5/9/2023
Os principais bancos do país já começaram a desativar as transferências financeiras por meio de DOC para seus clientes individuais ou corporativos.
Oficialmente, a modalidade deixará de existir ao final de fevereiro do próximo ano, mas desde já, as principais instituições nacionais passam a oferecer apenas Pix e TED como opções. Trata-se de praticidade e agilidade, além da adoção sucessiva das novas tecnologias.
O Pix, por exemplo, foi o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros em 2022, com mais de 24 bilhões de transações e um total que supera, sozinho, o total de todas as outras opções disponíveis.
Conforme os números da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), enquanto o TED teve volume de 1 bilhão de operações no ano passado, o DOC ficou abaixo do cheque, com 59 milhões.
Estes totais se unem ao maior consumo de recursos da modalidade financeira e, principalmente, ao fato de que ela só é efetivada pelos bancos no dia seguinte — o Pix é imediato, enquanto o DOC é concluído até o fim do dia.
Diante de tudo isso, veio então a decisão da Febraban de anunciar para 29 de fevereiro o fim das transferências que começaram a acontecer no Brasil em 1985.
Alguns bancos já estão se adiantando, com apenas o Bradesco e a Caixa afirmando que seguirão o prazo apontado pela Febraban. Em todas as instituições, os clientes poderão continuar recebendo DOCs até a desativação oficial da opção, ao final de fevereiro de 2024. Os valores de transações também continuam os mesmos e são equivalentes aos TEDs, enquanto o uso do Pix é gratuito.
Fonte: Técnicas
5/9/2023
O gerenciamento eficaz das despesas empresariais é uma tarefa complexa que vai além do simples pagamento de contas. É necessário entender os diferentes tipos de despesas que uma empresa pode enfrentar, desde custos com pessoal até investimentos em marketing, e apresentar estratégias práticas para manter as finanças em dia.
A complexidade das despesas de uma empresa varia de acordo com fatores como tipo de negócio, localização e condições de mercado. No entanto, algumas categorias de despesas são comuns à maioria das empresas:
Custos com colaboradores: inclui salários, benefícios e encargos sociais;
Despesas com parceiros e fornecedores: pagamentos por produtos ou serviços;
Aluguel e custos de espaço físico: inclui também IPTU e taxas de condomínio;
Serviços básicos: energia elétrica, água e telecomunicações;
Investimento em marketing: estratégias para aumentar a visibilidade da marca;
Manutenção e reparos: cuidados com equipamentos e instalações;
Obrigações fiscais: impostos e taxas diversas;
Encargos financeiros: juros de empréstimos e financiamentos;
Seguros: coberturas para diferentes tipos de riscos;
Depreciação: desgaste de ativos ao longo do tempo.
Despesas fixas e variáveis: o que você precisa saber
Despesas Fixas: são constantes e não dependem do volume de vendas ou serviços, como aluguel e salários;
Despesas Variáveis: estão ligadas à produção e vendas, como matéria-prima e comissões.
Estratégias para uma boa gestão financeira
Planejamento estratégico: definir metas e orçamentos claros;
Registro financeiro rigoroso: documentar todas as transações;
Separação de contas: distinguir entre finanças pessoais e empresariais;
Negociações com fornecedores: buscar termos de pagamento favoráveis;
Gestão de contas a receber: monitorar valores devidos pelos clientes.
Indicadores-chave de desempenho
Monitorar indicadores como margem de lucro, rentabilidade e ponto de equilíbrio é crucial para a tomada de decisões informadas.
Algumas despesas podem ser deduzidas dependendo do regime tributário da empresa. No caso de empresas enquadradas em regimes simplificados, as opções são mais limitadas.
A gestão eficaz das despesas é vital para o sucesso de qualquer empresa em um mercado cada vez mais competitivo. Com estratégias bem planejadas e monitoramento contínuo, é possível não apenas manter o negócio à tona, mas também prosperar.
Fonte: Empresarial
28/8/2023
Segundo dados do Mapa das Empresas da Receita Federal existem mais de 21,7 milhões de empresas ativas no Brasil e o Microempreendedor Individual corresponde a mais de 15 milhões dessas empresas ativas.
Segundo pesquisas um dos principais erros de pequenos e médio negócios é a falta de planejamento financeiro que é essencial para a sobrevivência e para a longevidade de qualquer tipo de negócio.
O profissional da Contabilidade é a porta de entrada no empreendedorismo auxiliando o empresário na abertura do seu negócio, planejamento tributário e na gestão financeira que compreende a análise, o planejamento e o controle das entradas e saídas de recursos financeiros da empresa, com o objetivo de organizar o setor financeiro para que as decisões possam ser tomadas com responsabilidade segurança e eficiência.
Confira agora algumas dicas para gerenciar com qualidade o financeiro da sua empresa:
1. Tenha um bom plano de negócios
2. Consulte o Contador
3. Separe as despesas da empresa de contas pessoais
4. Fluxo de Caixa
5. Contas a pagar
6. Sistema de Gestão Financeira
O profissional da Contabilidade além de deter o conhecimento das questões fiscais e tributárias, a contabilidade pode auxiliar com questões financeiras importantes. No processo de formalizar uma empresa, o contador realiza uma análise na escolha do nome da empresa, enquadramento tributário, planejamento tributário que impactará diretamente nos resultados do negócio.
Ter uma contabilidade bem estruturada e alinhada evita multas com a Receita Federal, Prefeitura, Governo trazendo credibilidade e transparências nas informações geradas através da gestão financeira que gera valor ao seu negócio.
Fonte: Economia
28/8/2023
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) um novo conjunto de diretrizes fiscais, projetado para equilibrar o orçamento público e estimular o crescimento econômico, aguardando agora à sanção presidencial.
Em uma votação esmagadora de 379 a 64, a Câmara dos Deputados do Brasil deu luz verde a um novo conjunto de diretrizes fiscais. A iniciativa, liderada pelo Ministro da Fazenda, e apoiada por especialistas de diversos ministérios, como Planejamento e Gestão, visa a uma gestão fiscal mais flexível e responsável.
O novo marco fiscal vem para substituir a regra do teto de gastos, implementada em 2016 durante o mandato do ex-presidente. Essa regra, que limitava o aumento dos gastos federais à taxa de inflação, foi criticada por ser excessivamente restritiva, levando à aprovação de sete emendas constitucionais para permitir aumentos de despesas.
