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29/9/2017

BRASÍLIA - O governo federal publicou nesta sexta-feira duas medidas provisórias (MP) que prorrogam os prazos para adesão ao novo Refis e ao parcelamento dos débitos do Funrural. Ambas as medidas ainda estão no Congresso em negociação com parlamentares e perderiam validade hoje. Com a mudança, a adesão ao parcelamento do Funrural poderá ser feita até 30 de novembro e, ao Refis, até 31 de outubro.

Quem aderir nos próximos meses terá que fazer alguns pagamentos acumulados, para compensar o período que já ficou para trás. Quem aderir ao Refis, por exemplo, terá que quitar as parcelas equivalentes a agosto, setembro e outubro cumulativamente, em qualquer dos formatos de parcelamento.

O governo ainda tenta chegar a um formato melhor para o Refis no Congresso. O texto base já foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas não agradou a equipe econômica, que ainda tentará fazer novas alterações por meio de destaques. As alterações aprovadas com o Refis farão com que a arrecadação estimada fique R$ 5 bilhões abaixo do esperado, caindo para R$ 3,8 bilhões.

Fonte: O Globo

28/9/2017

Indicadores de uma equipe motivada

Manter a equipe motivada é o grande desafio da liderança. Na maioria das vezes a pessoa é promovida para assumir um cargo de liderança sem ter sido treinada, e com isso a empresa perde um técnico nota 10 e ganha um gestor nota 1. A má liderança ou a falta de capacidade para liderar é uma das grandes causas da insatisfação de uma equipe.

Seguem alguns indicadores de que uma equipe é composta por pessoas motivadas:

Atingir metas e resultados: é essencial para a sobrevivência da empresa que a equipe alcance as metas estabelecidas para garantir a lucratividade das operações.

Se as pessoas não estiverem comprometidas e motivadas, dificilmente elas se esforçarão para melhorar o desempenho. Já uma equipe motivada não só atinge os objetivos traçados como busca superá-los, gerando assim melhores resultados para a empresa.

Produtividade crescente: em um mundo tão competitivo, lidando com uma crise atrás da outra, é necessário praticar continuamente a filosofia dos 3 M’s. Fazer sempre Mais, Melhor e com Menos recursos.

Normalmente a falta de recursos gera insatisfação e fadiga nas pessoas, mas, se o nível de motivação da equipe for bastante elevado, todos se empenharão para trabalhar com os recursos existentes dando o máximo de si para fazer melhor e mais rapidamente. Pessoas motivadas “se viram nos 30” para aumentar a produtividade com os meios de que dispõem.

Relacionamento interpessoal amistoso: o ambiente de trabalho é por natureza um lugar onde se vive sob pressão e exigências cada vez maiores. Portanto, é natural que de vez em quando haja desentendimentos entre os colegas, tal como em um time que pratica esportes, mas tudo em função do jogo e com o objetivo de jogar melhor e ser um time vencedor.

Uma equipe de alta performance é aquela cujos membros aceitam críticas, pois consideram ser construtivas para seu crescimento pessoal e profissional. Se as pessoas não estiverem satisfeitas, comprometidas e motivadas elas receberão as críticas como ofensas pessoais, e os relacionamentos ficarão deteriorados, com pessoas rancorosas e ressentidas.

É importante ressaltar que a liderança tem papel fundamental quando se trata de motivação da equipe. Quem está em uma função de liderança tem de compreender que sua aproximação com a equipe é fundamental para que se crie um ambiente de camaradagem, em que as pessoas levem o trabalho a sério, de forma a propiciar um crescimento sustentado nos resultados decorrentes do desempenho de um time de alta performance.

Fonte: Exame.com

28/9/2017

Menos de um mês depois da maior apreensão de dinheiro vivo da história do País - a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima -, a Receita Federal quer fechar o cerco a empresas e pessoas físicas que fazem transações vultosas em espécie fora do alcance da fiscalização. Essas operações, muitas vezes indicativas de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, a partir do ano que vem, terão de ser notificadas ao Fisco quando o valor movimentado for superior a R$ 30 mil.

A Receita abriu consulta pública para a criação da medida que, segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, não tem a pretensão de levantar dados sobre os atuais estoques de dinheiro em poder das pessoas - lícitos ou não -, mas sim monitorar o fluxo desses valores. Ele frisou que isso irá elevar o conjunto de dados que a Receita dispõe para fazer gestão de risco e conduzir investigações com "alvos mais certeiros". A medida deve entrar em vigor no primeiro trimestre de 2018.

"Não estou falando de apartamentos cheios de malas de dinheiro. Mas vamos identificar quando, por exemplo, o corrupto for usar esse dinheiro. Não consigo identificar o corruptor entregando uma mala de R$ 500 mil para outra pessoa, mas consigo identificar quando o corrupto ou alguém ligado a ele começa a usar esse dinheiro", disse Martins numa clara referência às apreensões recentes envolvendo Geddel e o ex-assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures.

A Receita não tem hoje controle sobre as transações em dinheiro vivo que ocorrem no País, mesmo que legalmente, ao contrário do que ocorre em operações já vigiadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os bancos também atuam sob a vigilância do Banco Central.
Efetuar pagamentos acima de R$ 30 mil com dinheiro não é um crime, mas a prática está comumente ligada a ações ilícitas, como a lavagem de dinheiro. Outros países, como os Estados Unidos, já exigem o aviso quando há recebimento de valores acima de US$ 10 mil. Na Europa, há casos em que o reporte é obrigatório quando acima de € 2,5 mil.

O número crescente de apreensões de moeda nas operações que investigam corrupção, como a Lava Jato, a Greenfield e a Cui Bono (que apura fraudes na Caixa e cujo desdobramento resultou na apreensão das malas atribuídas a Geddel), acendeu um alerta na Receita. Os auditores buscam uma forma de preencher essa "lacuna" na fiscalização. Quem receber mais de R$ 30 mil em dinheiro (ou o equivalente em moeda estrangeira), seja empresa ou pessoa física, terá de comunicar à Receita Federal. A expectativa do Fisco é que a adesão seja grande, pois o contribuinte que omitir as informações pode ser enquadrado como cúmplice no âmbito tributário e penal.

Fonte: Jornal do Comércio

28/9/2017

O limite de faturamento para que uma empresa consiga se enquadrar na categoria de microempreendedor individual (MEI) passará de 60.000 reais por ano para 81.000 reais. A mudança será válida a partir de 2018.
O microempreendedor individual é um sistema simplificado de formalização de empresa. Com ele, é possível ter benefícios como CNPJ, emitir nota fiscal, contribuir para o INSS.

O MEI paga uma taxa mensal de imposto, que varia conforme o valor do salário mínimo. Em 2018, os valores corrigidos serão de 49,45 reais (para atividades de comércio e indústria) e 53,45 reais (serviços).

Além do limite de renda, a empresa só pode ter um funcionário. O microempreendedor não pode ser sócio em outra empresa e deve exercer uma das atividades permitidas para a modalidade. O registro também é vedado para funcionários públicos e pensionistas.

