4/9/2009
Somente terá direito ao seguro-desemprego o trabalhador que for dispensado sem justa causa, que comprovar ter trabalhado para empregador pessoa jurídica ou física equiparada a jurídica, nos últimos 6 meses imediatamente anteriores a data de dispensa e que possuir um intervalo entre um benefício e outro de, no mínimo, 16 meses. (Lei 7.998, de 11-1-90).
4/9/2009
A legislação é bem clara quanto às garantias de estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, exceto no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
O artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88 confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Não obstante, há também previsto no art. 392-A da CLT as mesmas garantias à empregada no caso de adoção ou quando obtiver guarda judicial da criança.
O direito à licença maternidade no caso de adoção foi concedido através da Lei 10.421/2002, que inseriu o art. 392-A na CLT. Através desta lei a empregada que adotasse uma criança teria garantido o direito à licença maternidade de forma proporcional (conforme §§ 1º a 3º do referido artigo), dependendo da idade da criança, a saber:
1º) Até 1 (um) ano de idade: o período de licença será de 120 (cento e vinte) dias.
2º) A partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade: o período de licença será de 60 (sessenta) dias.
3º) A partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade: o período de licença será de 30 (trinta) dias.
No entanto, os referidos parágrafos foram revogados pela Lei 12.010/2009, estabelecendo assim que, independentemente da idade da criança adotada, a empregada terá direito ao período integral da licença maternidade prevista no art. 392 da CLT, ou seja, 120 dias. A licença maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã. (Artigo acrescentado pela Lei nº 10.421, de 15.04.2002, DOU 16.04.2002)
Vale ressaltar que a Lei 12.010/2009, publicada em 04/08/2009, passará a vigorar 90 (noventa) dias após sua publicação, ou seja, a partir de novembro/2009. Assim, a empregada ou o empregado que adotar uma criança, independentemente da idade, poderá ter assegurado o direito à estabilidade de 5 meses a partir da data da adoção.
4/9/2009
Empresas de exportação que atuam na área de tecnologia da informação e comunicação poderão se beneficiar com a diminuição das contribuições previdenciárias, por prazo de até cinco anos, a contar já do próximo mês. Encontra-se em vigor o Decreto nº 6.945, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira. A norma regulamenta a Lei 11.774, editada em setembro do ano passado e que estabeleceu essa redução. Na avaliação de especialistas, o benefício é importante porque acabará estimulando o setor.
O decreto reduz as alíquotas das contribuições à metade - de 20% para 10%. Estabelece também o cálculo para a mensuração do benefício. Deverá ser levada em consideração a receita bruta total de vendas de bens e serviços, assim como os impostos e contribuições incidentes sobre a receita bruta de exportação. Fica de fora da redução prevista pelo decreto apenas o Risco Acidente do Trabalho (RAT).
Segundo a norma, o benefício somente será concedido mediante o cumprimento de requisitos relacionados aos programas de prevenção de riscos ambientais e doenças ocupacionais. A não observância dessas condições ocasionará, além da suspensão da redução, o recolhimento das diferenças das contribuições devidas com os acréscimos legais cabíveis.
Assim, o decreto especifica de quais tipos de serviços realizados pelas empresas de Tecnologia da Informação (TI) e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) poderão se obtidos a redução das contribuições. São eles: análise e desenvolvimento de sistemas; programação; processamento de dados e congêneres; elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; assessoria e consultoria em informática; suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados; e planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. Também poderão ser beneficiadas as empresas que prestam serviços de call center.
O decreto estabelece ainda uma série de outros itens a serem cumpridos pelas empresas. Por exemplo, as companhias terão até 31 de dezembro para implementar um programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais, que estabeleça metas de melhoria das condições e do ambiente de trabalho, de modo a permitir a redução de ocorrências de benefícios por incapacidade decorrentes de acidentes do trabalho ou por lesões por esforço repetitivo.
A responsabilidade pela elaboração do programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais deverá ser, exclusivamente, do engenheiro com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.