O novo sistema permitirá um crescimento das despesas públicas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Isso é projetado para ser um mecanismo anticíclico, permitindo ao governo aumentar os gastos em tempos de recessão econômica e restringi-los durante períodos de crescimento robusto.
O crescimento das despesas será vinculado ao aumento da receita do governo, permitindo gastos adicionais equivalentes a 70% do aumento real da arrecadação no ano anterior. Além disso, o novo marco estabelece metas fiscais anuais, com o objetivo de eliminar o déficit fiscal até 2024 e alcançar um superávit de até 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.
O novo marco fiscal também estabelece um piso para investimentos públicos, definido em 0,6% do PIB para 2024, o que equivale a cerca de R$ 60 bilhões. Isso representa uma mudança significativa, já que as restrições anteriores reduziram a capacidade do governo de investir em áreas críticas como infraestrutura e educação.
Se as metas fiscais não forem atingidas, várias medidas de ajuste serão acionadas, incluindo a proibição de criar novos cargos ou funções que aumentem as despesas e a restrição de conceder ou ampliar incentivos fiscais. Em casos extremos, o descumprimento contínuo das metas pode levar a sanções mais severas, incluindo a possibilidade de impeachment do presidente.
O novo marco fiscal representa uma mudança significativa na forma como o Brasil gerencia suas finanças públicas. Ele oferece uma abordagem mais flexível e responsável, permitindo ao governo responder de forma mais eficaz às flutuações econômicas, enquanto mantém um forte compromisso com a responsabilidade fiscal.
Com este novo sistema, o Brasil espera atrair mais investimentos e criar um ambiente econômico mais estável, o que, por sua vez, permitirá ao Banco Central prosseguir com a redução das taxas de juros, estimulando o crescimento e a criação de empregos.
Fonte: Economia
28/8/2023
Na quinta-feira (24) o Congresso Nacional concluiu o processo de aprovação da Medida Provisória (MP) que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).
De acordo com o texto, cidadãos cuja renda mensal não ultrapasse o montante de R$ 2.640 estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda, o que corresponde a duas vezes o valor do salário mínimo. Atualmente, a isenção é aplicada a rendas de até R$ 1.903.
A nova faixa de isenção foi elevada para R$ 2.112. A fim de atingir o montante total de R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos), o governo implementará automaticamente um desconto de R$ 528.
A ampliação da faixa de isenção impactará até mesmo aqueles que recebem rendimentos superiores a dois salários mínimos. Isso ocorre porque o imposto não é calculado sobre o salário integral, mas sim sobre os valores que excedem as faixas isentas ou com tributação reduzida.
Por exemplo, para um contribuinte com renda mensal de R$ 4 mil (que se enquadra na faixa 4), a alíquota de 22,5% não é aplicada sobre a totalidade do salário tributável. Ela é imposta apenas sobre a porção que ultrapassa o valor isento.
Os novos valores já valem desde maio, quando a medida provisória foi inicialmente publicada. Caso o contribuinte se enquadre na categoria 3 e obtenha um rendimento situado entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a quantia que pode ser deduzida foi ajustada de R$ 354,80 (de acordo com a tabela prévia) para R$ 370,40 sob as normas vigentes - marcando, assim, uma discrepância de R$ 15,60.
Isso vale para todos aqueles que recebem acima de dois salários mínimos, já quem ganha até R$ 2.640 está isento de Imposto de Renda.
Fonte: Tributário
28/8/2023
A Receita Federal libera nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, em seu site oficial, a consulta ao pagamento do 4º lote da restituição dos valores do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023.
Este é o penúltimo lote previsto para este ano e deve contemplar cerca de 6,1 milhões de contribuintes. O 4º lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores, não sendo apenas da declaração feita neste ano.
De acordo com a autarquia, serão pagos R$ 7,5 bilhões aos brasileiros, sendo que desse total, R$ 914,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade:
11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos;
86.427 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
30.453 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
219.288 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
No 4º lote, 5,7 milhão de contribuintes não prioritários serão contemplados com a distribuição de R$ 6,6 bilhões, já que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.
Os incluídos no penúltimo lote de restituição do IRPF podem aguardar o depósito do valor na quinta-feira (31), na conta indicada durante a declaração do Imposto de Renda.
Para consultar se o contribuinte foi incluído neste lote, basta acessar o site, inserir CPF, data de nascimento e o exercício correspondente.
Se o interessado não foi incluído neste lote, não há motivos para preocupação, pois a restituição foi distribuída em cinco lotes neste ano e haverá uma última oportunidade no dia 29 de setembro.
Confira o cronograma de pagamentos da restituição do IR 2023
1º lote - 31 de maio;
2º lote - 30 de junho3º lote - 31 de julho;
4º lote - 31 de agosto;
5º lote - 29 de setembro.
Fonte: Tributário
21/8/2023
Todos os especialistas concordam que o Brasil precisa de uma transformação tributária substancial. No entanto, o debate sobre a proposta atualmente em discussão no Congresso está aquecido. Como será que as mudanças afetarão o contribuinte comum e a autonomia federativa?
Durante um renomado evento da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), a atenção foi voltada para a “Segurança Jurídica, Litigiosidade e Competitividade”. O foco principal foi a proposta de reforma que muitos especialistas consideram problemática.
O cerne da nova reforma é a introdução de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Um destes IVAs funcionará no nível federal, enquanto o outro operará no nível subnacional. Esta proposta está agora sob o escrutínio do Senado, esperando aprovação.
Uma das principais questões de contenda é o lançamento do Conselho Federativo do IBS. Concebido para proporcionar uma gestão integrada entre estados e municípios, alguns críticos sentem que isso pode comprometer a autonomia destas entidades.
Embora haja um reconhecimento unânime da necessidade de reforma, o caminho a seguir é motivo de intenso debate. Os próximos meses serão cruciais para determinar a direção que o Brasil tomará em sua busca por uma estrutura tributária mais eficaz.
Fonte: Tributário
21/8/2023
Na segunda-feira (07/08) o Banco Central do Brasil (BC) divulgou o nome escolhido para a primeira moeda digital, Drex.
Apesar do nome já ter sido divulgado, a expectativa, segundo a autarquia, é de que a moeda digital esteja disponível para o público no ano que vem.
Com a nova tecnologia, o intuito é promover benefícios em diversos âmbitos, dentre eles:
Acelerar as transações financeiras;
Baratear os custos;
Facilitar o acesso ao mercado financeiro.
