17/4/2023
A discussão sobre taxação de produtos importados dominou as redes sociais na última semana. O debate teve início após o Ministério da Fazenda anunciar que pretende apresentar uma medida provisória (MP) para regulamentar a importação de compras entre pessoas jurídicas e físicas.
Atualmente, a legislação brasileira permite que compras internacionais com valor até US$ 50, feitas entre pessoas físicas, fiquem isentas do pagamento de impostos. Quando realizadas por empresas, no entanto, as transações são taxadas, e o pagamento deve ser realizado pela pessoa jurídica.
De acordo com o governo federal, diversas empresas usam o benefício de forma irregular, se passando por pessoas físicas para ter a isenção da taxa e burlar a legislação.
A MP em estudo pelo governo pretende endurecer as regras e a fiscalização de empresas para coibir a prática ilegal. Entre os alvos da Receita Federal, estão gigantes internacionais do e-commerce.
“A tributação dos sites internacionais de compra é fundamental para equilibrar o mercado, garantindo que todos os produtos, tanto os nacionais quanto os estrangeiros, sejam submetidos às mesmas regras e tributos, criando condições de igualdade na concorrência e favorecendo o crescimento da indústria nacional”, avalia o presidente do Conselho Nacional Serviço Social da Indústria (CNSesi).
Fonte: Técnica
17/4/2023
O feedback contínuo é um processo de fornecer feedback regular e contínuo aos funcionários ou membros da equipe, com o objetivo de melhorar seu desempenho e atingir as metas de negócios. É uma mudança na abordagem tradicional de avaliações anuais de desempenho e, em vez disso, fornece feedback mais frequente e significativo aos funcionários.
O feedback contínuo envolve a comunicação contínua entre gerentes e funcionários, com feedback sendo dado regularmente. Isso pode assumir a forma de reuniões individuais, check-ins regulares ou conversas mais informais. O feedback pode ser positivo e construtivo, com foco no desenvolvimento de pontos fortes e na abordagem de áreas de melhoria.
Quais as vantagens de implementar o feedback contínuo.
Os benefícios do feedback contínuo são numerosos. Em primeiro lugar, permite uma abordagem mais ágil e flexível à gestão do desempenho. Em vez de esperar o final do ano para fornecer feedback, os funcionários podem receber feedback o mais rápido possível após a conclusão de uma tarefa. Isso significa que eles podem fazer melhorias mais rapidamente e quaisquer problemas podem ser resolvidos antes que se tornem problemas maiores.
Outro benefício do feedback contínuo é que ele pode melhorar o envolvimento e a motivação dos funcionários. Quando os funcionários recebem feedback regular, eles se sentem mais conectados ao trabalho e ao gerente. Isso pode levar a uma maior satisfação no trabalho e a um maior senso de lealdade à empresa.
O feedback contínuo também permite uma abordagem mais colaborativa para o gerenciamento de desempenho. Quando gerentes e funcionários trabalham juntos para identificar áreas de melhoria e definir metas, eles podem alcançar melhores resultados. Essa abordagem colaborativa pode levar a soluções mais inovadoras e a uma cultura de trabalho mais positiva.
Como oferecer feedback contínuo?
Para implementar o feedback contínuo de forma eficaz, há algumas coisas importantes a serem lembradas. Em primeiro lugar, é importante criar uma cultura de confiança e comunicação aberta. Os funcionários precisam se sentir à vontade para receber feedback e fornecer feedback ao gerente.
Em segundo lugar, é importante garantir que o feedback seja específico, acionável e relevante. O feedback deve ser baseado em comportamentos e ações observáveis e deve ser focado em áreas que podem ser melhoradas. Os gerentes também devem fornecer sugestões sobre como melhorar e estar dispostos a fornecer suporte e recursos para ajudar os funcionários a atingir seus objetivos.
Finalmente, é importante garantir que o feedback seja contínuo e consistente. Check-ins regulares e reuniões individuais devem ser agendados e priorizados, e os gerentes devem ser proativos ao fornecer feedback quando necessário.
Em conclusão, o feedback contínuo é uma ferramenta poderosa para melhorar o desempenho dos funcionários e atingir as metas de negócios. Ao fornecer feedback regular e contínuo, os gerentes podem criar uma cultura de local de trabalho mais ágil, colaborativa e engajada. Para implementar feedback contínuo de forma eficaz, é importante criar uma cultura de confiança e comunicação aberta, fornecer feedback específico e acionável e garantir que o feedback seja contínuo e consistente.
Fonte: Carreira
17/4/2023
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (12/04) a Medida Provisória (MP) 1148, que renova o regime de consolidação da Tributação em Bases Universais (TBU). Essa medida é um instrumento que define a tributação de todos os rendimentos e ganhos de capital de uma empresa multinacional, independentemente do país em que foi gerada, no país de domicílio da companhia.
A MP prorroga até 2024 a autorização para que as regras da TBU possam ser utilizadas, o que possibilita à controladora brasileira um crédito presumido de 9% sobre o lucro do exterior e reduz a tributação corporativa a ser recolhida no Brasil.
Com a alíquota do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) de 34%, esse crédito presumido permite que a tributação caia para 25%, valor inferior à média de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 23,3%.
A MP foi editada ainda no governo do ex-presidente e foi relatada pelo senador (MDB-PI). Para o senador, o sistema assegura às empresas a manutenção da competitividade. Com a aprovação da medida, o texto segue agora para promulgação.
Fonte: Tributário
11/4/2023
Inicialmente prevista para chegar há uma semana ao Congresso Nacional, a proposta do novo arcabouço fiscal deverá chegar à Câmara dos Deputados até terça-feira da desta semana (11/04), disse a ministra do Planejamento e Orçamento. Segundo a ministra, a equipe econômica aproveitará o recesso de Semana Santa para fazer os ajustes finais no texto.
A ministra participou de audiência no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discutiu a reforma tributária. Ela disse que houve uma discussão dentro do governo para enviar o projeto de lei complementar que altera as regras fiscais até a quinta-feira (06/04). No entanto, o esvaziamento do Congresso deu ao governo mais tempo para fazer os retoques finais no texto, ressaltou a ministra.
“A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal na semana que vem, até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível, avançar na questão do arcabouço fiscal. Essa é a bala de bronze que temos”, declarou a ministra.
Se o novo arcabouço é a “bala de bronze”, a “bala de prata” para melhorar a economia, nas palavras da ministra, será a reforma tributária. Ela pediu diálogo entre os parlamentares, os municípios e alguns setores que temem o aumento da carga tributária, como os serviços, para facilitar a aprovação da reforma. Segundo ela, a maioria dos estados aceitou a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dual, que unificará tributos estaduais e municipais.
