspeitas de aplicar fraudes e golpes podem ficar marcadas como contas DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais).

3 – Compartilhamento de informações e segurança

Essa alteração determina que todas as empresas financeiras compartilhem informações de pagamentos suspeitos ou fraudulentos.

Além disso, o BC passou a exigir que instituições reguladas (como bancos) estabeleçam estratégias de controles adicionais a respeito de golpes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do BC de todas as informações.

Pix Saque

O Pix Saque, que entra em vigor no final de novembro, funcionará de forma semelhante a um saque bancário usual.

Dessa forma, o usuário terá que fazer um Pix para o agente de saque (qualquer comércio ou caixa eletrônico que ofereça o serviço), e a pessoa consegue ter o dinheiro em notas a partir da leitura de um QR Code. Portanto, alguns estabelecimentos comerciais, assim como caixas eletrônicos, poderão oferecer o saque.

Esse novo sistema do Pix tem certos limites devido a questões de segurança. O limite de saque ficou em um valor máximo de R$ 100 entre 20h e 6h, assim como R$ 500 ao longo do dia.

Pix Troco

O Pix Troco será semelhante ao saque. No entanto, a principal diferença é que o dinheiro em cédulas poderá ser sacado durante o pagamento de uma compra no estabelecimento.

Ou seja, o Pix ficaria apenas no valor composto pela compra em si mais o valor a ser sacado. Dessa forma, no extrato da conta, as duas quantias serão discriminadas.

Segundo informações do BC, os dois novos produtos terão oferta opcional. A decisão será dos estabelecimentos comerciais, empresas e instituições bancárias que possuam caixas eletrônicos.

Fonte: IG/1Bilhão

8/9/2021

A Cultura de uma organização é um dos fatores mais determinantes para a sustentabilidade e perenização de uma empresa no mercado.

Por mais que a empresa tenha bons controles, políticas bem definidas e treinamentos constantes, no final do dia TUDO depende de pessoas, atitudes e intenções.

Segundo Michael, no seu livro FRAUDES CORPORATIVAS, 25% de todos os adultos mentem, roubam ou trapaceiam;* 25% nunca* fazem algo desonesto e* 50% podem seguir qualquer dos dois caminhos*.

É assustador pensar que segundo este estudo, existe a probabilidade real de que 75% dos adultos sejam propensos à atitudes fraudulentas.

Dito tudo, isso as atitudes dos líderes são fatores determinantes para a disseminação de uma cultura de integridade, de fazer o certo, de passar um exemplo íntegro e honesto.

Fui literalmente impactado pela imagem que compartilho, onde demonstra de uma forma muito evidente o impacto do exemplo.

E falando assim aparentemente passa-se a impressão de que os líderes, diretores e presidentes de companhias tem que ser balizados como pessoas que nunca podem cometer deslizes… Não! Não é isso que eu estou trazendo aqui à sua reflexão.

O que eu quero te dizer é que sendo você uma referência pública, um líder de sua empresa você tem que medir suas atitudes desde as mais simples de forma que isso transpareça, não a sua ação em si, mas o que através de você a empresa quer que seja assimilado como cultura dentro daquele ambiente chamado de empresa.

E em muitos casos, esse exemplo perpassa os muros da empresa chegando às famílias daqueles que lá trabalham, repassando isso aos maridos, esposas, filhos…

*Veja o tamanho da responsabilidade de um líder! *
Pense nisso, seja um bom exemplo, mude a sua empresa, *transforme vidas! *

Fonte: Revista Dedução

8/9/2021

O Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central, é o segundo meio de pagamento mais utilizado no Brasil, com 70% da preferência da população. Os dados são da Pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Sebrae.

Segundo o levantamento, o Pix perde por pouco para o dinheiro em espécie, que atingiu 71% da preferência dos brasileiros. O cartão de débito aparece em terceiro lugar (com 66%) e, em seguida, o cartão de crédito (57%).

A preferência pelo Pix é justificada para 83% dos usuários pela rapidez e a praticidade, seguido de evitar ou minimizar contato físico com máquinas e/ou pessoas (34%) e pela segurança (32%). Esse sistema é gratuito para pessoas físicas e para pequenas empresas, vantagem citada por 42%.

O presidente da CNDL, José César da Costa, em nota, comentou que essa pesquisa reforça os que os números oficiais, divulgados pelo BC, apontam para uma rápida adesão, com algo próximo de 80 milhões de usuários, e, ainda, com menos de um ano de operação.

Pagamentos em lojas físicas

Mas a pesquisa também mostra que nas compras em lojas físicas o cartão de débito (32%), cartão de crédito (30%), e dinheiro (25%) são os meios mais utilizados. Já o cartão de crédito é o preferido nos pagamentos de compra online (52%). O dinheiro é o meio mais utilizado para pagamentos de contas de consumo (32%).

“Percebemos uma mudança no comportamento do consumidor que está cada vez mais adaptado às inovações de pagamentos online. Mas também vemos que nas negociações nas lojas físicas o consumidor ainda prefere o uso dos cartões e também do dinheiro”, completa Costa, na nota.

Especificamente ao Pix, a aceitação nos estabelecimentos foi menos citada (15%) – um fato é compreensível, dado que o surgimento desta opção é recente, segundo a entidade. As empresas que já oferecem, no entanto, têm esta vantagem competitiva sobre as demais.

