9/5/2023
Na quinta-feira (04/05), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que os bancos deixarão de oferecer a modalidade de pagamento via Documento de Ordem de Crédito (DOC) para pessoas físicas e jurídicas até 29 de fevereiro de 2024.
Segundo a entidade, a decisão foi motivada pelo desinteresse do público que, no decorrer dos anos, reduziu o uso desse meio de pagamento, criado em 1985 pelo Banco Central (BC).
Os usuários têm preferido formas mais rápidas e mais baratas de transferência de dinheiro, principalmente após o lançamento do Pix, que ocorreu em novembro de 2020.
Conforme o levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento, no ano passado, as transações via DOC somaram 59 milhões de operações, apenas 3,7% do total de 63,07 bilhões de operações realizadas. O Pix, que não tem custo e é instantâneo, lidera as operações no Brasil. Ele é seguido por outras modalidades de pagamento de menor custo aos clientes.
De acordo com dados divulgados pelo Banco Central, em 2022, as transações bancárias foram:
24 bilhões via Pix;
18,2 bilhões pelo cartão de crédito;
15,6 bilhões, cartão de débito;
4 bilhões por boletos;
1,01 bilhão via TED;
202,8 milhões, cheques;
59 milhões via DOC.
TEC
Além do DOC, a entidade anunciou que serão extintas as operações de Transferência Especial de Crédito (TEC), feitas exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários.
Segundo o presidente da Febraban, o objetivo é melhorar a conveniência para os clientes bancários, após observar seu custo-benefício.
“Com o surgimento do PIX e a alta movimentação bancária com menores taxas, tanto a TEC, quando o DOC, deixaram de ser a primeira opção dos clientes, que têm dado preferência ao PIX, por ser gratuito e instantâneo”.
Fim das operações:
Os bancos têm até 29 fevereiro de 2024 para extinguir as operações de DOC e TEC. E os clientes (pessoa física ou jurídica) poderão realizar as operações de DOC até 15 de janeiro de 2024, com agendamento até o fechamento do sistema para essas operações.
Hoje em dia, cada banco institui o valor cobrado para essas duas transações. A transação bancária, tanto a TEC, quanto o DOC, tem o valor máximo de R$ 4.999,99. A operação pode ser agendada para beneficiar outra conta, inclusive de um banco diferente.
As movimentações feitas via DOC são efetivadas um dia depois de o banco receber a ordem de transferência. Enquanto a TEC garante a transferência de recursos até o fim do mesmo dia em que foi dada a ordem de pagamento.
Além disso, outra característica é que a TEC possibilita a transferência de recursos para diferentes contas ao mesmo tempo, o que não é possível aos optantes do DOC.
Fonte: Economia
9/5/2023
A criatividade é um excelente recurso para a resolução de problemas no mundo corporativo. Essa habilidade permite que os times encontrem oportunidades para contornar desafios e gerar soluções inovadoras. Ela também nos ajuda a ver os problemas sob outra perspectiva.
Ou seja, a imaginação contribui para encontrarmos novas abordagens e estratégias. O “músculo da criatividade” funciona como qualquer outro – é algo a ser treinado diariamente, para desenvolver resiliência, força e uma importante memória muscular.
As empresas nada mais são do que as pessoas que fazem parte dela, por isso, o capital humano deve ser priorizado. Quando têm um ambiente propício, as pessoas criativas mostram que são mais felizes, mais confiantes, mais produtivas, entregam mais resultados, tomam melhores decisões, resolvem melhor os problemas do dia a dia e contribuem diretamente para uma cultura mais aberta e colaborativa.
Em estudo da PwC em 2017, 77% dos CEOs consultados relataram que tinham dificuldades em encontrar as habilidades de criatividade e inovação que buscavam em suas empresas. Em 2019, quando o LinkedIn entrevistou líderes de grandes organizações para mapear quais eram as competências mais esperadas, a criatividade foi a primeira a aparecer. Desde então, o LinkedIn a rotulou como a competência mais importante do mundo.
Em um relatório de 2020 intitulado Futuro dos Empregos, o Fórum Económico Mundial enumerou as 15 principais habilidades necessárias para se ter sucesso na Quarta Revolução Industrial. Criatividade e inovação estão relacionadas com quatro das cinco principais competências.
Com um mundo cada vez mais globalizado e conectado, a criatividade é um dom muito valioso. Em empresas com processos pouco dinâmicos e atividades repetitivas, as pessoas acabam recebendo poucos estímulos para a imaginação. Com isso, muitas vezes, a criatividade acaba ficando de lado e a qualidade das entregas, das decisões tomadas e dos resultados gerados fica prejudicada.
Então, é preciso planejar estratégias para fomentar um espaço de trabalho rico em ideias e trocas. É fundamental que as organizações invistam em um ambiente colaborativo e criativo. Esse espaço não precisa ser necessariamente físico, mas é necessário abrir portas para que as pessoas possam se conectar, interagir e compartilhar ideias.
Além disso, é preciso definir o caminho pelo qual uma ideia vai passar até ser aprovada ou implantada. Todos os colaboradores precisam saber desse processo, a fim de que sejam livres para pensar em ideias e saibam o que fazer com elas. Também é imprescindível investir nos colaboradores e reconhecer seus esforços. As lideranças devem estar atentas a esse aspecto para que possam agir como guias e incentivadores. Caso contrário, as pessoas não se sentirão livres para criar.
Como despertar a criatividade no ambiente de trabalho?
O trabalho representa apenas uma parte da vida dos colaboradores. Portanto, aliar o trabalho à prática de um novo hobby, por exemplo, investir em autoconhecimento e ter tempo livre longe das telas são atividades excelentes para fomentar a criatividade. Mas também é importante pensar e executar ações dentro da organização.
Incentivar uma cultura voltada para inovação envolve ter rituais para que os colaboradores possam dar sugestões e feedbacks sobre projetos. É válido desenhar políticas e programas estruturados para que as pessoas possam gerar novas ideias.
Uma outra boa dica é promover eventos internos como hackathons ou ideathons, que são imersões para que os funcionários possam desenvolver soluções para desafios internos em um curto espaço de tempo. Outra questão importante é criar agendas em que os gestores possam se concentrar na conexão com o time, e assim aumentar a confiança e o engajamento de todos.
As companhias também podem criar programas de gestão de ideias ou de intraempreendedorismo para que os colaboradores possam dedicar horas específicas apenas para desenvolver novos projetos e, assim, conciliar a prática de inovação com a rotina de trabalho habitual. Caso não haja recursos para desenvolver algo muito robusto como um programa, as lideranças podem promover workshops de criatividade, para que as equipes tenham novas experiências e adotem isso no dia a dia.
Outra boa prática é adotar rituais ou cerimônias que aconteçam de maneira periódica para estimular a criatividade dos profissionais, por exemplo, momentos de integração, como happy hour ou retiros focados na conexão real entre as pessoas. Também vale pensar em estratégias de team building, que são atividades com foco em melhorar as relações sociais, muitas vezes envolvendo tarefas em grupo. Esse pode ser o caminho para que os colaboradores se conectem de outras formas e em ambientes diferentes.