Diante dessa situação, entrevistou a assessora econômica da FecomércioSP, para explicar um pouco mais sobre os impactos que a Drex causará para os negócios.
O que muda para os negócios com a chegada do Drex?
Em 2020, o Banco Central (Bacen) estabeleceu um grupo de trabalho com o objetivo de explorar a possibilidade de introduzir o real digital. A etapa, chamada Piloto RD, representa a fase de testes dessa moeda digital em um ambiente simulado, sem a movimentação de valores reais. A previsão é que o real digital, apelidado de “Drex”, seja introduzido ao mercado no fim de 2024 ou começo de 2025.
Ao contrário do PIX, que funciona como um sistema de pagamento, o Drex representa a própria moeda usada nas transações, só que de forma digital, oferecendo menos burocracia aos negócios e proporcionando mais segurança jurídica nas operações. Assim, a moeda digital poderá ser usada como meio de pagamento via PIX, por exemplo. O objetivo principal do Drex é expandir as opções de negócios, promover a inclusão financeira e incentivar a transição para uma economia mais digitalizada. Embora a moeda seja projetada, principalmente, para transações entre instituições financeiras, os clientes individuais poderão realizar operações usando o Drex, mas indiretamente, mediante carteiras virtuais.
O procedimento será simples: o cliente deposita um valor em reais na carteira virtual, que então converte essa quantia em Drex, seguindo a taxa de R$ 1 equivalente a um Drex. Essas carteiras virtuais serão gerenciadas por uma variedade de instituições financeiras, incluindo bancos e cooperativas, todas sob a supervisão rigorosa do Bacen.
Uma vez tokenizado [convertido o valor real do ativo em digital], o cliente pode transferir o Drex usando a tecnologia blockchain. O receptor pode, então, optar por converter o Drex de volta para reais e sacar. Uma gama de serviços financeiros, incluindo transferências, pagamentos e até a aquisição de títulos públicos, estará disponível pelo Drex.
O Bacen terá a crucial responsabilidade de instruir a população de forma abrangente sobre como usar o real digital. Esse novo meio deverá ser acessível a todos, independentemente de localização geográfica ou situação financeira. Além disso, precisa ser intuitivo para compra, venda ou troca, garantindo, assim, a sua adoção por um amplo espectro de indivíduos e empresas.
Fonte: Economia
21/8/2023
A proposta de reforma tributária, que está em discussão no Brasil, tem potencial para influenciar diretamente a composição das tarifas no setor de saneamento básico. A principal mudança em pauta é a adoção da Contribuição sobre Bens e Serviços/Imposto sobre Bens e Serviços (CBS/IBS ).
A reforma tem como objetivo manter a carga tributária atual, sem promover aumentos ou reduções na tributação sobre o consumo. No entanto, essa manutenção resultará em um rearranjo das cargas tributárias suportadas por diferentes empresas e setores da economia. Enquanto algumas atividades podem experimentar uma diminuição da cunha fiscal, outras podem enfrentar impactos distintos.
No contexto do saneamento básico, a composição das tarifas, que determina o custo dos serviços para o consumidor final, está em foco. A adoção da CBS/IBS pode trazer alterações significativas para este setor, que é essencial para a saúde e bem-estar da população.
A discussão sobre a reforma tributária e seus possíveis impactos é de suma importância, pois envolve a garantia de serviços básicos para a população e a sustentabilidade financeira das empresas que atuam no setor.
Fonte: Tributário
21/8/2023
Os últimos dias foram positivos para os bancos centrais brasileiro e norte-americano, por meio, respectivamente, da queda da Selic e da manutenção dos Fed Funds. Nos últimos meses, ambos vinham apresentando um processo longo de subida das taxas, diante dos números atingindo um pico de 5,5% (lá) e 13,75% (aqui). Agora, no Brasil, a discussão para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (19 e 20 de setembro) é como será a magnitude desta segunda queda.
Os dados do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho corroboram esse resultado, marcando 0,12%, bem perto do esperado. Apesar de um número fraco para o mês, as deflações que tivemos no ano passado, influenciadas pela baixa no preço dos combustíveis, levaram o índice de 12 meses a 3,99%.
O vilão da vez foi o segmento de transportes, com aumento de 1,5% (e influência de 0,31 ponto no índice cheio). A gasolina foi o maior responsável por isso. Por outro lado, a habitação apontou queda de 1,01%, graças à diminuição do custo da energia elétrica em algumas praças.
Mas a grande notícia vem dos serviços: a inflação do setor, em julho, atingiu 0,25%, contra 0,62% no mês anterior. Além disso, a inflação em 12 meses desse grupo já está a 5,63%, bem menor do que o pico de meses atrás. Assim, se mantivermos esse ritmo, o núcleo com base na média móvel trimestral da inflação pode chegar a 3% nos próximos meses. O resultado, inclusive, já faz algumas instituições financeiras repensarem em uma queda de 0,75 ponto na próxima reunião do Copom. Aqui vale ressaltar que, no comunicado e na ata, o comitê apontou que os serviços seriam o fator determinante para os próximos passos das suas decisões.
Já nos Estados Unidos, a divulgação do CPI (índice oficial de inflação) também trouxe ventos favoráveis. O aumento de 0,2%, em julho, fez o índice anual subir ligeiramente, de 3% para 3,2%, embora o core tenha registrado queda (de 4,8% para 4,7%). Isso significa que a inflação está longe de ser resolvida, e há, ainda, pressão do mercado de trabalho, mas é claro que um processo benigno de diminuição do cenário inflacionário se desenha.
A tendência é que o CPI se mantenha nesse patamar anual, entre 3% e 3,5% até o fim do ano, números muito bons para o FED, uma vez que a autoridade monetária já prospectou queda na meta de 2% para médio e longo prazos. Para se ter uma ideia, até os aluguéis, que causavam preocupação, estão apresentando melhoras substanciais.
Esses dados, somados aos números bem fracos de inflação na China, tanto pela queda do consumo interno como pela diminuição nas exportações, podem gerar um baque nas taxas de juros no médio prazo, além de flexibilização da política monetária de grande parte dos países no mundo, com exceção da União Europeia.
Essa conjuntura pode ser positiva para uma retomada econômica, após uma parada menos radical, a fim de resolver os desequilíbrios monetários de anos atrás. Caso o Brasil se prepare, ao adotar postura responsável e reforçar os pilares do equilíbrio macroeconômico, pode se beneficiar desse novo padrão.