Também, segundo a norma, o programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais elaborado deverá ser homologado pelas superintendências regionais do trabalho, vinculadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, e deverá ser colocado à disposição da fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego sempre que exigido.
Pelo decreto, a empresa terá até 31 de dezembro do ano que vem para comprovar que está executando o programa de riscos ambientais e doenças ocupacionais. Além disso, a companhia deverá comprovar a eficácia do programa que implementou, por meio de relatórios que atestem o alcance das metas. Segundo a norma, o requisito passará a ser cobrado a partir de 1º de janeiro de 2011.
As companhias de TI e de TIC também só farão jus a essas reduções se investirem montante igual ou superior a 10% do benefício auferido em despesas tais como para a capacitação de pessoal em áreas associadas aos serviços prestados em ambos os setores, ou na área de call centers, aí incluída a capacitação em temas diretamente relacionados com qualidade de produtos, processos ou sistemas, bem como a proficiência em línguas estrangeiras.
As companhias também deverão investir no desenvolvimento de atividades de avaliação de conformidade, incluindo certificação de produtos, serviços e sistemas, realizadas com entidades ou especialistas do País ou do exterior; e no desenvolvimento tecnológico de produtos, processos e serviços; no apoio a projetos de desenvolvimento científico ou tecnológico, por instituições de pesquisa e desenvolvimento.
3/9/2009
SÃO PAULO - O Copom (Comitê de Política Monetária) divulgou, na noite desta quarta-feira (2), a decisão sobre a nova taxa básica de juros. Sem surpreender o mercado, o Comitê optou pela manutenção da Selic em 8,75% ao ano.
Desde dezembro de 2008, a taxa, que estava em 13,75% a.a., já caiu 5 pontos percentuais. Neste cenário, como escolher a melhor aplicação financeira?
É sabido que, com o rendimento menor, por conta do movimento da Selic, concentrar os investimentos na renda fixa deixa de ser uma boa opção para o investidor neste momento. Será a hora de voltar para a Bolsa? De acordo com Mauro Calil, professor e educador financeiro do Centro de Estudos e formação de Patrimônio Calil & Calil, é preciso avaliar o perfil do aplicador antes de tomar a decisão.
Voltar para a Bolsa
"No longo prazo, renda variável é melhor, já que o cenário da taxa Selic é de estável para queda", afirma o especialista.
Segundo ele, portanto, se a pessoa não tiver nenhum compromisso de curto ou médio prazo, a dica é investir em ações. "Para quem tem perspectiva de longo prazo, qualquer momento é bom para entrar na Bolsa, desde que o investidor estude bem a companhia, ou as companhias, na qual vai investir", explica.
De acordo com o professor, ao aplicar em ações, o investidor precisa avaliar alguns pontos: investir em empresas sólidas, com lucro crescente e recorrente, que atuem em mercados em expansão - que cresçam mais que o mercado - e que tenham boas práticas de governança corporativa. "Quando investe em ações, o investidor tem que ter clara a ideia de que ele será sócio da empresa e, para ser sócio de uma empresa, é ideal que ela dê lucro".
"No entanto, é importante deixar claro que, na renda variável, não é só para cima que vai", frisa Calil.
De investidor para investidor
Segundo o educador, avaliar prazos e objetivos é de extrema importância antes de escolher entre uma aplicação ou outra.
Para facilitar a análise do investidor, Calil comentou diferentes modalidades de investimentos, de acordo com diferentes perfis, no cenário atual:
Renda variável: como já dito anteriormente, para quem investe no longo prazo, "sempre será um bom momento entrar na Bolsa". De acordo com o professor, a dica para o investidor com este perfil é aplicar em ações ou fundos de multimercado.