“A gente tem um problema federativo. A questão sempre parava no ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, arrecadado pelos estados]. Nós temos estados que consomem, e estados que produzem. Há estados que produzem mais do que consomem. Quando o eixo principal era tirar a arrecadação dos estados que produzem e direcionar para os estados que consomem, nunca tinha voto para aprovar a PEC”, ressaltou.
A ministra aproveitou a audiência para reforçar a necessidade de aprovação do novo marco fiscal. “Faço um apelo para que olhem com carinho o arcabouço fiscal que nós estamos desenhando”, pediu a ministra à plateia de parlamentares.
De acordo com a ministra, as novas regras fiscais criarão um ambiente que permita a redução da Taxa Selic (juros básicos da economia), que estão em 13,75% ao ano. “O arcabouço fornece a confiança para o mercado de que estamos fazendo o dever de casa, garante a estabilização da dívida em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] no médio prazo e garante que o governo não continuará no vermelho, zerará o déficit em 2024”, destacou.
Na segunda-feira (03/04), o ministro da Fazenda, tinha dito que o novo arcabouço fiscal poderia ser enviado ao Congresso até a quarta-feira (05/04). No entanto, ele tinha admitido a possibilidade de deixar o envio para a próxima semana.
Conforme as regras apresentadas na quinta-feira (30/03), o novo arcabouço limita o crescimento real (acima da inflação) do gasto público a 70% do aumento real das receitas, dentro de uma banda de 0,6% a 2,5% de expansão. Também há um cronograma de metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública), que saltarão de déficit de 1% do PIB neste ano para superávit de 1% em 2025, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Fonte: Técnica
11/4/2023
Uma das engrenagens que faz uma empresa girar de forma eficiente é o orçamento. Parte central do planejamento empresarial, o orçamento é um dos pontos mais sensíveis, pois precisa estar de acordo com a realidade para projetar o futuro. Porém, quando o orçamento é “engessado” demais e permite pouca - ou nenhuma - revisão, pode acabar se tornando um problema. É neste ponto que o conceito de orçamento flexível começa a fazer sentido.
Ter um orçamento flexível é importante para as empresas porque permite ajustar as despesas e receitas de acordo com as mudanças nas condições do mercado e nas demandas dos clientes. Isso ajuda as empresas a responder rapidamente às mudanças no ambiente de negócios e a aproveitar oportunidades emergentes. Além disso, um orçamento flexível permite que as empresas gerenciem melhor o fluxo de caixa e mantenham um equilíbrio saudável entre os investimentos e as despesas.
Porém, talvez o ponto mais importante do orçamento flexível seja a sustentabilidade financeira. Empresas com flexibilidade no orçamento geralmente têm mais chances de sobreviver a períodos de crise econômica e manter seus negócios. Durante uma crise, as condições do mercado podem mudar rapidamente, afetando a demanda do consumidor, os preços e as fontes de financiamento. Nesse cenário, as empresas com um orçamento flexível podem ajustar seus gastos rapidamente para se adaptar a essas mudanças e manter o fluxo de caixa saudável.
No período mais intenso da pandemia de Covid-19, por exemplo, vimos empresas que simularam empregar um valor maior de caixa para comprar e estocar mais matérias-primas, pois havia o risco de falta entre os fornecedores. Essa manobra pode ser bastante arriscada caso a empresa não tenha um bom orçamento, pois se faltar caixa a empresa terá que recorrer a empréstimos e pagará juros por isso - e o orçamento flexível ajuda a visualizar isso da melhor forma. No geral, a flexibilidade no orçamento pode ajudar as empresas a sobreviver a períodos de crise econômica, manter seus negócios e emergir mais fortes quando as condições do mercado melhorarem.
Outra vantagem do orçamento flexível é a capacidade de incentivar a inovação. Como os orçamentos são revisados regularmente, as empresas podem experimentar novas ideias e projetos sem medo de arriscar grandes quantidades de dinheiro. Isso permite que as empresas testem novas estratégias e impulsiona o crescimento, mantendo a empresa relevante em um mercado em constante mudança.
Mas um orçamento flexível é para toda empresa? Sim. Toda empresa pode flexibilizar seus orçamentos, independentemente do tamanho ou setor em que atua. Começar a implementar a flexibilidade no orçamento é um processo gradual, e algumas dicas ajudam a colocar a ideia em prática:
Analisar os gastos atuais: o primeiro passo é entender onde a empresa está gastando dinheiro e identificar áreas onde podem ser feitos cortes de custos sem prejudicar a qualidade do produto ou serviço;
Estabelecer metas claras: é importante estabelecer metas claras para o orçamento e monitorá-las regularmente para garantir que a empresa esteja no caminho certo;
Criar diferentes cenários orçamentários: é possível simular diferentes cenários orçamentários para considerar resultados variados e riscos potenciais, como um cenário de crescimento acelerado ou de crise financeira;
Usar tecnologia de gestão financeira: sistemas especializados permitem o monitoramento das finanças em tempo real e auxiliam nas tomadas de decisão com base em dados sempre atualizados.
Envolvimento dos membros da equipe: é essencial envolver todas as partes interessadas no processo de planejamento e revisão do orçamento para garantir que todos estejam alinhados e comprometidos com as metas. Quanto mais cultura a empresa cria, mais pessoas devem ser responsáveis pelo orçamento, assim o processo de decisão pode acontecer em diversos níveis hierárquicos e melhorar o gerenciamento dos recursos, estabelecendo uma cultura orçamentária;
Acompanhar as mudanças do mercado: um orçamento flexível consegue seguir as tendências e mudanças do mercado e das demandas dos clientes e ajustar as despesas e receitas de acordo com as necessidades.
A flexibilidade permite, ainda, a execução de revisões orçamentárias - os chamados forecasts -, que tem como objetivo reavaliar as projeções da empresa diante da própria atuação e das condições de mercado, visando estimar o resultado econômico e financeiro mais provável para o encerramento do período orçamentário.
A periodicidade destas revisões está diretamente vinculada ao amadurecimento da gestão orçamentária dentro da organização, e pode ser mensal, bimestral, trimestral ou semestral.
As empresas também podem se utilizar do orçamento contínuo, o rolling forecast, no qual a projeção vai além do período orçamentário da organização, que em suma, vai de janeiro a dezembro, mas podem variar: algumas empresas projetam 15 meses, 18 meses ou até dois anos. Como já comentamos, vai depender do amadurecimento da cultura de orçamento e gestão orçamentária da organização.
Assim, a cada mês que realizado é acrescido um novo mês ao orçamento (por isso ele é contínuo). A composição deste novo mês também varia de empresa para empresa, pois pode ser uma simples replicação do último mês orçado ou uma média de alguns meses orçamentários.
