17/6/2011
Fixar metas, acompanhar projetos e cobrar resultados: um líder de verdade precisa fazer ainda mais
Marcos Morita
Termina mais um ciclo de Palocci no governo - o que não garante que seja o último. Como o lendário pássaro grego, fênix, sua capacidade de ressurgir das próprias cinzas é impressionante. Mitologia grega à parte, o discurso de posse proferido pela agora ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reforça o lado gerencial do atual governo. A definição de funções, declarada pela ex-senadora dá o tom: fixar metas, acompanhar projetos e cobrar resultados - postura que muito se assemelha à própria presidente enquanto ocupante da mesma cadeira. Corre a boca pequena que Gleisi será a Dilma da Dilma, devido à similaridade no modo de gestão.
Nada tenho contra o perfil administrativo, até porque esta foi minha formação. Há, todavia, uma diferença abissal entre um bom gerente ou gestor e o líder verdadeiro, perfil que se espera de alguém dirigindo uma grande empresa ou ainda uma nação. Fayol e a teoria clássica da administração listaram no início do século passado as funções de um gerente: planejar, organizar, controlar, coordenar e comandar, gerindo e alocando os recursos da melhor maneira possível. Já o líder deve propagar suas ideias e ideais em nível macro, motivando e inspirando funcionários, fornecedores, clientes, acionistas, ministros, senadores e deputados.
A teoria neoclássica, surgida a partir da década de cinquenta nos Estados Unidos em virtude de mercados mais competitivos e do maior grau de exigência dos consumidores, fez com que as empresas tivessem que se preocupar com conceitos como eficiência e eficácia, criando terreno fértil para a Administração por Objetivos ou APO, teorizada pelo guru Peter Drucker e amplamente utilizada até os dias atuais. A APO defende a existência de três níveis de objetivos: organizacionais, departamentais e operacionais, descritos a seguir.
Organizacionais: são os macro objetivos, em geral de longo prazo e grande amplitude, influenciando a empresa como um todo. Confundem-se muitas vezes com a visão e a missão da companhia. Preferencialmente simples e de fácil compreensão, devem ser apregoados pelo líder em todas as oportunidades possíveis. Uma boa dica é traduzi-los em frases de efeito, números ou gráficos, os quais ajudarão a fixá-los e torná-los mais tangíveis para toda a organização.
Departamentais: como o próprio nome sugere, são os objetivos dos departamentos ou ministérios, os quais devem ser construídos em alinhamento com os organizacionais. Em geral de médio prazo, têm como características a fixação de metas, o acompanhamento do realizado versus previsto, a cobrança por resultados e a eventual revisão, quando necessário. Gestores e gerentes pragmáticos têm um papel importante neste processo, garantindo que o todo não seja prejudicado pela soma das partes.
Operacionais: refere-se à execução das metas departamentais, através de ações específicas e pontuais. Colaboradores dedicados e motivados serão aqueles que farão a diferença aos clientes, sejam empresas, pessoas físicas ou cidadãos necessitando de serviços públicos. É essencial nesta etapa criar e simplificar procedimentos e processos, evitando ao mesmo tempo a burocracia e o desvio de atenção e recursos, garantindo assim um serviço ou produto de qualidade.
Creio que já tenha escutado a história do excelente técnico ou vendedor que se tornou um gerente mediano. Falta de habilidade em gerenciar pessoas e paixão pela pesquisa, estão entre as prováveis causas. Algumas empresas já se ocuparam sobre o tema, criando estruturas técnicas e gerenciais distintas, evitando assim a fuga de talentos. Preocupação semelhante ocorre com as questões de formação de lideranças e processos sucessórios, de maneira que se possa garantir a continuidade dos negócios em casos de aposentadoria, desligamento ou transferências.
Moldar gestores e líderes é tarefa árdua, a qual demanda tempo e dedicação aos envolvidos. Imprevistos e acidentes de percurso podem ocorrer, nos quais há a necessidade de se antecipar ou queimar etapas, promovendo pessoas ainda não totalmente aptas para o exercício de determinado cargo ou função.
Além da curva de aprendizado da nova atividade, o profissional terá que desenvolver habilidades não técnicas, tais como negociação, planejamento, visão de longo prazo, resolução de conflitos, comunicação e gerenciamento de pessoas.
Enfim, muito se elogiou a presidente por seu perfil administrativo e gerencial em seus primeiros cem dias de governo. Importantes, porém menos essenciais a um líder que as habilidades interpessoais e de relacionamento, as quais fazem parte de seu dia a dia. Desejo boa sorte à nova ministra e que a fixação de metas, o acompanhamento das atividades e a cobrança de resultados, fiquem na Casa Civil - distanciando a presidente das decisões pertencentes a gerentes e gestores para que fique livre para efetivamente liderar o país.
Fonte: Administradores.com.br
17/6/2011
O projeto agora irá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Augusto Fontenele
O plenário do Senado Federal aprovou hoje (15) o projeto de lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O projeto, que vai agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, altera o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei de Licitações (8.666/93) e institui a necessidade de certidão negativa na Justiça do Trabalho para que as empresas possam participar de licitações públicas e ter acesso a programas de incentivos fiscais.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, que defende o aperfeiçoamento das regras processuais atuais, acredita que a aprovação da certidão negativa é importante devido ao grande número de processos que se encontram atualmente em fase de execução na Justiça do Trabalho. “São 2,5 milhões de trabalhadores que aguardam o recebimento de direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente”, ressaltou ele.
O senador Casildo Maldaner, relator da matéria na de Comissão de Assuntos Sociais do Senado, afirmou que: “A aprovação do projeto representa um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores, além de um incentivo à agilização dos processos judiciais no país”. Ele destacou, ainda, que a lei não prejudicará os empresários, pois a certidão só não poderá ser emitida às empresas que tiverem sentença transitada em julgado, ou seja, sem direito a recurso, e não tenham apresentado bem como garantia para pagamento do débito.
O projeto agora irá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Inicialmente, o projeto de lei foi aprovado pelo Senado e depois enviado para votação na Câmara dos Deputados. Retornou ao Senado devido a alterações feitas pelos deputados no texto original.
Fonte: TST
17/6/2011
O processo de negociação envolve basicamente 5 etapas: Reconhecimento, contato inicial, preparação, construção da solução e fechamento.
Wagner Campos
O processo de negociação envolve basicamente 5 etapas: Reconhecimento, contato inicial, preparação, construção da solução e fechamento.
A primeira etapa é o reconhecimento. Nesta etapa você deve buscar informações sobre a pessoa ou empresa com quem você negociará. Segmento, clientes, fornecedores, histórico, participação no mercado, certificações, enfim, todas as informações que poderão contribuir para que você identifique um perfil para que realize a melhor abordagem.
A segunda etapa é o contato inicial. Nesta etapa o negociador estará identificando os possíveis problemas e oportunidades existentes. Muitas vezes é o primeiro contato formal e momento este onde deverá então obter a confiança de seu "oponente".
Na etapa da preparação (terceira etapa) é onde o negociador deverá identificar as reais necessidades e interesses de seu cliente e estabelecer assim seus limites mínimos e máximos para serem praticados durante a negociação. É muito importante estabelecer estes limites para que se possa dar um direcionamento para a negociação e estudar possíveis concessões que sejam necessárias.