Fonte: Empresarial
9/5/2023
Um fenômeno que começou na pandemia de Covid-19 devido à redução da circulação e as consequências econômicas, milhões de pessoas no mundo todo perderam os empregos e, ao fim dessa crise, o cenário se inverteu: milhares de trabalhadores estão pedindo desligamento das empresas.
Pesquisas realizadas nos Estados Unidos, pelo próprio escritório Norte-Americano de Estatísticas Trabalhistas, revelam que mais de 49 milhões de trabalhadores pediram demissão dos empregos em 2021 e mais de 50 milhões no ano passado.
Outros estudos ainda revelam que muitos profissionais que mantiveram seus cargos, ainda estão pensando em se demitir.
A rede social de trabalhos Linkedin realizou um estudo próprio, com mais de dois mil entrevistados e, entre eles, cerca de três quartos dos jovens da Geração Z e dois terços dos millennials pensam em pedir demissão dos seus empregos este ano.
Entre as principais razões para a decisão do desligamento estão o desejo de maior flexibilidade, dinheiro, benefícios e abandonar culturas empresariais negativas. Outro ponto citado foi o de “demissões geram demissões”.
Essa noção está sendo descrita por pesquisadores como “demissão por contágio”, que se traduz naquela situação quando uma pessoa pede demissão, existe a possibilidade de ela ser acompanhada por outros colegas. De acordo com estudos, essa possibilidade pode chegar a 25%.
Apesar da tendência, esse movimento pode não ser positivo aos trabalhadores, que podem tomar a decisão em um momento de busca por liberdade ou pelo empoderamento da demissão, mas depois devem encarar o mercado de trabalho.
Os profissionais que estão mais suscetíveis à demissão por contágio são aqueles mais jovens, com “pouca estabilidade” e que nem sempre estão na melhor posição para se desligar, segundo o estudo.
Fonte: Tecnicas
2/5/2023
O presidente da república anunciou no último domingo (30/04) o reajuste do salário mínimo e também a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos, no valor de R$ 2.640, considerado o reajuste do piso para R$ 1.320.
O presidente aproveitou a ocasião para reafirmar seu compromisso feito em campanha sobre aumentar o teto da isenção para R$ 5 mil até o fim de seu mandato, por isso os contribuintes devem aguardar novas mudanças na tabela do IR até 2026.
Na regra anterior, vigente desde 2015, a faixa de isenção do IR e que foi aplicada para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2023, referente ao ano-calendário de 2022, era de até R$ 1.903,98 por mês. Agora, estarão isentos do IRPF 2024 aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês.
Com validade desde segunda-feira (1º), o patamar de isenção sobe para R$ 2.112 e haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte, ou seja, do imposto que é retido na folha de pagamento do empregado. Dessa forma, somando os dois, a isenção será de R$ 2.640.
A medida, embora mostre um avanço na defasagem da tabela do Imposto de Renda, ainda foi considerada “tímida” pelos especialistas, em comparação à promessa de isenção de até R$ 5 mil. A novidade deve aliviar a situação dos que têm a renda mais baixa, mas não desonera ainda a classe média – que mais paga impostos – e ainda não atinge os mais ricos.
Fonte: Tributário
2/5/2023
Uma dúvida comum a qualquer empreendedor ou trabalhador de carteira assinada refere-se à necessidade de contratar ou não um profissional da contabilidade para organizar a sua vida financeira e lidar com questões burocráticas, como, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda (IR).
Em 2023, a Receita Federal espera receber cerca de 39,5 milhões de declarações e qualquer erro ou equívoco pode gerar multas, causar problemas jurídicos no futuro e, eventualmente, impossibilitar o recebimento de restituição.
Segundo o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mesmo pessoas com boa educação financeira e conhecimento adequado sobre as suas obrigações fiscais podem cometer erros comprometedores.
“Ao contratar um contador, você garante que tudo seja feito em tempo hábil e sem que você se preocupe com o processo. O profissional tem entendimento profundo das regras estabelecidas pela Receita Federal e está acostumado, no seu dia a dia, com as obrigações que entrega, a todo momento, para o Fisco, o que traz mais segurança ao contribuinte nas informações fornecidas”, diz o conselheiro.
Acima de tudo, com o auxílio de um contador, o cidadão pode evitar a temida “malha fina”, pois dificilmente sofrerá com problemas junto ao fisco, mesmo nos modelos mais completos do Imposto de Renda. Quem declara por conta própria pode cometer equívocos e não conseguir corrigir as falhas a tempo, o que gera lançamentos por ofícios, que podem chegar a 125% do valor do imposto.
Além do Imposto de Renda
A contabilidade ainda pode contribuir muito para um novo panorama financeiro do indivíduo, ao organizar, controlar, estudar e avaliar o patrimônio de uma entidade (pessoa física ou jurídica) permanentemente. Também pode ser entendida como um sistema de informação e avaliação que registra os eventos que alteram o capital e os bens dos usuários com demonstrações e análises de natureza patrimonial, econômica e financeira que podem ser estratégicos o tempo todo, seja para vender um bem ou valorizar o que se tem.
Assim, as técnicas e os conceitos contábeis utilizados para administrar e controlar as finanças de empresas podem ser adaptados para a análise e tomada de decisões na vida financeira, o que interfere na organização da própria administração pessoal.
Além disso, com a ajuda do contador ao longo do ano, quando chegar a época do IR, o cidadão não terá nenhum imprevisto.
Benefícios do auxílio contábil na vida pessoal.
A contabilidade pode ajudar pessoas no ordenamento da sua vida financeira, auxiliando na utilização de seus recursos da melhor maneira possível.
“Um contador de pessoa física ajuda o indivíduo na análise de dados para que ele entenda seus bens e direitos, bem como as suas obrigações e deveres com a lei. Por meio de um planejamento, é possível que o contador contribua para que essa pessoa comece a gerir melhor o seu patrimônio de forma a ampliá-lo e crescer”, ressalta o conselheiro.
Fonte: Contábil
2/5/2023
O Banco Central (BC) divulgou em seu Relatório de Política Monetária que os juros cobrados nas operações com cartão de crédito alcançaram 430,5% ao ano em março, um aumento significativo em comparação a fevereiro, quando estava em 417,4%. Este é o maior nível em seis anos, superando os 428% ao ano, registrados em agosto de 2017.
O impacto do rotativo do cartão de crédito
Os juros do rotativo, os mais caros do mercado financeiro, costumam ser utilizados por usuários de cartão de crédito que não conseguem pagar a fatura integralmente e optam pelo pagamento mínimo.
O Ministério da Fazenda tem demonstrado preocupação com essa modalidade de crédito, e o ministro tem se reunido com banqueiros para buscar alternativas para a redução desses juros.
Taxa total em constante crescimento
A taxa total do rotativo do cartão de crédito vem crescendo consecutivamente desde dezembro de 2020, quando estava em média de 328% ao ano.
Em relação às operações de crédito com recursos livres, a taxa de juros chegou a 44,3% ao ano em março, um aumento de um ponto percentual em relação a fevereiro de 2023 (43,3%) e uma elevação de sete pontos percentuais no acumulado de 12 meses.