Em resumo, qualquer empresa pode flexibilizar seu orçamento e a implementação de práticas como análise de gastos, estabelecimento de metas claras, criação de cenários orçamentários, uso de tecnologia de gestão financeira, envolvimento dos membros da equipe e monitoramento das mudanças do mercado pode ajudar a empresa a se adaptar às mudanças e a manter uma posição financeira saudável, mesmo em períodos de crise.
Fonte: Empresarial
11/4/2023
O governo editou uma Medida Provisória (MP) que adia a entrada em vigor da nova Lei de Licitações de 1ª de abril para 30 de dezembro. Dessa forma, os municípios têm até o último dia útil do ano para se adequarem às novas normas.
Em entrevista coletiva na Marcha dos Prefeitos a Brasília, na última quinta-feira, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, afirmou que a ideia inicial era prorrogar o prazo por um ano, até 1ª de abril de 2024.
Nova Lei de Licitações
A redução do prazo ocorreu por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Conforme previsto, os prefeitos pressionavam pelo adiamento devido à proximidade da entrada em vigor da nova lei.
Os entes públicos tiveram dois anos para se adaptarem à nova lei de licitações desde a aprovação pelo Congresso e sanção, mas os prefeitos, principalmente das pequenas cidades, alegaram não estarem preparados para operar no novo arcabouço.
Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 60% dos prefeitos disseram que não estão preparados por problemas tecnológicos e por insegurança jurídica na redação da lei.
A ministra destacou que o governo federal fará cursos e treinamento para que os municípios estejam preparados quando o novo prazo chegar e não seja necessário novo adiamento. “A gente não vai só alterar o prazo, mas todo o processo de transição para que todos estejam preparados", afirmou.
Fonte: Tributário
11/4/2023
Embora as criptomoedas tenham ganhado popularidade nos últimos anos, roubos nesta categoria são cada vez mais comuns. Segundo um novo relatório, um terço dos proprietários de criptomoedas nos Estados Unidos foram roubados no ano passado, o que representou um custo de US$ 97.583.
No Brasil, a situação é semelhante, com vários golpes recentes envolvendo criptomoedas que resultaram em perdas de milhões de reais para empresas e indivíduos. Um dos casos mais divulgados foi o de um jogador de futebol, que investiu R$ 6,3 milhões em uma oportunidade de dinheiro digital que prometia uma rentabilidade mensal de até 5%, mas acabou sendo enganado e perdendo todo o valor.
A pesquisa “Ameaças Criptográficas 2023”, realizada com 2 mil adultos em outubro de 2022, descobriu que os roubos ocorrem principalmente por meio de sites, aplicativos ou golpes fraudulentos de investimento, resultando em roubo de identidade, detalhes de pagamento e dinheiro retirado da conta bancária.
No entanto, de acordo com o programador, os golpes não estão relacionados a falhas na tecnologia blockchain, que garante a segurança das transações com criptomoedas.
Ele afirma que, até o momento, não foi comprovado nenhum problema de segurança no blockchain, que permite um rastreamento completo de todas as operações e praticamente inviabiliza fraudes. No caso dos golpes, houve mais conexão com estelionato e má alocação de recursos, e não diretamente com a tecnologia. Os cibercriminosos utilizam várias táticas para enganar os investidores de criptomoedas, incluindo trocas de sites legítimos, ataques de phishing para obter credenciais de login, malware de cryptojacking que usa os recursos de computação de vítimas desconhecidas para gerar moedas, e invasões ao sistema de armazenamento de dinheiro em carteiras frias, não conectadas à internet.
Segundo o programador, os casos de fraudes e golpes mostram a importância da educação financeira digital, já que, mesmo que a operação em si seja segura, ela depende do fator humano. Ele enfatiza que golpistas exploram a ingenuidade de pessoas físicas e jurídicas em relação à tecnologia.
Com o lançamento do Real Digital pelo Banco Central do Brasil previsto para 2024, o programador alerta que a atenção deve ser reforçada, pois, embora a tecnologia de segurança do blockchain ofereça mais credibilidade, ainda é possível aplicar golpes explorando o analfabetismo digital.
Fonte: Tecnologia
4/4/2023
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão finalizando os termos de um decreto para zerar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos financiamentos do banco.
A iniciativa faz parte do conjunto de medidas que o presidente do BNDES, pretende adotar para expandir a presença da instituição.
Ela representa renúncia fiscal para o governo, porém é vista como um caminho para baratear o crédito.
Como o decreto é interministerial, ainda precisa passar pela Fazenda, antes de seguir para a aprovação da Presidência da República.
Recolhimento de IOF
Entre os anos de 2018 e 2022, o BNDES recolheu, em média, R$ 330 milhões de IOF ao ano.
A estimativa é que esse seja o impacto gerado pela alteração da linha, ou seja, esse recolhimento do IOF se transformaria em crédito, segundo os defensores da medida no setor produtivo.
A avaliação é que a nova medida corrige distorção anterior, quando os créditos concedidos pelo BNDES passaram a sofrer incidência do IOF a partir de 2015, enquanto outras modalidades de apoio a investimentos da mesma natureza continuaram isentas, como os créditos concedidos pelos bancos públicos regionais com recursos dos fundos constitucionais.
Além das negociações do BNDES pela queda do IOF com o MDIC, também avançam as conversas no governo em torno de outra proposta do presidente do BNDES, para reduzir o pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional, na tentativa de elevar a capacidade de concessão de crédito do banco.
Atualmente, o BNDES paga até 60% dos lucros aos acionistas. O Banco do Brasil, por sua vez, paga 40% a seus acionistas, incluindo a União na condição de acionista majoritário.
Fonte: Tributário
4/4/2023
Os sistemas eletrônicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ficaram fora do ar desde a última segunda-feira (27/03), após um ataque hacker ao sistema da entidade.
O Conselho Federal da Ordem divulgou que a maior parte de seus sistemas eletrônicos já foi restabelecida, em especial os portais de integração com o público externo, dentre os quais, seu sítio eletrônico e o Cadastro Nacional de Advogados (CNA).
Segundo o Conselho Federal, "até o presente momento não foram constatados indícios de que dados pessoais ou sensíveis foram vazados ou sequestrados".
A apuração foi encaminhada à Polícia Federal. De acordo com o Conselho Federal da OAB, a notícia-crime à PF foi enviada ainda na terça-feira (28/03) com a finalidade de identificar a autoria e responsabilizar criminalmente os responsáveis pelos ataques.
No campo jurídico, a OAB ressalta que o Diário Eletrônico e o SGD, que é o sistema de processo eletrônico da OAB Nacional, estão sendo reinstalados, de modo que os prazos dos processos que tramitam no âmbito do Conselho Federal ficarão suspensos até a sexta-feira (31/03), passando a correr no primeiro dia útil subsequente, ou seja, segunda-feira (03/04).
A Ordem também solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão dos prazos processuais em todo o país até quarta-feira (29/03), quando restabelecido para consulta ao Cadastro Nacional da Advocacia (CNA).