Na quarta etapa, a construção da solução o negociador deverá apresentar a solução que venha de encontro com os interesses da outra parte, desenvolvendo assim uma proposta transparente, justa para ambos os lados e esclarecendo quaisquer dúvidas existentes. Agregar valor através de soluções intangíveis (segurança, status, realização, etc) poderá contribuir para o sucesso da negociação.
A quinta etapa, e tão esperada, é o fechamento. Nesta etapa o negociador deve gerenciar todas as objeções ou eventuais inseguranças existentes a fim de clarificar o que fora acordado até o momento e manter assim um clima de satisfação e harmonia, evitando arrependimentos futuros. É necessário que ambas as partes percebam o resultado de uma negociação ganha-ganha. Caso não esteja clara esta percepção ou ao contrário, está clara apenas situação de desvantagem, é viável adiar a decisão, utilizar de recessos para repensar as estratégias e renegociar as condições.
Ao finalizar cada negociação, reveja como foi o andamento delas e identifique necessidades de melhoria que possam contribuir para que tenha maior facilidade que na negociação anterior. Aceitar que pode se tornar um negociador melhor através da correção de algumas falhas é imprescindível para ser um profissional de sucesso. O aprendizado deve ser constante.
Seguem algumas dicas para contribuir sua preparação para a negociação:
1. Identifique o estilo de personalidade e comportamento da pessoa com quem estará negociando. Desta forma poderá se adequar a este estilo de perfil e criar uma identificação com a outra parte.
2. Evite atitudes negativas e de competição pura. Busque obter a cooperação pois ela levará ao resultado ganha-ganha, enquanto atitudes negativas garantirão apenas o ganha-perde.
3. Inicie a negociação sempre que possível com perguntas abertas. Isto facilitará a obtenção de informações preciosas que muitas vezes são disponibilizadas nas "entrelinhas".
4. Se não compreendeu a pergunta, não responda. Sinta-se a vontade em solicitar para repetirem a pergunta. Assim é possível evitar o risco de informar o que não era necessário naquele momento.
5. Não tenha medo de parecer despreparado ou ignorante sobre o assunto. Ele pode pensar isto, mas fará parte de sua estratégia.
Fonte: Administradores.com.br
14/6/2011
Venho por meio desta informá-lo que na próxima 6ª feira – 17/06, não haverá expediente na parte da manhã, em função de um treinamento que será concedido para todos os colaboradores da Diagrama, sempre visando a melhora na qualidade e presteza do nosso trabalho, para que possamos atendê-lo com mais eficiência. Assim, peço que nos avisem com antecedência caso precisem de algum serviço, para que possamos nos programar, evitando contratempos de última hora.
Certa da sua compreensão.
Silvia Gonçalves
10/6/2011
Essa fantástica melhora se disseminou por toda economia.
Rodrigo Constantino
A economia brasileira contou com a sorte grande nos últimos anos. O grande responsável por isso foi o acelerado crescimento chinês, que puxou o preço das commodities.
As reduzidas taxas de juros nos países desenvolvidos jogaram mais lenha na fogueira, ajudando os países com vastos recursos naturais. Nossos termos de troca, ou seja, a razão entre o que exportamos e o que importamos, deram um salto incrível desde 2003. Essa fantástica melhora se disseminou por toda economia.
Os dados macroeconômicos melhoraram, o país acumulou reservas internacionais, o crédito deslanchou e o setor privado aproveitou o bom momento para emitir dívida e capital. A moeda se apreciou bastante, e os ativos brasileiros passaram a valer mais. O boom chinês foi uma bênção para países como Brasil e Austrália. A correlação entre suas moedas desde 2003 é espantosamente alta.
Se antes mil toneladas de minério de ferro compravam determinada quantidade de televisores, hoje a mesma quantidade de minério compra dez vezes mais! Os habitantes dos países com vastos recursos naturais demandados pelos chineses enriqueceram rapidamente nos últimos anos. Mas o que pode ser negativo neste cenário, que à primeira vista parece tão promissor?
Fosse uma formiga responsável que tivesse tirado a sorte grande, tudo seria ótimo. Os cidadãos aproveitariam as oportunidades novas para investir mais e obter ganhos sustentáveis de produtividade, a educação seria alvo de melhorias substanciais com foco no longo prazo e até um fundo de reserva seria criado para os dias chuvosos, que são inevitáveis. Mas a triste realidade é que, no caso brasileiro, uma cigarra foi quem ganhou na loteria. Com demanda reprimida há anos e um horizonte temporal demasiadamente curto, ela partiu para o consumo calcado em crédito, um modelo claramente insustentável.
Um enorme agravante é a demanda insaciável do governo brasileiro por recursos. Como ele arrecada quase 40% do PIB, e não investe nem 1%, esses ganhos significativos dos termos de troca acabaram se transformando em mais bolsas assistencialistas, mais empreguismo no setor público e mais crédito estatal beneficiando grandes empresas próximas ao governo. A bolada da loteria chinesa virou gastança estatal ou má alocação de recursos por critérios políticos.
Como não ocorreram os investimentos em infraestrutura nem as reformas estruturais que viabilizariam um choque de produtividade, os gargalos econômicos logo ficaram evidentes. O país está com a menor taxa de desemprego do histórico calculado e inexiste hiato do produto. Em outras palavras, a economia está superaquecida após os estímulos do governo, possíveis graças às mudanças nos termos de troca. O resultado é uma inflação no topo da meta já elevada do BC, de 6,5%. E não se trata de uma inflação de oferta, causada pela alta das commodities, mas sim uma inflação de demanda, com o superaquecimento do setor de serviços.
Eis o quadro simplificado até aqui. Como ações são máquinas antecipatórias, muito desse cenário já está no preço do Ibovespa. Estrangeiros jogaram a toalha e bateram em retirada.
Muitos fundos estão leves, com risco reduzido. Para frente, podemos apenas levantar hipóteses. Sazonalmente, a inflação tende a ceder nessa época. E com a queda das commodities, é possível que os próximos dados mensais se aproximem de zero. Se isso ocorrer e o cenário internacional permanecer estável, então pode ser que o Ibovespa se recupere temporariamente, com o alívio do pessimismo crescente do mercado.
Mas se o governo cantar vitória antes do tempo e encerrar os já tímidos esforços para conter o dragão inflacionário, os problemas se agravarão à frente. O cenário será de queda ainda mais acentuada da economia em 2012 e depois. Nesse caso, os investidores não terão uma boa opção na bolsa, de forma geral. O prognóstico mais provável de médio prazo não parece muito animador, uma vez que os desenvolvimentistas no poder demonstram acreditar realmente nesse modelo insustentável.
A aposta em Brasil depende muito da visão sobre o que acontece na China. Esse será o tema de um próximo artigo, mas posso adiantar que vejo alguns sinais preocupantes de esgotamento do modelo chinês. Se Deus é mesmo brasileiro, Deus queira então que a China possa evitar um "hard landing", pois isso seria catastrófico para o Brasil. Resta aos investidores rezar e se preparar para o pior, uma vez que do governo não se pode esperar grande coisa. A cigarra eufórica pode estar entrando na fase da ressaca.