Tomando o lugar das TEDs e dos DOCs, velhos conhecidos dos correntistas brasileiros, o tipo mais citado de pagamento através de Pix, segundo a pesquisa, é a transferência de saldos para amigos e parentes: 88% citaram esta finalidade. Os usuários da novidade também destacaram o pagamento de serviços (40%); de compras pela internet (26%); compras de alimentos (18%); restaurantes (17%) e consultas médicas (12%).

A grande vantagem do Pix com relação às tradicionais TEDs e DOCs é a instantaneidade e a gratuidade para pessoas físicas.Ainda em tempos de pandemia, as entidades apontam que a necessidade de distanciamento social e de evitar o compartilhamento de objetos colocou um ponto de atenção sobre o uso do dinheiro físico.

Compras online

A situação de lockdown e o aumento das compras online também influenciaram a forma de pagar. De acordo com a pesquisa, 67% dos entrevistados relataram mudanças nas formas de pagamento em decorrência da pandemia, sendo que 45% passaram a fazer mais pagamentos de forma online (incluindo transferências e Pix) .

Já 23% passaram a utilizar mais o cartão de crédito, 21% o cartão de débito e 5% mais dinheiro. Para 33%, não houve mudança – neste caso, podendo haver consumidores que já adotavam práticas que foram recomendadas durante a pandemia, esclarecem a CNDL.

Considerando os consumidores que costumam utilizar cartões e carteiras digitais, seja cartão de crédito, cartão de débito, Paypal, Pag Seguro, Moip, Pic Pay, Mercado Pago, Samsung Pay, Apple Pay etc, mais da metade (59%) já fez pagamentos por aproximação. A rapidez e a praticidade foi o principal motivo, citado por 53% dos que usaram a tecnologia.

A comodidade de não precisar digitar a senha também pesou, mencionada por 39%. Outros usaram por curiosidade, para testar a novidade (38%). Além destes, 31% mencionaram a higiene e o fato de evitar contaminação com covid, 24% quiseram evitar o contato com o dinheiro, e 12% alegaram que é mais seguro.

A pesquisa mostrou ainda que o cartão físico foi o principal meio de pagamento por aproximação, citado por 91% dos consumidores que já usaram a tecnologia. Smartphone e smartwatch foram citados por, respectivamente, 18% e 4%.

Fonte: Tecnologia

8/9/2021

O contrato de experiência é uma das modalidades de vínculo trabalhista que possui prazo determinado. Atualmente, tem a duração de até 90 dias e pode ser prorrogado uma vez, em períodos iguais ou não.

Mas o Projeto de Lei 2002, pretende fazer mudanças nessa modalidade. As alterações são necessárias para permitir a devida avaliação e o dinamismo do mercado de trabalho.

Diante disso, a proposta quer elevar para 120 dias o prazo máximo do contrato de experiência. Com isso, o texto em análise na Câmara dos
Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diante disso, continue conosco para entender mais sobre o projeto.

Como funciona o contrato de experiência?

O contrato de experiência funciona é conhecido por ser um período de teste, no qual empregado e empregador podem verificar a viabilidade do vínculo.

Sendo assim, quando a empresa faz a contratação de um novo funcionário, ela têm a opção de efetuar o contrato de experiência, para fazer essa avaliação e verificar se o funcionário tem aptidão para atuar na função à qual foi contratado. Atualmente, a empresa pode formalizar essa contrato da seguinte forma:

Contrato de experiência de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 60 dias;

Contrato de experiência de 45 dias, que pode ser prorrogado por mais 45 dias.

Regulamentação

Para regulamentar esse vínculo de trabalho, é necessário que haja o registro na carteira de trabalho, assim como os demais tipos de contrato. Caso seja necessário, é possível fazer a rescisão antes do término. Nesta situação, a empresa somente poderá contratar o mesmo funcionário através da modalidade experiência após o prazo mínimo de seis meses, no entanto, o trabalhador não poderá desenvolver a mesma função.

O funcionário também pode se desvincular caso não sinta que todas as suas expectativas em relação ao cargo serão alcançadas. Mas se isso não for feito, o vínculo empregatício passa a ser considerado se empregado e empregador estiverem de acordo. Com isso, passa a ser considerado contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Quais serão as mudanças?

O prazo do contrato de experiência passará de 90 para 120 dias, não podendo exceder esse período. Mas além do aumento do prazo para a avaliação do novo colaborador, a proposta também amplia para até três vezes a possibilidade de prorrogação, mantido o limite a cada vez.

Fonte: Jornal Contábil

8/9/2021

O Senado deve analisar neste mês o PL 2.337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda.

Entre os principais pontos da proposta estão o aumento na taxa de isenção do IRPF, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, e a cobrança de lucros e dividendos em 15% a título de IRRF.

Entretanto, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Essa redução terá vigência após a implantação de um adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que vai incidir na extração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio. O adicional de 10% previsto na legislação para lucros mensais acima de R$ 20 mil continua valendo.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim desses incentivos, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

IRPF

Quanto à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.

Todas as mudanças valerão a partir de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte. O texto da Câmara também mantém o desconto simplificado na declaração de ajuste anual.

Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.

Lucros e dividendos

A tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas valerá inclusive para os domiciliados no exterior e em
relação a qualquer tipo de ação. A maior parte dos países realiza esse tipo de tributação. Dentre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas a Letônia não tributa lucros e dividendos.