Fonte: Economia
14/8/2023
Na última sexta-feira (11), o presidente do Banco Central (BC), anunciou que está nos planos da autarquia o lançamento de mais uma função do Pix, seu sistema de transferência, forma de pagamento mais utilizada entre os brasileiros.
Depois de lançar o Pix Troco, Pix Saque, Pix Agendado, Pix Parcelado, agora será a vez do Pix Crédito. Com a viabilização da oferta de crédito para os consumidores via Pix, os usuários não precisarão mais dos cartões com essa função, afirmou o presidente do BC.
“Você vai juntar o Pix e outros produtos, lembrando que você vai poder começar a fazer crédito no Pix, então, em algum momento, no futuro, você não precisará ter cartão de crédito, poderá fazer tudo no Pix” comentou durante evento promovido pela Associação Comercial do Paraná, na tarde da sexta-feira.
Campos Neto declarou que o BC planeja criar essa nova modalidade como "alternativa" para o consumidor no acesso à crédito.
O presidente do BC ainda compartilhou que levou um "puxão de orelha" por ter apresentado a alternativa de acabar com o rotativo do cartão de crédito durante audiência no Senado na quinta-feira, proposta que ainda não estava fechada. Mas o governo já anunciou ter batido o martelo para o fim da modalidade, ressaltando que a medida, sozinha, não resolve o juro alto.
Fonte: Economia
14/8/2023
O Banco Central do Brasil (BACEN) definiu novas diretrizes para Pessoas Físicas (PFs) e Jurídicas (PJs) interessadas em obter crédito externo, visando garantir maior transparência e aderência às normas financeiras.
O BACEN estabeleceu valores mínimos declaratórios para diversas situações financeiras, como empréstimos diretos e financiamentos de organismos, com valores variando entre US$ 500 mil e US$ 1 milhão. A instituição reforça a necessidade de fornecer informações detalhadas e precisas sobre cada transação para evitar possíveis penalidades, que podem incluir multas.
A importância do registro, que deve ser atualizado em até 30 dias após o início das atividades, foi destacada como essencial para garantir a transparência e o cumprimento das normas.
No contexto do Investimento Estrangeiro Direto (IED), o BACEN exige informações detalhadas sobre a operação financeira em determinadas situações. Todas as entidades estabelecidas no Brasil, independentemente de terem ou não fins lucrativos, devem fornecer informações sobre essas transações, com frequências que variam de trimestral a quinquenal, dependendo do valor envolvido.
Uma mudança significativa prevista para 2023 é a eliminação da prática conhecida como "câmbio simbólico". Esta norma, que será implementada permanentemente a partir de 1° de novembro de 2023, é vista como um avanço na simplificação dos serviços financeiros.
Com a implementação dessas medidas e a garantia de cumprimento adequado das regras de crédito externo, espera-se que o Brasil possa estimular o crescimento econômico, reduzir a burocracia e fortalecer sua posição no mercado global.
Fonte: Economia
14/8/2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está em pleno andamento de sua agenda, com planos de lançar 20 normas ou interpretações regulatórias derivadas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/18.
Na segunda-feira (7/8), o conselheiro revelou os tópicos que estão prestes a serem lançados pela ANPD: encarregado, comunicação de incidentes e transferência internacional de dados.
O conselheiro comentou sobre a norma do encarregado, destacando sua importância para a sociedade, uma vez que definirá responsabilidades tanto para os agentes de tratamento quanto para os encarregados. Ele compartilhou que a ANPD já conduziu uma reunião sobre essa norma no mesmo dia.
A norma de comunicação de incidentes, que versa sobre o prazo e a definição de dano ou risco relevante para a comunicação, está em processo de consulta pública. O diretor da ANPD enfatizou que a intenção é criar parâmetros claros para embasar os agentes de tratamento no momento da comunicação
Outro tópico que passará por consulta pública é a norma de transferência internacional de dados. O conselheiro explicou que a norma trará cláusulas contratuais padrão e diretrizes para a execução de transferências internacionais de dados pessoais.
E também antecipou que a ANPD lançará em breve orientações sobre três assuntos importantes: legítimo interesse, anonimização e uso de dados por organizações religiosas. Ele destacou a relevância do guia de hipóteses legais, especialmente no contexto do legítimo interesse, com o intuito de esclarecer dúvidas e unificar o entendimento.
Além disso, a ANPD pretende abordar a anonimização e pseudo-anonimização por meio de guias orientativos que ofereçam opções à sociedade, sem impor obrigações. A parte relativa às organizações religiosas também deve ser contemplada em um guia.
Com diversos temas relevantes avançando simultaneamente na ANPD, o conselheiro enfatizou a importância de pacificar e esclarecer as questões em torno da LGPD, proporcionando diretrizes claras e alternativas para a sociedade.
Fonte: Tecnologia
14/8/2023
O Imposto Seletivo Federal (IS), também conhecido popularmente como "Imposto do Pecado", foi aprovado no texto da reforma tributária para tributar itens que prejudicam à saúde e o meio ambiente e que são amplamente consumidos no Brasil.
Embora o prazo para entrar em vigência não esteja claro na proposta aprovada, o secretário extraordinário da reforma, afirmou que o imposto deve já ser criado e implementado em sua totalidade em 2026, já com a alíquota cheia.
“Imposto seletivo em 2027 provavelmente vai alíquota cheia também, não está definido necessariamente. Mas, como você zera o IPI para todos os produtos que não são fabricados na Zona Franca, muito provavelmente ele vai ficar com alíquota cheia”, afirmou.
Ou seja, o tributo que vai substituir o Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), seria aplicado sem valor de transição. Isso também significa que o “Imposto do Pecado” já poderá ser implementado durante o período de transição da reforma, uma vez que o prazo final para aplicação será em 2033.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a lei ordinária que vai regulamentar o imposto seletivo deve ser publicada até 2025.
Vale lembrar que o objetivo do IS, ou Imposto do pecado, é desestimular o consumo de produtos como cigarro e álcool com a sobretaxação. Ainda não é certo o que mais será incluído ou não e a lista com os produtos será regulamentada só depois da aprovação da reforma.
Fonte: Tributário
8/8/2023
A Contabilidade, independente do seu segmento, é imprescindível para empresas de todos os tamanhos, e ninguém dúvida disso. Sem ela, a organização e controle financeiros necessários para cumprir todas as obrigações fiscais, tributárias e operacionais exigidas por lei, estariam colocadas em xeque, sem falar da falta de confiabilidade nas informações apresentadas a stakeholders, investidores, governo e demais interessados.