Fonte: Tecnologia
4/4/2023
Após bater recorde de geração em 2022, a energia solar ganhou um incentivo para atrair mais consumidores em 2023. Decreto publicado na quarta-feira (29/03) no Diário Oficial da União incluiu as placas fotovoltaicas no programa de isenção fiscal para semicondutores.
Criado em 2007, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) zera quatro tributos – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins) – sobre a produção de chips e de semicondutores. Neste ano, o governo abrirá mão de arrecadar R$ 600 milhões.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Padis tem se mostrado fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial. A pasta ressalta que os semicondutores e os componentes microeletrônicos são necessários para garantir a viabilidade da Indústria 4.0 (indústria adaptada à revolução tecnológica).
Estatísticas
A indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a apenas 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano com dados fechados disponíveis, o investimento em pesquisa e desenvolvimento no setor atingiu R$ 90,2 milhões, e os produtos fabricados pelo Padis geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões em tributos federais.
Segundo o MDIC, a ampliação do programa para a indústria de painéis solares impulsionará a produção de semicondutores e a geração de empregos de qualidade em diferentes estados. Para a pasta, o aumento da indústria de semicondutores poderá estimular a inovação em outras áreas, como inteligência artificial e computação em nuvem. Em relação à energia solar, o ministério destaca que o Padis elevará os investimentos em infraestrutura verde e em novas usinas de energia limpa em várias regiões do país.
Fonte: Empresariais
4/4/2023
O mês de abril é o período com o maior número de feriados nacionais do primeiro semestre, conhecido popularmente como “mês dos feriados”, e fica ao lado de novembro na quantidade de dias de folga quando avaliamos o ano todo.
Em abril, os empresários e trabalhadores devem se preparar para o feriado de Sexta-feira Santa (07/04) e Tiradentes (21/04), que também cai em uma sexta-feira.
Ainda vale lembrar que o mês termina praticamente em mais um feriado nacional, já que o Dia do Trabalho neste ano cai em uma segunda-feira, dia 1º de maio.
Não bastando estes três feriados, ainda temos Corpus Christi, que será celebrado no dia 8 de junho neste ano, mas vale ressaltar que esta data é considerada como ponto facultativo, ou seja, a folga na data não está prevista por lei e trabalhadores do setor privado dependem da decisão das empresas para descansar no dia.
Devido ao grande número de feriados nacionais que encurtam a primeira e a penúltima semana de trabalho em abril, os empresários devem se preparar para cumprir suas obrigações contábeis e também deixar tudo programado para evitar problemas com os clientes e com o Fisco.
Para os colaboradores que não sabem a legislação que rege os feriados no Brasil, é sempre bom se informar para garantir o cumprimento de seus direitos e deveres na ocasião. Confira mais abaixo.
Direitos doso trabalhadores em feriado nacional
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhar em feriados nacionais e religiosos é proibido e a data deve ser paga como descanso semanal remunerado (DSR), (ou seja, a folga não pode ser descontada), conforme o artigo 70:
Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).
Ainda assim, essa regra possui exceções, então não são todos os trabalhadores que terão folga, mesmo sendo feriado nacional. Confira o artigo 69:
Art. 69 – Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime deste Capítulo, os municípios atenderão aos preceitos nele estabelecidos, e as regras que venham a fixar não poderão contrariar tais preceitos nem as instruções que, para seu cumprimento, forem expedidas pelas autoridades competentes em matéria de trabalho.
Algumas empresas estão autorizadas a funcionar normalmente na ocasião, como comércio, indústria e outras.
As atividades que permitirem trabalho em feriados nacionais devem realizar o pagamento em dobro por aquele dia ou conceder folga compensatória em dia posterior. Essa determinação está prevista na lei nº 605/49, que em seu art. 9º afirma:
Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.
Fonte: Carreira
28/3/2023
Benefícios corporativos são investimentos que a empresa faz em seus colaboradores voluntariamente ou por questões legais, que acabam por trazer retorno em retenção de talentos, engajamento de equipe e menor risco de absenteísmo.
Benefícios Corporativos para atrair e reter talentos
Oferecer este tipo de benefícios torna a empresa mais atrativa, aumenta a produtividade dos colaboradores, diminui os casos de absenteísmo, gera um menor fluxo de turnover e cria uma equipe mais saudável.
Com um país em crise e um mercado corporativo cada vez mais competitivo e em alguns segmentos até saturado, o departamento de Recursos Humanos (RH) das organizações está cada vez mais focado em reter os bons colaboradores.
Tudo isso porque contratar o talento certo evita recontratações, evitando perda de tempo e dinheiro no processo, além de aumentar a produtividade e potencializar os resultados.
O Brasil nunca foi um exemplo quando falamos em mão de obra. Há tempos os estudiosos falam sobre o tema “apagão de talentos” e em partes ainda vivemos essa dificuldade de encontrar pessoas que se encaixem com os valores da empresa além de serem proativos e apresentarem alta performance.
Quando é oferecido aos funcionários com um valor maior, o benefício contribui para a satisfação do profissional, ele passa a sentir-se mais valorizado e respeitado, já que percebe a preocupação da empresa com relação ao bem-estar de seus colaboradores.
Uma pesquisa da HR Trends mostrou que os benefícios corporativos possuem um peso extra no processo de retenção de talentos.
Além dos benefícios, os profissionais consideram muito a qualidade de vida e procuram empresas onde a pressão de trabalho não afeta sua vida pessoal.
Segundo a pesquisa HR Trends – Benefícios Corporativos, os benefícios que mais atraem e retém talentos de acordo com a visão do RH, são:
Assistência Médica
Atualmente este é o benefício mais valorizado pelos profissionais brasileiros, também é o mais caro e o mais difícil de sustentar. Os dados da pesquisa da HR Trends mostram que 93% dos empregadores respondentes afirmam que oferecem hoje esse benefício para seus funcionários e 80% acreditam que a Assistência Médica é um benefício que auxilia na retenção e na atração de talentos.
Assistência Odontológica
A Assistência Odontológica também é um importante benefício no processo de bem-estar dos colaboradores, porque contribui com a sua saúde bucal e também a saúde total, uma vez que ajuda a controlar problemas com infecções. Possui um custo baixo quando comparado a outros benefícios, podendo muitas vezes ter seu custo total assumido pela empresa.
Cerca de 86% dos respondentes oferecem hoje aos seus funcionários o benefício da Assistência Odontológica e 50% acreditam que este benefício auxilia na atração e retenção de talentos.
Vale-Alimentação e Vale-Refeição
Quatro em cada dez profissionais de RH acreditam que estes dois benefícios oferecidos com valor acima do que é determinado pela convenção auxiliam na atração e retenção de talentos.