A tributação será aplicada também para os casos em que a empresa fechar e reverter os lucros do capital investido aos sócios ou quando houver diferença entre o capital a mais investido pelo sócio na empresa e o retirado a título de lucro ou dividendo.

Entretanto, o texto aprovado aumenta o número de exceções inicialmente previstas no projeto. Além das micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, ficam de fora as empresas não participantes desse regime especial, tributadas pelo lucro presumido, com faturamento até o limite de enquadramento do Simples, hoje equivalente a R$ 4,8 milhões, e desde que não se enquadrem nas restrições societárias da tributação simplificada.

Outras exceções são para as empresas participantes de uma holding, quando um conglomerado de empresas estão sob controle societário comum; para empresas que recebam recursos de incorporadoras imobiliárias sujeitas ao regime de tributação especial de patrimônio de afetação; e fundos de previdência complementar.

Se os lucros forem pagos a uma empresa, ela poderá compensar o imposto devido pelos lucros recebidos com o imposto retido por ela e calculado sobre as distribuições que vier a fazer sobre seus próprios lucros e dividendos. Esses lucros e dividendos não poderão ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Fonte: Contabéis

30/8/2021

A desoneração da folha de pagamento tem vigência até dezembro de 2021. Caso a medida não seja prorrogada, cerca de 60 mil empresas que geram 3 milhões de empregos serão afetadas.

A medida permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Normalmente, se a folha de pagamento de uma empresa custa R$ 20 mil, ela pagaria de contribuição previdenciária 20% deste valor, no caso R$ 4 mil. Com a desoneração, ela passa a recolher o percentual de 1 até 4,5% sobre o seu faturamento, o que geralmente representa um valor menor de recolhimento.
O objetivo da desoneração da folha é aliviar a carga tributária de alguns setores empresariais. Hoje, 17 setores podem fazer a adesão:

Calçados;
Call Center;
Comunicação;
Confecção/vestuário;
Construção civil;
Empresas de construção e obras de infraestrutura;
Couro;
Fabricação de veículos e carroçarias;
Máquinas e equipamentos;
Proteína animal;
Têxtil;
TI (Tecnologia da informação;
TIC (Tecnologia de comunicação);
Projeto de circuitos integrados;
Transporte metroferroviário de passageiros;
Transporte rodoviário coletivo;
Transporte rodoviário de cargas.

Impactos para as empresas

A desoneração da folha está prevista para acabar neste ano. Contudo, o deputado, apresentou um projeto que estende a medida até o fim de 2026.

“O setor produtivo deste País não aguenta mais o peso da arrecadação sobre os seus ombros. É preciso saber reduzir esse peso para gerar desenvolvimento, criar oportunidades, crescer junto com a economia”, disse.

Se a contribuição sobre faturamento não for prorrogada, esses setores, que são intensivos em mão-de-obra, voltariam a pagar alíquotas sobre a folha de salários, o que, de acordo com eles, aumentaria os custos.

A previsão é de que o projeto seja aprovado na Comissão de Finanças e Tributação no próximo dia 15.

Representantes dos setores ressaltaram que a medida contribui para aumentar a produção do país, atrair investimentos e, principalmente, manter os empregos.

“A manutenção desses empregos se traduz também na continuidade do pagamento de salários, da capacidade de consumo dos trabalhadores e até da realização de investimentos pelas empresas. Tudo isso traz retornos para o caixa do estado”, afirmou o presidente da Abimaq.

Contudo, a proposta enfrenta resistência da equipe econômica. O relator do projeto deve realizar uma reunião, na semana que vem, com o governo e representantes de todos os setores para discutir a prorrogação da medida.

Fonte: Contabéis

30/8/2021

Em 2020, 29% dos brasileiros que começaram a empreender pela internet não tinham experiência prévia com comércio eletrônico; 28% já eram comerciantes de lojas físicas.

Com a pandemia, muitos empreendedores e comerciantes tiveram que adaptar seu negócio para o mundo digital, apostando no comércio eletrônico e em plataformas digitais de vendas

De acordo com pesquisa realizada pela Loja Integrada, plataforma para criação de lojas virtuais, com mais de 2 milhões de lojas criadas, cerca de 29% dos brasileiros que começaram a empreender pela internet em 2020 não tinham experiência prévia com o comércio eletrônico e 28% já eram comerciantes de lojas físicas. O levantamento foi realizado em maio de 2021 e foram entrevistados 3060 lojistas de todo o país por meio de questionário na internet.

“Para pequenos e médios comerciantes que já possuem uma loja física e um estoque, apostar em plataformas gratuitas para vender pela internet foi alternativa a curto prazo para continuar vendendo, mas com potencial pra se tornar uma linha de receita super relevante por muitos e muitos anos. O Brasil possui cerca de 9 milhões de microempreendedores individuais e muitos deles ainda não sabiam que era possível vender on-line de forma fácil e muito rápida. A transformação digital levou inovação e integração para o varejo físico e o comerciante hoje tem acessos a diversas soluções que podem ajudá-lo na retomada dos negócios”, explica, CEO da plataforma Loja Integrada.