Fonte: Valor Econômico.
10/6/2011
Victor Martins
Sem surpresa, Copom aumenta a Selic em 0,25 ponto percentual para conter inflação
Mesmo com a inflação mensal arrefecendo, o Banco Central cumpriu ontem o que havia prometido em abril, em sua última ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom): subiu a taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual, elevando-a para 12,25% ao ano. O ajuste veio exatamente como esperava o mercado e ainda sinaliza que novos apertos estão a caminho. Aos olhos dos analistas, o BC não deixará espaço para que as expectativas de alta dos preços corram frouxas em 2011 e 2012. A instituição evidenciou, em breve comunicado após a decisão, que não vai permitir, no ano que vem, uma carestia em nível divergente da meta central, de 4,5%.
Juntos, o aperto monetário e o comunicado da diretoria do BC foram os ingredientes necessários para o mercado calcular, ao menos, mais uma alta de 0,25 ponto percentual, em julho, e um último ajuste de 0,25 ponto em agosto. "Não tinha como fugir disso. Não fazia sentido acelerar de novo e dar, por exemplo, 0,50 ponto percentual. O mercado acreditou no que ele (BC) escreveu na ata de abril e o 0,25 ponto percentual tornou-se quase que um mantra", ponderou Luiz Octávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil.
Para alguns, Alexandre Tombini, presidente do BC, está
mudando a plumagem, abandonando o perfil dovishi (termo importado do inglês para classificar os economistas dóceis como um pombo) para transformar-se em hawkish (duro como um falcão). "Acho que o BC tem de manter o discurso duro. Não deve ser influenciado pela inflação na margem. Tem de dar ênfase nos núcleos de inflação e tentar diluir a tendência de alta do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)", afirmou Elson Teles, economista-chefe da Máxima Asset Management. O comunicado da diretoria foi claro, a exemplo do divulgado em abril, e reafirmou que o ciclo de aperto monetário será suficientemente prolongado.
"Considerando o balanço de riscos para a inflação, o ritmo ainda incerto de moderação da atividade doméstica, o Comitê entende que a implementação de ajustes por um período suficientemente prolongado continua sendo a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta em 2012", disse o BC em seu comunicado.
Centrais criticam
As centrais sindicais condenaram o novo aperto monetário de 0,25 ponto percentual sobre a taxa básica de juros (Selic) promovido ontem pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para a Força Sindical, o aumento dos juros foi um equívoco. "O aumento é desnecessário, visto que o cenário econômico está mais favorável, com sinais evidentes de controle inflacionário. Infelizmente, o impacto recai unicamente no setor produtivo, afetando negativamente a atividade e o emprego", afirmou o presidente da entidade, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). A seu ver, os sinais de desaceleração da inflação não justificaram o novo arrocho. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a decisão foi na contramão da direção apontada pelos indicadores econômicos. Aos olhos da entidade, o Banco Central considerou apenas os interesses do setor financeiro.
Fonte: Correio Braziliense
10/6/2011
O texto estabelece diversos descontos nas multas e juros devidos, segundo o período de parcelamento.
O Projeto de Lei 1201/11 prevê novo programa de refinanciamento de débitos tributários com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nos moldes do Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
De acordo com a proposta, elaborada pelo deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), poderão ser parcelados em até 180 meses os débitos de pessoas físicas ou jurídicas vencidos até 31 de dezembro de 2010, tendo ou não inscrição em dívida ativa da União, mesmo em fase de execução fiscal.
Descontos
O texto estabelece diversos descontos nas multas e juros devidos, segundo o período de parcelamento. Na data de requerimento, a dívida será consolidada e dividida pelo número de prestações indicadas pelo devedor.
Ainda, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e a R$ 100 para empresas.
Beneficiados: setor privado e Estado
O deputado Nilton Capixaba acredita que a medida vai ajudar o setor privado, já que permite o reestabelecimento da saúde financeira das empresas endividadas, além de garantir a manutenção das atividades e de empregos.
A proposta também é favorável ao Estado, uma vez que possibilita o aumento da arrecadação, com o recolhimento de dívidas de tributos atrasados que seriam de difícil recuperação, cuja cobrança envolveria altos custos administrativos.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Infomoney
3/6/2011
Muitas são as formas em que as empresas, seus sócios e administradores podem ser condenados por leis comerciais, civis e penais pelo fato de não manter em ordem sua contabilidade.
Seja pelo motivo de não levar a serio a documentação relativa a transação operacional, fazer negócios fora do objeto social, misturar ou confundir bens particulares do sócio e da empresa , cometer desvios, ou até mesmo , efetuar contratação de um profissional despreparado.
A contabilidade é a alma da empresa, nela ficam registrados todos os atos e fatos. Se os atos do Administrador são corretos : Documentação adequada, Transações negociais dentro do objeto da empresa, o reflexo é imediato : a Contabilidade é Transparente. Caso contrário pode ser utilizada para incriminar a empresa, sócios, administradores e contador que foram relapsos e desleixados.
No Brasil, principalmente nas medias e pequenas empresas, há o vicio dos administradores não se preocuparem com a contabilidade : “ A Contabilidade é que se vire” . Essa atitude custa caro : Crime Fiscal, Indisponibilidade dos bens dos sócios e administradores, Pesada multas, Tributos, Ingerência, Concordata , Falência, Etc..
È mister aos empresários e contadores conhecerem a definição de crimes, fraudes, dolos, erros, simulações, arbitramentos fiscais, distribuição de lucros, responsabilidade ; meios e privilégios de manter a escrita contábil saudável, como prova a favor da empresa nos mais variados embates em que estão sujeitos.
Assim, também, um enfoque da importância da Auditoria como complemento da Contabilidade nas suas mais variadas áreas.
Conciliação Contábil - Contabilidade sem incorreções para evitar fraudes.
Não basta que o contador apenas evite procedimentos viciosos para não se configurar fraude. Deverá , também, manter em ordem a Contabilidade da empresa e para isso deverá conciliar a Contabilidade com os documentos e os diversos relatórios dos demais setores que dão suporte aos lançamentos contábeis, bem assim elaborar planilhas, relatórios e composição dos saldos das contas contábeis, isto é, planilha auxiliares que comprovem a correção dos saldos existentes na contabilidade.
Exemplo : Planilha de empréstimos bancários com os respectivos juros e atualizações, os quais estão em conformidade com a contabilidade . Objetivo é que as Demonstrações contábeis espelhem a realidade da empresa dentro dos princípios, convenções e postulados contábeis ( resolução CFC nº 750 de 29 de dezembro de 1993 )
O Contabilista, por sua vez, deve ter ciência dos saldos existentes no balancete ou no balanço patrimonial.
Como vimos, a certeza de que os saldos contábeis estão corretos está na empresa e quanto mais houver o confronto de relatórios de cada setor com a contabilidade , maior será a precisão das informações contidas no balanço contábil da empresa.
Dessa forma , podemos dizer que a Contabilidade espelha a realidade da empresa desobrigando os sócios, os administradores e os próprio Contador de responderem com seus bens pessoais em questionamentos tributários, civis, comerciais, penais, e criminais, provando que os mesmos não agiram de forma enganosa, lesiva ou com abuso de poderes perante a terceiros.