Auxílio Academia
Esse benefício vem ganhando mais força ao longo dos anos e apresenta reflexos positivos na vida dos colaboradores, pois melhora a imagem física, saúde mental, provoca mudanças positivas no perfil comportamental e ajuda a diminuir o absenteísmo por motivos de doença e de afastamentos mais longos, já que a prática de atividades físicas constante promove a prevenção de doenças.
Home Office
O Home Office é outro benefício que cresceu no gosto do trabalhador, especialmente após a pandemia. Este sistema possibilita diversas vantagens, como os ganhos com relação ao tempo, já que não é preciso desperdiçá-lo no trânsito com o trajeto de casa para o serviço e vice-versa.
A redução de gastos também é um ponto considerável, já que é possível fazer as refeições em sua própria casa, além é claro de não precisar gastar com combustível. Maior independência e autonomia no exercício das atividades também são pontos positivos desse benefício.
Incentivo Acadêmico
Essa é uma tendência do mercado que vem se tornando cada vez mais frequente. Incentivar a formação acadêmica dos funcionários é um verdadeiro investimento por parte das empresas, já que os profissionais se tornam cada vez mais capacitados tecnicamente e o colaborador cresce junto com a empresa.
A atitude contribui para a formação de um profissional mais qualificado e cria um laço com os talentos.
Auxilio Creche e Licença Maternidade Estendida
O auxílio-creche é um direito das mulheres que trabalham em empresas com mais de trinta funcionários. Esse benefício dá maior segurança para as mães, aumentando seu foco e motivação, mesmo depois de ter filhos.
Já no caso da Licença Maternidade Estendida, além de ser um forte atrativo para reter talentos, acaba sendo uma vantagem para ambas as partes, já que as mães podem aproveitar melhor seu tempo com os filhos e a empresa acaba abatendo os valores do imposto de renda.
Seguro de Vida
O Seguro de Vida é um benefício bastante comum nas organizações. Com a intenção de proteger o capital humano, além de atrair e reter talentos, é um elemento motivacional para os colaboradores, já que beneficia a família.
Previdência Privada
A reforma da previdência tornou este um tema de grande destaque nos últimos tempos. Para os colaboradores de uma empresa, a previdência privada é um ótimo benefício para proteção complementar de quem quer cuidar do lado financeiro a longo prazo sem depender do governo.
Fonte: Carreira.
28/3/2023
Novo entendimento do TST sobre a repercussão das horas extras, prestadas a partir de 20/03/2023, deverá impactar na elaboração da folha de pagamento deste mês.
O Tribunal, no julgamento dos embargos repetitivos, aprovou, por ampla maioria, tese jurídica contrária à Orientação Jurisprudencial 394.
Aprovada em 2010, a Orientação Jurisprudencial citada previa que a majoração do repouso (ou descanso) semanal remunerado (RSR ou DSR), em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercutiria sobre essas parcelas, pois isso representaria dupla incidência (bis in idem).
Prevaleceu, no julgamento, a proposta de que a decisão tenha eficácia a partir da data do julgamento (20/3/2023). O relator propôs a inserção dessa data na nova redação da OJ, para facilitar sua aplicação correta por empresas, juízes e tribunais regionais e, consequentemente, reduzir a gama de recursos a respeito da matéria.
O novo cálculo deve repercutir das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, com incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina (13º salário), do aviso prévio e do FGTS.
Fonte: Técnica
28/3/2023
Mesmo com os pátios enchendo e estoques reforçados, as montadoras não devem reduzir — ao menos, no curto prazo — o preço dos novos veículos. Essa é a avaliação de especialistas no setor.
Nesta semana, grandes montadoras precisaram parar a produção e colocar funcionários em férias coletivas, enquanto as vendas de automóveis registram desaceleração. As montadoras dizem que estão ajustando a produção à nova demanda do mercado, que se reduziu com o aumento dos juros e encarecimento dos financiamentos.
O excedente de produção, em tese, deveria criar novas condições para a comercialização de veículos — a famosa lei da oferta e demanda —, mas analistas dizem que as montadoras não podem abrir mão das margens de lucro por conta do momento que viveram durante a pandemia de Covid.
Com custo de produção em alta devido aos entraves logísticos e falta de matéria-prima durante os últimos anos, as empresas precisam recuperar o "dinheiro perdido". Ainda que as cadeias logísticas tenham melhorado em 2022, houve a guerra na Ucrânia que trouxe novos impactos em preços de commodities necessárias para a indústria.
É o caso de metais usados em semicondutores, peças responsáveis pela condução das correntes elétricas. São chips indispensáveis para a montagem de automóveis e eletroeletrônicos — que também tiveram aumento de demanda durante a pandemia.
Além disso, o mercado está em momento de alta competitividade, já que as montadoras correm contra o relógio em busca de desenvolver veículos que funcionem com novas matrizes energéticas, por exemplo. A eletrificação da linha demanda investimentos em pesquisa e eficiência, para que o produto final tenha preço competitivo dentro do mercado.
"As montadoras precisam gerar rentabilidade para fazer frente ao desafio de investimentos de conectividade e motorização", diz professor de mercado automotivo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).
"A única possibilidade de redução de preços é uma redução nos custos. Tanto de peças, componentes, semicondutores, logística e até a desvalorização cambial. Basicamente, todos esses fatores teriam que caminhar nessa direção para uma mexida de preço."
Fonte: Empresarial
28/3/2023
Pessoas físicas e jurídicas devem redobrar a atenção com uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da Receita Federal. Esse seite, que se utiliza do logotipo do fisco visualmente bem semelhante a original, é falso e, portanto, não é uma fonte confiável de informação.
Para acessar o Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal, você pode digitar no seu navegador o endereço abaixo:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao
A fim de se assegurar que está consultando o site correto da Receita Federal, verifique se no endereço (URL), assim como o de todos os sítios governamentais, há a extensão “.gov.br.”
Conexão segura
Quando o site abrir na web, vale ainda observar se antes do endereço de domínio o protocolo apresentado tem a letra “s” ao lado de “http”, queé um cerificado atribuído a sites que exigem cadastro para login e senha ou fazem comercialização a partir de informações de pagamento e outras informações pessoais.
É importante dizer que o protocolo https indica que o endereço tem a tecnologia de comunicação criptografada entre o dispositivo do consumidor e o servidor no qual o site está hospedado.
Fonte: Técnica
21/3/2023
Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, mostram a criação de 83.297 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro deste ano.
No ano passado, durante o mesmo período, tinham sido criados 155.178 postos de trabalho, nos dados sem ajuste, que não consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.
A abertura de emprego formal caiu em janeiro de 2023 por causa da desaceleração econômica e pelo fechamento de vagas temporárias no comércio. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.
Apesar da desaceleração em relação a janeiro do ano passado, houve melhora em relação a dezembro, quando haviam sido fechados 440.669 postos.