Empreendedores digitais com lojas físicas se destacam

A iluminim, por exemplo, é uma loja de iluminação que atua há mais de 4 anos por meio do seu e-commerce e pontos de vendas físicos. De acordo com o CEO da loja, ter uma atuação ativa no e-commerce foi o grande diferencial para que a loja permanecesse funcionando e vendendo desde o início da pandemia. “O e-commerce representa 80% do nosso negócio, o resto é ponto de vendas - comércio físico - e outros canais. Isso mostra como o e-commerce é importante; como é importante ter um canal eletrônico. O comerciante que depende só do ponto físico acaba tendo seu capital estrangulado. Já quem vende pela internet e tem seu foco de vendas nisso, pode acabar vendendo mais. Vai ser uma grande lição termos passado por uma pandemia, sem dúvidas'', finaliza fundador e CEO da loja.

Fonte: Carreira

30/8/2021

O número de abertura de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEIs) no primeiro semestre de 2021 foi o maior desde 2015, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados da Receita Federal.

Nos seis primeiros meses deste ano, 2,1 milhões de negócios desses três segmentos foram abertos, 35% a mais do que o registrado no mesmo período de 2020 e quase o dobro de 2015.

Mais de 1 milhão de micro e pequenas empresas foram abertas no país em quatro meses.
Mesmo em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus, o empreendedorismo tem sido visto como uma alternativa de renda para muitos brasileiros que perderam seus empregos.

O maior aumento foi entre as microempresas. Apesar delas não serem a maioria, o número passou de 267,1 mil para 390,4 mil, alta de 46%.
Já entre os MEIs, o aumento foi de 35%, passando de 1,2 milhão para 1,6 milhão de negócios formalizados no período.

Entre as empresas de pequeno porte houve um aumento de 26%. No primeiro semestre de 2021, foram 84,6 mil negócios abertos, contra 67,2 mil em 2020. Esse resultado é menor apenas que o verificado no mesmo período de 2016, quando foram formalizadas 88,8 milhões de empresas desse porte.

Fonte: G1 – Economia

30/8/2021

Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos tributários junto a RFB.

O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida.

A Receita Federal publica hoje novo edital de transação tributária, para fazer acordo sobre processos em discussão administrativa (contencioso administrativo) com valores de até 60 salários mínimos. As pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) poderão aderir ao acordo entre 1 de julho e 30 de novembro de 2021, diretamente no portal
e-CAC, por meio do serviço “Transacionar Contencioso de Pequeno Valor”, disponível no menu “Pagamentos e Parcelamentos”.

Conforme o edital, somente podem ser incluídos no acordo débitos cujo valor (principal e multa de ofício) não supere 60 salários mínimos na data de adesão. Além disso, a multa de ofício já deve ter vencido. A negociação inclui também débitos com contribuições sociais, que devem ser formalizadas separadamente das demais (a não ser que seu pagamento seja efetuado por meio de Darf). Os débitos devem ser indicados pelo interessado no momento da adesão.

Os benefícios do acordo incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida. O requerimento pela adesão também suspende a tramitação de processos administrativos referentes aos débitos incluídos na transação enquanto o requerimento estiver sob análise.

O cálculo do valor líquido é feito a partir do total da dívida (soma dos valores de principal, multa, juros e demais encargos). A entrada é de 6% do valor líquido, calculado de acordo com o número de parcelas escolhido pelo solicitante (ver tabela).

Cálculo do valor líquido(desconto no valor total)

Parcelamento da entrada(6% do valor líquido) em:

Parcelamento do restante da dívida

50% 5 meses 7 meses
40% 6 meses 18 meses
30% 7 meses 29 meses
20% 8 meses 52 meses

A escolha das prestações depende também do valor mínimo das parcelas: R$ 100,00 para pessoa física e R$ 500,00 para microempresas ou EPP. O prazo máximo da negociação é de 60 meses (no caso da opção por 8 meses de entrada e mais 52 meses do restante da dívida, respeitando o limite mínimo da parcela).

Importante lembrar que a parcela não é fixa. Ao valor de cada parcela, é somado, o juro Selic, acumulado mensalmente, e mais 1% do valor da parcela no mês do pagamento. Além disso, a falta de pagamento de até duas parcelas resulta em rescisão (cancelamento) da negociação (Parcela paga parcialmente conta como parcela não paga)

Atenção aos impedimentos! Os descontos não são válidos para débitos relativos a tributos do Simples Nacional.

Débitos que tenham sido parcelados anteriormente não poderão ser incluídos e, caso a negociação seja rescindida (cancelada), não é possível aderir a outra negociação pelo prazo de dois anos, mesmo que os débitos sejam diferentes.

Fonte: Guia Tributário

23/8/2021

Quem não está em conformidade com a Lei de Proteção de Dados (LGPD) já pode ser multado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão governamental que regula e fiscaliza a LGPD. O prazo de início das sanções começou no dia 1º de agosto.

De acordo com o art. 52º, as sanções podem chegar até R$ 50 milhões por infração, além de advertências com prazo para adoção de medidas corretivas. A nova legislação é válida para todas as empresas, independentemente do porte ou nível de maturidade do negócio, inclusive escritórios de contabilidade.