Fonte: Paulo Henrique Teixeira.
3/6/2011
Jorge Rubez refere-se à decisão do STF sobre isenção de ICMS. SP produz hoje 1,8 bi de litros de leite por ano, mas consome cerca de 10 bi.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Leite Brasil), Jorge Rubez, disse nesta quinta-feira (2) que a indústria de leite paulista pode ser “desmontada” se for mantida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a isenção de ICMS concedida pelo governo de São Paulo aos produtores do estado.
De acordo com Rubez, muitos produtores de leite deixaram São Paulo nos últimos anos devido a benefícios fiscais oferecidos por outros estados. Por isso, a isenção de ICMS concedida pelo governo paulista era apenas uma maneira de “defender” a indústria local.
“[Os benefícios concedidos pelo governo paulista] não são inconstitucionais. São Paulo fez apenas se defender”, disse o presidente da Leite Brasil.
Rubez aponta que, se for mantida a decisão que obriga apenas o governo de São Paulo a rever a sua política de incentivos fiscais para o setor de leite, as fábricas de leite longa vida que ainda restam no estado vão se mudar para outras regiões em busca dos benefícios.
“Se isso passar a vigorar, vai desmontar a indústria de leite longa vida em São Paulo”, disse. Ele defende que, para que isso não aconteça, todos os estados que concedem benefícios devem ser obrigados a retirá-los.
Segundo Robez, São Paulo produz hoje 1,8 bilhão de litros de leite por ano, mas consome cerca de 10 bilhões. Dos cerca de 1,2 milhão de produtores de leite no país, cerca de 150 mil estão no estado.
Fonte: Fábio Amato Do G1, em Brasília
3/6/2011
Tribunal julgou 14 ações que contestavam benefícios fiscais. Cinco estados e o DF tiveram leis consideradas inconstitucionais.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (1º) 14 ações contra leis estaduais que concediam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem que houvesse convênios para esse fim entre todos os estados. A disputa entre estados para atrair empresas por meio da oferta de benefícios fiscais é a chamada “guerra fiscal”.
Por unanimidade, foram consideradas inconstitucionais leis de seis estados - Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Pará - e do Distrito Federal.
A assessoria do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informou que o governador, André Puccinelli (PMDB), reuniu nesta quinta (2) as equipes econômica e jurídica para avaliar os efeitos da decisão e as medidas necessárias.
O Governo do Distrito Federal informou que o vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal. “O Distrito Federal continuará com seu programa de desenvolvimento econômico, porém adequado à decisão do tribunal.”
O procurador geral do Espírito Santo, Rodrigo Júdice, informou que o estado vai recorrer à decisão do STF porque entende que a ação julgada não se trata de incentivo fiscal. “O Supremo, com objetivo de eliminar o número de processos e agilizar o julgamento, julgou a ADIN do Espírito Santo junto com as outras. O voto da ADIN do Espírito Santo sequer foi lida, como se tratasse do mesmo assunto das outras”, afirmou.
Além disso, o procurador informou que, na prática, o julgamento do Supremo não vai mudar as praticas do Espírito Santo, porque “o estado já ia cobrar o ICMS na regularidade”.
O Supremo também considerou ilegal a concessão de vantagens fiscais, sem convênio interestadual, nos casos de circulação de mercadorias e serviços entre estados e na importação de bens do exterior. Além do convênio entre todos os estados e o Distrito Federal, o benefício fiscal, para ser considerado legal, precisa ter sido autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Durante o julgamento, os ministros reafirmaram que o STF tem decidido no sentido de derrubar as leis que permitem a concessão de benefícios sem acordo interestadual. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, explicou que os processos foram julgados em conjunto para que não houvesse benefício a algum estado em detrimento de outro.
O Supremo estabeleceu que não pode conceder beneficio fiscal contra as exigências da Constituição" Cezar Peluso, presidente do STF
Para Peluso, as decisões desta quarta foram um “recado” do STF para que os estados deixem de praticar “benefícios fiscais ao arrepio da Constituição”.
“Restam aos interessados saber se aceitam o recado. O Supremo estabeleceu hoje que não pode conceder beneficio fiscal contra as exigências da Constituição”, disse o presidente do STF.
O presidente afirmou que alguns votos sobre o tema estavam prontos há cerca de três anos e não tinham entrado na pauta pelo excesso de processos. De acordo com ele ainda existem ações sobre “guerra fiscal” para serem julgadas. Nesses casos, os ministros pretendem conceder liminares para não prejudicar os estados.
Em cinco dos 14 processos, foram contestadas leis do estado do Rio de Janeiro que concediam benefícios fiscais a diversos setores, como o de equipamentos usados em plataforma de petróleo, máquinas de refino de sal, serviços marítimos e da navegação, operações internas com querosene de aviação, serviço público de transporte coletivo em linhas urbanas.
Do estado de São Paulo foram consideradas inconstitucionais leis que liberavam isenções fiscais para produtores de leite e fabricantes de leite longa vida e laticínios.
Fonte: Débora Santos Do G1, em Brasília
27/5/2011
Gustavo Henrique Braga e Cristiane Bonfanti
Proposta de reajuste feita pela ANS só depende de autorização do Ministério da Fazenda
Os consumidores podem preparar o bolso: o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares neste ano deve ficar em 6,6%, informou ao Correio um executivo do setor.
O cálculo já foi feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas aguarda autorização do Ministério da Fazenda — o que deve ocorrer nos próximos dias. O número é 0,09 ponto percentual maior do que a inflação acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses e 0,7 ponto percentual inferior à correção de 6,73% aplicada no ano passado.
O aumento afetará 7,8 milhões de contratos em um mercado de 45 milhões de usuários, ou cerca de 17% do total. O motivo é que apenas os planos individuais contratados após 2 de janeiro de 1999 e, portanto, regulamentados pela Lei nº 9.656, têm os índices de correção determinados pela ANS. No caso dos planos firmados antes dessa data, vale o índice previsto no contrato. A grande maioria, 58,6%, está enquadrada na categoria de coletivos empresariais e tem os reajustes negociados diretamente entre as empresas contratantes e as operadoras.
Cálculos feitos em uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon de São Paulo demonstram que, caso a ANS continue a adotar a metodologia de reajuste atual de planos de saúde, que resulta sempre em índices acima da inflação, no futuro, o consumidor não conseguirá pagar a mensalidade. Daqui a 30 anos, os planos de saúde terão subido 126,67% acima do IPCA.
Para chegar a essa conclusão, consideraram-se os reajustes autorizados pela ANS para planos de saúde individuais de 2000 a 2010, período em que estes subiram 31,36% além do IPCA, e a estimativa da taxa de inflação no patamar estabelecido pelo sistema de metas do governo, de 4,5% anuais.
Os resultados apontam que um consumidor de 30 anos, classe média, salário de R$ 3 mil, que contrata o plano de saúde e paga mensalidade hoje de R$ 180,74, em 2040 será um idoso de 60 anos e seu plano custará R$ 6.088,44, ou mais da metade da renda dele corrigida pela inflação. Procurada pelo Correio, a ANS não confirmou nem negou que o reajuste será de 6,6%. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), representante dos planos, informou que só se manifestará quando o índice for oficial.