Fundos de renda fixa: neste caso, a recomendação, segundo o professor, é ficar atento à taxa de administração. "Taxas superiores a 1,5%, provavelmente, perdem em rentabilidade líquida para a poupança", exemplifica. "A não ser que a pessoa tenha algumas grandes vantagens em manter uma aplicação com taxas superiores a 2%, por exemplo, vale rever a aplicação, sem esquecer de avaliar, claro, a tributação incidente na modalidade", completa.
Caderneta de poupança: aplicação ainda é um porto seguro para o investidor brasileiro, "pelo menos até o final do ano, se não houver nenhuma mudança".
CDBs: se o investidor conseguir, pelo menos, 97% do CDI, vale a pena. "Se não conseguir algo muito agressivo, é bom fazer as contas, pois talvez não valha a pena", comenta.
Fonte: Info Money
2/9/2009
Pesquisa da Federação do Comércio mostra que 14% dos usuários de internet já foram ou conhecem pessoas que foram vítimas de crimes financeiros. Ressarcimento só é feito se banco constatar que cliente fez uso seguro da rede.
O internauta deve redobrar os cuidados ao navegar pela internet. Pesquisa inédita da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomecio) com mil pessoas na capital paulista revelou que 14% dos entrevistados, consultados de forma aleatória, já foram ou tiveram alguém da família vítima de algum tipo de fraude pela rede mundial de computadores.
O maior crime eletrônico foi o desvio de dinheiro da conta corrente. Segundo a pesquisa, 37% dos usuários sofreram este ataque, que ocorre por meio do internet banking - o serviço de atendimento pelo computador, que permite ao cliente consultar saldos e extratos, pagar contas e fazer transferências. O hacker monitora o computador e descobre a senha quando o usuário acessa o serviço, explica Renato Blum, presidente do conselho de tecnologia da informação da Fecomercio.
As compras fantasmas feitas com dados do cartão de crédito (24%) são o segundo tipo de fraude mais comum. Neste caso, o internauta é induzido por links falsos a comprar produtos com promoções tentadoras, mas que não existem, diz. Outros 19% dos ataques pela internet se referem ao uso de dados pessoais, geralmente encontrados pelos hackers em sites de relacionamento social, como Orkut, Facebook e Twitter.
A pesquisa mostra ainda que 76% dos internautas usam algum tipo de antivírus. É importante lembrar que os programas precisam de atualizações frequentes e, mesmo assim, o usuário não está imune às invasões.
Para Álvaro Leal, consultor da ITData, o maior problema se encontra nos hábitos do internauta. As pessoas têm pouca paciência para verificar a existência de atualizações e fazer o seu download.
Valéria Cunha, assistente de direção da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), ressalta que o usuário lesado pode recuperar o dinheiro. Em caso de desvio da conta corrente, o primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência e comunicar o incidente ao banco.
O mesmo procedimento deve ser adotado em caso de compras indevidas com dados do cartão de crédito. Contudo, o reembolso só será efetuado nos dois casos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), se a instituição financeira constatar que o cliente cumpriu princípios básicos de segurança no uso da internet. Ou seja, antes de fazer o ressarcimento, o banco faz uma avaliação detalhada de cada caso. O prazo também varia conforme a circunstância e a instituição.
Em 2003, a consultora de turismo Doriti Dobner, 66, teve o computador monitorado por um hacker, que desviou o dinheiro da conta corrente para várias regiões do País. O gerente do Bradesco me ligou para questionar transferências para outros Estados. Foi uma surpresa porque estava dez dias sem movimentar a conta, lembra.
Doriti esperou 20 dias para ter o dinheiro de volta. Isso só ocorreu depois que um técnico do banco concluiu que o computador realmente havia sido invadido. Apesar da dor de cabeça, a experiência serviu de alerta. Há seis meses, ela recebeu um suposto e-mail do banco, pedindo o recadastramento de dados pessoais. Liguei para o gerente e ele afirmou que era um vírus, destaca.
Mas nem sempre a história termina com um final feliz. Selma Feldman Singal, 49, proprietária de uma administradora de imóveis, viu sua empresa perder R$ 130 mil em apenas duas horas. Em janeiro fui checar a conta e o saldo estava negativo. O curioso é que não faço nada pela internet, exceto verificar o extrato, diz.