O faturamento total deve ser declarado anualmente e, caso o limite seja ultrapassado, é preciso mudar de categoria de empresa. O modelo para quem fatura acima do limite do MEI é o de microempresa, que tem mais obrigações e paga impostos de maneira diferente.

Atualmente, existem 7,326 milhões de MEIs no país, segundo último balanço do Portal do Empreendedor.

Fonte: Veja

22/9/2017

O relator da medida provisória que cria o novo Refis, Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), afirmou que o mais provável é que o texto seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados apenas na próxima terça-feira (26/9).
"Temos acordo para votar, mas não temos espaço na pauta porque há medidas provisórias na frente. Se houver quórum poderemos votar, mas o mais provável é que a votação ocorra na terça-feira", afirmou, em participação ao vivo na página da Câmara dos Deputados, no Facebook.

Outra razão para a definição ficar para a próxima semana, acrescentou Cardoso Jr, é dar tempo para que o presidente da República, Michel Temer, retorne da viagem aos Estados Unidos para acompanhar a votação.

O deputado, que foi muito criticado pela equipe econômica ao tentar ampliar os descontos de multas e reduzir o valor a ser pago à vista pelos devedores, afirmou que a discussão sobre o tema agora ocorreria apenas com a "ala política" do governo.

Segundo Cardoso Jr, há tempo para a votação na Câmara e no Senado antes do fim da validade da MP do Refis, em 11 de outubro. "Acredito que a arrecadação do Refis possa chegar a R$ 10 bilhões este ano", acrescentou.

Já a equipe econômica deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do Refis no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento. Do começo do ano até o mês passado, as receitas com esses parcelamentos alcançaram R$ 5,45 bilhões.

Fonte: Estadão Conteúdo

22/9/2017

SÃO PAULO e RIO - Lideranças de setores ligados à infraestrutura criticaram a decisão do governo de exigir a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro. Para José Ricardo Roriz Coelho, vice-presidente da Fiesp e diretor do departamento de Competitividade e Tecnologia, olhando apenas a questão fiscal, o Ministério da Fazenda restringe a capacidade de investimento na economia.

— Para sair da crise, o setor privado precisa modernizar o parque industrial, investir em processos e equipamentos. E, sem o BNDES, como as empresas vão fazer isso? — questiona. — No mundo inteiro, há essa busca pela manufatura avançada, e estamos caminhando no sentindo inverso. Para resolver um problema fiscal, o governo está comprometendo a capacidade de investimentos. Se não tiver recursos para induzir a melhora na infraestrutura e na modernização da indústria, o país não voltará a crescer e comprometerá a arrecadação no futuro.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Base e Infraestrutura (Abdib), Venilton Tadini, na falta de ações efetivas de corte de gastos, o governo opta equivocadamente por restringir ainda mais os investimentos:

— Quem vai financiar a infraestrutura? O setor privado? Quem vai financiar a retomada da indústria? As empresas não têm capacidade de investimento para sustentar esse crescimento que o Brasil necessita. Estão colocando o BNDES em um papel secundário no desenvolvimento do país.

‘Pressão da indústria’

Bruno Batista, diretor executivo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), acredita que a situação fiscal “catastrófica” está por trás da pressão do governo sobre o BNDES.

— Essa queda de braço entre a Fazenda e o BNDES pode representar uma perda ainda maior para o país — diz Batista.

José Velloso, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), afirma que a falta de recursos para investimentos nesse momento tira a capacidade de o país sustentar a retomada da atividade.

— Vamos ter um voo de galinha — afirmou.

Segundo Sergio Lazzarini, professor do Insper e autor do livro “Capitalismo de laços”, que aborda a relação entre o Estado e o empresariado nacional, a menos que o BNDES consiga outras fontes de recursos, com o resgate de R$ 180 bilhões, o banco deve encolher. Lazzarini defende que o BNDES volte ao padrão anterior à recessão, quando metade dos recursos vinha do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT):

— O banco recolhe ao Tesouro empréstimos que foram feitos e não deram resultados. Isso seria salutar para refocalizar o banco.

O especialista ressalta que o BNDES deve priorizar projetos de maior impacto para a economia, de infraestrutura e com pouco interesse para o setor privado, como o saneamento:

— Apesar da enorme pressão da indústria, o BNDES não precisa ser tão grande.
A devolução de recursos ao Tesouro ainda está sujeita à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Para Amir Khair, ex-secretário de Finanças de São Paulo, a interpretação contrária à operação considera que ela não faz parte do contrato firmado entre o Tesouro e o banco:

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— O TCU pode entender a devolução antecipada de recursos pelo BNDES ao Tesouro como uma operação de crédito. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe que o governo se financie com entidades oficiais de crédito.

‘Risco de se complicar com TCU’

Ele pondera, porém, que o governo defende que precisa dos recursos para abater e diminuir a dívida pública. Khair destaca que o montante total, de R$ 180 bilhões, equivale a apenas 4% do total da dívida, estimada, em seus cálculos, em R$ 4,7 trilhões.
— O governo corre o risco de se complicar com o TCU, e esta não é a melhor maneira de reduzir a dívida pública. O que tem de se fazer é vender reservas internacionais. Tem várias medidas que reduzem essa relação dívida/PIB (que já está em 72,5% e chegará a 80% ano que vem). É claro que está fazendo esforço na questão fiscal e tem de fazer — disse.

Fonte: O Globo

22/9/2017

Um desafio a ser enfrentado tanto por empresas grandes quanto por pequenas é o mantimento de seus talentos e a qualidade de sua equipe. Entretanto, há práticas de RH que estão tornando o ambiente de trabalho mais leve e os funcionários mais motivados. Além dos clássicos benefícios, como o de refeição e o plano de saúde, algumas companhias estão investindo em iniciativas diferenciadas para reter os seus melhores trabalhadores.

Veja abaixo seis dessas iniciativas diferenciadas que tem influenciado na escolha dos funcionários em continuarem trabalhando nos mesmos locais, e com qualidade:

1- Pés descalços

A franqueadora de lojas de produtos de limpeza, Ecoville, permite que seus empregados trabalhem descalços. Em sua sede, em Joinville, Santa Catarina, foram instalados armários na recepção, para que os profissionais possam deixar os seus calçados. A prática tem se tornado muito comum, com a adesão da maioria dos funcionários, que estão até mesmo levando pantufas para trabalharem mais confortáveis.

De acordo com um dos fundadores da empresa, Leonardo Castelo, “não há outra forma de crescer em mercados tão competitivos sem se reinventar. Só podemos superar multinacionais consolidadas se tivermos um grande time e a chave para o sucesso está na qualidade do ambiente de trabalho”.

2- Frutas e legumes no trabalho

Desde maio deste ano, aqueles que trabalham na sede da empresa de pagamentos eletrônicos e gestão de frota, ValeCard, têm acesso ao programa “Quartas de Feira”, que objetiva incentivar uma alimentação mais saudável por parte dos trabalhadores.

Toda a semana, a companhia localizada em Uberlândia, Minas Gerais, recebe uma barraca de feira com frutas, verduras e legumes. Ao usar o cartão de benefícios da empresa, os profissionais ganham 5% de desconto nas compras.