A Contabilidade pode ser utilizada como uma ferramenta estratégica de grande valor para os negócios, ao ser utilizada de maneira inteligente e eficiente. Existem diversos benefícios quando aplicamos estrategicamente a contabilidade:
Tomada de decisões alicerçadas: a contabilidade estratégica fornece informações cruciais para os gestores, permitindo que eles tomem decisões baseadas em dados concretos e objetivos;
Alinhamento de objetivos: ajuda a alinhar as metas e objetivos financeiros da empresa com sua visão e estratégia de longo prazo;
Avaliação de desempenho: com o auxílio de indicadores financeiros e de desempenho, a contabilidade estratégica permite que as empresas monitorem seu progresso em relação às metas estabelecidas;
Identificação de vantagens competitivas: a contabilidade estratégica pode ajudar a identificar os recursos e capacidades da empresa que são fontes de vantagem competitiva;
Análise de custos: auxilia na análise detalhada dos custos da empresa, permitindo identificar os principais drivers de despesas e, assim, encontrar maneiras de reduzi-los ou otimizá-los;
Gestão de riscos: também desempenha um papel fundamental na identificação e gestão de riscos financeiros;
Comunicação com stakeholders: fornece informações relevantes e confiáveis para os interessados da empresa, como investidores, acionistas, credores e reguladores.
A adoção da contabilidade estratégica pode trazer uma série de benefícios significativos para as organizações, como uma melhor tomada de decisões, maior eficiência operacional e uma vantagem competitiva sustentável.
Com um planejamento adequado e o comprometimento da alta administração, esses desafios podem ser superados, permitindo que a empresa colha os frutos da contabilidade estratégica a longo prazo.
Fonte: Contábil
8/8/2023
O certificado digital é um documento eletrônico que funciona como uma identidade virtual, tanto para pessoas físicas como jurídicas. A principal função é assinar documentos eletrônicos, acessar sistemas e validar informações, proporcionando autenticidade, integridade e confidencialidade nas transações realizadas pela internet.
Esse certificado é emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) e contém informações importantes, como o nome do titular, número do documento de identificação, chave pública e a assinatura digital da AC. Essas informações são utilizadas para verificar a identidade do titular e garantir a segurança e confiabilidade das informações transmitidas.
Existem diversos modelos de certificado digital, cada um com finalidades específicas. Veja cada um a seguir.
Certificado Digital Tipo A (e-CPF - e-Cadastro de Pessoa Física): este é o certificado mais utilizado e serve para conferir autenticidade a documentos e arquivos digitais. Seu objetivo principal é identificar o assinante, confirmar a integridade do documento e garantir a autenticidade da operação realizada. É indicado para profissionais liberais e organizações que precisam enviar documentos digitais assinados e realizar validações em grande volume.
Certificado Digital Tipo S (e-CNPJ - e-Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica): o certificado tipo S busca proporcionar sigilo e confidencialidade em transações. Ao criptografar os dados de um documento, ele só pode ser acessado por meio de um certificado autorizado, evitando vazamento de informações. Empresas que trocam informações sigilosas frequentemente podem se beneficiar desse certificado.
Certificado Digital Tipo T (e-CTA - e-Conta de Título de Advogado): conhecido como carimbo de tempo, o certificado tipo T atesta a data e hora exata em que um documento digital foi emitido. Isso é importante para evitar fraudes, já que os dados não podem ser facilmente adulterados.
Pode ser usado em conjunto com outros certificados para garantir maior segurança nas transações.
É essencial considerar o sistema ou aplicação em que o certificado será utilizado e verificar se há restrições quanto ao tipo antes de fazer a escolha adequada.
O Certificado Digital pode ser utilizado por qualquer indivíduo ou empresa que busca realizar atividades online de forma segura e autenticada. Ele oferece uma identidade digital confiável, permitindo transações e assinaturas digitais com validade jurídica.
Contudo, em alguns casos, o Certificado Digital se torna uma exigência obrigatória. Empresas inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido, bem como aquelas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e), são obrigadas a utilizar o Certificado Digital para cumprir suas obrigações legais e acessar serviços governamentais.
Portanto, embora o Certificado Digital esteja disponível para todos, sua utilização pode ser uma necessidade legal para certas atividades empresariais e fiscais, garantindo a segurança e a autenticidade das transações realizadas pela internet.
Fonte: Tecnologia
8/8/2023
Desde a última terça-feira (1º), compras internacionais de até US$ 50 feitas online não vão mais ter a cobrança de imposto de importação para as empresas que aderirem voluntariamente ao programa Remessa Conforme.
Até então, todas as compras estavam sujeitas a tributação, com exceção das compras entre pessoas físicas, que também eram isentas até o valor de US$ 50.
Confira a seguir os impactos dessa mudança para empresas e consumidores.
Imposto de Importação Zerado: o governo federal decidiu eliminar o imposto federal de importação para compras online de até US$ 50, aplicável somente às empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme. Anteriormente, todas as remessas internacionais entre pessoa jurídica e pessoa física eram tributadas em 60%, independentemente do valor, mas agora, a cobrança só ocorrerá para aquelas que passarem pela fiscalização da Receita Federal.
Cobrança fixa de ICMS: todas as compras, independentemente do valor, terão uma cobrança fixa de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%. Para compras acima de US$ 50, também será aplicado o imposto de importação, que é de 60%.
Possíveis aumentos nos preços: empresas que aderirem ao programa de conformidade podem repassar os custos dos impostos aos consumidores, resultando em um possível aumento no preço final dos produtos. Antes, somente as encomendas fiscalizadas recebiam a cobrança do imposto.
Participação das empresas: a adesão ao programa Remessa Conforme é voluntária. Algumas empresas varejistas, afirmaram que vão aderir, enquanto outras, ainda estão avaliando. A Receita Federal exigirá certificação para comprovar o cumprimento dos critérios definidos na nova legislação.
Agilidade na entrega: espera-se que as encomendas cheguem mais rapidamente aos consumidores devido à exigência de mais informações sobre os pacotes pelas empresas de logística e Correios. Além disso, um novo sistema de controle de cargas importadas deve reduzir significativamente a necessidade de intervenção humana no processo de despacho, agilizando o desembaraço das encomendas.
Motivo da mudança: a medida visa coibir a prática de envio de compras internacionais como encomendas de pessoa física para pessoa física para evitar o pagamento de impostos federais e ICMS. Antes, a regra era burlada, e os tributos só eram cobrados quando as encomendas eram fiscalizadas na alfândega.