Peso para a terceira idade
A alta nos planos de saúde tem impacto significativo nos orçamentos dos conveniados, sobretudo os da terceira idade e os dos que pagam integralmente pelos convênios individuais e familiares. O IPC-I (inflação do idoso), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que convênios médicos pesam como a maior contribuição individual na composição do índice. Os reajustes autorizados de 2000 a 2010 resultaram em uma acumulada de 136,6% nas mensalidades dos convênios.
Fonte: Correio Braziliense
27/5/2011
Dilma Tavares
A partir de agora, empresário não precisa mais informar que está no sistema de tributação na hora de fazer uma operação financeira
As micro e pequenas empresas do Simples Nacional não precisam mais comprovar que são optantes desse sistema de tributação para ter direito à redução do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) no nomento de fazer um financiamento. É o que estabelece o artigo 45 do Decreto nº 7.487, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (24). A medida vai beneficiar cerca de 5 milhões de empresas que integram esse regime especial de tributação. Agora, o empresário só precisa informar que está no Simples no momento da abertura da conta e no encerramento do benefício.
Para o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, o decreto significa um avanço na efetivação de medidas que visam reduzir a burocracia. “As empresas do Simples já estão no cadastro da Receita Federal que, por sua vez, é que cobra o IOF”, exemplifica. Segundo o gerente, a medida permitirá ao empresário dedicar mais tempo ao negócio e cria um ambiente mais favorável para o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
27/5/2011
Gláucio Nogueira
A estimativa é do setor empresarial com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A maior parte dos empregos gerados com carteira assinada em Mato Grosso no primeiro quadrimestre deste ano foi proveniente das micro e pequenas empresas. No Estado, a participação delas chega a 60%, equivalente a 12,545 mil empregos de um saldo total de 20,909 mil no período. A estimativa é do setor empresarial com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Dois fatores podem explicar os números apresentados, a legalização dos Empreendedores Individuais (EIs) e o crescimento do ramo de prestação de serviços, formado em grande maioria por micro e pequenos empresários. Segundo o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso (Sebrae), José Guilherme Barbosa Ribeiro, o fato de o Estado ter implantado a Lei Geral em todos os 141 municípios representa grande impacto nestes números. "Desde o ano passado, já atendemos quase 25 mil pessoas dispostas a se tornarem EIs que se formalizaram e passaram a ter vários benefícios entre eles comercializar com o Poder Público". Além de Mato Grosso, apenas o Espírito Santo tem a lei implantada em todas as cidades.
Na opinião do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Paulo Gasparotto, o percentual demonstra que as micro e pequenas empresas já ocupam posição de destaque no cenário econômico nacional. "Quando se vê a indústria da transformação com problemas para exportar, enquanto o comércio se aquece com uma moeda forte, é natural que isso aconteça. Elas são prestadoras de serviços, como bares, lanchonetes e padarias e, por exemplo, 90% das lojas instaladas nos shoppings da cidade".
Empresários têm aproveitado o bom momento para ampliar seus negócios e manter o ciclo positivo de geração de novos postos de trabalho. "Temos hoje cerca de 140 funcionários e a nossa expectativa para este ano é o de aumentar ainda mais o nosso quadro", projeta a diretora da D"Alumínio, Evny Sendeski. O crescimento inclui a incorporação de processos de reciclagem de alumínio, que gerariam novos postos indiretamente, por meio de cooperativas de catadores do material.
Com o cenário positivo, muitas pessoas têm aproveitado a oportunidade na busca de um emprego melhor. "Há um mês recebi uma proposta melhor e não hesitei em aceitar o novo trabalho", afirma o vendedor Laurindo Bazanini Salvador Júnior. Para ele, investir nas micro e pequenas empresas se reverte em oportunizar o trabalho para pessoas com poucas ou nenhuma experiência.
Para melhorar ainda mais a condição dos EIs, o Sebrae/MT tem realizado 2 trabalhos diferentes. "Estamos capacitando estas pessoas e treinando as comissões de licitação dos municípios para que elas contemplem os empreendedores", finaliza.
Fonte: Gazeta Digital
27/5/2011
Gustavo Rocha
A reflexão que faço é no sentido do imposto na sua empresa.
O dia 25 de Maio foi uma data marcante: Desde o dia 01 de Janeiro até o dia 25 de Maio você trabalhou unicamente para pagar impostos. Esse foi um dia em que no país todo tivemos empresas comemorando (???!!!) esta data com vendas sem o valor dos impostos, o que pode levar a um desconto de até 55% no valor do produto.
Ontem foi uma data de reflexão importante, sobre o que queremos para o nosso país, o que esperamos daqueles que elegemos para cuidar do nosso dinheiro.
Ontem, foi ontem. Hoje é hoje.
A reflexão que faço é no sentido do imposto na sua empresa. Não o que a sua empresa paga de impostos, mas o que os impostos representam filosoficamente para o seu negócio.
Pagamos impostos porque deveríamos ter uma contraprestação pública de qualidade.
Pagamos impostos para que a coletividade seja beneficiada.
Pagamos impostos para dividir um pouco de cada um em prol do bem comum.
Nas empresas, o "imposto" seria o mesmo que o feedback do cliente e a qualidade do serviço prestado.
Como assim?
Você paga seus funcionários para que eles dêem uma contraprestação, a exemplo do que acontece com os impostos. Então, não adianta criticar o governo pela má gestão corporativa, se você, sócio que gerencia o negócio, agir da mesma forma.
No governo temos desvio de verbas para bolsos alheios, nas empresas, temos falta de visão do todo, visão de coletividade quando se ganha o dinheiro.
Na empresa deveria prevalecer o dividir para multiplicar, ou seja, dividir o que se ganha para multiplicar resultados, pois funcionários satisfeitos são a satisfação do cliente e cliente satisfeito é mais mercado para a empresa.
Se você que arrecada o que é recebido não souber fazer as contas direitinho, ter um planejamento financeiro adequado e se preparar para remunerar adequadamente sua equipe, você está fazendo uma má gestão corporativa, assim como os governantes muitas vezes fazem com nossos impostos.
Tanto é assim, que em vários países do mundo se paga mais imposto que no Brasil, só que lá ninguém reclama, pois eles tem contraprestação do Estado.
Da mesma forma, seu cliente percebe quando o dinheiro que ele está investindo em você (seja produto ou serviço) está sendo mal empregado, por não ter uma contraprestação adequada.
Se o serviço é prestado com agilidade, conhecimento, confiança, o cliente percebe o seu valor, e paga por isto. Todavia, o mesmo serviço pode valer apenas 50% do valor se for prestado sem estes atributos.
Gerenciar impostos pode ser muito parecido com gerenciar a sua empresa. A diferença é que impostos somos obrigados a pagar e já o seu cliente pode procurar a concorrência, ou seja, o governo tem sonegação e meios bem coercitivos de cobrança, enquanto a empresa pode fechar as portas não sendo bem administrada.
Pense nisto!