1- Diagnóstico: faça uma análise profunda de todos os processos organizacionais e principalmente, entenda quais informações são coletadas e como elas são coletadas. Também mapeie quais são os fluxos de compartilhamento de dados, utilidade e o prazo que eles ficarão armazenados nos ambientes físico ou digital;

2 - DPO: nomeie o encarregado de proteção de dados, ele é obrigatório para todas as empresas. A lei não exige que o DPO tenha uma qualificação específica, mas é muito importante contar com alguém que entenda sobre o assunto. O ideal é que esse profissional tenha conhecimentos multidisciplinares como: tecnologia, jurídico e gestão de processos. Afinal, as coordenadas e ações tomadas por ele impactam diretamente no negócio;

3 - Atividades de tratamento: entenda os processos que envolvem a coleta de dados. Identifique, de acordo com as bases legais, quais tipos de papéis/dados são arquivados na empresa, qual é a finalidade de cada um e a sua temporalidade;

4 - Definição do controlador e operador: os dois papéis dividem as responsabilidades pelo controle e qualidade dos dados, sendo que o controlador determina o que deve ser feito e o operador executa o tratamento em nome do controlador, logo é essencial organizar quem assumirá cada papel;

5 - Avaliação de riscos: considere possíveis os riscos e falhas, como por exemplo, vazamentos, coleta indevida de dados, acesso de profissionais não autorizados a informações sigilosas, entre outros para construir um plano de gerenciamento de riscos;

6- Programa de governança interna: desenvolva um plano de ação no qual esteja previsto termos de uso, controles técnicos e administrativos, análise de risco e um time multidisciplinar de profissionais;

7 - Bases legais para atividade de tratamento de dados: defina quais as finalidades determinadas pela LGPD serão utilizadas para as atividades de coleta e tratamento de dados. A lei diz que a empresa deve se enquadrar em uma ou mais das 10 bases legais, que não precisam ter relação entre si. São elas: consentimento do titular; legítimo interesse; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; tratamento pela administração pública; realização de estudos e de pesquisa; execução ou preparação contratual; exercício regular de direitos; proteção da vida e da incolumidade física; tutela de saúde do titular; proteção de crédito.

8 - Medidas técnicas e administrativas para segurança de dados: Estruture medidas apropriadas de segurança, técnicas e administrativas junto as equipes de tecnologia da informação para garantir a proteção e privacidade dos dados e dos ambientes físicos e lógicos.

9 - Gestão de terceiros: assegure que todos os prestadores de serviço e fornecedores também estejam em adequação com a LGPD, se necessário, reveja contrato e processos;

10 - Transferência internacional de dados: caso tenha movimentação de dados com os outros países que também tenham regulamentações de proteção de dados, gerencie esse compartilhamento;

11 - Gestão direitos dos titulares: tenha mecanismos para coordenar os direitos dos titulares dos dados pessoais e conseguir responder a todas as solicitações. A lei prevê, entre outras coisas, que a pessoa física acesse a relação de quem acessou suas informações;

12 - Treinamento de colaboradores e programa conscientização: treine os colaboradores para que eles estejam conscientes sobre a importância da lei e a responsabilidade de cada um. Além disso, cultive uma política de aprendizado constante sobre o tema.

Fonte: Contadores.cnt

23/8/2021

De acordo com dados da Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições federais no primeiro semestre do ano somou R$ 881,99 bi, um avanço de 24,49% em relação ao mesmo período de 2020. Para o governo, o bom desempenho da arrecadação é sinal de recuperação econômica.

Um dos motivos destacados pela Receita para a arrecadação recorde é o recolhimento de R$ 20 bilhões no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , contra R$ 2,8 bilhões no mesmo período do ano anterior.

Gabriel Quintanilha, professor de Direito Tributário da FGV, explica que ainda assim é preciso ter cautela. “Comparar a economia de 2021 com 2020 é bastante perigoso. Nesse mesmo período do ano passado, estávamos no auge do problema e da insegurança. Em 2021, estamos com a economia quase que 100% reaberta e a população sendo vacinada. Isso já é o suficiente para acelerar a economia e criar boas expectativas”, diz o advogado.

Reaquecimento da economia

Com o recorde da arrecadação e o aquecimento da economia, o ministro Paulo Guedes vê a possibilidade de viabilizar parte da reforma tributária. Para ele, a redução da arrecadação em até R$ 30 bilhões com as mudanças no Imposto de Renda seria compensada pelo bom desempenho que vem sendo registrado em 2021.

“É um enorme risco pautar investimentos na arrecadação gerada por crescimento econômico, sobretudo no cenário de inflação em alta e dólar pressionado. O governo deveria focar no corte de gastos e reforma administrativa”, explica o professor.

Quintanilha também destaca ações do governo que trazem efeitos positivos e contínuos para a economia. “Os programas que permitem que os empreendedores façam adesão a transações tributárias com parcelamentos, estimulando a quitação e a arrecadação, e a determinação da retomada da atividade presencial nos próximos meses pelos órgãos públicos, também resultam em estímulo da atividade econômica”, finaliza.

Fonte: M2 Comunicação

23/8/2021

A gestão financeira de uma empresa é imprescindível para seu progresso. No entanto, poucos entendem realmente qual a sua importância para a
rotina de uma organização. Especialistas da Express CTB explicam o que é saúde financeira e dão dicas de como mantê-la.

Não é novidade para ninguém que a saúde financeira é extremamente importante para os mais variados tipos de negócios. Porém, nem sempre ela é vista como uma prioridade, o que acaba prejudicando o desempenho da marca em um mercado cada vez mais competitivo.

Para evitar que isso ocorra, é necessário aprender mais sobre como manter a saúde financeira do seu negócio, além de conhecer melhor os seus benefícios e suas particularidades.