Impacto na arrecadação de impostos: a Receita Federal prevê uma perda de arrecadação de quase R$ 35 bilhões até 2027 devido à isenção de impostos para compras de até US$ 50. No entanto, com as novas regras, o pagamento dos impostos devidos será realizado antecipadamente, proporcionando ao Fisco mais tempo e informações para aplicar o gerenciamento de risco nas remessas internacionais.
Fonte: Tributário
8/8/2023
O presidente do Senado Federal, recebeu na quinta-feira (3) do presidente da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/201, que trata da reforma tributária. O texto foi aprovado em 7 de julho pelos deputados federais e agora passará pela análise e votação dos senadores. O presidente do Senado informou que a PEC 45/2019 será enviada imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), único colegiado que irá deliberar sobre o tema no Senado. O senador é o relator.
O deputado destacou que os diversos segmentos da sociedade foram ouvidos durante a discussão da reforma tributária na Câmara e disse acreditar que o Senado fará o aprimoramento necessário ao texto. “[A reforma] é fruto de muito diálogo com a sociedade civil, com a classe produtora. A parte federativa não foi esquecida em nenhum momento. Este é o mister principal do Senado Federal. Todos os governadores foram consultados e puderam dar suas sugestões.”
Após receber a reforma, o relator deve apresentar parecer em um prazo de 15 dias úteis. A CCJ terá 30 dias úteis para emitir parecer.
A perspectiva é promulgar a PEC ainda neste ano. O texto precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos senadores (49) para ser promulgado.
A primeira fase da reforma tributária tem o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo e evitar cobrança cumulativa de impostos.
A principal mudança será o fim de cinco tributos, três deles federais – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Estes serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
Dois impostos locais também serão extintos: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será a CBS.
As mudanças irão ainda impactar de maneira diferenciada setores da economia e diversos produtos consumidos pelos brasileiros, como cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real). Pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Fonte: Economia
1/8/2023
O Ministério da Fazenda estuda alternativas para tributar benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com fontes ouvidas.
O objetivo do ministério é elevar a arrecadação para cumprir a meta de zerar o déficit primário do governo central já no próximo ano.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar da decisão favorável, no primeiro semestre, a impressão seria de que a notificação voluntária feita pela Receita Federal não teria surtido efeito.
De acordo com fontes que acompanham o tema, o insucesso se deve aos embargos de declaração, que estariam protelando o fim da discussão.
Uma das alternativas analisadas pela Fazenda envolve a tributação de crédito presumido de ICMS, que o STJ havia vetado em 2018, além da abertura de uma negociação (transação) para débitos antigos.
Segundo uma fonte, está em estudo uma alteração no artigo 30 da Lei 12.973, de 2014. O objetivo seria tornar mais claro os principais requisitos para que esses créditos não sejam tributados.
Além disso, pode também entrar na mudança a permissão para tributação de incentivos de crédito presumido de ICMS.
Vale destacar que a proposta de Orçamento só pode prever receitas que tenham previsão legal ou em projetos que estão em tramitação.
Sabe-se que o valor exato que constará no Orçamento de 2024 ainda não foi fechado, uma vez que este dependerá do desenho final do programa, porém estimativas iniciais giram em torno de R$ 50 bilhões.
Segundo projeta o ministro da Fazenda, o montante é menor do que o vinha falando por dois motivos:
Porque parte precisa ser repartida com Estados e municípios;
Porque o governo decidiu incluir projeções mais conservadoras no Orçamento de 2024, na tentativa de mostrar que o plano traçado é factível.
Sobre a incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre benefícios fiscais, o dispositivo foi um dos pontos centrais da decisão do STJ.
Segundo a determinação da Corte, se forem atendidos os requisitos que hoje constam nesse dispositivo e no artigo 10 da Lei Complementar n. 160, de 2017, a tributação é afastada.
Os contribuintes, na época do julgamento, temiam mudanças na incidência de IRPJ e CSLL sobre o incentivo de crédito presumido de ICMS, afastada por decisão do STJ em 2018. Apesar disso, ela poderia voltar com eventual mudança na redação.
A pesquisa é uma alteração na lei para esclarecer, bem como não existir mais contencioso sobre esse assunto no futuro. Para o passado está em estudo uma regularização, que pode ser por transação.
Perante a Procuradoria da Fazenda, essa modalidade de negociação permite que contribuintes possam regularizar sua situação fiscal por meio de negociações. A transação consideraria o rating dos devedores, ou seja, menor desconto quanto melhor o rating.
De acordo com uma fonte, a ideia é permitir que os contribuintes sujeitos à decisão do STJ venham a aderir ao programa, pagando de maneira antecipada o que devem, com algum desconto ou até mesmo outro tipo de vantagem.
Estima-se que os valores poderiam ser recuperados em R$ 47 bilhões pela Receita Federal e era indicada pelo ministro como de R$ 90 bilhões.
Além disso, vale também destacar que para viabilizar a meta de zerar o déficit do governo em 2024, a Fazenda analisa outros programas de transação tributária.
Fonte: Tributário
1/8/2023
A abertura comercial é uma importante ferramenta de desenvolvimento. Um instrumento que, certamente, traria vários benefícios (se realizado, claro, de forma gradual e planejada) ao Brasil, país ainda muito fechado. Aqui vale lembrar que, além da exportação, a importação também traz desenvolvimento. Para se inserir nas grandes e mais tecnológicas cadeias globais de produção, importar e consumir bens de capital e intermediários são ações fundamentais.
Segundo o Banco Mundial, em 2022, o comércio internacional brasileiro em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) era de 39%, número bem inferior aos da Colômbia (48%), do México (89%), da Coreia (97%), do Canadá (67%) e da média dos países latino-americanos e do Caribe (57%).
Estudos mostram que há uma relação clara entre liberdade econômica (em que está incluído o indicador de livre-comércio) e desenvolvimento social. Um deles é o levantamento do McKinsey Global Institute (MGI), que destaca que maior conectividade com fluxos econômicos globais pode aumentar em cerca de 1,25 ponto porcentual (p.p.) o ritmo de crescimento médio anual da economia brasileira. Dessa forma, a introdução de empresas num ambiente global facilitaria a produtividade e ampliaria a eficiência de processos e a produção. Sendo um ponto significativo, porque um dos principais causadores da falta de desenvolvimento nacional, na última década, foi a queda de produtividade econômica.