“A iniciativa também otimiza o tempo de deslocamento dos colaboradores até sacolões e hortifrútis da cidade, além disso é um incentivo para que consumam alimentos mais saudáveis”, ressalta a coordenadora de RH da ValeCard, Lais Marra.

3- Corrida barata

A desenvolvedora de softwares de gestão empresarial, tem como benefício o incentivo a qualquer tipo de atividade que possa tornar os profissionais mais saudáveis. Além de ginástica laboral três vezes por semana e a quick massage, a empresa banca 50% do valor pago em corridas de rua para que os colaboradores participem com frequência de competições.

“É uma forma de incentivar os nossos funcionários, que já participam das corridas, a manter essa prática. Ter uma atividade fora do trabalho traz muitos benefícios para a vida pessoal e profissional”, afirma a coordenadora de RH da companhia, Beatriz Bernardi.

4- Personal trainer VIP

A agência de comunicação e marketing, Economídia, sediada em São Paulo, contratou um personal trainer para aumentar a prática de exercícios físicos entre os funcionários. As aulas acontecem as terças e quintas na própria empresa, depois do expediente.

O empregado não tem nenhum custo com o benefício, sendo o professor e os materiais usados durantes as aulas, bancados pela empresa. “Acreditamos que a atividade traz uma série de benefícios para a saúde do profissional que, automaticamente, se sente mais disposto e produtivo. Além disso, é um momento de integração e de descontração entre as equipes”, explica a sócia da agência, Iza França.

5- Mais qualidade de vida

A fim de manter o ambiente de trabalho agradável e proporcionar uma maior qualidade de vida para a sua equipe, o ZAP possui programas que estimulam à prática de atividades físicas, alimentação saudável, ações de conveniência e eventos que possibilitam a troca de conhecimentos e tendências entre as pessoas.

“Queremos possibilitar um ambiente de forte aprendizado e incentivo à inovação, tudo conectado ao nosso propósito de criar caminhos para vivermos em um lugar melhor”, diz o CEO da ZAP, Eduardo Schaeffer.

6- Atendimento a Geração Y

No ano passado, o grupo CERS recebeu o prêmio Great Place to Work (GPTW), com o percentual de satisfação em 76% e estando no ranking das 30 melhores empresas para se trabalhar no Pernambuco. O clima de informalidade presente na companhia permite um ambiente descontraído e ao mesmo tempo com foco em resultados.

“Proporcionamos mensalmente ações que favoreçam a integração do time em datas comemorativas do nosso calendário anual, sempre celebrando metas e conquistas das equipes. Nosso programa de qualidade de vida e bem-estar tem estimulado as pessoas ao cuidado preventivo por meio de palestras, aulas de funcionais, corridas ao ar livre, dentre outras”, assegura a vice-presidente de gente e gestão do grupo, Micheline Saraiva.

Ainda em relação a iniciativas diferenciadas no ambiente de trabalho, o CERS possui em sua maioria, uma equipe formada pela geração Y, caracterizada como flexível e movida por desafios. Com isso, o grupo tem desenvolvido ações que objetivam ouvir e entender as sugestões dos funcionários, suas dificuldades e anseios na carreira, para que assim, as práticas de gestão de pessoas sejam fortalecidas.

Fonte: IG - Economia

22/9/2017

Juros do rotativo do cartão de crédito chegam a 9,6% ao mês em agosto, menor taxa mensal após alteração na regra da modalidade

A taxa média de juros do rotativo do cartão registrou a quinta queda mensal consecutiva desde a mudança que limitou o prazo de permanência do consumidor nessa linha de crédito, chegando a 9,6% ao mês – ou 200,4% ao ano – em agosto, de acordo com a Abecs, associação que representa o setor de cartões. Os juros do rotativo são cobrados quando o cliente paga algum valor entre o mínimo e o total da fatura, deixando o saldo restante para ser quitado até, no máximo, o vencimento da próxima fatura, conforme determina a nova regra.

Em março, período anterior à determinação, o juro praticado era de 15,5% a.m. ou 466,4% a.a. A partir de abril, a mudança possibilitou aos emissores de cartão reduzir consideravelmente a taxa, que caiu em todos os períodos subsequentes: abril (11,9% a.m. ou 289,5% a.a.), maio (10,7% a.m. ou 237,1% a.a.), junho (10,4% a.m. ou 227,2% a.a.), julho (10,2% a.m. ou 220,3% a.a.) e agosto (9,6% a.m. ou 200,4% a.a.). Ao todo, nos últimos cinco meses, a taxa anual já acumula uma redução de 57%.

O levantamento da Abecs também registra a taxa média do parcelamento do rotativo, modalidade usada para financiar a dívida que fica em aberto após o consumidor pagar o mínimo da fatura. A taxa permaneceu estável em 8,7% ao mês (172,9% ao ano) em agosto, mesmo índice registrado nos últimos três meses.

Fonte: SEGS

14/9/2017

Vivências e experiências ajudar a clarear os caminhos pelas buscas do equilíbrio rumo ao sucesso.

O sucesso profissional não deve ser medido com conquistas hierárquicas, mas pela amplitude da sua exposição dentro do meio escolhido para o exercício das suas atividades.

- Sua trajetória deve ser enriquecida para uma formação variável de possibilidades, que garantam percepções de que diferentes caminhos podem ser usados, para superar os desvios e atingir os objetivos compostos pela direção.

- As luzes dos caminhos, não retratam homens, nem mulheres. As verdadeiras qualidades dos que avançam ultrapassam os limites que nós mesmos delimitamos como padrões formadores da própria satisfação.

- As organizações bem-sucedidas são dependentes de profissionais altamente capacitados, mas que detenham o poder da alta comunicação e capacidade de troca para o desenvolvimento e processamento diferenciado das suas estratégias.

- Talvez não tenhamos algo tão complexo, com variáveis, riquezas e possibilidades, como um exercício simulador de inteligências, diante das regras e desafios estratégicos propostos num tabuleiro de xadrez. Transfira sua potencialidade para o plano tático das ações.

- Nunca imaginei que bons contatos fossem determinados por pessoas iguais, e sim pelo enriquecimento da nossa capacidade, para poder satisfazer aos grupos heterogêneos com os quais vamos ter que conviver.

- Todo imprevisível requer um planejamento maior, que inclua ações permanentes e voltadas ao desenvolvimento e ampliação de imagem, junto às bases receptivas de interesses relacionadas ao segmento e especialidade.

- No varejo da vida e dos negócios dependemos dos talentos coletivos (velhos com novos) para a criação, interpretação e ação frente à percepção do quando mudar, evitando o desuso, e garantindo resultados com sustentabilidade.

- O critério da vitória nem sempre se encontrará entre vencidos ou derrotados, mas na capacidade dos grupos de avaliar os fatos ocorridos para que sejam avançados e desejados.

- Faltou a décima citação, mas é por que essa é a sua parte para começar a pensar em tudo e assim compor a sua própria formulação incluindo o seu jeito para agir e conquistar.

Fonte: Contadores

14/9/2017

A confiança empresarial subiu 1 ponto em agosto, para 85,8 pontos. Após a segunda alta consecutiva, o índice recupera 80% da perda de 2 pontos observada em junho, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE).