Quanto mais cedo o negócio investe no controle da gestão financeira, mais rápido ele atinge os seus objetivos e, consequentemente, cresce. Muitas medidas consideradas simples, quando aplicadas através de um bom planejamento, já conseguem gerar um impacto enorme.

Você realmente sabe o que é saúde financeira?

Em primeiro lugar, é fundamental levar em consideração que mesmo o lucro sendo uma consequência, ter uma boa saúde financeira não necessariamente significa ter um maior faturamento.

Desta forma, podemos afirmar que ser financeiramente saudável significa ter todas as movimentações financeiras do negócio sob controle, algo que só é possível quando há organização e disciplina. É por isso que os investimentos em gestão financeira são extremamente importantes para o desempenho de um negócio, seja ele pequeno, médio ou grande.

Quando isso não ocorre, a empresa vai precisar lidar com desafios maiores. Se uma marca não investe em planejamento financeiro, as consequências podem ser irreparáveis.

É o caso das empresas que duram pouco tempo no mercado, bem como os negócios que não conseguem expandir suas atividades, ou seja, ficam estagnados.

Uma boa saúde financeira garante que a marca mantenha seu estoque abastecido e estruturado, além das demais despesas organizadas, incluindo o pagamento dos funcionários em dia. Além disso, uma empresa que tem o planejamento financeiro funcionando corretamente consegue ser mais lucrativa ao realizar os investimentos necessários. Ter o score do CNPJ positivo é um dos pontos que reforça a existência da saúde financeira.

Porém, para dar certo, o gestor precisa compreender a verdadeira importância do planejamento financeiro. Ele é o responsável por viabilizar os mecanismos necessários para tornar isso possível.

E não para por aí, pois o gestor também precisa encontrar maneiras que sirvam para ajudá-lo a se antecipar aos problemas, além de buscar as melhores alternativas para resolvê-los.

O que devo fazer para melhorar a saúde financeira do meu negócio?

Após compreender melhor o que é, de fato, saúde financeira, chegou o momento de conferir algumas dicas para conseguir aprimorar a saúde financeira de um negócio.

Faça um bom planejamento estratégico

Para começar, elabore um bom planejamento estratégico. Isso significa que o negócio precisa listar todos os gastos, transações, fontes de renda, investimentos, empréstimos, reserva de emergência e por aí vai.

Mas para dar certo, é importante conhecer bem a realidade do negócio, incluindo os seus valores. Como nenhum negócio é igual ao outro, o planejamento deve ser pensado de acordo com as características e particularidades de cada um deles.

Além disso, para um bom planejamento estratégico ser eficaz, não deixe de traçar objetivos. Eles vão servir para nortear que caminho será seguido. A marca também precisa ficar atenta ao que ocorre no ambiente externo, incluindo as tendências do mercado financeiro e do seu segmento, algo que vai servir durante a elaboração das metas e objetivos, bem como para se preparar para eventuais crises.

Não misture seus gastos pessoais com as despesas da empresa

Não misturar os gastos pessoais com as despesas da empresa é outra questão primordial quando se quer evitar problemas na saúde financeira de um negócio.

Isso é muito comum em empresas menores, onde os gestores acabam misturando suas finanças pessoais com as da empresa.

A retirada de recursos precisa acontecer de forma planejada. Desta maneira, o lucro das operações precisa permanecer na empresa para, consequentemente, existir a possibilidade de prestação de contas e de investimento. Caso contrário, é muito provável que essa confusão nas finanças cause danos irreparáveis ao negócio.

Não deixe de realizar investimentos

Não deixar de realizar investimentos periodicamente é mais um ponto importante no processo de obtenção da saúde financeira.

Afinal de contas, está cada vez mais difícil encontrar uma empresa que cresça no mercado sem fazer investimentos. Quando observamos que o mercado está cada vez mais competitivo, isso acaba fazendo ainda mais sentido.

Ou seja, é necessário ter em mente que os investimentos são fundamentais para o desempenho de uma marca. Esses investimentos podem acontecer de diferentes maneiras, como em treinamentos para os funcionários, aquisição de equipamentos novos, aperfeiçoamento do produto ou serviço, ampliação do espaço físico e por aí vai.

Na prática, os investimentos possibilitam que uma empresa ganhe força frente à concorrência. Além disso, são maiores as chances de obter lucros melhores.

Busque eliminar os gastos desnecessários

Quando um determinado negócio possui uma margem de lucro baixa quando comparada ao faturamento, é necessário ficar atento. Na maioria das vezes isso significa que essa empresa está gastando mais do que precisa.

É por isso que o controle das finanças é algo fundamental, já que ele vai facilitar a identificação desse tipo de situação.

Desta maneira, uma avaliação periódica dos gastos da empresa é importante. Isso inclui os gastos com funcionários, equipamentos, aluguel, telefone, internet e outros. Caso um produto ou serviço não esteja dando os resultados esperados, ele pode ser tirado de operação.

Fonte: Empreendedor

23/8/2021

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que busca melhorar o ambiente de negócios do país ao alterar a proteção a acionistas minoritários, além de facilitar a abertura de empresas e criar um Cadastro Fiscal Positivo com objetivo de ajudar a obter uma solução consensual a conflitos tributários.

Um dos principais objetivos é elevar a atual posição do Brasil no ranking Doing Business do Banco Mundial, que mede a qualidade do ambiente de negócios do país.