Assim como a única variável que pode gerar expansão a longo prazo na economia é a produtividade, a abertura comercial aparece como uma das maiores políticas públicas na área, com a possibilidade de mudar naturalmente o padrão medíocre do progresso brasileiro atual. A exclusão da China na cadeia global ocidental é outro motivo para que o País se apresse a melhorar as condições comerciais. O gigante asiático precisará ser substituído — e o Brasil pode ganhar uma boa fatia do bolo. Apenas imagine os ganhos expressivos que teríamos em emprego e renda.
É evidente que, assim como afirmei no começo do texto, essa abertura deve ser progressiva para não expor a indústria nacional de forma desproporcional. É preciso escalonamento e medidas que garantam a melhoria do ambiente de negócios às empresas brasileiras. Se esse processo for realizado adequadamente, trará benefícios a todos, ao abrir um mercado para mais consumidores e maior acesso a máquinas e equipamentos mais produtivos e modernos. Basta planejamento, e urgência.
Fonte: Economia
1/8/2023
O segundo semestre já começou e com ele chegam algumas das principais datas do calendário comercial: Dia dos Pais, Dia do Cliente, Dia da Criança, Black Friday e Natal.
Com o gradual reaquecimento da economia brasileira e as expectativas de queda das taxas de juros para os próximos meses, os empresários estão otimistas apostando em um resultado melhor que o alcançado em 2022.
Para aproveitar o momento e otimizar as vendas, entretanto, os donos de pequenos negócios precisam, primeiro, fazer um esforço para estarem preparados. Nesse sentido, o planejamento é uma etapa crítica. O empreendedor deve cuidar de um conjunto de iniciativas que vão contemplar aspectos como gestão de estoques, negociação com fornecedores, parcerias com empresários vizinhos e potenciais parceiros, capacitação da equipe e organização do ambiente.
O gerente de Relacionamento com o Cliente do Sebrae Nacional, chama a atenção sobre alguns pontos que o empreendedor deve ter cuidado e o que pode destacá-lo. Entre eles, está a importância da presença digital da empresa. “Esse é o mundo de hoje: físico e digital, tudo junto e misturado. Portanto, a presença digital do negócio tem que estar consolidada”, comenta.
Para se preparar para o segundo semestre de 2022, confira abaixo as datas mais importantes comercialmente.
Com sete oportunidades para impulsionar seu negócio, os empreendedores ainda têm tempo de planejar suas estratégias para este segundo semestre, veja abaixo e prepare-se:
13 de agosto: Dia dos Pais;
15 de setembro: Dia do Cliente;
12 de outubro: Dia das Crianças;
24 de novembro: Black Friday;
27 de novembro: Cyber Monday;
25 de dezembro: Natal;
31 de dezembro: Réveillon.
Fonte: Empresarial
1/8/2023
O sistema de pagamento instantâneo Pix, lançado no final de 2020, vem consolidando fortemente a sua reputação a ponto de já ser o método favorito dos clientes de lojas online para realizar transações nesse tipo de estabelecimento.
A pesquisa recente, plataforma de comparação de softwares, sobre o uso do Pix mostra o sistema de pagamento como o método favorito de 42% dos clientes, seguido por cartão de crédito ou débito (28%) e boleto (26%).
Para o estudo, foram ouvidas 1043 pessoas de todas as partes do Brasil.
Quando se trata de comércio físico, os dados mostram uma situação diferente. Isso porque o Pix e o cartão de crédito ou débito aparecem empatados em primeiro lugar entre os meios de pagamento favoritos dos consumidores desse tipo de comércio – ambas formas de pagamento alcançaram um total de 35%.
Outro dado relevante sobre o sistema Pix, que contabilizou bilhões de transações em apenas um ano, é que quase metade dos consumidores estariam propensos a deixar de comprar em uma loja – tanto física quanto online – se ela não tiver o Pix entre suas opções de método de pagamentos disponíveis.
No caso do comércio eletrônico, é a rapidez que fala mais alto (44%) para os consumidores desse tipo de estabelecimento. Vale lembrar que, quanto mais rápido um pedido é aprovado, maiores as chances de o consumidor recebê-lo em suas mãos, o que pode impulsionar a escolha pelo Pix. Afinal, com o sistema instantâneo, os pagamentos podem ser aprovados em segundos, já outros métodos podem ter um maior tempo de compensação.
Fonte: Economia
24/7/2023
Responsável por monitorar e registrar todas as transações financeiras da empresa, como pagamentos, recebimentos e despesas, a Contabilidade desempenha um papel fundamental no controle dos fluxos de caixa e na identificação de possíveis desvios ou irregularidades.
Ao manter registros precisos e atualizados, a Contabilidade possibilita uma visão completa da saúde financeira da organização, permitindo a tomada de decisões estratégicas de forma embasada em dados concretos.
A Contabilidade é uma ferramenta crucial na prevenção de erros e fraudes nas organizações, uma vez que fornece informações sobre a situação financeira e os registros contábeis da empresa.
Essa ciência, quando realizada em conformidade com a legislação pertinente, possibilita acompanhar de maneira detalhada todas as movimentações ocorridas, de forma clara e organizada, de maneira que os demonstrativos contábeis elaborados se tornam um elemento fundamental na identificação e/ou prevenção de fraudes.
A prevenção de fraudes é um dos objetivos da contabilidade, e para alcançá-lo, são utilizadas diversas técnicas e ferramentas. A Perícia Contábil, por exemplo, desempenha um papel fundamental nesse contexto.
Por se tratar de uma atividade especializada que consiste na investigação e análise minuciosa dos registros contábeis e financeiros de uma empresa, pode ter como objeto identificar indícios de irregularidades ou atividades fraudulentas.
A perícia contábil se destaca como uma atividade especializada e fundamental. Essa prática pode envolver a análise criteriosa de documentos, livros contábeis, extratos bancários e outros registros financeiros, com o objetivo de identificar possíveis inconsistências, desvios ou manipulações de informações.
Esse trabalho investigativo deve ser realizado por um profissional especializado, que detém conhecimento técnico e científico, atuando com rigor técnico e ético para preservar a integridade das provas e dos dados analisados.
Nesse cenário, a perícia contábil desempenha um papel essencial na identificação de irregularidades financeiras e na garantia da veracidade das informações, contribuindo para a transparência e a confiabilidade das atividades empresariais.
Além da perícia, a auditoria Interna é outra ferramenta poderosa na prevenção de fraudes.