O técnico enviado pelo banco garantiu à Selma que as transferências foram feitas por um vírus espião. Apesar disso, o Itaú declarou na época e, reiterou à reportagem, que adotou todos os procedimentos de segurança e por isso não tinha motivos para reembolsar Selma.
Sua ação protetora (do banco) não consegue abranger situações que dependam exclusivamente dos cuidados dos clientes, alegou o Itaú em nota. Mesmo assim, ela disse que conseguiu reaver R$ 30 mil do valor total. Mas o ressarcimento não foi além disso.
Dicas de segurança
Para evitar crimes eletrônicos, o usuário deve ter um antivírus atualizado e software de proteção contra ataques pela internet;
Seja prudente ao navegar pela internet. Não coloque muitas informações pessoais em páginas de relacionamento social, como Orkut, Facebook e Twitter;
Não clique em links, sobretudo aqueles que oferecem produtos com promoções tentadoras. Na hora de efetuar a compra pela internet, digite o endereço eletrônico da loja ou do site de vendas;
Não confie em redes públicas de WiFi (conexão por meio de redes sem fio) e lan houses (estabelecimento comercial, com acesso à internet) para o uso do internet banking
Na hora de fazer as compras pela internet, é preciso pesquisar e buscar o máximo de informações sobre o fornecedor, que deve se mostrar confiável;
Se acontecer um desvio de dinheiro da conta corrente, informe o banco e faça um boletim de ocorrência. A instituição irá analisar se foram cumpridos os princípios básicos de segurança para fazer o reembolso. A prazo varia de acordo com o banco;
Em caso de compras feitas com dados roubados do cartão de crédito, entre em contato com o banco, com a loja e faça um boletim de ocorrência. Neste caso, também é possível ter o dinheiro de volta, mas é preciso comprovar que foi feito uso seguro da internet.
Procure os órgãos de defesa do consumidor. O Procon e o Idec poderão dar orientações de como o usuário pode proceder para recuperar o dinheiro.
Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
2/9/2009
A implantação de um cadastro com informações positivas de crédito sobre o consumidor faria com que a inadimplência caísse pela metade no Brasil.
Existem vários estudos que identificam que a inadimplência pode cair até 50%. Então iríamos de um patamar de quase 9% para 4%. Isso representa em torno de R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões que seriam injetados na economia novamente, que é um dinheiro que não desapareceria, mas voltaria para a economia na forma de crédito, explicou o presidente da Serasa Experian, Francisco Valim.
De acordo com ele, com a queda na inadimplência, os juros ao consumidor também cairiam, tendo em vista que quase 40% do spread bancário (diferença de juros que os bancos pagam na captação de recursos e que cobram ao emprestá-los) diz respeito à inadimplência.
Valim falou durante a 5ª edição do C4 - Congresso de Cartões e Crédito ao Consumidor, na última quinta-feira (27).
Assimetria de informação
De acordo com Valim, o que tem restringido o crédito no Brasil, que tem grande potencial de crescimento, é exatamente a taxa de juro alta, sustentada pela falta de informação sobre o tomador de empréstimo.
O que tem restringido [o crédito] é que hoje no Brasil há uma assimetria de informação muito grande, entre quem concede e quem recebe o empréstimo. Acaba-se restringindo apenas às informações de cadastro, que são coletadas na hora da concessão, mas esquece-se de todo um histórico de pagamento do consumidor, disse.
Para ajudar nessa assimetria da informação é que Valim indica a criação do cadastro positivo, que contém informações cadastrais das pessoas, seu histórico de crédito e o total de endividamento. Chamado de lista de bons pagadores, o cadastro ainda está em análise no legislativo brasileiro.