Crédito e inadimplência
O saldo das operações do Sistema Financeiro Nacional (SFN) atingiu R$ 5,4 trilhões em março, uma expansão de 0,7% no mês. A inadimplência permaneceu estável em março, em 3,3%, mantendo a estabilidade para empresas (2,1%) e pessoas físicas (4,1%). No crédito com recursos livres, a inadimplência aumentou 0,1 ponto percentual, atingindo 4,6%.
O endividamento das famílias chegou a 48,6% em fevereiro, representando uma diminuição de 1,2% em 12 meses. O comprometimento da renda registrou 27,4% nos últimos 12 meses.
Fonte: Economia
2/5/2023
A partir desta terça-feira (02/05), trabalhadores que recebem o salário mínimo já experimentam o segundo aumento do piso salarial do ano. O salário mínimo mensal subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (01/05).
O valor de R$ 1.320 foi inicialmente planejado no Orçamento Geral da União de 2023, mas foi adiado em quatro meses, pois o salário mínimo nesse valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.
O debate sobre o aumento para R$ 1.320 ocorreu devido à insuficiência dos R$ 6,8 bilhões alocados pela Emenda Constitucional da Transição para cobrir o aumento dos benefícios do INSS vinculados ao salário mínimo. A concessão significativa de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano anterior causou um impacto maior nos gastos do INSS do que o previsto.
O Ministério da Fazenda informou que, além dos R$ 6,8 bilhões, seriam necessários R$ 7,7 bilhões para financiar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em janeiro. A equipe econômica pretendia adiar o ajuste até 2024, mas o governo encontrou recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do programa Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários irregulares apenas em abril.
O ministro da Fazenda, disse em janeiro que o relator do orçamento reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões, mas esse valor foi consumido pela redução da fila de pedidos do INSS. O ministro acrescentou que a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões.
Após os dois aumentos deste ano, um em janeiro e outro em maio, o governo pretende discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. Na última sexta-feira (28/04), o ministro do Trabalho e Emprego, anunciou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 a 2019. Pela política anterior, o salário mínimo era ajustado pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Se o PIB diminuísse, haveria apenas a reposição pela inflação. O Ministério da Fazenda defendia outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria um impacto menor no orçamento, mas foi derrotado.
Fonte: Economia
24/4/2023
O Ministério da Fazenda lançou uma página sobre a Reforma Tributária. O site disponibiliza informações sobre o tema para esclarecer dúvidas do público em geral.
A página contém mitos e verdades, perguntas e respostas, além das propostas legislativas que são referência para o debate, estudos, notícias e apresentações sobre a Reforma.
Reforma tributária
De acordo com o Ministério, a Reforma Tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais.
Para as pessoas, a Reforma se traduzirá em mais emprego e renda. E, para as empresas, resultará na redução de custos e no aumento da produtividade e da competitividade, tudo isso num ambiente com mais segurança jurídica.
A página sobre a Reforma Tributária apresenta essas e outras informações, com o objetivo de dar total transparência ao tema. Afinal, é importante que todos estejam informados sobre a Reforma que trará mudanças tão significativas para o país.
Fonte: Tributário
24/4/2023
Na segunda-feira (17/04) foi promulgada a Medida Provisória (MP) que propõe que multinacionais brasileiras possam prorrogar até o encerramento do ano-calendário de 2024 a utilização do crédito presumido e do regime de consolidação.
A medida foi editada no governo anterior para preservar a competitividade das multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior.
A MP submete a mesma carga tributária aos contribuintes que investem no exterior e no país.
No último dia 12/04, o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que prorroga até o ano que vem o desconto em impostos pagos por multinacionais brasileiras.
A MP 1.148/2022 foi editada ainda no governo anterior, com o argumento de que o benefício fiscal permite que as empresas nacionais tenham mais competitividade no exterior.
A medida foi aprovada sem mudanças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e agora segue para promulgação.
A MP implica renúncias fiscais estimadas em R$ 4,2 bilhões para este ano, já previstas no Orçamento de 2023, explicou o relator.
Ela renovou os créditos presumidos e o regime de consolidação da Tributação em Bases Universais (TBU), a qual beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior.
Com a TBU, a companhia não precisa identificar caso a caso se é necessário compensar prejuízos fiscais ou pagar imposto.
A MP beneficia:
Construção de edifícios e de obras de infraestrutura;
Fábricas de bebidas e de alimentos;
Extração de minérios e demais indústrias extrativistas;
Indústria de transformação, e exploração, sob concessão, de bem público localizado no país de domicílio da empresa controlada.
De acordo com a Agência Senado, a exposição de motivos da MP projeta renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão para 2024, decorrente da prorrogação do crédito presumido.
No regime de TBU, os lucros são tributados pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) (25%) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (9%). Dessa forma, chega a 34% a tributação sobre o lucro corporativo no Brasil.
A prorrogação do crédito presumido de 9% manterá em 25% o patamar de tributação do lucro corporativo no Brasil auferido no exterior para as companhias dos setores beneficiados, similar aos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (média de 23,3%) e do Grupo dos 20 – G20 (média de 26,9%). Ou seja, a MP preserva o desconto para equipar a tributação das organizações nacionais às alíquotas praticadas pelos países da OCDE.
Além disso, outro benefício, é a possibilidade de apurar o resultado das empresas controladas domiciliadas no exterior de forma consolidada, permitindo que o prejuízo de uma das controladas seja abatido do lucro apurado por outra.
Outra alteração feita pela medida estende, também de 2022 para 2024, o prazo final de autorização para a companhia pagar esses tributos apenas no fim do ano-calendário caso o lucro vier de controladas que não estiverem situadas em país com o qual o Brasil não mantenha tratado para troca de informações, para fins tributários ou em país ou dependência com tributação favorecida, por exemplo.
Fonte: Empresarial
24/4/2023
A Caixa estabeleceu um novo acordo com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais (CACB) para o incentivo a micro e pequenas empresas (MPEs).
Com o acordo, apresentado em reunião da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) na terça-feira (11/04), as empresas associadas à CACB terão redução de até 33% nas taxas de juros.
A confederação reúne 27 entidades empresariais regionais, e estima-se que tenha mais de 2,1 milhões de associados.
A intenção da Caixa, com a decisão, é fomentar pequenas e médias empresas.
Segundo a Caixa, os juros em linhas de capital de giro iniciarão em 1,21% ao mês, e nas de investimentos para a compra de equipamentos e máquinas, em 1,34% mensais.
Condições especiais
Ainda, haverá condições especiais em outras linhas do banco destinadas a clientes pessoas jurídicas (PJ), tal como o Cheque Empresa.
Outra condição especial para empresas é o GiroCaixa com recursos do Fampe, em que as taxas começarão em 1,87% ao mês.
Além disso, também terá gratuidade na primeira anuidade dos cartões de crédito, assim como convênio de cobrança bancária com redução de até 30% e condições diferenciadas em folha de pagamento.
Na reunião da FPE, a presidente da Caixa, destacou que o banco tem 48% do público de pequenas empresas como clientes, que são, de acordo com ela, as que têm maior dificuldade de pegar crédito e que geram mais empregos.
“Meu papel como presidente é modernizar o banco para competir no sistema financeiro e cumprir a missão de instituição pública, que é servir o país”, disse ela, citando que uma forma é ajudar as empresas.