Segundo Aloisio Campelo Jr., superintendente de Estatísticas Públicas do FGV/IBRE, depois do período de consistentes altas nos cinco primeiros meses do ano, a confiança empresarial sofreu um choque negativo em junho, após a crise política, e agora retorna ao nível de maio passado.

“O ajuste dos últimos meses ocorreu com uma redução do otimismo das empresas quanto às perspectivas de aceleração do nível de atividade nos meses seguintes, associada a uma melhora na avaliação com relação à situação presente dos negócios. Em síntese, a economia segue recuperando a passos lentos”, afirma.

O Índice de Confiança Empresarial consolida os índices de confiança dos quatro macros setores cobertos pelas sondagens empresariais produzidas pelo FGV/IBRE: indústria, serviços, comércio e construção. Para a pesquisa, foram coletadas informações de 5.081 empresas entre 1 e 24 de agosto.

Considerando-se os dois horizontes de tempo da pesquisa, a maior contribuição para o aumento da confiança empresarial em agosto foi dada pelo Índice de Situação Atual, que subiu 1 ponto em relação a julho, alcançando 81,3 pontos, o maior nível desde fevereiro de 2015 (82,8 pontos). Já o Índice de Expectativas aumentou 0,5 ponto em agosto, para 92,2 pontos, ficando ainda abaixo do maior valor registrado no ano (94 pontos em abril).

A distância de 10,9 pontos entre o nível dos indicadores que medem as percepções atual e futura dos empresários manteve a tendência de queda iniciada em maio e retorna ao patamar de outubro de 2016. A maior diferença entre as expectativas e a situação atual é observada na construção (22,3 pontos) - setor que apresenta o menor nível de confiança - seguido por comércio (10,7 pontos), serviços (10,0) e indústria (4,4).

Fonte: G1

14/9/2017

A nova contribuição a ser paga pelos trabalhadores em substituição ao imposto sindical não deverá ter valor máximo imposto pelo governo. O esboço do texto da medida provisória que ajustará pontos da reforma trabalhista prevê a nova maneira de financiar sindicatos, mas sem um teto. Sindicalistas defendem a mudança e alguns preveem a contribuição, que poderá ser maior que o atual imposto.

Fonte no governo que acompanha a elaboração da MP diz que não há debate sobre a adoção de um valor máximo a ser pago pelo trabalhador, já que a nova contribuição deverá ser integralmente negociada entre sindicatos e empregados. Se houver teto, o espaço para a livre negociação seria limitado. O governo entende ainda que o aspecto mais importante no debate é o fim do atual imposto que cobra um dia de trabalho de todos os empregados formais, sejam sindicalizados ou não.

O esboço da MP prevê que a contribuição será debatida e votada anualmente nas convenções que definem o reajuste de salário. É nesse momento que o trabalhador terá de declarar voto contrário ao pagamento da contribuição. Mas, se o empregado for voto vencido, terá de pagar o valor acertado como todos os demais favorecidos pelo acordo coletivo.

Algumas centrais defendem que o valor a ser pago anualmente poderia ser entre 6% a até 13% de um salário mensal ou de 0,5% a 1% de cada um dos 12 salários e também do 13º. Esses valores indicam contribuição maior que a paga atualmente, que equivale a um dia de trabalho por ano ou cerca de 4% de um salário mensal.

Após reunião com o presidente Michel Temer, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, minimizou a hipótese de que trabalhadores tenham de pagar mais com a nova contribuição. Ele reconhece que o valor negociado poderá superar um dia de trabalho, mas observou que o empregado já paga mais que isso atualmente. "Com certeza absoluta, a somatória das três poderá ser mais que um dia", disse, ao lembrar que atualmente as três juntas podem custar até três dias.

O argumento é que empregados sindicalizados pagam três diferentes contribuições - a sindical, a confederativa e a assistencial. Juntas, podem equivaler a até três dias de trabalho. O sindicalista não respondeu ao questionamento sobre aumento da carga para os não sindicalizados.

Patah não defendeu um valor de referência que deve ser pago pelos empregados para manter a estrutura sindical. "Quem vai decidir (os valores) são os trabalhadores em assembleia", respondeu. "Nós queremos ter recursos suficientes para fazer trabalho para acabar com a informalidade, discriminação racial e da mulher. Nós temos que ter condições para estrutura sindical forte", disse.

Fonte: O Estadão

14/9/2017

As mais de 550 mil empresas optantes do Simples Nacional que começaram a ser alertadas nesta semana pela Receita Federal para acertarem seus débitos só têm dois caminhos para evitar serem expulsas do regime tributário a partir do ano que vem: pagar o débito à vista ou ingressar em um programa de parcelamento ordinário, de 60 vezes, sem redução no valor da multa ou dos juros.

Diferentemente das companhias não enquadradas no sistema, que ganharam um longo programa de parcelamento com redução vantajosa no pagamento de juros e multas, conhecido como Refis, as empresas do Simples ficaram de fora da Medida Provisória 783, que está em negociação no Congresso.

Essa diferenciação no tratamento vem sendo questionada pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que aguarda o resultado das negociações no Congresso para pleitear a possibilidade de adesão das empresas do Simples em programa de renegociação de débitos tributários com vantagens semelhantes. A Fenacon também integra o movimento por um novo Refis para as micro e pequenas empresas.

Porém, é improvável que o segmento ganhe um novo parcelamento nos mesmos moldes do Refis concedido no ano passado, de 120 parcelas, cujo prazo de adesão foi encerrado em março deste ano. Nesse programa, 137 mil empresas renegociaram R$ 12 bilhões em débitos.

Diante das incertezas, as empresas que não têm condições de pagar a dívida tributária à vista podem ingressar no programa de parcelamento ordinário, tradicional, em que é possível parcelar o débito em até 60 vezes, sem redução no valor das multas e juros.

O contribuinte só pode ingressar uma vez por ano no parcelamento ordinário, de 60 meses. Caso tenha um parcelamento em andamento, ele deve ser rescindido e o saldo será incorporado ao novo.

De acordo com a Receita, serão notificadas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), uma espécie de caixa postal eletrônica, 556,13 mil empresas devedoras, que respondem por uma dívida total de R$ 22,7 bilhões. Destas, 172,54 mil atuam no Estado de São Paulo e possuem débitos no valor total de R$ 7,5 bilhões.

A comunicação sobre os débitos é feita por meio de Ato Declaratório Executivo – ADE. O prazo para acertar as contas com o fisco é de 30 dias e começa a ser contado a partir do momento da leitura do comunicado.
Caso o contribuinte não regularize seus débitos no prazo previsto, a exclusão do sistema passa a ter efeitos a partir de janeiro de 2018.

Fonte: Diário do Comércio

6/9/2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que vai enviar, nas próximas semanas, uma proposta de reforma da lei de falências ao Congresso que apresente mais proteção aos credores, além de ajudar as empresas num processo de recuperação das dificuldades financeiras. As informações foram concedidas em entrevista exclusiva à Dow Jones Newswires, reproduzida pela Agência Estado.