Por que isso ainda está patinando? Porque tem fatores psicológicos, das pessoas compartilharem informações. Porque ele só surge a partir do momento em que os agentes econômicos compartilham informações de crédito sobre as pessoas e isso passa a ser um ativo do indivíduo. Hoje, quando o consumidor entra em uma loja, ele não tem vantagem de ter cumprido seus compromissos, então paga juro de inadimplente, finalizou.
Por: Flávia Furlan Nunes
Fonte: Infomoney
2/9/2009
O Índice de Confiança da Indústria (ICI), da Sondagem da Indústria de Transformação, apurada pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aumentou 6,2%, em agosto, passando de 99,5 para 105,7 pontos, numa escala que vai de zero a 200 pontos.
Foi o melhor resultado desde setembro do ano passado (115 pontos) e a primeira vez que ultrapassou os 100 pontos, desde outubro do ano passado quando fechou em 104,4 pontos.
Segundo análise técnica do Ibre/FGV, o levantamento “sugere a efetiva recuperação industrial no país”. Os técnicos ressalvam, porém, que apesar da melhora, o nível ainda está 11,2% abaixo da medição de agosto do ano passado (119,2 pontos). Em setembro de 2008, a marca alcançou 115 pontos.
A consulta foi feita dos dias 3 e 26 de agosto a l.l05 empresas com faturamento de R$ 610,4 bilhões. Os industriais acreditam que o momento é favorável ao aumento de vendas tanto no mercado interno quanto no exterior. Eles também estão otimistas com os negócios nos próximos meses.
O Índice da Situação Atual (ISA) aumentou 6,2%, passando de 101,1 para 107,4 pontos e o Índice de Expectativas (IE) apresentou o mesmo percentual de alta, com 104 pontos ante 97,9 pontos.
O levantamento mostra que melhorou a percepção quanto à produção. A maioria dos entrevistados (48,4%) prevê aumento da produção ante 43,2% em julho e apenas 11,6% projetam a possibilidade de queda no período de agosto a outubro. Em julho, 13% estimavam que haveria diminuição no trimestre seguinte.
Fonte: Agência Brasil
1/9/2009
O diretor-geral do escritório regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) no Rio de Janeiro, José Graça Aranha, afirmou que o assunto da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, em análise no Gabinete Civil da Presidência da República desde 2007, “está mais do que maduro”.
O sistema internacional de marcas tem hoje 84 países signatários, incluindo os Estados Unidos, a Europa inteira, boa parte da Ásia (Japão, China, as duas Coréias, o Irã) e vários países da África. A Índia está em vias de aderir. “Muitos dos nossos parceiros comerciais já são signatários. A América Latina é que está um pouco atrasada”, indicou.
Graça Aranha fez uma avaliação geral do Protocolo de Madri para os participantes do 29° Seminário e Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido nesta capital pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).
Ele enfatizou que o protocolo simplifica e barateia o sistema de proteção de marcas no exterior, sobretudo para as pequenas empresas exportadoras. “É um sistema que só tem vantagens”. Lembrou que se uma empresa não quiser usar o tratado pode ir diretamente ao país onde deseja proteger sua marca. “Não é uma obrigação. É uma opção”.
Graça Aranha confirmou que, de acordo com estudos feitos por várias instituições nacionais e estrangeiras, entre as quais a Ompi, “o que se gasta para proteger a marca no exterior pelo sistema de Madri é 10% do que gastaria se a empresa fosse diretamente país por país”.
Na assembléia geral do Protocolo de Madri, que será realizada em setembro próximo, o português deverá ser incluído entre os idiomas em que os pedidos de registro de marca poderão ser apresentados. “É um ponto a mais que pode vir ajudar no processo”, admitiu Graça Aranha. O Protocolo de Madri não só reduz gastos das empresas, mas simplifica os procedimentos.
O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila, disse que está torcendo para que seja enviada o mais rápido possível para o Congresso Nacional a proposta de adesão do governo brasileiro ao Protocolo de Madri.