Com a parceria, ela também ressaltou que os juros para o grupo beneficiado ficarão ainda menores do que as praticadas pela concorrência. A presidente do banco ainda reconheceu que é preciso melhorar o atendimento, especialmente digital.
Ela ainda afirmou que o acordo já deve começar a valer nas agências a partir da quarta-feira (12/04).
Fonte: Empresarial
24/4/2023
A contabilidade patrimonial é parte da gestão financeira de todas as empresas. Porém, ainda que seja um conceito simples, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o assunto.
A palavra “patrimônio” está relacionada a todos os bens e direitos de uma empresa, incluindo suas dívidas e obrigações. Já a contabilidade, é o estudo cuidadoso de tudo isso.
Ou seja, a contabilidade patrimonial considera todos os ganhos e valores, mas também o que precisa ser debitado da conta. Dessa forma, consegue chegar a números realistas sobre o negócio e o quanto ele vale no mercado.
A seguir, trouxemos um conteúdo explicativo sobre como funciona o trabalho da contabilidade patrimonial e sua importância para as empresas.
O que é Contabilidade Patrimonial?
A Contabilidade Patrimonial faz o acompanhamento de todos os ativos da empresa. Ela é composta por relatórios e demonstrativos dos bens e direitos, obrigações, patrimônio líquido, fluxo de caixa e ainda, analisa o desempenho do negócio.
Tudo o que a empresa possui, quanto deve a terceiros e o capital investido passa pelo monitoramento da contabilidade patrimonial. Com isso, é possível diagnosticar a saúde financeira da empresa.
A Contabilidade Patrimonial trabalha com relatórios e documentos como o balanço patrimonial e as declarações de fluxo de caixa.
Balanço Patrimonial
É um dos pontos mais importantes na contabilidade de uma empresa. Trata-se de um demonstrativo contábil que aponta o equilíbrio entre ativos e passivos.
Na contabilidade patrimonial ele serve para informar sobre a situação da organização, o valor dos seus bens e suas obrigações. Deve ser elaborado de maneira periódica acompanhando as mudanças da empresa.
Fluxo de Caixa
O fluxo de caixa reúne as entradas e saídas, ou seja, tudo o que movimenta financeiramente a rotina da empresa. Ele considera tudo o que a empresa recebe e tudo que ela gasta, buscando manter o equilíbrio das contas.
O fluxo de caixa funciona como um termômetro sobre a saúde financeira e indica informações muito importantes como a necessidade de ações de prevenção para períodos de crise, possibilidades de ajustes do ticket, oportunidades de investimentos, planos de ação, etc.
Qual a importância da Contabilidade Patrimonial?
O principal objetivo de qualquer negócio é o crescimento. Porém, isso não é possível se a empresa não cumprir com suas obrigações junto aos indivíduos, entidades e órgãos competentes.
Dessa forma, podemos entender que a contabilidade patrimonial é fundamental para a saúde financeira dos negócios e o cumprimento de suas responsabilidades.
Cada tipo de empresa possui necessidades diferentes e isso é determinante para o serviço contábil.
Manter o controle de gastos é o básico para quem deseja crescer. A contabilidade patrimonial permite que os gestores aproveitem melhor o fluxo de caixa e apliquem os recursos nas áreas mais adequadas ou invistam em melhores oportunidades.
Dentre os principais benefícios de uma contabilidade patrimonial eficiente, temos:
Melhor controle do destino dos bens;
Prevenção de vida útil;
Gestão de crises;
Identificação de oportunidades de investimentos;
Manutenção da saúde financeira do negócio.
Quem faz a Contabilidade Patrimonial?
A contabilidade patrimonial é feita pelo contador e sua equipe. Embora apresente ser um processo simples, o controle patrimonial de uma empresa é bastante trabalhoso.
A atuação do contador é de fundamental importância para garantir que tudo que entrou e saiu da empresa esteja dentro dos relatórios e demonstrativos.
Somente por meio desse trabalho é possível tornar um negócio viável. Empresas que não se atentam a isso podem enfrentar desequilíbrios financeiros e crises.
Por isso é muito importante contar com o suporte de uma contabilidade especializada e experiente para garantir uma contabilidade patrimonial eficiente e manter o negócio em crescimento.
Fonte: Tecnicas
17/4/2023
O feedback contínuo é um processo de fornecer feedback regular e contínuo aos funcionários ou membros da equipe, com o objetivo de melhorar seu desempenho e atingir as metas de negócios. É uma mudança na abordagem tradicional de avaliações anuais de desempenho e, em vez disso, fornece feedback mais frequente e significativo aos funcionários.
O feedback contínuo envolve a comunicação contínua entre gerentes e funcionários, com feedback sendo dado regularmente. Isso pode assumir a forma de reuniões individuais, check-ins regulares ou conversas mais informais. O feedback pode ser positivo e construtivo, com foco no desenvolvimento de pontos fortes e na abordagem de áreas de melhoria.
Quais as vantagens de implementar o feedback contínuo.
Os benefícios do feedback contínuo são numerosos. Em primeiro lugar, permite uma abordagem mais ágil e flexível à gestão do desempenho. Em vez de esperar o final do ano para fornecer feedback, os funcionários podem receber feedback o mais rápido possível após a conclusão de uma tarefa. Isso significa que eles podem fazer melhorias mais rapidamente e quaisquer problemas podem ser resolvidos antes que se tornem problemas maiores.
Outro benefício do feedback contínuo é que ele pode melhorar o envolvimento e a motivação dos funcionários. Quando os funcionários recebem feedback regular, eles se sentem mais conectados ao trabalho e ao gerente. Isso pode levar a uma maior satisfação no trabalho e a um maior senso de lealdade à empresa.
O feedback contínuo também permite uma abordagem mais colaborativa para o gerenciamento de desempenho. Quando gerentes e funcionários trabalham juntos para identificar áreas de melhoria e definir metas, eles podem alcançar melhores resultados. Essa abordagem colaborativa pode levar a soluções mais inovadoras e a uma cultura de trabalho mais positiva.
Como oferecer feedback contínuo?
Para implementar o feedback contínuo de forma eficaz, há algumas coisas importantes a serem lembradas. Em primeiro lugar, é importante criar uma cultura de confiança e comunicação aberta. Os funcionários precisam se sentir à vontade para receber feedback e fornecer feedback ao gerente.
Em segundo lugar, é importante garantir que o feedback seja específico, acionável e relevante. O feedback deve ser baseado em comportamentos e ações observáveis e deve ser focado em áreas que podem ser melhoradas. Os gerentes também devem fornecer sugestões sobre como melhorar e estar dispostos a fornecer suporte e recursos para ajudar os funcionários a atingir seus objetivos.
Finalmente, é importante garantir que o feedback seja contínuo e consistente. Check-ins regulares e reuniões individuais devem ser agendados e priorizados, e os gerentes devem ser proativos ao fornecer feedback quando necessário.
Em conclusão, o feedback contínuo é uma ferramenta poderosa para melhorar o desempenho dos funcionários e atingir as metas de negócios. Ao fornecer feedback regular e contínuo, os gerentes podem criar uma cultura de local de trabalho mais ágil, colaborativa e engajada. Para implementar feedback contínuo de forma eficaz, é importante criar uma cultura de confiança e comunicação aberta, fornecer feedback específico e acionável e garantir que o feedback seja contínuo e consistente.