Análise por setores
Na divisão por ramos de atividade, a estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 40.686 postos, seguido pela construção civil, com 38.965 postos a mais. Em terceiro lugar, vem a indústria (de transformação, de extração e de outros tipos) com a criação de 34.023 postos de trabalho.
O nível de emprego também aumentou na agropecuária, com a abertura de 23.147 postos. Somente o comércio, pressionado pelo fechamento de vagas temporárias típico do início de ano, extinguiu empregos com carteira assinada no mês passado, com o fechamento de 53.524 vagas.
Destaques
No setor de serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com a abertura de 19.463 postos formais.
A categoria de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas abriu 16.447 vagas.
Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 33.738 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 341 vagas.
Análise por regiões
Das cinco regiões brasileiras, três criaram empregos com carteira assinada em janeiro. A região Sul liderou a abertura de vagas, com 32.169 postos a mais, seguido pelo Centro-Oeste, beneficiado pela safra de grãos, com 27.352 postos.
Em seguida, vem o Sudeste, com 18.778 postos. O Nordeste fechou 133 postos de trabalho, e o Norte extinguiu 482 vagas formais no mês passado.
Na divisão por unidades da Federação, 16 registraram saldo positivo, e nove extinguiram vagas. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+18.663 postos), Santa Catarina (+15.727) e Mato Grosso (+13.715). As maiores variações negativas ocorreram no Ceará (-3.033 postos), Pará (-1.853) e Paraíba (-1.717).
Fonte: Economia
21/3/2023
São muitos os fatores, internos e externos, que podem provocar incerteza econômica em uma empresa, desde aumento das taxas de inflação até mesmo acontecimentos fora do país que podem afetar variados setores do mercado.
Nem sempre o planejamento e o estilo de gestão da companhia estão preparados para se adaptar a esses cenários adversos. Por isso, é importante buscar prever a multiplicidade de conjunturas que podem vir pela frente.
A estratégia de uma empresa deve ser traçada para curto, médio e longo prazos, concentrando-se nos produtos que geram rentabilidade e fortaleçam suas operações, com foco nos clientes.
As empresas não estão livres totalmente das incertezas. Quando isso acontecer, o empreendedor precisa saber como lidar com essas situações e encarar eventos de risco inesperados.
O mais importante é estabelecer o controle do seu negócio. Dessa forma, fica mais fácil gerir os possíveis riscos e desenvolver mais rapidamente planos para superá-los. Veja, a seguir, algumas estratégias de gestão financeira para sua empresa:
1- Faça um diagnóstico da situação
É essencial buscar saber o que está gerando o contexto de incerteza e suas possíveis consequências. Antes de elaborar um plano de ação, identifique as causas. Conheça a atual situação da empresa a partir de indicadores econômicos, com dados consistentes para poder projetar novos cenários, manter ganhos e honrar os compromissos assumidos com terceiros.
2- Mantenha o foco do planejamento no longo prazo
Não perca o foco das medidas tomadas e aonde a empresa quer chegar. Sempre leve em consideração as constantes mudanças no mercado para adaptar a estratégia, conforme o momento político-econômico e outros fatores de influência.
3- Revise suas estratégias
Constantemente, as estratégias da empresa precisam ser revisitadas e reavaliadas para garantir a estabilidade e o crescimento do negócio a longo prazo.
4- Faça o controle financeiro de sua companhia
Os controles financeiros são ferramentas e processos indispensáveis para a sustentabilidade dos negócios. Faça o acompanhamento da real situação financeira de sua empresa, para propor ações e tomar decisões.
Fonte: Empresarial
21/3/2023
Com o fim do congelamento do preço de referência e o aumento das alíquotas em alguns estados do país, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) volta a pressionar o preço dos combustíveis, contribuindo para a disparada da gasolina nas bombas na última semana.
O cenário afeta também o preço do diesel. Em Minas Gerais, transportadoras chegaram a ameaçar paralisação em protesto contra a alta do tributo sobre o combustível.
Os impostos estaduais haviam sido congelados em outubro de 2021 durante a escalada dos preços dos combustíveis após o fim do período mais crítico da pandemia, porém voltaram a ser alterados pelos governos estaduais neste ano, com mudanças no preço de referência usados para o cálculo do imposto.
Conhecido como preço médio ponderado final (PMPF), esse valor é revisado a cada 15 dias ou a cada mês, dependendo do estado. Sobre ele, incidem as alíquotas definidas pelos governos estaduais para cada combustível.
No caso da gasolina, por exemplo, 20 estados e o Distrito Federal elevaram o PMPF no dia 1º de março, mesmo dia em que o governo federal retomou a cobrança de Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o combustível.
A maior alta foi promovida pelo Ceará: R$ 0,15 por litro. Amapá e Maranhão vêm logo atrás, com R$ 0,14 por litro.
O aumento do PMPF contribuiu para que o preço da gasolina subisse nas bombas mais do que o valor do imposto federal que voltou a ser cobrado este mês. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a alta média foi de R$ 0,49 por litro, quase o dobro dos R$ 0,26 estimados pelo mercado com a reoneração tributária.
Os estados alegam que o PMPF é calculado com base em pesquisas de preços em postos e, portanto, apenas atualizam os valores finais sobre os quais incidem as alíquotas.
O governo do Maranhão, por exemplo, diz que a Lei Complementar nº 192 determinou que a cobrança do ICMS tenha como referência a média móvel dos preços praticados em um prazo de 60 meses e, por isso, não é possível falar em alta do imposto.
"As pequenas variações que ocorreram refletem as variações do PMPF dos últimos 60 meses que vencem em cada mês de apuração", afirmou, em nota.
Avaliação dos especialistas.
Para críticos desse modelo, ele retroalimenta a alta do combustível nas bombas, já que leva a novos aumentos nas bombas. Para resolver esse problema, o governo anterior estabeleceu alíquotas em reais por litro, mas a mudança acabou ficando restrita a diesel e gás de cozinha.
Especialistas alertam que a pressão aumentará com a entrada em vigor, durante o mês de março, de novas alíquotas estaduais de ICMS, elevando ainda mais a pressão sobre o preço da gasolina. Já houve anúncios de aumento de alíquotas padrão por 13 estados.
No sábado (11/03), o governo do Rio de Janeiro anunciou que também voltará a cobrar 2% para financiar o fundo estadual contra a pobreza.
No caso do diesel, a alta do PMPF ainda é menos espalhada pelo Brasil, já que o preço do combustível vem caindo nas bombas.
Mas já gerou protestos de transportadoras ao menos em Minas Gerais. O sindicato que reúne as empresas que transportam combustíveis, vem ameaçando paralisação depois que o governo local subiu o PMPF do combustível de R$ 4,45 para R$ 6,07 por litro no início de março.