Fonte: Administradores.com.br
20/5/2011
A previsão para uso da CC-e é nos casos em que forem detectadas incorreções
Foi divulgada a Nota Técnica 2011/003, que dispõe sobre o leiaute da Carta de Correção eletrônica (CC-e) com o objetivo de divulgar os aperfeiçoamentos realizados nas especificações técnicas da CC-e no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A CC-e possuía previsão legal, mas ainda não havia sido implementada, ou seja, não havia divulgação do leiaute. Sendo assim, somente era permitido o seu uso em papel.
A previsão para uso da CC-e é nos casos em que forem detectadas incorreções, após a concessão da Autorização de Uso da NF-e, em que o emitente poderá sanar erros em campos específicos desta nota por meio de CC-e.
Nota Técnica 2011/003; Ajuste Sinief nº 7/2005, cláusula décima quarta-A
Fonte: LegisWeb
20/5/2011
Segundo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, reforma deve ter início com a desoneração da folha de pagamentos
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta sexta-feira, 13, que a reforma tributária terá início em junho e será feita de maneira gradual, com a aprovação de medidas em áreas específicas. O petista garantiu que a presidente Dilma Rousseff está decidida a realizar a reforma tributária e que montou equipes nos ministérios para discutir o tema. "Nós vamos apresentar já em junho alguns projetos de reforma tributária", disse, após participar de debate nesta manhã, promovido pela Fecomercio-SP.
O líder do governo ressaltou que a reforma deve ter início com a desoneração da folha de pagamentos. Vaccarezza defendeu a ampliação da base de cobrança, com o ingressos dos trabalhos informais na formalidade. Ele ainda confirmou que a reforma tributária irá tratar neste ano de outros temas, como a guerra fiscal entre os Estados, a simplificação da cobrança de impostos e a desoneração de setores produtivos, como o bens de capital e calçadista.
"Nós precisamos fazer uma reforma tributária profunda para desonerar a indústria, o comércio e a folha de pagamento", afirmou. Vaccarezza defendeu ainda que a reforma ainda reduza a carga tributária, fazendo uma cobrança mais justa entre os brasileiros. "Nós vamos fazer devagar, porque ninguém consegue fazer de uma vez", disse o líder, ressaltando que a discussão das mudanças será gradual devido às resistências que existem sobre o tema em distintos setores da sociedade. O líder do governo participou hoje do debate "Agenda do governo: prioridades e expectativas", na capital paulista.
O deputado afirmou que as prioridades do governo Dilma neste ano são o início da reforma tributária, o desenvolvimento da infraestrutura brasileira, o combate à inflação e a votação do Código Florestal.
Fonte: O Estado de S. Paulo
20/5/2011
O brasileiro demora hoje 120 dias para abrir uma companhia, de acordo com dados do BID
O governo federal pretende implantar até o final do ano um sistema eletrônico para simplificar a abertura de empresas no Brasil.
O mecanismo, previsto em lei aprovada em 2007, está em desenvolvimento e integrará todas as cidades do país, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
"Queremos estimular a padronização dos procedimentos para a abertura de empresas, pois, hoje, cada cidade tem as suas próprias regras", diz o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio, Jaime Herzog.
O brasileiro demora hoje 120 dias para abrir uma companhia, de acordo com dados do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O tempo é quase o dobro da média na América Latina, que é de 63,45 dias.
Nos EUA, os empreendedores conseguem abrir uma companhia em seis dias.
O número de procedimentos necessários para abrir empresa no Brasil também está acima da média latino-americana e é igual ao da Venezuela, segundo o BID.
"A impressão é que o problema está no licenciamento das empresas, pois, para a obtenção do registro, são necessários, em média, apenas dois dias", diz Herzog.
A burocracia tem se constituído em uma carga maior que a tributária para as pequenas empresas, de acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar Burti.
"É uma consequência do fato de o Poder Legislativo não ouvir a sociedade como deveria.
Fonte: Folha de S. Paulo
20/5/2011
Esse fenômeno traz consigo outra preocupação já que, muita gente, simplesmente fecha o estabelecimento, mas não o encerra legalmente.
Apesar do cenário de expansão dos negócios no Brasil é preciso que seja feito um alerta: abrir uma empresa tornou-se muito mais fácil do que fechar. Esse fenômeno traz consigo outra preocupação já que, muita gente, simplesmente fecha o estabelecimento, mas não o encerra legalmente. Para o advogado especialista em direito empresarial, Auro Ruschel, foram criadas ferramentas que facilitaram a abertura do ponto de vista burocrático. O fechamento, no entanto, é mais complicado.
- Em aproximadamente 60 dias você tem a Pessoa Jurídica montada com toda documentação necessária para operar e emitir nota fiscal do serviço ou venda. Enquanto isso para fechar uma empresa, existem requisitos legais que precisam ser obedecidos. Se a empresa não é encerrada de acordo com o que determina, por exemplo, o Código Tributário Nacional, vai acabar respondendo por passivos ou eventuais dívidas - alerta Auro.
Um dos erros mais comuns dos empresários é não dar baixa na Junta Comercial. Isso ocorre, na maioria das vezes, por causa de altos valores devidos em impostos ou dívidas. O advogado chama a atenção que a burocracia nunca pode retirar a capacidade de empreender, mas é preciso disciplina.
- O problema é quando a sonegação começa a fazer parte do negócio. Se há uma disciplina nesse sentido, o fechamento não vai ser um problema no futuro - completa Auro.
A vontade do brasileiro ter o seu negócio e caminhar com as próprias pernas tem aumentado a cada ano. Conforme a Fenacom (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), em 2010, houve cerca de um milhão de aberturas de empresas.
Uma oportunidade dos empresários se recuperarem é o prazo de carência caso a empresa fique inoperante. A contadora da M&A Assessoria Contábil, Mariana Chies, explica que até o momento do sócio como pessoa física ser chamado há o prazo de cinco anos.
- Neste período o empresário pode abrir outra empresa e tentar reverter a situação financeira para pagar as dívidas do primeiro empreendimento - diz.
Para fechamento da empresa a Junta Comercial exige o distrato social, negativas de FGTS, INSS e Receita Federal. Após, será necessária apresentação na Prefeitura dos talões de notas. A contadora também chama a atenção que mesmo não funcionando a obrigação de mandar as declarações continua existindo e por isso a empresa que continua aberta, fica sempre sujeita a multas.
Hermann & Ruschel Advocacia Empresarial
O Hermann & Ruschel Advocacia Empresarial atua como parceiro estratégico no desenvolvimento jurídico dos negócios dos clientes. Além de trabalhar com questões específicas de empresas, desenvolve consultoria na elaboração, análise e revisão de contratos, pareceres jurídicos, planejamento tributário, planejamento estratégico jurídico e proteção patrimonial. Ainda, atua nas áreas trabalhista, cível, tributário, societário, bancário, consumidor, imobiliário, responsabilidade civil, empresarial e recuperação de ativos.
Fonte: Segs
20/5/2011
• Defina um objetivo - assegure-se de que todos na organização entendam seu papel e suas responsabilidades .Explique claramente aos empregados por que seu trabalho é importante e crie expectativas para o futuro.
• Promova trabalho em equipe - quando os funcionários tem chance de contribuir com idéias, soluções melhores emergem e o trabalho em equipe funciona melhor num ambiente em que todos são ouvidos.