O interesse é grande porque muitas empresas estão em falência devido à crise econômica. A intenção do governo é fazer com que o projeto de lei estimule os bancos a disponibilizar novos empréstimos a empresas que tenham entrado com pedido de concordata. Esse crédito poderia ser usado para bancar dívidas mais antigas. Além disso, facilitará a venda de ativos por empresas ao proteger os compradores de possíveis litígios, segundo o ministro.

MUDANÇAS

No projeto do governo federal, os credores terão que aprovar novos empréstimos assim como as vendas de ativos. A intenção, de acordo com Meirelles, é fazer com que as empresas insolventes encontrem uma forma de cumprir suas obrigações com todos os credores.

A atual legislação sobre o assunto (falências) é de 2005, mas é apontada como falha por tornar mais difícil a reestruturação das empresas.

6/9/2017

O presidente da República em exercício e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), formalizou no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, dia 1º, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei sobre desoneração da folha de pagamento de empresas.

A mensagem publicada informa que o texto "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007".

Maia já havia avisado que encaminharia uma proposta de reoneração da folha aos parlamentares, junto com a proposta do Orçamento da União para 2018. "A gente combinou que iria retomar a discussão nesse segundo semestre da reoneração por projeto de lei, e assim será feito", disse.

O governo tentou implementar as mudanças por meio de medida provisória, mas a matéria não foi aprovada pelo Congresso. Agora, explicou Maia, será criada uma comissão especial na Câmara para a discussão de quais setores colaboram com a geração de empregos no Brasil e quais não.

Segundo o presidente do País em exercício, é preciso recuperar parte dos R$ 17 bilhões que o governo deixa de arrecadar com as desonerações, pois, por causa da crise, o País não tem mais condições de continuar alimentando esse tipo de benefício.

6/9/2017

Vida de empreendedor não é nada fácil, e há muitos momentos em que a vontade de desistir de tudo aparece com força. Nessas horas, é sempre bom poder contar com a sabedoria de quem já alcançou o sucesso.

Pensando nisso, separamos 22 frases de motivação para empreendedores. São falas de personalidades como Walt Disney, Bob Dylan, Thomas Edison e Truman Capote:

Sempre sonhe e arrisque mais alto do que você sabe que pode… Tente ser melhor do que si mesmo.

John Steinbeck

Não tenha medo do fracasso. Tenha medo de não tentar.

Roy T. Bennett

Dê aos seus sonhos tudo o que você tem. E você se surpreenderá com a energia que surge de dentro de você.

William James

O segredo para fazer os sonhos se tornarem realidade pode ser resumido em quatro C’s: Curiosidade, Confiança, Coragem e Constância, e o maior de todos esses é a Confiança.

Walt Disney

Nunca deixe que suas memórias sejam maiores que os seus sonhos.

Douglas Ivester

Todo mundo começa forte. O sucesso vem para aqueles que têm um compromisso inabalável de continuar assim até o fim.

Howard Schultz, CEO do Startbucks

É melhor falhar na originalidade do que ter sucesso na imitação.

Herman Melville

Um homem é um sucesso se ele acorda de manhã e vai dormir à noite, e no meio disso e faz o que quer fazer.

Bob Dylan

Coragem significa estar disposto a arriscar tudo.

Sanford Meisner

Somente aqueles que ousam falhar muito podem conquistar muito.

Robert F. Kennedy

O fracasso é o tempero que dá sabor ao sucesso.

Truman Capote

Faça o que você pode, com o que você tem, onde você estiver.

Theodore Roosevelt

Tudo o que você puder imaginar é real.

Pablo Picasso

Eu nunca falhei. Eu apenas encontrei 10 mil maneiras que não funcionam.

Thomas Edison

Não deixe que o que você não pode fazer interfira no que você pode fazer.

John Wooden

Motivação é aquilo que te faz começar. Habito é aquilo que te faz continuar.

Jim Ryun

A habilidade pode te levar ao topo. Mas é necessário caráter para se manter lá.

Stevie Wonder

Muitos de nós não estamos vivendo nossos sonhos porque estamos vivendo nossos medos.

Les Brown

Não vá por onde o caminho te leva. Em vez disso vá por onde não há caminho e deixe uma trilha.

Ralph Waldo Emerson

Às vezes nós olhamos tanto tempo para uma porta que se fecha que vemos muito tarde outra que está aberta.

Alexander Graham Bell

Um elemento essencial de qualquer arte é o risco. Se você não arrisca, como fará algo realmente bonito que ainda não foi visto?

Francis Ford Coppola

O sucesso não é necessário para a felicidade. A felicidade é necessária para o sucesso. Se você ama o que faz, você terá sucesso.

Albert Schweitzer

6/9/2017

No segundo trimestre do ano, a economia brasileira continuou a crescer e confirmou a saída da maior recessão da história. Em relação ao mesmo período do ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 0,3% e registrou crescimento de 0,2% na comparação com o trimestre imediatamente anterior.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta sexta-feira (1°).

O resultado para o PIB foi influenciado, principalmente, pela retomada do consumo das famílias após nove trimestres de queda e também pela recuperação do setor de serviços.

No período, o consumo avançou 1,4% na comparação com o primeiro trimestre do ano e apresentou crescimento de 0,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Já o setor de serviços cresceu 0,6% no segundo trimestre do ano frente ao primeiro trimestre e teve ligeira queda de 0,3% na comparação com o mesmo trimestre de 2016.

Com isso, a soma de todos os produtos, bens e serviços no País alcançou R$ 1,6 trilhão no segundo trimestre do ano.

Expectativa

O desempenho veio acima do esperado pelos analistas do mercado financeiro, em uma demonstração da melhora dos indicadores econômicos em meio a um cenário de queda nos juros e na inflação.

Para este ano, o mercado financeiro espera crescimento de 0,39% na economia brasileira. Nesse contexto, a aprovação das reformas econômicas é importante para consolidar esse quadro positivo da economia e impedir o recuo de investimentos no País.

31/8/2017

O Governo Federal publicou, na edição de hoje (31/8), do Diário Oficial da União, por meio da Medida Provisória 798, de 30 de agosto de 2017, a prorrogação do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).

O prazo acabaria nesta quinta-feira, 31 de agosto, e agora os contribuintes que têm a intenção de quitar seus débitos poderão fazer a adesão até 29 de setembro de 2017.

A adesão ao PERT abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável, mesmo que se encontrem em discussão administrativa ou judicial, desde que o contribuinte previamente desista do contencioso. Da mesma forma, o contribuinte poderá incluir neste programa as dívidas que já tenham sido incluídas em outros parcelamentos.

Fonte: Sescon

31/8/2017

A Receita Federal informa que no início de setembro de 2017 encaminhará para inscrição em Dívida Ativa da União os débitos para os quais já se encerraram as ações administrativas de cobrança e que não foram regularizados por meio de adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) ou ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal. Desta forma, o contribuinte ainda tem a opção de aderir, até o próximo dia 31 de agosto, ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) no âmbito da Receita Federal, com a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL ou de outros créditos próprios, com redução de juros e multas e com prazos de parcelamento em até 180 meses.