Fonte: Carreira
17/4/2023
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (12/04) a Medida Provisória (MP) 1148, que renova o regime de consolidação da Tributação em Bases Universais (TBU). Essa medida é um instrumento que define a tributação de todos os rendimentos e ganhos de capital de uma empresa multinacional, independentemente do país em que foi gerada, no país de domicílio da companhia.
A MP prorroga até 2024 a autorização para que as regras da TBU possam ser utilizadas, o que possibilita à controladora brasileira um crédito presumido de 9% sobre o lucro do exterior e reduz a tributação corporativa a ser recolhida no Brasil.
Com a alíquota do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) de 34%, esse crédito presumido permite que a tributação caia para 25%, valor inferior à média de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 23,3%.
A MP foi editada ainda no governo do ex-presidente e foi relatada pelo senador (MDB-PI). Para o senador, o sistema assegura às empresas a manutenção da competitividade. Com a aprovação da medida, o texto segue agora para promulgação.
Fonte: Tributário
17/4/2023
A discussão sobre taxação de produtos importados dominou as redes sociais na última semana. O debate teve início após o Ministério da Fazenda anunciar que pretende apresentar uma medida provisória (MP) para regulamentar a importação de compras entre pessoas jurídicas e físicas.
Atualmente, a legislação brasileira permite que compras internacionais com valor até US$ 50, feitas entre pessoas físicas, fiquem isentas do pagamento de impostos. Quando realizadas por empresas, no entanto, as transações são taxadas, e o pagamento deve ser realizado pela pessoa jurídica.
De acordo com o governo federal, diversas empresas usam o benefício de forma irregular, se passando por pessoas físicas para ter a isenção da taxa e burlar a legislação.
A MP em estudo pelo governo pretende endurecer as regras e a fiscalização de empresas para coibir a prática ilegal. Entre os alvos da Receita Federal, estão gigantes internacionais do e-commerce.
“A tributação dos sites internacionais de compra é fundamental para equilibrar o mercado, garantindo que todos os produtos, tanto os nacionais quanto os estrangeiros, sejam submetidos às mesmas regras e tributos, criando condições de igualdade na concorrência e favorecendo o crescimento da indústria nacional”, avalia o presidente do Conselho Nacional Serviço Social da Indústria (CNSesi).
Fonte: Técnica
17/4/2023
Segundo um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), baseado nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os pequenos negócios foram responsáveis pela criação de 85% das vagas de trabalho geradas em fevereiro. Em números absolutos, foram 206.697 vagas abertas.
Segundo o Caged, o ramo de serviços foi o que mais contratou. Foram 135.238 empregos em fevereiro. Depois, vem a indústria de transformação, que respondeu por 37.429 vagas; enquanto a construção teve 22,6 mil novos postos gerados. O comércio teve saldo negativo (-1.344 novos postos de trabalho).
Os dados acompanham o histórico que já vinha se mostrando promissor no ano passado, quando, a cada dez postos de trabalho gerados no Brasil, aproximadamente oito foram criados pelas micro e pequenas empresas.
O acumulado do ano ultrapassou 2 milhões de novas vagas, sendo que quase 1,6 milhão de empregos foram nos pequenos negócios: cerca de 78,4% do total. Em 2021, a participação das MPEs no saldo total foi de 77%. A média é maior em 2023 (83% do total).
Já as médias e grandes empresas tiveram saldo negativo pelo segundo mês consecutivo, com mais demissões do que contratações. No acumulado de 2023, dos 326.356 novos empregos gerados, 83% foram nas micro e pequenas empresas (MPEs).
Fonte: Economia
11/4/2023
Inicialmente prevista para chegar há uma semana ao Congresso Nacional, a proposta do novo arcabouço fiscal deverá chegar à Câmara dos Deputados até terça-feira da desta semana (11/04), disse a ministra do Planejamento e Orçamento. Segundo a ministra, a equipe econômica aproveitará o recesso de Semana Santa para fazer os ajustes finais no texto.
A ministra participou de audiência no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discutiu a reforma tributária. Ela disse que houve uma discussão dentro do governo para enviar o projeto de lei complementar que altera as regras fiscais até a quinta-feira (06/04). No entanto, o esvaziamento do Congresso deu ao governo mais tempo para fazer os retoques finais no texto, ressaltou a ministra.
“A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal na semana que vem, até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível, avançar na questão do arcabouço fiscal. Essa é a bala de bronze que temos”, declarou a ministra.
Se o novo arcabouço é a “bala de bronze”, a “bala de prata” para melhorar a economia, nas palavras da ministra, será a reforma tributária. Ela pediu diálogo entre os parlamentares, os municípios e alguns setores que temem o aumento da carga tributária, como os serviços, para facilitar a aprovação da reforma. Segundo ela, a maioria dos estados aceitou a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dual, que unificará tributos estaduais e municipais.
“A gente tem um problema federativo. A questão sempre parava no ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, arrecadado pelos estados]. Nós temos estados que consomem, e estados que produzem. Há estados que produzem mais do que consomem. Quando o eixo principal era tirar a arrecadação dos estados que produzem e direcionar para os estados que consomem, nunca tinha voto para aprovar a PEC”, ressaltou.
A ministra aproveitou a audiência para reforçar a necessidade de aprovação do novo marco fiscal. “Faço um apelo para que olhem com carinho o arcabouço fiscal que nós estamos desenhando”, pediu a ministra à plateia de parlamentares.
De acordo com a ministra, as novas regras fiscais criarão um ambiente que permita a redução da Taxa Selic (juros básicos da economia), que estão em 13,75% ao ano. “O arcabouço fornece a confiança para o mercado de que estamos fazendo o dever de casa, garante a estabilização da dívida em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] no médio prazo e garante que o governo não continuará no vermelho, zerará o déficit em 2024”, destacou.
Na segunda-feira (03/04), o ministro da Fazenda, tinha dito que o novo arcabouço fiscal poderia ser enviado ao Congresso até a quarta-feira (05/04). No entanto, ele tinha admitido a possibilidade de deixar o envio para a próxima semana.
Conforme as regras apresentadas na quinta-feira (30/03), o novo arcabouço limita o crescimento real (acima da inflação) do gasto público a 70% do aumento real das receitas, dentro de uma banda de 0,6% a 2,5% de expansão. Também há um cronograma de metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública), que saltarão de déficit de 1% do PIB neste ano para superávit de 1% em 2025, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Fonte: Técnica
11/4/2023
Uma das engrenagens que faz uma empresa girar de forma eficiente é o orçamento. Parte central do planejamento empresarial, o orçamento é um dos pontos mais sensíveis, pois precisa estar de acordo com a realidade para projetar o futuro. Porém, quando o orçamento é “engessado” demais e permite pouca - ou nenhuma - revisão, pode acabar se tornando um problema. É neste ponto que o conceito de orçamento flexível começa a fazer sentido.