"Essa alta do PMPF em Minas, de uma hora para outra, representou um duro golpe para os transportadores", diz o presidente do sindicato-MG. Após reunião com o governo do estado na segunda-feira (13/03), o sindicato recuou.
"Greve não é bom para ninguém, é sempre a última medida."
O governo de Minas Gerais diz que a alta reflete o fim da cobrança sobre um valor médio de 60 meses, que "não refletia a realidade das bombas dos postos revendedores".
O PMPF atual foi calculado com base em pesquisas nos postos entre 13 e 16 de fevereiro.
Fundamental para o transporte de cargas no país, o diesel terá a carga tributária elevada também no início de abril, quando passa a vigorar o novo modelo de cobrança do ICMS, com a alíquota em reais por litro e não mais um percentual sobre o preço final.
Especialista em tributação dos combustíveis, calcula que a alíquota média no país será de R$ 0,95 por litro, R$ 0,13 superior à vigente na primeira quinzena de março.
Fonte: Tributário
21/3/2023
A plataforma do e-Social tem atualizações previstas para entrar em vigor já em abril de 2023. Tratam-se do lançamento de novos eventos relacionados aos processos trabalhistas.
Vale destacar que o envio dessas informações ao e-Social será liberado a partir de 1º de abril de 2023. Conforme publicado pelo Governo Federal, a versão S-1.1 do e-Social, conforme previsto, foi implantada no dia 16 de janeiro, mas os eventos de Processo Trabalhista só estarão disponíveis para envio a partir de abril.
Devem ser enviados: processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de janeiro de 2023 em diante; acordos judiciais homologados a partir desta mesma data; processos cuja decisão homologatória dos cálculos de liquidação foi proferida a partir dessa mesma data, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior; e acordos no âmbito de Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou Núcleos Intersindicais (Ninter) celebrados também dessa data em diante.
“Por meio dessa novidade, as informações relacionadas aos processos trabalhistas chegarão ao CNIS com maior agilidade, garantindo a atualização dos dados na carteira de trabalho digital dos empregados e todos os órgãos e entidades do governo federal que fazem parte desse projeto. É um novo passo da transformação digital nos processos de gestão de pessoas e relacionamento com a Justiça do Trabalho, haja vista que os novos eventos contribuirão para otimizar a fiscalização das empresas por meio do cruzamento de dados”, aponta a especialista em Rotinas Trabalhistas.
Esta informação visa substituir o envio do Sefip de código 650 e o recolhimento pela GPS de reclamatória trabalhista, além de viabilizar a entrada do FGTS Digital.
O recolhimento de valores relativos às reclamatórias trabalhistas será gerado pela DCTFWeb. Com relação ao FGTS, permanecerá o envio de Sefip 650/660 até que o FGTS Digital entre em Produção.
Ainda comenta que, o envio dessas informações torna-se mais completo e requer atenção por parte do setor de recursos humanos, pois os eventos deverão ser lançados de acordo com os dados do processo trabalhista.
Eventos a serem lançados no e-Social.
Confira abaixo os eventos que serão recebidos a partir de abril de 2023:
S-2500: Por meio destes eventos devem ser enviadas as informações de processos trabalhistas, bem como demandas e acordos junto ao CCP ou NINTER.
Prazo: Até o dia 15 do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão.
Chave: A identificação do evento será feita pelo seguinte conjunto de dados: CNPJ/CPF do declarante, CPF do trabalhador e número do processo.
Pré-requisitos: envio do evento S-1000, além das retificações e inclusões de eventos relacionados ao trabalhador, conforme orientações do Manual de Orientação do e-Social (MOS).
S-2501: neste evento serão declarados os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a terceiros reconhecidas por determinação judicial.
Prazo: Até o dia 15 do mês subsequente ao pagamento.
Chave: CNPJ RAIZ/CPF do declarante, número do processo e a competência do pagamento.
Atenção: Deve ser enviado um evento S-2501 para cada processo trabalhista, independentemente do número de trabalhadores incluídos nesse processo como parte. Se houver parcelamento, deverá ser gerado um evento para cada parcela quitada.
S-3500: por meio deste evento é possível excluir/cancelar os registros S-2500 ou S-2501
Prazo: sem prazo definido.
Chave: recibo de entrega, CPF do trabalhador e dados do evento a ser excluído.
Atenção: O formulário em questão não retifica as informações, trata-se da exclusão dos eventos S-2500 ou S-2501 de maneira definitiva (torna sem efeito esses eventos). Assim, quando utilizado, é preciso reenviar todas as informações no e-Social.
S-5501: retorno após o processamento do S-2501.
Fonte: Tecnicas
13/3/2023
Neste ano, as primeiras sanções por infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começam a ser aplicadas. Sendo assim, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), mais uma vez, recomenda atenção do setor empresarial para o cumprimento da legislação.
As penalidades se iniciam após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicar uma resolução que aprova o regulamento do processo de fiscalização e do processo administrativo sancionador, conhecido também como “dosimetria”. O documento permite que a autoridade aplique sanções administrativas com mais clareza, ao seguir critérios e parâmetros.
De forma geral, a dosimetria:
• classifica a infração como leve, média ou grave;
• estipula critérios para aplicação de advertência, multa simples e diária, bloqueio e eliminação dos dados pessoais, suspensão do funcionamento do banco de dados, proibição do exercício de atividades de tratamento de dados e divulgação da infração;
• determina agravantes e atenuantes;
• cria uma metodologia para aplicação de sanção de multa (alíquota-base, valor da multa e adaptação aos limites mínimo e máximo da multa).
As violações às regras de proteção de dados pessoais previstas na LGPD poderão ser punidas pela ANPD mediante as sanções do artigo 52, que variam desde advertência a multas de R$ 50 milhões. Os mecanismos para a aplicação das punições dão autonomia à autoridade, porém, de acordo com o consultor em Proteção de Dados da FecomercioSP, a expectativa é de que o órgão tenha uma atuação responsiva, por meio da adoção de medidas proporcionais ao risco identificado e à postura dos agentes, conforme Resolução 01/2021 CD/ANPD.
Dentre as várias atuações a favor de uma legislação justa às empresas e aos usuários, a FecomercioSP participou da audiência pública da ANPD sobre a norma de dosimetria e de aplicação de sanções administrativas previstas na lei. Na ocasião, a Entidade apresentou, ao órgão público, sugestões e contribuições.
Fonte: Técnica
13/3/2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (08/03) a suspensão das decisões judiciais que afastaram a aplicação do Decreto 11.374/2023 em todo o país.
O decreto editado em 1º de janeiro, restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas financeiras de grandes empresas.
O conflito judicial envolvendo o decreto começou após empresas passarem a recorrer à Justiça sob a alegação de que a norma é inconstitucional. Os contribuintes defendem o argumento de que o aumento das alíquotas para contribuições federais, como o PIS e a Cofins, só podem entrar em vigor 90 dias após a publicação do decreto.
Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STF para suspender as decisões. O órgão alegou que o decreto não representa aumento de carga tributária, mas de recomposição das alíquotas originais.
Ao analisar o caso, o ministro concordou com os argumentos apresentados pela AGU.
"Entendo que não houve aumento ou restabelecimento de alíquota de PIS/Cofins incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa, de modo a afastar a anterioridade nonagesimal", decidiu o ministro.
Assinado pelo presidente da república, o decreto editado no primeiro dia do ano substitui decreto publicado em 30 de dezembro pelo então presidente em exercício à época.
O texto reduzia pela metade as alíquotas de PIS/Cofins sobre as receitas financeiras, como investimentos no mercado financeiro, de grandes empresas. A medida reduzirá a arrecadação em R$ 5,823 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal.
Fonte: Economia
13/3/2023
A educação corporativa é uma estratégia que visa o desenvolvimento dos colaboradores de uma organização por meio de treinamentos e capacitações. A ideia é que, ao investir em programas de formação, a empresa possa aprimorar as habilidades de seus funcionários, tornando-os mais qualificados e eficientes em suas funções.
Além disso, a educação corporativa também é capaz de gerar valor aos colaboradores ao proporcionar um ambiente de aprendizado contínuo e a possibilidade de crescimento profissional dentro da empresa. Isso aumenta a motivação e o engajamento dos funcionários, o que se reflete positivamente nos resultados da organização.
No Brasil, alguns dos treinamentos mais procurados pelas empresas são:
Liderança: cursos que visam desenvolver as habilidades dos gestores, como liderança situacional, gestão de equipes, comunicação assertiva, entre outros.
Desenvolvimento de competências técnicas: capacitações voltadas para aprimorar as habilidades técnicas dos colaboradores, como programação, gestão de projetos, marketing digital, entre outras.
Inovação e criatividade: treinamentos que buscam estimular a criatividade e a inovação nos colaboradores, com foco em soluções e ideias que possam ser aplicadas no cotidiano da empresa.
Comunicação e relacionamento interpessoal: cursos que trabalham as habilidades de comunicação e relacionamento interpessoal dos colaboradores, como negociação, mediação de conflitos, trabalho em equipe, entre outros.
Compliance e governança: treinamentos que abordam questões legais e regulatórias, como ética empresarial, prevenção à lavagem de dinheiro, gestão de riscos, entre outras.
Fonte: Empresarial
13/3/2023
O vice-presidente da República, anunciou na sexta-feira (10/03) que a Câmara de Comércio Exterior zerou por um ano o imposto de importação de seis produtos, entre insumos industriais e médicos.
Os seis produtos que tiveram o imposto zerado foram dois tipos de folhas de aço, dois tipos de chapas de alumínio, modelos de pulso de aparelhos para medir pressão sanguínea e pulsação, e antenas para radar.
A alíquota de importação desses produtos variava entre 12% e 16%.
Em uma publicação nas redes sociais, Geraldo Alckmin afirmou que a medida “confere à indústria uma economia para a aquisição desses itens – em especial indústrias que produzem itens de valor agregado, além de produtos médicos – e beneficia diretamente o consumidor final”.
Fonte: Técnica
7/3/2023
A inteligência artificial (IA) é uma das tecnologias mais promissoras do século XXI e pode revolucionar a forma como trabalhamos. Embora muitas pessoas ainda tenham medo de que a IA substitua seus empregos, a realidade é que a tecnologia pode trazer muitas vantagens para o mundo do trabalho. Neste artigo, vamos discutir algumas das principais vantagens da IA e o que dizem os gestores de pessoas sobre essa ferramenta.
• Aumento da produtividade
Uma das principais vantagens da IA é o aumento da produtividade. A tecnologia pode ajudar a automatizar tarefas repetitivas e rotineiras, permitindo que os trabalhadores se concentrem em tarefas mais complexas e criativas. Além disso, a IA pode ajudar a identificar gargalos na produção e otimizar processos, tornando o trabalho mais eficiente e reduzindo custos.
• Melhoria na tomada de decisão
Outra vantagem da IA é a capacidade de fornecer informações precisas e relevantes para a tomada de decisão. A tecnologia pode analisar grandes quantidades de dados em tempo real e identificar tendências e padrões que podem não ser perceptíveis para os humanos. Isso pode ajudar as empresas a tomar decisões mais informadas e estratégicas, reduzindo os riscos e aumentando as chances de sucesso.
O que dizem os gestores de pessoas sobre a IA?
Os gestores de pessoas são cada vez mais favoráveis à adoção da IA no local de trabalho. De acordo com uma pesquisa da consultoria Gartner, 69% dos líderes de RH acreditam que a IA terá um impacto significativo nos próximos anos, e 50% já estão investindo em tecnologias de IA.
Os gestores de pessoas destacam que a IA pode ajudar a melhorar a experiência do funcionário, tornando o trabalho mais significativo e agradável. A tecnologia pode ajudar a eliminar tarefas tediosas e repetitivas, permitindo que os trabalhadores se concentrem em tarefas que exigem habilidades humanas únicas, como empatia, criatividade e pensamento crítico.
Além disso, a IA pode ajudar a reduzir a parcialidade na tomada de decisão, eliminando vieses inconscientes e tornando o processo mais justo e equitativo. Isso pode levar a uma força de trabalho mais diversificada e inclusiva, beneficiando tanto os trabalhadores quanto a empresa como um todo.
Fonte: Empresarial
7/3/2023
Um estudo divulgado na terça-feira (28/2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua, mostrou que a taxa de informalidade no mercado de trabalho brasileiro recuou na passagem de 2021 para 2022, passando de 40,1% para 39,6%.
O nível, no entanto, se mantém acima do início da série da pesquisa, de 2016 (38,6%), e do ano de 2020 (38,3%). De acordo com a pesquisa, o emprego informal continuou importante, mas 2022 trouxe uma sinalização de crescimento do emprego com carteira assinada.
A taxa de informalidade representa a parcela dos trabalhadores ativos no setor informal em relação ao total da população ocupada no país. O IBGE inclui no grupo de trabalhadores informais os empregados do setor privado sem carteira de trabalho assinada, trabalhadores domésticos sem carteira, trabalhadores por conta própria sem CNPJ, empregadores sem CNPJ e o chamado trabalhador familiar auxiliar, que trabalha para a própria família, mas sem rendimento.
Considerando apenas o quarto trimestre de 2022, a taxa de informalidade foi de 38,8% da população ocupada, ou 38,6 milhões de trabalhadores informais. No trimestre de julho a setembro, a taxa havia sido 39,4% e, em comparação ao mesmo trimestre de 2021, 40,7%.
Fonte: Economia