Meta para crescer no ranking

O governo federal tem como meta chegar na posição 49ª do ranking até 2022 e atrair investimentos para melhorar a situação econômica que assola o Brasil, principalmente devido aos impactos gerados pela pandemia mundial. Atualmente, o país está oscilando entre a faixa da 109ª posição e da 119ª posição.

O projeto foi aprovado inicialmente na Câmara no fim de junho e enviado ao Senado, que fez alterações e aprovou o texto na noite de última quarta-feira, 4. O texto então voltou para análise dos deputados, que rejeitaram as mudanças do Senado e aprovaram o texto da Câmara novamente. O texto teve apoio de praticamente todos os partidos, foram 413 votos a favor do projeto e 14 contra.

Principais Mudanças do projeto

Entre as principais mudanças do projeto, está a criação do balcão único, que deve facilitar o cadastro do CNPJ e a inscrição no fisco estadual e municipal. A expectativa do governo é que o tempo médio para abertura de empresas caia de dez para três dias.

Fonte: Capitalist

16/8/2021

Otimizar o tempo na realização de tarefas para produzir mais é o objetivo de todo profissional que busca crescimento e reconhecimento em seu local de trabalho, mas, muitas vezes, acabam se deparando com dificuldades na rotina e ficam improdutivos, prejudicando o próprio desempenho.

Com a pandemia do Covid-19, que impôs medidas de restrição à circulação e aglomeração de pessoas, 11% dos trabalhadores ativos no Brasil exerceram suas atividades profissionais de forma remota, segundo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), demandando ainda mais organização dos profissionais.

Guilherme Baumworcel, fundador e CEO da startup Rupee, é especialista nesse assunto. “A otimização do tempo na realização de tarefas pode ajudar a garantir mais eficiência nas atividades realizadas, melhorando o clima da equipe e na assertividade no cumprimento de metas. Não é nada que não possa ser aplicado, basta apenas uma boa administração e dedicação”, comenta.

Para ajudar o profissional que busca otimizar seu tempo na realização das tarefas, Baumworcel elencou cinco dicas que podem ajudar na rotina. Confira abaixo:

Estabeleça metas

O start inicial é a definição de uma ou mais metas e um prazo para cumpri-las. “Podemos iniciar com pequenas metas diárias, semanais ou até quinzenais. É importante estabelecer prazos para que essas metas sejam alcançadas. Aos poucos, você vai conseguindo aproveitar a sensação de dever cumprido dentro do prazo e poderá se desafiar a diminuir o prazo ou dobrar sua meta. Isso vai te engajar mais dentro das tarefas realizadas”, explica o CEO.

Crie um cronograma nivelado

“A rotina nada mais é do que realizar a mesma tarefa diversas vezes em um dia ou durante vários dias. Isso pode passar uma sensação de desânimo por estar sempre naquele ponto ou realizando aquela atividade, é importante criar um cronograma nivelado”, comenta Guilherme.

Para o especialista, separar as atividades e estabelecer um cronograma pode ajudar o profissional a disfarçar a rotina e torná-la mais atrativa. Outro detalhe é nivelar as tarefas, destacando as importâncias delas pelo prazo, complexidade na realização ou níveis de urgência, fazendo com que o profissional entenda o valor e a relevância de cada atividade.

Persistência e Determinação

Não podemos confundir Persistir com Insistir. “Persistência é ir além, é mudar os meios ou formas de realizar a tarefa para chegar ao resultado desejado. É encontrar o erro ou o problema, solucioná-lo e continuar a atividade. O profissional precisa ser persistente, criativo e inovador no seu dia a dia”, explica Guilherme. Para ele, é importante não se entregar para a desistência ou procrastinação. Com a persistência na realização da tarefa o profissional passa a adquirir expertise no que faz e começa a realizá-la de forma mais simples, objetiva e rápida, sem perder a qualidade.

Utilize tecnologias e metodologias de gestão

“Se uma ajuda é sempre bem-vinda, a tecnologia e a metodologia ágil podem contar muito nessa hora”, brinca Baumworcel. “Existem várias tecnologias e metodologias que foram desenvolvidas para garantir uma melhor gestão da atividade a ser realizada e também para gerenciar o tempo e controlar os processos de cada etapa da tarefa. Vale a pena pesquisar mais sobre elas e de que forma pode aplicá-las em sua rotina de trabalho”, comenta.

Um diferencial importante dessas ferramentas é disponibilizar ao profissional alertas sobre vencimentos de prazos e permite que ele possa acompanhar melhor sua própria evolução.

Imprevistos acontecem

Precisamos e podemos nos prevenir de algumas situações, mas outras não. “Imprevistos acontecem o tempo todo. É importante reconhecer que podemos ter problemas pelo caminho e que precisaremos de um tempo para enfrentá-lo. Faz parte da nossa construção profissional reconhecer os imprevistos e tentar se prevenir quando for possível”, finaliza Guilherme.

Fonte: Rupee

16/8/2021

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que insere expressamente, no Código de Defesa do Consumidor, a informação de que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) se aplica às informações existentes sobre o consumidor em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele.

A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Jorge Braz ao Projeto de Lei 786/19, da deputada Flordelis (PSD-RJ). Originalmente, a proposta proíbe o vendedor de armazenar em banco de dados físico ou eletrônico, sem autorização do consumidor, informações sobre o cartão de crédito e débito ou outro instrumento de pagamento.