Ter um orçamento flexível é importante para as empresas porque permite ajustar as despesas e receitas de acordo com as mudanças nas condições do mercado e nas demandas dos clientes. Isso ajuda as empresas a responder rapidamente às mudanças no ambiente de negócios e a aproveitar oportunidades emergentes. Além disso, um orçamento flexível permite que as empresas gerenciem melhor o fluxo de caixa e mantenham um equilíbrio saudável entre os investimentos e as despesas.
Porém, talvez o ponto mais importante do orçamento flexível seja a sustentabilidade financeira. Empresas com flexibilidade no orçamento geralmente têm mais chances de sobreviver a períodos de crise econômica e manter seus negócios. Durante uma crise, as condições do mercado podem mudar rapidamente, afetando a demanda do consumidor, os preços e as fontes de financiamento. Nesse cenário, as empresas com um orçamento flexível podem ajustar seus gastos rapidamente para se adaptar a essas mudanças e manter o fluxo de caixa saudável.
No período mais intenso da pandemia de Covid-19, por exemplo, vimos empresas que simularam empregar um valor maior de caixa para comprar e estocar mais matérias-primas, pois havia o risco de falta entre os fornecedores. Essa manobra pode ser bastante arriscada caso a empresa não tenha um bom orçamento, pois se faltar caixa a empresa terá que recorrer a empréstimos e pagará juros por isso - e o orçamento flexível ajuda a visualizar isso da melhor forma. No geral, a flexibilidade no orçamento pode ajudar as empresas a sobreviver a períodos de crise econômica, manter seus negócios e emergir mais fortes quando as condições do mercado melhorarem.
Outra vantagem do orçamento flexível é a capacidade de incentivar a inovação. Como os orçamentos são revisados regularmente, as empresas podem experimentar novas ideias e projetos sem medo de arriscar grandes quantidades de dinheiro. Isso permite que as empresas testem novas estratégias e impulsiona o crescimento, mantendo a empresa relevante em um mercado em constante mudança.
Mas um orçamento flexível é para toda empresa? Sim. Toda empresa pode flexibilizar seus orçamentos, independentemente do tamanho ou setor em que atua. Começar a implementar a flexibilidade no orçamento é um processo gradual, e algumas dicas ajudam a colocar a ideia em prática:
Analisar os gastos atuais: o primeiro passo é entender onde a empresa está gastando dinheiro e identificar áreas onde podem ser feitos cortes de custos sem prejudicar a qualidade do produto ou serviço;
Estabelecer metas claras: é importante estabelecer metas claras para o orçamento e monitorá-las regularmente para garantir que a empresa esteja no caminho certo;
Criar diferentes cenários orçamentários: é possível simular diferentes cenários orçamentários para considerar resultados variados e riscos potenciais, como um cenário de crescimento acelerado ou de crise financeira;
Usar tecnologia de gestão financeira: sistemas especializados permitem o monitoramento das finanças em tempo real e auxiliam nas tomadas de decisão com base em dados sempre atualizados.
Envolvimento dos membros da equipe: é essencial envolver todas as partes interessadas no processo de planejamento e revisão do orçamento para garantir que todos estejam alinhados e comprometidos com as metas. Quanto mais cultura a empresa cria, mais pessoas devem ser responsáveis pelo orçamento, assim o processo de decisão pode acontecer em diversos níveis hierárquicos e melhorar o gerenciamento dos recursos, estabelecendo uma cultura orçamentária;
Acompanhar as mudanças do mercado: um orçamento flexível consegue seguir as tendências e mudanças do mercado e das demandas dos clientes e ajustar as despesas e receitas de acordo com as necessidades.
A flexibilidade permite, ainda, a execução de revisões orçamentárias - os chamados forecasts -, que tem como objetivo reavaliar as projeções da empresa diante da própria atuação e das condições de mercado, visando estimar o resultado econômico e financeiro mais provável para o encerramento do período orçamentário.
A periodicidade destas revisões está diretamente vinculada ao amadurecimento da gestão orçamentária dentro da organização, e pode ser mensal, bimestral, trimestral ou semestral.
As empresas também podem se utilizar do orçamento contínuo, o rolling forecast, no qual a projeção vai além do período orçamentário da organização, que em suma, vai de janeiro a dezembro, mas podem variar: algumas empresas projetam 15 meses, 18 meses ou até dois anos. Como já comentamos, vai depender do amadurecimento da cultura de orçamento e gestão orçamentária da organização.
Assim, a cada mês que realizado é acrescido um novo mês ao orçamento (por isso ele é contínuo). A composição deste novo mês também varia de empresa para empresa, pois pode ser uma simples replicação do último mês orçado ou uma média de alguns meses orçamentários.
Em resumo, qualquer empresa pode flexibilizar seu orçamento e a implementação de práticas como análise de gastos, estabelecimento de metas claras, criação de cenários orçamentários, uso de tecnologia de gestão financeira, envolvimento dos membros da equipe e monitoramento das mudanças do mercado pode ajudar a empresa a se adaptar às mudanças e a manter uma posição financeira saudável, mesmo em períodos de crise.
Fonte: Empresarial
11/4/2023
O governo editou uma Medida Provisória (MP) que adia a entrada em vigor da nova Lei de Licitações de 1ª de abril para 30 de dezembro. Dessa forma, os municípios têm até o último dia útil do ano para se adequarem às novas normas.
Em entrevista coletiva na Marcha dos Prefeitos a Brasília, na última quinta-feira, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, afirmou que a ideia inicial era prorrogar o prazo por um ano, até 1ª de abril de 2024.
Nova Lei de Licitações
A redução do prazo ocorreu por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Conforme previsto, os prefeitos pressionavam pelo adiamento devido à proximidade da entrada em vigor da nova lei.
Os entes públicos tiveram dois anos para se adaptarem à nova lei de licitações desde a aprovação pelo Congresso e sanção, mas os prefeitos, principalmente das pequenas cidades, alegaram não estarem preparados para operar no novo arcabouço.
Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 60% dos prefeitos disseram que não estão preparados por problemas tecnológicos e por insegurança jurídica na redação da lei.
A ministra destacou que o governo federal fará cursos e treinamento para que os municípios estejam preparados quando o novo prazo chegar e não seja necessário novo adiamento. “A gente não vai só alterar o prazo, mas todo o processo de transição para que todos estejam preparados", afirmou.
Fonte: Tributário
11/4/2023
Embora as criptomoedas tenham ganhado popularidade nos últimos anos, roubos nesta categoria são cada vez mais comuns. Segundo um novo relatório, um terço dos proprietários de criptomoedas nos Estados Unidos foram roubados no ano passado, o que representou um custo de US$ 97.583.
No Brasil, a situação é semelhante, com vários golpes recentes envolvendo criptomoedas que resultaram em perdas de milhões de reais para empresas e indivíduos. Um dos casos mais divulgados foi o de um jogador de futebol, que investiu R$ 6,3 milhões em uma oportunidade de dinheiro digital que prometia uma rentabilidade mensal de até 5%, mas acabou sendo enganado e perdendo todo o valor.
A pesquisa “Ameaças Criptográficas 2023”, realizada com 2 mil adultos em outubro de 2022, descobriu que os roubos ocorrem principalmente por meio de sites, aplicativos ou golpes fraudulentos de investimento, resultando em roubo de identidade, detalhes de pagamento e dinheiro retirado da conta bancária.