• Encontre e inspire verdade nos outros - ao reconhecer a contribuiçãoo de todos a equipe, dividir tarefas se torna simples, entenda que todos os membros de um time trazem consigo experiências valiosas.
• Libere potencial - embora políticas e procedimentos sejam importantes, seguir regras muito rigidamente pode asfixiar idéias. Algumas das melhores idéias podem vir de novas maneiras de pensar.
• Entenda a necessidade de seus funcionários - para um líder, o crescimento de uma equipe é fundamental para o crescimento do negócio. Quando um líder entende seus sonhos e aspirações, os funcionários sentem que eles estão sendo ouvidos .
• Promova reconhecimento - Como um líder, destaque valor e potencial, de modo que os funcionários possam fazer o melhor trabalho.Reconheça um trabalho bem feito.
Palestrante: Wagner Reis formado em Engenharia na Escola Politécnica da USP,Administração de Empresas na FEA/US, Professor de Negociação da OAB desde 1994 e Consultor de Empresas a 10 anos nas áreas Comercial, Administrativa e Financeira com foco no Varejo.
Devido às vagas serem limitadas, pedimos a gentileza de confirmar a presença conforme instrução abaixo.
Os interessados deverão confirmar sua presença pelo telefone (11) 4223-9900 com Tatiana e/ou Monica ou e-mail: financeiro@diagrama.com.br
Atenciosamente.
Paulo Tadeu Franco de Godoy
13/5/2011
Uma das mudanças em estudo permitirá que companhias menores recebam redução de tributos para investir em inovação tecnológica.
O governo decidiu alterar a chamada Lei do Bem para permitir que mais empresas tenham direito aos incentivos fiscais previstos na legislação. Uma das mudanças em estudo permitirá que companhias menores recebam redução de tributos para investir em inovação tecnológica.
Outro ponto prevê a antecipação dos benefícios fiscais para empresas que iniciarem processo de registro de patentes no exterior. A revisão da Lei do Bem, em vigor há cinco anos, faz parte do conjunto de medidas que será anunciado com o lançamento da Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), em substituição à Política de Desenvolvimento da Produção (PDP).
"A Lei do Bem já tem alguns anos de vida. Tanto o governo quanto as empresas já conseguiram ver os pontos onde há necessidade e possibilidade de fazer ajustes", afirmou a secretária do Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloisa Menezes.
A visão do governo é de que a Lei do Bem beneficia só as grandes companhias ao restringir a redução de tributos às empresas que declaram Imposto de Renda pelo lucro real. Para estimular os investimentos em inovação tecnológica pelas empresas de menor porte, o governo deve estender o benefício para as que também declaram IR por outro regime, como o do lucro presumido.
"Uma das principais demandas é ampliar o leque de empresas que podem se enquadrar na Lei do Bem", disse a secretária. O regime de tributação pelo lucro real representa cerca de 80% da arrecadação da Receita Federal, mas é utilizado somente por 10% das empresas brasileiras.
Patente. Heloisa antecipou que as empresas podem receber benefícios fiscais antes de concluir o processo de registro de uma patente no exterior. "Com o cumprimento de algumas etapas do processo de patenteamento, a empresa poderia usufruir dos incentivos fiscais. Não é só a etapa do pedido da patente", explicou. "São etapas onde o especialista do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) já consegue configurar o caráter inovador do produto".
Ela disse que a criação de um banco só para operar no comércio exterior, nos moldes de um Eximbank, não deve fazer parte do pacote inicial da PDC. Segundo a secretária, o BNDES está se ajustando para "dar conta" dessa atividade com maior força.
Há um ano, o governo anunciou a criação de um Eximbank como subsidiária do BNDES, mas não o colocou em prática. Heloísa disse que o atual governo está revisando propostas anunciadas na gestão anterior e ainda não viabilizadas, e também criando outras. "Vamos ver o que é possível no primeiro momento e o que não for vamos buscando o atendimento ao longo do tempo."
O impacto fiscal nas contas do governo é um dos critérios que estão sendo considerados. Ela disse que a PDC está praticamente pronta, dependendo apenas de alguns ajustes pequenos para ser anunciada. O Ministério do Desenvolvimento trabalhava com o dia 26 de maio para o anúncio, mas interlocutores do governo já não consideram essa data. Alguns pontos da nova política industrial e de comércio exterior estão emperrados porque dependem da análise do impacto fiscal para irem adiante.
Fonte: O Estado de S. Paulo
13/5/2011
A Diagrama Contabilidade Ltda juntamente com sua Diretoria, convida para Reunião de Empresários com o Tema: Como Fazer sua Empresa Prosperar". O Encontro será realizado no dia 26 de Maio de 2011 das 09h00 às 12h00, no Edifício Monumental Business, localizado à Rua Amazonas n.º 439 – MEZANINO – Centro – São Caetano do Sul
Conteúdo Programático:
• O Melhor Futuro... Só para quem se preparar;
• O Desafio da Mão de Obra;
• O Desafio do Mercado (Clientes);
• O Desafio da Concorrência;
• O Desafio dos Tributos;
• O Desafio Interior;
• Liderança Onipresente;
• Gerenciamento das Vendas;
• Números a Gerenciar;
• Controle Rigoroso de Custos;
• Modernização Permanente;
• Estoques;
• Sucessão Familiar;
• Lição de Casa: Soluções Gerais.
Palestrante: Wagner Reis formado em Engenharia na Escola Politécnica da USP,Administração de Empresas na FEA/US, Professor de Negociação da OAB desde 1994 e Consultor de Empresas a 10 anos nas áreas Comercial, Administrativa e Financeira com foco no Varejo.
Devido às vagas serem limitadas, pedimos a gentileza de confirmar a presença conforme instrução abaixo.
Os interessados deverão confirmar sua presença pelo telefone (11) 4223-9900 com Tatiana e/ou Monica ou e-mail: financeiro@diagrama.com.br
Atenciosamente.
Paulo Tadeu Franco de Godoy
13/5/2011
O prognóstico para a inflação nos próximos 12 meses caiu pela segunda semana seguida, enquanto o cenário para 2012 foi mantido pela quinta semana.
A recente mudança de discurso do Banco Central, indicando uma postura mais dura em relação à inflação, deu espaço para que o prognóstico para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2011 recuasse pela primeira vez ,depois de oito semanas em alta, na pesquisa Focus, mostrando um mercado mais confiante na estratégia da política monetária. O prognóstico para a inflação nos próximos 12 meses caiu pela segunda semana seguida, enquanto o cenário para 2012 foi mantido pela quinta semana.
Além disso, as taxas de juros dos contratos negociados no mercado futuro vêm caindo, sem grandes oscilações, mostrando que o ceticismo dos investidores com a condução da política monetária diminuiu. Segundo economistas, isso resulta da nova postura mais dura ou hawkish (como falcão, em inglês) do BC, com mais ênfase no aumento da taxa básica de juros (Selic) no combate à inflação e menor peso das medidas macroprudenciais. Com isso, já há apostas de que a Selic poderá chegar a 13% neste ano — um ponto acima do atual patamar, de 12% —, como projeta a Rosenberg & Associados.