A adesão deverá ser feita até o dia 31 de agosto de 2017. O deferimento do pedido de adesão ao Pert fica condicionado ao pagamento do valor à vista ou da 1ª prestação, que deverá ocorrer também até 31 de agosto de 2017.

Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil

31/8/2017

A partir de novembro, acaba a autenticação obrigatória nos sindicatos dos desligamentos de funcionários com mais de um ano de trabalho; veja cuidados a serem tomados.

Com a nova lei trabalhista, as rescisões contratuais não precisarão mais ser homologadas nos sindicatos e podem ser feitas diretamente com os empregadores. Hoje o procedimento é obrigatório no desligamento de funcionários com mais de um ano de trabalho. A nova lei trabalhista entra em vigor em novembro.

A mudança foi feita para desburocratizar a rescisão dos contratos de trabalho e agilizar o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego pelo empregado, segundo o governo. Hoje o trabalhador precisa aguardar até o agendamento da homologação para conseguir levantar os valores, mas o processo pode levar dias ou até meses.

Especialistas ressaltam que sempre que o funcionário suspeitar de fraude no pagamento das verbas rescisórias deve buscar assistência de um advogado de confiança ou mesmo com o próprio sindicato.

Veja o tira dúvidas abaixo:

Com essa mudança, os sindicatos ficam proibidos de fazer a homologação ou poderão manter a prática?

O procedimento deixa de ser obrigatório com a nova lei trabalhista, mas não é proibido.

A lei libera que a rescisão poderá ser feita entre empregado e empregador, com a anotação na carteira de trabalho, que possibilitará a liberação das guias de saque do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa.

Ele ressalta que o empregado poderá ter assistência de um advogado para orientá-lo no momento da rescisão.

Os sindicatos poderão ainda prever, em acordos ou convenções coletivas, a obrigatoriedade de homologação das rescisões contratuais.

O funcionário que assinou a rescisão poderá depois questionar os pagamentos indevidos na Justiça?

A rescisão de contrato de trabalho é um documento unilateral, ou seja, é produzido somente pelo empregador. Isso significa que mesmo que tenha recebido o valor discriminado na rescisão, o empregado pode questionar as verbas recebidas na Justiça.

Se o funcionário perceber irregularidade no pagamento das verbas rescisórias, poderá questionar tudo na Justiça, desde que esteja dentro do prazo prescricional, ou seja, antes de completar dois anos da rescisão do contrato de trabalho.

Embora o funcionário possa reivindicar judicialmente os valores quitados, ele deverá comprovar as irregularidades ocorridas no ato de homologação para poder recebê-los.

As empresas poderão ser questionadas por meio de ações individuais ou ações coletivas ajuizadas pelos sindicatos ou pelo Ministério Público do Trabalho.

É possível que acabem aumentando os casos de homologação com irregularidades nos pagamentos?

O empregado que for assinar a homologação deverá ler o documento com bastante atenção e ter muito conhecimento da convenção coletiva da categoria.

A falta de homologação nos sindicatos aumentará o número de direitos trabalhistas violados pelas empresas.

As fraudes devem ser questionadas no Poder Judiciário.

Que tipo de irregularidades poderão ocorrer? O que o trabalhador deve observar na hora de assinar a homologação?

Os especialistas destacaram que o trabalhador deve conferir todos os valores. Veja a lista:

• pagamento de férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3
• 13º salário proporcional
• aviso prévio trabalhado e indenizado
• saldo de salário
• motivo do término do contrato (dependendo do motivo, como pedido de demissão, justa causa ou dispensa imotivada, os direitos trabalhistas são diferentes)
• adicionais de insalubridade e periculosidade
• pagamentos de horas extras
• pagamento da multa de 40% do FGTS

Caso o empregado entenda que há algo errado no documento, ele pode não assinar para eventualmente cobrar a diferença?

Caso o empregado entenda que há algo errado nas verbas rescisórias, poderá se opor a assinar e requerer uma análise mais detalhada, cobrando assim as diferenças. Ele sempre poderá procurar seus direitos na Justiça.

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor da pós-graduação da PUC-SP, pondera que deve ser levada em conta a situação financeira do empregado, pois ao não assinar a homologação, não receberá nada e poderá ter dificuldades financeiras em caso de continuar desempregado.

Fonte: G1 - Globo

31/8/2017

O mercado de trabalho tem exigido a presença de profissionais habilidosos socialmente. As empresas esperam, além de profissionais bem qualificados tecnicamente, os que possuem diferenciais, que são capazes de lidar com suas próprias emoções, de lidar com situações de pressão e conflito e que saibam se relacionar com as diferentes pessoas.

Ou seja, o que se espera são profissionais com inteligência emocional, que nada mais é que a capacidade de entender e gerenciar as emoções de maneira positiva, comunicar-se de forma eficaz, ser empático com os outros, superar desafios e resolver conflitos. Se você tem uma alta inteligência emocional, será capaz de reconhecer o seu próprio estado de emoções e o dos outros, usar essa compreensão e entender como isso afeta seus pensamentos e comportamentos para se relacionar melhor com as pessoas e obter sucesso no trabalho.

Mas, por que a inteligência emocional é tão importante para o desenvolvimento profissional? Segundo estudos realizados na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, 15% dos nossos resultados estão ligados ao nível de desenvolvimento técnico. Os outros 85% estão ligados a questões de habilidades e atitudes. Ou seja, questões comportamentais ou sobre como aplicamos aquilo que sabemos.

E é possível desenvolver a inteligência emocional para que se possa produzir mais e melhor porque a inteligência emocional está muito relacionada à maneira como a pessoa se posiciona diante da vida, a maneira como lida com as situações sob pressão, como consegue equilibrar suas emoções para se relacionar com outras pessoas.

E a inteligência interpessoal tem a ver com essa habilidade no trato com a equipe. Vivenciei uma história de uma executiva que fez o treinamento de alta performance. Ela ocupava uma posição de gerência e, portanto, tinha que falar em público. Porém, a inteligência emocional dela nesse quesito específico era problemática, porque ela tinha muita dificuldade de falar em público. Se sentia emocionalmente frágil. E o que aconteceu foi que dentro de um processo em que ela se sentiu mais segura, aos poucos foi ganhando autoconfiança, se desenvolveu emocionalmente. E hoje fala tranquilamente em público. O resultado não poderia ter sido melhor. No final desse processo de desenvolvimento, ela aceitou um desafio que jamais pensou anteriormente: fazer uma palestra no Chile para mais de 200 pessoas, sobre a sua área de atuação. A evolução na inteligência emocional foi muito grande. E isso acabou trazendo muitos benefícios para a carreira dela.

Isso significa que quanto melhor a pessoa se expressa em público, mais consegue liderar seu grupo. Mas é bom frisar que a pessoa precisa ter disposição. E entenda que isso é importante para sua carreira e vida.
E mais importante, é preciso fazer o desenvolvimento com empresas e profissionais que tenham competência comprovada em desenvolver esse tipo de trabalho.