No entanto, de acordo com o programador, os golpes não estão relacionados a falhas na tecnologia blockchain, que garante a segurança das transações com criptomoedas.
Ele afirma que, até o momento, não foi comprovado nenhum problema de segurança no blockchain, que permite um rastreamento completo de todas as operações e praticamente inviabiliza fraudes. No caso dos golpes, houve mais conexão com estelionato e má alocação de recursos, e não diretamente com a tecnologia. Os cibercriminosos utilizam várias táticas para enganar os investidores de criptomoedas, incluindo trocas de sites legítimos, ataques de phishing para obter credenciais de login, malware de cryptojacking que usa os recursos de computação de vítimas desconhecidas para gerar moedas, e invasões ao sistema de armazenamento de dinheiro em carteiras frias, não conectadas à internet.
Segundo o programador, os casos de fraudes e golpes mostram a importância da educação financeira digital, já que, mesmo que a operação em si seja segura, ela depende do fator humano. Ele enfatiza que golpistas exploram a ingenuidade de pessoas físicas e jurídicas em relação à tecnologia.
Com o lançamento do Real Digital pelo Banco Central do Brasil previsto para 2024, o programador alerta que a atenção deve ser reforçada, pois, embora a tecnologia de segurança do blockchain ofereça mais credibilidade, ainda é possível aplicar golpes explorando o analfabetismo digital.
Fonte: Tecnologia
4/4/2023
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão finalizando os termos de um decreto para zerar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos financiamentos do banco.
A iniciativa faz parte do conjunto de medidas que o presidente do BNDES, pretende adotar para expandir a presença da instituição.
Ela representa renúncia fiscal para o governo, porém é vista como um caminho para baratear o crédito.
Como o decreto é interministerial, ainda precisa passar pela Fazenda, antes de seguir para a aprovação da Presidência da República.
Recolhimento de IOF
Entre os anos de 2018 e 2022, o BNDES recolheu, em média, R$ 330 milhões de IOF ao ano.
A estimativa é que esse seja o impacto gerado pela alteração da linha, ou seja, esse recolhimento do IOF se transformaria em crédito, segundo os defensores da medida no setor produtivo.
A avaliação é que a nova medida corrige distorção anterior, quando os créditos concedidos pelo BNDES passaram a sofrer incidência do IOF a partir de 2015, enquanto outras modalidades de apoio a investimentos da mesma natureza continuaram isentas, como os créditos concedidos pelos bancos públicos regionais com recursos dos fundos constitucionais.
Além das negociações do BNDES pela queda do IOF com o MDIC, também avançam as conversas no governo em torno de outra proposta do presidente do BNDES, para reduzir o pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional, na tentativa de elevar a capacidade de concessão de crédito do banco.
Atualmente, o BNDES paga até 60% dos lucros aos acionistas. O Banco do Brasil, por sua vez, paga 40% a seus acionistas, incluindo a União na condição de acionista majoritário.
Fonte: Tributário
4/4/2023
Os sistemas eletrônicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ficaram fora do ar desde a última segunda-feira (27/03), após um ataque hacker ao sistema da entidade.
O Conselho Federal da Ordem divulgou que a maior parte de seus sistemas eletrônicos já foi restabelecida, em especial os portais de integração com o público externo, dentre os quais, seu sítio eletrônico e o Cadastro Nacional de Advogados (CNA).
Segundo o Conselho Federal, "até o presente momento não foram constatados indícios de que dados pessoais ou sensíveis foram vazados ou sequestrados".
A apuração foi encaminhada à Polícia Federal. De acordo com o Conselho Federal da OAB, a notícia-crime à PF foi enviada ainda na terça-feira (28/03) com a finalidade de identificar a autoria e responsabilizar criminalmente os responsáveis pelos ataques.
No campo jurídico, a OAB ressalta que o Diário Eletrônico e o SGD, que é o sistema de processo eletrônico da OAB Nacional, estão sendo reinstalados, de modo que os prazos dos processos que tramitam no âmbito do Conselho Federal ficarão suspensos até a sexta-feira (31/03), passando a correr no primeiro dia útil subsequente, ou seja, segunda-feira (03/04).
A Ordem também solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão dos prazos processuais em todo o país até quarta-feira (29/03), quando restabelecido para consulta ao Cadastro Nacional da Advocacia (CNA).
Fonte: Tecnologia
4/4/2023
O mês de abril é o período com o maior número de feriados nacionais do primeiro semestre, conhecido popularmente como “mês dos feriados”, e fica ao lado de novembro na quantidade de dias de folga quando avaliamos o ano todo.
Em abril, os empresários e trabalhadores devem se preparar para o feriado de Sexta-feira Santa (07/04) e Tiradentes (21/04), que também cai em uma sexta-feira.
Ainda vale lembrar que o mês termina praticamente em mais um feriado nacional, já que o Dia do Trabalho neste ano cai em uma segunda-feira, dia 1º de maio.
Não bastando estes três feriados, ainda temos Corpus Christi, que será celebrado no dia 8 de junho neste ano, mas vale ressaltar que esta data é considerada como ponto facultativo, ou seja, a folga na data não está prevista por lei e trabalhadores do setor privado dependem da decisão das empresas para descansar no dia.
Devido ao grande número de feriados nacionais que encurtam a primeira e a penúltima semana de trabalho em abril, os empresários devem se preparar para cumprir suas obrigações contábeis e também deixar tudo programado para evitar problemas com os clientes e com o Fisco.
Para os colaboradores que não sabem a legislação que rege os feriados no Brasil, é sempre bom se informar para garantir o cumprimento de seus direitos e deveres na ocasião. Confira mais abaixo.
Direitos doso trabalhadores em feriado nacional
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhar em feriados nacionais e religiosos é proibido e a data deve ser paga como descanso semanal remunerado (DSR), (ou seja, a folga não pode ser descontada), conforme o artigo 70:
Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).
Ainda assim, essa regra possui exceções, então não são todos os trabalhadores que terão folga, mesmo sendo feriado nacional. Confira o artigo 69:
Art. 69 – Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime deste Capítulo, os municípios atenderão aos preceitos nele estabelecidos, e as regras que venham a fixar não poderão contrariar tais preceitos nem as instruções que, para seu cumprimento, forem expedidas pelas autoridades competentes em matéria de trabalho.
Algumas empresas estão autorizadas a funcionar normalmente na ocasião, como comércio, indústria e outras.
As atividades que permitirem trabalho em feriados nacionais devem realizar o pagamento em dobro por aquele dia ou conceder folga compensatória em dia posterior. Essa determinação está prevista na lei nº 605/49, que em seu art. 9º afirma:
Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.
Fonte: Carreira
4/4/2023
Após bater recorde de geração em 2022, a energia solar ganhou um incentivo para atrair mais consumidores em 2023. Decreto publicado na quarta-feira (29/03) no Diário Oficial da União incluiu as placas fotovoltaicas no programa de isenção fiscal para semicondutores.
Criado em 2007, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) zera quatro tributos – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins) – sobre a produção de chips e de semicondutores. Neste ano, o governo abrirá mão de arrecadar R$ 600 milhões.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Padis tem se mostrado fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial. A pasta ressalta que os semicondutores e os componentes microeletrônicos são necessários para garantir a viabilidade da Indústria 4.0 (indústria adaptada à revolução tecnológica).