Jorge Braz, no entanto, avaliou a medida proposta como de difícil aplicação. Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor representa um marco na proteção dos direitos do consumidor, o que justificaria a expressa menção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na parte que trata dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores.

“A Lei 12.291/10, reconhecendo a importância do Código de Defesa do Consumidor, tornou obrigatória a manutenção de um exemplar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, acessível aos clientes. Por isso, é salutar a inclusão de um dispositivo no CDC que informe ao consumidor acerca do direito de proteção aos seus dados pessoais”, reforçou o relator.

Fonte: Netspeed

16/8/2021

Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta pra R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados.

De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto teve relatório favorável do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que incluiu apenas uma emenda.

Hoje a Lei Complementar 123, de 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — enquadra como MEI o empresário individual que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81 mil, que seja optante pelo Simples Nacional e observe as demais condições legais. Entre as quais, a de que o empreendedor só pode empregar uma única pessoa que receba exclusivamente um salário-mínimo ou o piso salarial da categoria profissional

O PL aumenta para R$ 130 mil o limite de faturamento. Em caso de empresa recém-aberta, o limite será de R$ 10.833,33 multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário. O projeto ainda amplia o limite de contratação para até dois empregados dentro das condições da legislação anterior.

Para os casos de afastamento legal de um ou de ambos empregados do MEI, será permitida a contratação de empregados em número equivalente aos que foram afastados, inclusive por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A redução de receita decorrente da conversão em lei deste projeto foi estimada pela Consultoria de Orçamento do Senado em R$ 2,32 bilhões para o ano de 2022, de R$ 2,48 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 2,64 bilhões para o ano de 2024.

Redução da informalidade

Na justificação, Jayme Campos destaca os benefícios sociais e econômicos da criação da figura do MEI, entre os quais o estímulo à atividade econômica e o incentivo à redução da informalidade.

Em seu relatório, Marcos Rogério lembra que a própria Constituição, nos artigos 170 e 179, prevê o tratamento favorecido para empresas de pequeno porte: “A importância da figura do Microempreendedor Individual para a economia, para a geração de empregos, para a redução do trabalho informal e para a garantia de trabalho e renda de inúmeras famílias é amplamente reconhecida”, sublinha.

O relator menciona dados do governo segundo os quais o número de MEIs cresceu 8,4% no ano de 2020. Ao final de 2020 existiam 11,2 milhões de MEIs ativos no Brasil, correspondendo a 56,7% do total de negócios em funcionamento. Para ele, “trata-se de medida capaz de contribuir para a redução da burocracia e reforçar os incentivos à regularização e expansão de pequenos negócios”.

Emendas

O relator rejeitou as sete emendas apresentadas pelos colegas à proposta, pois que considerar que levariam à redução de receitas tributárias sem apresentação de estimativa de impacto orçamentário-financeiro. Sobre a emenda oferecida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que previa a possibilidade de que corretores de imóveis possam ser enquadrados como MEIs, Marcos Rogério disse que a profissão já é tributada sob outra metodologia, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Outra emenda, do senador Paulo Rocha (PT-PA), propunha vetar o aumento de contratação de funcionários pelo MEI, mas o relator disse que a medida “não ajudaria a diminuir os riscos de fraudes trabalhistas envolvendo o mau uso do instituto”.

Jayme Campos defendeu o projeto de sua autoria como forma de simplificar os negócios e impulsionar a economia, beneficiando pessoas que estão passando momentos difíceis, na crise econômica causada pela pandemia de covid-19. Ele prevê a formação de uma “nova ordem econômica” no mundo em reação à pandemia de covid, diante da qual, salientou, o Brasil precisa buscar novas perspectivas de desenvolvimento.

A retomada do crescimento econômico e da geração de mais e melhores empregos passa, sem dúvida nenhuma, pelo apoio aos pequenos negócios definiu.

O senador Jorginho Mello (PL-SC), declarando-se “entusiasta” do apoio à pequena empresa, manifestou apoio ao projeto, mas previu que a renúncia fiscal poderá gerar algum problema para o governo. Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu emenda apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e rejeitada pelo relator, que beneficiava as pessoas com deficiência. Ele cobrou reforma tributária capaz de simplificar os negócios.

O senador Paulo Rocha reiterou sua preocupação com a precarização das relações de trabalho, e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apontou incongruência na preocupação do governo com perda de receita.

Quando o governo federal abdica [neste momento] de R$ 2,5 bilhões, a um tempo você tem milhões de brasileiros que não integrarão níveis de miséria e de pobreza que requerem ajuda de programas sociais — observou Veneziano.

MEI

Entre os benefícios de ser MEI, está a emissão de CNPJ, dispensa de alvará e licença para as atividades; possibilidade de vender para o governo; acesso a produtos e serviços bancários como crédito; baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos; possibilidade de emissão de emitir nota fiscal; além de direitos e benefícios previdenciários (aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte para a família).

O imposto devido — o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI) — é um valor fixo atualizado apenas uma vez por ano, junto com o aumento do salário mínimo.

O MEI ainda recebe apoio técnico do Sebrae, com palestras, oficinas e cursos para alavancar os negócios, preparar a abertura da empresa e sobre os direitos e obrigações do MEI.

Fonte: Netspeed