Fonte: Administradores

25/8/2017

O tempo pode ser aliado ou inimigo da criatividade dentro dos negócios. Estamos na era do digital em que a velocidade das informações influenciam pessoas e, muitas vezes, as fazem perder o foco em muitas atividades. Dessa forma, é importante que uma empresa tenha a funcionários capazes de chamar a atenção dessa pessoa com criatividade e a trazê-la para o “mundo real”.

A CEO da Francisca Joias, o maior e-commerce de semijoias do país, Sabrina Nunes, atua em um ramo em que o internauta está na página dela para adquirir uma semijoia e pode facilmente se distrair e não finalizar a compra. A empresária enxergou é que não basta ter uma página bonita, de fácil navegação, com produtos únicos e atuais. Era necessário ter criatividade na entrega e em todo ciclo até o momento que o consumidor recebe as semijoias. Pensando, a CEO realizou várias pesquisas e desvenda em 5 passos como ter esta entrega diferenciada por parte de seus funcionários. Entenda:

1) Criatividade é diferente de inteligência

No processo de seleção, algumas empresas costumam entregar que envolvem lógica, língua portuguesa, entre outros. Porém, neurologistas já descobriram que a criatividade não tem muita sinergia, inteligência medida pelo QI. Muitos dos que já ganharam o prêmio nobel não tinham o QI para serem considerados gênios.

Se você quer contratar pessoas realmente criativas as questione sobre as experiências que ela já teve pessoalmente e profissionalmente. Os lugares que já conheceu, o que já comeu de diferente, se tem muitos amigos, se já teve contato com outras culturas, todos esses fatores influenciarão na entrega desse funcionário. Vale usar, por exemplo, jogos de tabuleiro para decidir a contratação. A chave para descobrir esse candidato é ouvir e ouvir ativamente.

2) Permita trabalho fora do escritório

É possível ter ideias criativas enquanto se lava a louça, limpa a casa, olha um jardim ou até mesmo ouve música. Pensando nisso, procure criar um sistema de controle de atividades que este colaborador possa usar em qualquer lugar, isso o possibilita trabalhar independentemente de estar na sede da empresa ou não. Assim, o funcionário fica livre para exercer suas funções no local que lhe for melhor, desde que entregue algo único.

3) Lembre que pessoas são únicas

O cérebro dos seres humanos é muito complexo e está sendo cada vez mais descoberto. As pessoas criativas têm a tendência de conectar informações com intensidade. Isso foi diagnosticado com imagens de cérebros no momento dos insights. Assim, opte por colaboradores com gostos diversos e menos metódicos.

4) Valorize o improviso

Na hora de criar, o cérebro “desliga” a parte de adequação ao ambiente. Ou seja, padrões esperados não são entregáveis. O indivíduo pode falar muito rápido ao expor a ideia no momento ou, se ele for desenhista rabiscar algo que em um primeiro não faz sentido e nem é compreendido. Isso acontece porque no instante em que está ocorrendo essas conexões neurais a parte ativa é o córtex pré-frontal medial e a parte de padronização adormece. Com isso, dê valor a improvisação. Não quer dizer aceitar um trabalho moroso ou não planejado, mas aceitar outras formas de entrega, de improviso.

5) Exercite o sexto sentido

De acordo com uma comprovação científica recente, a inteligência emocional está ligada a criatividade. Isso porque quando estamos com o estado de consciência relaxado poupa-se energia do cérebro e concomitantemente a criatividade é aflorada. Assim, além dos 5 sentidos centrados no presente, indivíduos criativos tendem a dar valor a intuição que tem haver mais com o inconsciente do que com o consciente.

Transitar entre as duas esferas – consciência e inconsciência – ajuda na escolha das melhores decisões. Faça testes lúdicos recorrentes com os seus funcionários, enxerguem as suas necessidades e estimulem a despertarem o sexto sentido nas funções do dia a dia.

Fonte: IG - Economia

25/8/2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em Brasília, que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve se estender até 31 de outubro. Inicialmente o prazo terminaria em 31 de agosto.

Após uma palestra em Brasília no congresso Aço Brasil, Meirelles disse que o governo segue em negociação com o Congresso para aprovar a medida provisória (MP) que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco. Ele disse ainda que o governo apresentou uma proposta aos parlamentares e já recebeu uma contraproposta.

Meirelles destacou, no entanto, que é preciso deixar uma sinalização muito clara para as empresas de que não é um bom negócio deixar de pagar impostos. “Estamos viabilizando que as empresas paguem suas dívidas e voltem a tomar crédito, crescer, mas por outro lado é importante deixar claro que não é um bom negócio deixar de pagar imposto e esperar um possível próximo Refis. Não se pode dar esse incentivo”, disse.

O ministro acrescentou que acredita ser difícil ter uma definição sobre o Refis. “Depende de acordo. Existem diversas alternativas, desde uso de crédito fiscais, prazos mais longos e desconto e existe um ponto importante que é a diferenciação entre as empresas que têm pequenos débitos tributários e empresas maiores que têm uma dívida maior. É todo um processo de negociação de diversos setores. Não é muito produtivo anunciarmos que vai ser assim ou assado”, disse.

Raspadinha

Henrique Meirelles disse ainda que o governo pretende privatizar a loteria Instantânea da Caixa, a Lotex, mais conhecida como raspadinha. No jogo, os apostadores conhecem imediatamente o resultado, sem necessidade de sorteio ou concurso.

“Estamos em andamento, conversando com a Caixa”, disse o ministro. Sobre a proposta de privatização da Eletrobrás, Meirelles disse que está avançando na definição do formato e assim que houver decisão será anunciada.

Fonte: Agência Brasil

25/8/2017

A partir de 2017, o ganho apurado na venda de bens ou direitos de qualquer natureza está sujeito ao pagamento de Imposto de Renda calculado mediante a aplicação de alíquotas progressivas.

Considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição.

Até 31 de dezembro de 2016 a tributação era à alíquota única de 15%. A partir de janeiro de 2017, a alíquota de 15% somente incidirá sobre os ganhos de capital de até R$ 5 milhões. Ultrapassado esse valor, além do IR de 15% sobre o ganho até R$ 5 milhões, deverá ser calculado o IR sobre a parcela excedente com as seguintes alíquotas:

- 17,5% sobre a parcela do ganho que exceder a R$ 5 milhões e não ultrapassar R$ 10 milhões;

- 20% sobre a parcela do ganho que exceder a R$ 10 milhões e não ultrapassar R$ 30 milhões; e

- 22,5% sobre a parcela do ganho que exceder a R$ 30 milhões.

Diante das novas regras, a atenção do contribuinte deve ser redobrada. Ao não obedecer às novas alíquotas, o pagamento do Imposto de Renda poderá ser feito à menor, incidindo multas e juros sobre a diferença não recolhida.

O Imposto de Renda sobre o ganho de capital deve ser recolhido até o mês seguinte à alienação do bem ou direito, no entanto, via de regra, as pessoas físicas somente se dão conta no ano seguinte, por ocasião da entrega da Declaração de Ajuste.

Fonte: COAD

25/8/2017

O governo brasileiro promoveu uma reforma trabalhista para tentar corrigir deformações históricas, sacudir a poeira da CLT, remover remendos jurídicos e assim iniciar uma nova era nas relações capital/trabalho no País. O setor produtivo ainda comemora a aprovação da Lei 13.467/2017, por entender que ao longo dos anos a CLT engessou o desenvolvimento dessas relações, com uma série de amarras para empresas e trabalhadores.