Estatísticas
A indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a apenas 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano com dados fechados disponíveis, o investimento em pesquisa e desenvolvimento no setor atingiu R$ 90,2 milhões, e os produtos fabricados pelo Padis geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões em tributos federais.
Segundo o MDIC, a ampliação do programa para a indústria de painéis solares impulsionará a produção de semicondutores e a geração de empregos de qualidade em diferentes estados. Para a pasta, o aumento da indústria de semicondutores poderá estimular a inovação em outras áreas, como inteligência artificial e computação em nuvem. Em relação à energia solar, o ministério destaca que o Padis elevará os investimentos em infraestrutura verde e em novas usinas de energia limpa em várias regiões do país.
Fonte: Empresariais
28/3/2023
Benefícios corporativos são investimentos que a empresa faz em seus colaboradores voluntariamente ou por questões legais, que acabam por trazer retorno em retenção de talentos, engajamento de equipe e menor risco de absenteísmo.
Benefícios Corporativos para atrair e reter talentos
Oferecer este tipo de benefícios torna a empresa mais atrativa, aumenta a produtividade dos colaboradores, diminui os casos de absenteísmo, gera um menor fluxo de turnover e cria uma equipe mais saudável.
Com um país em crise e um mercado corporativo cada vez mais competitivo e em alguns segmentos até saturado, o departamento de Recursos Humanos (RH) das organizações está cada vez mais focado em reter os bons colaboradores.
Tudo isso porque contratar o talento certo evita recontratações, evitando perda de tempo e dinheiro no processo, além de aumentar a produtividade e potencializar os resultados.
O Brasil nunca foi um exemplo quando falamos em mão de obra. Há tempos os estudiosos falam sobre o tema “apagão de talentos” e em partes ainda vivemos essa dificuldade de encontrar pessoas que se encaixem com os valores da empresa além de serem proativos e apresentarem alta performance.
Quando é oferecido aos funcionários com um valor maior, o benefício contribui para a satisfação do profissional, ele passa a sentir-se mais valorizado e respeitado, já que percebe a preocupação da empresa com relação ao bem-estar de seus colaboradores.
Uma pesquisa da HR Trends mostrou que os benefícios corporativos possuem um peso extra no processo de retenção de talentos.
Além dos benefícios, os profissionais consideram muito a qualidade de vida e procuram empresas onde a pressão de trabalho não afeta sua vida pessoal.
Segundo a pesquisa HR Trends – Benefícios Corporativos, os benefícios que mais atraem e retém talentos de acordo com a visão do RH, são:
Assistência Médica
Atualmente este é o benefício mais valorizado pelos profissionais brasileiros, também é o mais caro e o mais difícil de sustentar. Os dados da pesquisa da HR Trends mostram que 93% dos empregadores respondentes afirmam que oferecem hoje esse benefício para seus funcionários e 80% acreditam que a Assistência Médica é um benefício que auxilia na retenção e na atração de talentos.
Assistência Odontológica
A Assistência Odontológica também é um importante benefício no processo de bem-estar dos colaboradores, porque contribui com a sua saúde bucal e também a saúde total, uma vez que ajuda a controlar problemas com infecções. Possui um custo baixo quando comparado a outros benefícios, podendo muitas vezes ter seu custo total assumido pela empresa.
Cerca de 86% dos respondentes oferecem hoje aos seus funcionários o benefício da Assistência Odontológica e 50% acreditam que este benefício auxilia na atração e retenção de talentos.
Vale-Alimentação e Vale-Refeição
Quatro em cada dez profissionais de RH acreditam que estes dois benefícios oferecidos com valor acima do que é determinado pela convenção auxiliam na atração e retenção de talentos.
Auxílio Academia
Esse benefício vem ganhando mais força ao longo dos anos e apresenta reflexos positivos na vida dos colaboradores, pois melhora a imagem física, saúde mental, provoca mudanças positivas no perfil comportamental e ajuda a diminuir o absenteísmo por motivos de doença e de afastamentos mais longos, já que a prática de atividades físicas constante promove a prevenção de doenças.
Home Office
O Home Office é outro benefício que cresceu no gosto do trabalhador, especialmente após a pandemia. Este sistema possibilita diversas vantagens, como os ganhos com relação ao tempo, já que não é preciso desperdiçá-lo no trânsito com o trajeto de casa para o serviço e vice-versa.
A redução de gastos também é um ponto considerável, já que é possível fazer as refeições em sua própria casa, além é claro de não precisar gastar com combustível. Maior independência e autonomia no exercício das atividades também são pontos positivos desse benefício.
Incentivo Acadêmico
Essa é uma tendência do mercado que vem se tornando cada vez mais frequente. Incentivar a formação acadêmica dos funcionários é um verdadeiro investimento por parte das empresas, já que os profissionais se tornam cada vez mais capacitados tecnicamente e o colaborador cresce junto com a empresa.
A atitude contribui para a formação de um profissional mais qualificado e cria um laço com os talentos.
Auxilio Creche e Licença Maternidade Estendida
O auxílio-creche é um direito das mulheres que trabalham em empresas com mais de trinta funcionários. Esse benefício dá maior segurança para as mães, aumentando seu foco e motivação, mesmo depois de ter filhos.
Já no caso da Licença Maternidade Estendida, além de ser um forte atrativo para reter talentos, acaba sendo uma vantagem para ambas as partes, já que as mães podem aproveitar melhor seu tempo com os filhos e a empresa acaba abatendo os valores do imposto de renda.
Seguro de Vida
O Seguro de Vida é um benefício bastante comum nas organizações. Com a intenção de proteger o capital humano, além de atrair e reter talentos, é um elemento motivacional para os colaboradores, já que beneficia a família.
Previdência Privada
A reforma da previdência tornou este um tema de grande destaque nos últimos tempos. Para os colaboradores de uma empresa, a previdência privada é um ótimo benefício para proteção complementar de quem quer cuidar do lado financeiro a longo prazo sem depender do governo.
Fonte: Carreira.
28/3/2023
Novo entendimento do TST sobre a repercussão das horas extras, prestadas a partir de 20/03/2023, deverá impactar na elaboração da folha de pagamento deste mês.
O Tribunal, no julgamento dos embargos repetitivos, aprovou, por ampla maioria, tese jurídica contrária à Orientação Jurisprudencial 394.
Aprovada em 2010, a Orientação Jurisprudencial citada previa que a majoração do repouso (ou descanso) semanal remunerado (RSR ou DSR), em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercutiria sobre essas parcelas, pois isso representaria dupla incidência (bis in idem).
Prevaleceu, no julgamento, a proposta de que a decisão tenha eficácia a partir da data do julgamento (20/3/2023). O relator propôs a inserção dessa data na nova redação da OJ, para facilitar sua aplicação correta por empresas, juízes e tribunais regionais e, consequentemente, reduzir a gama de recursos a respeito da matéria.
O novo cálculo deve repercutir das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, com incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina (13º salário), do aviso prévio e do FGTS.
Fonte: Técnica