Ávila acredita que uma vez efetivada a adesão brasileira ficará mais fácil para o país aderir a outros tratados, como o de Haia, voltado para a proteção de desenhos industriais. "O Tratado de Haia é para facilitar o depósito de desenhos industriais entre os países.” Ele espera que o tema já possa a ser discutido no grupo interministerial da propriedade intelectual nos próximos 30 dias.
Como o tratado é muito similar ao de Madri, Ávila acredita que a tramitação será muito mais rápida. “Aderindo, você gera mais negócios”, disse o presidente do INPI.
Embora represente vantagens para as empresas nacionais, a adesão brasileira ao Protocolo de Madri ainda enfrenta certa resistência da parte dos escritórios de advocacia, afirmou Ávila. “Você perde, talvez, um dinheiro de intermediação, que é pequeno, mas é fácil. Mas, ganha um dinheiro que é grande porque, quanto mais movimentos tiver de marca, você tem litígios, contratos complexos etc. E você acaba recorrendo a um serviço profissional, para te facilitar”, argumentou.
Fonte: Agência Brasil
1/9/2009
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) , que serve de base de cálculo para o reajuste do valor do aluguel, encerrou o mês de agosto com taxa negativa de (-0,36%). Apesar de ser a sexta queda seguida, a variação é menos acentuada do que a de julho (-0,43%). O resultado reflete a média de preços coletados no período de 21 de julho a 20 de agosto.
A pesquisa mostra que os preços no atacado tiveram pequena recuperação. O Índice de Preços por Atacado (IPA) manteve-se com deflação (-0,61%), embora menos acentuada do que no mês anterior (-0,85%). O grupo de bens finais apresentou queda de 0,46% ante -0,31% no período anterior. No entanto, se for excluído o subgrupo alimentos in natura, a taxa salta para 0,70%.
O grupo bens intermediários teve alta de 0,06% (ante -0,66%) com destaque para o subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, que pulou de uma deflação de 4,08% para uma alta de 2,38%. Se for desconsiderado este subgrupo, o índice de bens intermediários teve variação negativa de (-0,24%) ante (-0,20%).
O grupo matérias-primas brutas teve baixa de 1,94%. No período anterior, a variação foi positiva em 1,89%.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) passou de 0,34% (julho) para 0,16%. Cinco dos sete grupos pesquisados tiveram queda. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) diminuiu expressivamente o ritmo de alta com 0,01% ante 0,37%, influenciado por materiais e equipamentos com -0,39%, ante -0,10%.
Fonte: Agência Brasil
1/9/2009
A citricultura brasileira deverá ter um conselho para discutir os anseios e dificuldades do setor, a exemplo do que já ocorre com o de cana-de-açúcar. A idéia foi defendida em sessão conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, em audiência que contou com a participação de produtores e exportadores de frutas e de sucos cítricos.
“Demos um passo importante para a criação de um conselho semelhante ao que já existe para discutir a situação da cana-de-açúcar. Ele deverá ser constituído por produtores e trabalhadores na agricultura de frutas e sucos cítricos”, disse o senador Eduardo Suplicy ao final da audiência. “Será um ambiente favorável para que discutamos os anseios, conflitos e dificuldades do setor de suco de laranja e de concentrados”, completou.
Segundo o senador, a criação desse conselho pode ser feita a partir do entendimento entre as partes ou, se for necessário, por um projeto de lei. “Acredito que, por ser do interesse manifestado por todos presentes, bastará o entendimento entre produtores, trabalhadores e exportadores. Mas se houver necessidade poderemos apresentar também um projeto de lei com o mesmo propósito”, disse.
Mas antes disso será realizada uma nova audiência, na Comissão de Agricultura, com a presença do ministro da Agricultura e de representantes da Embrapa e da Secretaria de Direito Econômico, na busca por mais sugestões.
Suplicy disse ter recebido denúncias de que grandes empresas processadoras estariam praticando subfaturamento com a intenção de prejudicar a concorrência. “Isso já está sendo averiguado pelos órgãos governamentais competentes e, caso as denúncias sejam comprovadas, serão tomadas as medidas necessárias para mudar a situação”, defendeu.