O problema é que a reforma ainda não tem contornos definidos, é obra inacabada, tanto que o governo estuda os termos de uma Medida Provisória para corrigir suas imperfeições. E é bom que o faça mesmo, pois algumas matérias complexas não foram analisadas com a devida profundidade e podem afetar o mercado de trabalho.

Na área sindical, por exemplo: em vez de propor uma reforma digna desse nome, a reforma trabalhista simplesmente tornou facultativa a contribuição sindical, o que equivale a eliminá-la, com o discurso de restringir a proliferação de sindicatos no Brasil – em torno de 17 mil atualmente, número realmente absurdo. Desses, cerca de sete mil não recebem a contribuição.
Mas a questão exige uma leitura mais atenta. Ao tirar uma das principais fontes de sobrevivência dos sindicatos, o governo não se deu conta de que uma enorme parcela dos trabalhadores ficará sem assistência, o que é injusto. Importante observar que boa parte dessas entidades, ainda que fracas, tem amparo constitucional.

É preciso separar o joio do trigo. Temos sindicatos eficientes e que representam sua base tanto do lado patronal quanto do lado laboral. Muitos dão sua contribuição efetiva ao País, mantendo a estabilidade nas relações de trabalho, em que todos os trabalhadores estão representados. Não existe ninguém sem reajuste de salário neste País e que não tenha direitos sociais ampliados e garantidos que não seja por meio dos sindicatos.

Do lado dos patronais, obrigatório reconhecer: os sindicatos compraram a briga pelo fim da CPMF, estão colaborando na formatação de todo o sistema do e Social e do Empreenda Fácil em São Paulo e lutaram pelo Simples Nacional. Esse é um trabalho de representatividade.

Todo sindicato deve ter uma estrutura para negociações coletivas de trabalho, composta por negociadores e economistas para acompanhamento dos índices econômicos, previsões a curto e médio prazos, conhecimentos das peculiaridades do segmento e das diversas regiões representadas. São muitos dados importantes avaliados em cada negociação para manter o equilíbrio econômico tanto dos trabalhadores como das empresas, ajudar na empregabilidade e no giro da Economia local.

Resta saber como ficaria a base representada por aqueles sindicatos sem condições de negociar, a começar pelo reajuste dos funcionários de seus representados. Cada empresa teria de negociar? Pela legislação permaneceriam as cláusulas sociais; mas, e as econômicas? Quem negociará? Isso impacta na Economia do País na segurança das empresas e dos trabalhadores. As grandes empresas até poderiam contratar uma banca de advogados e negociar diretamente com os empregados. E nas pequenas empresas, que são a maioria, como seria a negociação? Empresas da mesma categoria teriam parâmetros diferentes?

A multiplicação de sindicatos se deve à CLT, ao dispor sobre a especificidade em seus artigos 570 e seguintes. Este termo abriu espaço para tantos sindicatos. Categorias fortes e majoritárias acabaram sendo fragmentadas para dar lugar a sindicatos pouco representativos.

Para que existe um sindicato que não recebe contribuição sindical, ou que recebe e não faz negociações coletivas? O correto seria acabar com eles.
Outro fator importante: os autores da reforma não perceberam que o índice de inadimplência no setor é alto, mesmo com contribuição obrigatória. Quando se tornar facultativa, haverá quebra na arrecadação em todas as categorias.
Temos de encontrar uma forma inteligente de eliminar sindicatos não representativos sem prejudicar os eficientes.

Urge ainda adequar o novo texto legal à garantia constitucional da participação dos sindicatos em todos os ambientes de negociações coletivas, ou seja, os sindicatos patronais e laborais das categorias representadas. Diz o inc. VI do artigo 8º da Constituição: “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”.

Pela atual legislação, no acordo coletivo realizado entre a empresa e trabalhadores, é necessária a participação do sindicato laboral; a convenção coletiva, que se estende a todo o segmento, é realizada entre sindicatos laboral e patronal. Com a prevalência do acordado sobre o legislado, a consequência será uma enorme distorção dentro de uma mesma categoria profissional.

É indispensável regulamentar a participação dos sindicatos patronais nos acordos coletivos como forma de se alcançar estabilidade e segurança no cumprimento das cláusulas acordadas.

O ideal para reduzir os conflitos e buscar a justiça social – interesse maior da reforma trabalhista – seria uma importante alteração do artigo 620, com a inclusão de um parágrafo único: “o sindicato representativo da categoria econômica deverá participar como assistente da celebração do acordo coletivo de trabalho”.

É o que esperamos das correções que o governo pretende promover, em nome do equilíbrio e da justiça.

*Marcio Massao Shimomoto, presidente do SESCON-SP

Fonte: Fenacon

17/8/2017

A melhor maneira de gerenciar uma equipe é conquistar a confiança de todos os seus componentes — tanto em conjunto quanto individualmente. Para que isso ocorra, porém, são necessárias três condições.

A primeira é que uma missão integre os diversos interesses dos membros do grupo e os reúna em torno de um objetivo comum. Para que determinado propósito avance é necessário recrutar pessoas que se entusiasmem com esse fim. Sem que haja essa “ilusão coletiva”, pela qual o conforto particular é sacrificado, cada um seguirá por sua conta e as divergências vão começar. É a missão que desperta no indivíduo o orgulho de pertencer ao todo.

A segunda é a noção de que times têm sua dinâmica: nascem, crescem, desenvolvem-se e, finalmente, morrem. Em parte, isso acontece porque as próprias missões chegam ao fim. A pior decisão é a de prolongar a existência de um time quando seu objetivo comum já acabou. Parece lógico, no entanto muitas vezes o desejo de sobrevivência leva a esse erro. O líder precisa de coragem suficiente para se conscientizar de quando o propósito deu seu último suspiro. Talvez um novo direcionamento possa ser encontrado — nesse caso, o gestor deve analisar se todos no time estão interessados em se unir no novo caminho ou se devem liberar seu posto para novos componentes.

Por fim, a terceira condição é compreender o que é a missão. Ela tem duas vertentes: externa (que atende aos imperativos de clientes, parceiros e sociedade) e interna (voltada para o próprio público). Um time de futebol, por exemplo, tem tanto o objetivo de agradar a seus torcedores com diversão e orgulho por suas vitórias quanto o de satisfazer os desejos profissionais de cada jogador. Ambas as visões devem ser congruentes. Quando incompatíveis, elas formam no grupo um comportamento que podemos qualificar como esquizofrênico — o desdobramento da personalidade.

Nas empresas, as equipes devem conhecer claramente seus propósitos interno e externo. Cabe ao líder defini-los, analisar sua congruência, descobrir se estão adequados a cada profissional e comunicá-los. Sua primeira reflexão deve ser: são as missões de minha equipe capazes de uni-la?

É claro que há outras condições para reunir um grupo de pessoas em torno de um objetivo, mas, sem uma missão comum, as demais serão táticas instrumentais que falharão desde sua base.

Fonte: Exame.com