Essa atividade consiste na avaliação independente dos controles internos da empresa, verificando sua eficácia na proteção dos ativos, na confiabilidade dos registros contábeis e na conformidade com as normas e regulamentos.
Através da auditoria interna, é possível identificar vulnerabilidades e propor melhorias nos processos internos, reduzindo o risco de ocorrência de fraudes.
Estas técnicas permitem identificar anomalias, incongruências e possíveis sinais de erro ou fraude, possibilitando às empresas agir rapidamente e evitar prejuízos financeiros.
Além de auxiliar na prevenção de fraudes, a contabilidade também desempenha um papel importante na proteção da integridade dos registros financeiros da entidade, garantindo que as informações fornecidas sejam precisas e confiáveis.
Também é fundamental para garantir a conformidade com as leis e regulamentos financeiros, evitando possíveis sanções ou multas.
Os empresários devem ter a Contabilidade como sua aliada para que de forma estratégica, e através de tecnologias avançadas possa garantir a prevenção de erros, fraudes e a segurança de seus negócios.
Ao adotar práticas contábeis sólidas, monitorar constantemente as finanças, planejar estrategicamente e garantir a conformidade com as normas contábeis, as empresas podem evitar ou mitigar crises financeiras que levariam à falência ou recuperação judicial, tornando a contabilidade uma aliada fundamental para a sustentabilidade e sucesso empresarial.
Fonte: Empresariais
24/7/2023
Na quinta-feira (20/07), o Ministério da Fazenda revelou um pacote de 17 propostas de reformas financeiras destinadas a impulsionar o cenário econômico do país. Essas medidas, elaboradas por representantes de entidades do setor privado, abrangem diversos segmentos, incluindo tributação, seguros, previdência, mercado de capitais e crédito.
Denominada como "Agenda de Reformas Financeiras - Ciclo 2023-2024", essa iniciativa surgiu após o convite a 40 associações do setor privado, que submeteram um total de 120 propostas para o governo. Dentre elas, foram selecionadas cuidadosamente 17 ideias para receberem prioridade na implementação.
O Secretário Nacional de Reformas Econômicas, ressaltou a relevância desse diálogo com o setor privado para o desenvolvimento das reformas: "São diversas propostas que a gente está fazendo em diálogo com o setor privado para implementar uma série de pequenas reformas que, em conjunto, vão ter um impacto muito significativo na economia brasileira. É a melhor forma de fazer reformas, e talvez seja a única forma de fazer reformas, seja mediante o diálogo com a sociedade".
Cada uma das 17 propostas selecionadas será abordada por uma equipe temática a partir do próximo mês de agosto. A expectativa é que durante um ano, essas equipes discutam a fundo cada assunto e, ao final, produzam um relatório detalhado. Esse relatório tem previsão para ser entregue em maio de 2024.
O secretário explicou como funcionará o processo de discussão e desenvolvimento das reformas: "A ideia dessa agenda é fazer subgrupos de discussão para cada um desses 17 temas, para que, a partir do ano que vem, a gente comece a transformá-lo em projetos de lei, em iniciativas de política pública para implementar essas reformas que são muito importantes para o país".
Durante a apresentação das propostas no Rio de Janeiro, o Ministro da Fazenda, ressaltou a importância das parcerias para alcançar resultados significativos em curto prazo: "Nós recebemos uma centena de propostas. E nós selecionamos as 17 que podem efetivamente impactar mais e no curto prazo, se nós trabalharmos juntos, em equipe, e formularmos soluções inovadoras para problemas específicos bem identificados. Se a gente souber lidar com isso, a cada semestre, a gente vai ter uma agenda nova".
Entre as associações cujas propostas foram selecionadas encontram-se a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
Essas reformas financeiras representam uma iniciativa importante para o cenário econômico do país, uma vez que as propostas selecionadas têm o potencial de impulsionar o crescimento e a estabilidade financeira, além de estreitar o relacionamento entre o setor privado e o governo em prol do desenvolvimento sustentável da economia brasileira.
O período de um ano para discussão e aprofundamento das propostas permitirá a formulação de soluções inovadoras e detalhadas, alinhando os interesses de diferentes setores e as necessidades do país.
Fonte: Economia
24/7/2023
O Gov.br, plataforma digital do governo federal, conta atualmente com cerca de 70 milhões de assinaturas certificadas. Essas assinaturas são garantidas por meio de verificação biométrica ou pelo acesso utilizando credenciais bancárias.
No entanto, apesar do número expressivo, o secretário de Governo Digital, considera esse valor relativamente baixo em comparação aos 150 milhões de perfis cadastrados na plataforma.
Em uma entrevista à Convergência Digital, o secretário ressaltou a importância de aprimorar a qualificação das assinaturas.
“Ainda há uma parcela considerável de assinaturas de nível básico ("bronze"), e ele argumentou que, para que os cidadãos possam exercer plenamente seus direitos e cumprir suas obrigações, é necessário que tenham acesso a assinaturas de nível mais alto, como ouro e prata”, reforçou.
Ouro e prata são categorias de assinaturas digitais certificadas no Gov.br, validadas através de autenticação biométrica facial pelo sistema do Serpro, que verifica as carteiras de motorista, ou por meio do login utilizando bancos credenciados na plataforma. Atualmente, há 11 bancos credenciados.
As assinaturas qualificadas permitem acesso a uma ampla gama de serviços online, desde a venda de um carro até a resolução de questões junto à Receita Federal. Por essa razão, essas assinaturas requerem níveis adicionais de segurança, conforme destacado pelo secretário de Governo Digital.
O secretário reconheceu que à medida que a agenda de transformação digital avança, o interesse por ataques cibernéticos também cresce. Atualmente, o Brasil é o segundo país mais visado por tais ataques.
Para lidar com essa questão, o governo está intensificando as medidas de segurança na plataforma Gov.br. Estão sendo implementados sistemas de autenticação de duplo fator, permitindo que os usuários escolham quais plataformas desejam utilizar no Gov.br.
Além disso, está em desenvolvimento o conceito de biometria comportamental, que leva em consideração como o usuário manipula o dispositivo. Algumas instituições financeiras já utilizam essa tecnologia, e o Gov.br está realizando testes nesse sentido.
Em resumo, o objetivo é garantir a segurança e a evolução contínua dos padrões de segurança na plataforma Gov.br, oferecendo aos cidadãos uma experiência consistente e confiável, protegendo seus dados e informações pessoais.
Fonte: Tecnologia