Embora os analistas ponderem que a queda na previsão para o IPCA deste ano está mais ligada ao dado de abril divulgado na semana passada, que veio melhor que o esperado, a previsão para 12 meses é um reflexo deste novo momento. “O BC está dando uma sinalização de que continuará subindo a Selic quantas vezes julgar necessário para trazer a inflação para o centro da meta ano que vem. Esse discurso ajuda o mercado a reorganizar as expectativas”, disse Newton Rosa, economista-chefe da SulAmérica Investimentos. “É muito importante uma boa comunicação com o mercado nesse sentido de ancorar as expectativas para a inflação”, acrescentou.
Fonte: Correio Braziliense
13/5/2011
Desoneração não valeria para empresas integrantes do Super Simples
Em reunião com sindicalistas no Palácio do Planalto, o governo apresentou uma proposta de reduzir, em três anos, de 20% para 14% a alíquota previdenciária cobrada das empresas sobre o salário do empregado, informou nesta quarta-feira (11) o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força.
De acordo com o deputado, o objetivo do governo é enviar neste ano ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento. A desoneração não valerá para empresas integrantes do programa Super Simples do governo federal, que prevê tributação reduzida para pequenas empresas.
"O governo quer desonerar a folha de salários em alguns pontos percentuais. Essa questão está em debate. O governo falou em baixar, em três anos, de 20% para 14%, mas que poderia até ser maior. (...) O governo quer tentar aprovar neste ano para valer no ano que vem.”, disse.
Com a aprovação do projeto neste ano, a partir de 2012 a folha de pagamento sofreria uma desoneração de dois pontos percentuais por ano até 2014, informou o deputado. A proposta foi apresentada aos sindicalistas pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Segundo o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, o governo explicou que, ao final de três anos, as empresas deixarão de pagar R$ 24 bilhões à Previdência. “O governo, o secretário [Gilberto Carvalho], afirmou que [a Previdência] será compensada de outra forma. A União vai se responsabilizar em ressarcir essa diferença, que dá entorno de R$ 4 bilhões a cada ponto percentual reduzido na folha de pagamento", disse.
Redução da jornada
Os sindicalistas pediram que, em contrapartida à desoneração da folha de pagamento, que beneficiaria as empresas, o governo se empenhe para a aprovação no Congresso da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
“Nós achamos que a desoneração da folha é uma coisa boa, porque nós acreditamos que vai formalizar, vai ter mais competitividade e, com certeza, alguns milhares de empregos serão criados. Nós achamos também que as empresas vão ganhar com isso. Na medida em que você tira da folha de pagamento e passa para o faturamento, algumas empresas vão até pagar mais do que pagam hoje, mas a grande maioria delas vai ser beneficiada, porque pagam muito hoje na folha. Por isso, nós queremos uma contrapartida, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais”, disse Paulo Pereira da Silva.
Fonte: G1
6/5/2011
O projeto inclui entre os beneficiários as empresas que tenham dívidas com vencimento até 31 de julho de 2011.
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que amplia o benefício do parcelamento de débitos de micro e pequenas empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com a Fazenda federal, estadual ou municipal, com vistas ao ingresso ou reingresso no Simples Nacional. O projeto inclui entre os beneficiários as empresas que tenham dívidas com vencimento até 31 de julho de 2011.
A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que hoje prevê, para ingresso no Simples Nacional, o parcelamento, em até 100 vezes, das dívidas com vencimento até 30 de junho de 2008. "Com a medida, abriremos uma nova oportunidade para que milhares de microempresas e empresas de pequeno porte se beneficiem desse instrumento", acredita Sandro Alex.
Além da ampliação proposta, o projeto autoriza o reingresso no Simples de empresas excluídas do sistema, o que é vedado atualmente. Conforme o texto, as microempresas e empresas de pequeno porte que tiverem sido excluídas em razão de dívidas poderão solicitar novo enquadramento nas condições a serem estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Sandro Alex ressalta ainda que o projeto está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00), pois não propõe a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita. "Na verdade, propomos a ampliação de um tratamento diferenciado, o que acarretará um fluxo positivo de receita aos entes federativos", explica.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PLP 25/07, que também prorroga o prazo de parcelamento dos débitos de empresas do Simples Nacional. As propostas serão analisadas em regime de prioridade pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação (inclusivo no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
6/5/2011
Alta de 0,5% em relação a fevereiro leva ao maior patamar desde o início de série histórica do IBGE, em 1991
A produção industrial brasileira cresceu um pouco mais que o esperado em março e os dados dos dois meses anteriores foram revistos para cima, completando um trimestre inteiro de resultados positivos e levando a atividade a um patamar recorde. A alta foi de 0,5% em março sobre fevereiro, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Com esses resultados, o patamar de produção de março de 2011 alcançou o ponto mais elevado desde o início da série histórica, em 1991", destacou o órgão em uma nota.
Em relação a março do ano passado, no entanto, houve a primeira queda desde outubro de 2009, de 2,1%, devido, em parte, a um menor número de dias úteis. Economistas consultados pela Reuters esperavam expansão de 0,2% no mês e recuo anual de 2,5%.
Os dados de fevereiro e janeiro na comparação com os meses anteriores foram revistos para, respectivamente, 2% e 0,3%, ante leituras preliminares de 1,9% e 0,2%. No primeiro trimestre, a indústria brasileira acumulou crescimento de 2,3%.
O economista do IBGE André Macedo destacou que, mesmo com as medidas do governo para conter o fôlego da economia, a indústria alcançou o maior patamar de produção desde o início da série história do instituto. O recorde anterior era março de 2010.
- Há um incremento no cenário produtivo em 2011. Apesar das medidas do governo, ainda não conseguimos observar efeitos sobre o ritmo das atividades - disse. - Há alguns fatores, como a demanda das famílias, a manutenção do crédito e das boas condições do mercado de trabalho. Também há um menor ritmo das importações, como metalurgia básica, e isso rebate na indústria. Há uma combinação de mais investimentos e apostas no país.
Queda no ano é explicada por fim de incentivos fiscais
Em relação à queda em relação ao ano anterior, Macedo explicou que há dois movimentos por trás disso: o carnaval, que em 2011 caiu em março, e a base de comparação - março de 2010 foi um mês forte porque a indústria usufruía de incentivos fiscais do governo para enfrentar a crise global.
Em relação a fevereiro, foi observado aumento em 13 dos 27 setores pesquisados, com destaque para material eletrônico e aparelhos de comunicações (10,1%) e máquinas e equipamentos (1,8%).
Entre as categorias de uso, bens de consumo duráveis e de capital tiveram os maiores crescimentos, de 4,1% e 3,4%, respectivamente, seguidos por bens de consumo semi e não duráveis (1%). Já a produção de bens intermediários caiu 0,2%.
Na comparação com março de 2010, que teve dois dias úteis a mais que o mesmo mês este ano, houve queda em 17 dos 27 setores, sendo as maiores em produtos químicos (-8,6%) e edição e impressão (-12,9%).
Todas as categorias de uso tiveram retração, sendo as maiores as de bens de consumo duráveis (-5,2%) e de bens de consumo semi e não duráveis (-3,7%), seguidas por bens intermediários (-0,4%) e bens de capital (-0,1%).
Fonte: O Globo