A audiência pública contou com a participação do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, do presidente da Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus), Flávio de Carvalho Pinto, e do presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR), Christian Lohbauer.
Fonte: Agência Brasil
1/9/2009
Nas próximas semanas o Brasil deve começar a aplicar taxa na importação do calçado chinês. A medida foi antecipada ontem pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana, à Rádio ABC 900AM. Fontana disse que o processo de dumping foi aprovado na reunião dos sete ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada na quarta-feira. A decisão não foi oficializada pela órgão governamental. Diante dessa perspectiva, o otimismo imperou nas palavras do presidente da Associação Brasileira das Indústrias (Abicalçados), Milton Cardoso, que prevê, a partir dessa decisão, a geração de 60 mil empregos nos próximos 12 meses.
Segundo Cardoso, "o processo de 35 mil páginas apresentado pelos calçadistas brasileiros está tecnicamente instruído e com provas robustas". Inclusive, no parecer inicial, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Welber Barral, apontou que a tarifa antidumping deveria ser de 435%. Ou seja, deve ficar em cerca de US$ 25,99 por par de calçado chinês que entrar no Brasil. "Essa tarifa é forma de punição por um comportamento ilegal", disse Cardoso.
O dirigente dos calçadistas brasileiros acredita que, como nem todas as decisões da Camex vem a público imediatamente, aliás há o velho jargão político que "decisão de governo só vale quando está no Diário Oficial, o assunto entrou mesmo em pauta. "Não tivemos informações de que não foi deliberado e nem que foi adiada a decisão", observou. Por isso, tanta expectativa otimista.
OPOSIÇÃO - Houve várias reuniões prévias em Brasília, tanto dos fabricantes como dos importadores. Segundo ele, a única oposição foi dos importadores de calçados esportivos, que sustentam que o Brasil não tem condições de fabricar calçados superespeciais, o que, para o representante das indústrias de calçados, é uma "argumentação falsa", já que é importado desde os calçados mais simples até os mais complexos.
Fonte: Portal News Comex
28/8/2009
O empregador pode exigir experiência mínima, o que na verdade já é feito há muito tempo. No entanto, é importantíssimo que o empresário esteja atento à recente alteração legislativa sobre esse assunto. Por meio da Lei 11.644/08, foi introduzido o artigo 442-A na CLT, que limitou esta exigência.
Pelo novo dispositivo, ficou expressamente vedada a exigência da experiência na função por prazo superior a seis meses. Esta alteração foi aprovada sob a argumentação de que a exigência da experiência foi, por muito tempo, fator limitador ao ingresso no mercado de trabalho. É bom destacar que a inobservância de tal mandamento pode ensejar reclamações trabalhistas de uma relação que sequer teve início.
28/8/2009
O governo federal enviou ao Congresso uma medida provisória que pede a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 2,1 bilhões para o combate da influenza A (H1N1) – gripe suína – no país. Os recursos, de acordo com nota do Ministério da Saúde, vão servir para a compra de 73 milhões de doses de vacina e 11,2 milhões de kits de tratamentos, além de aumento no número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), compra de equipamentos e de material para diagnóstico, capacitação profissional e pesquisas sobre a doença. Ao todo, R$ 1,06 bilhão será usado apenas para a compra de vacinas. A previsão do governo é de que, no primeiro semestre de 2010, pelo menos 36,5 milhões de pessoas sejam imunizadas.
Do total de vacinas, 33 milhões de doses serão fabricadas pelo Instituto Butantan, e as 40 milhões de doses restantes serão compradas do Fundo Rotatório de Vacinas da Organização Panamericana de Saúde (Opas) e de empresas privadas.
Os 11,2 milhões de kits de tratamentos serão distribuídos aos estados a partir de setembro. Parte da nova remessa – 2 milhões de kits – será produzida por laboratórios oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, sob a supervisão do Laboratório de Farmanguinhos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As instituições militares, segundo o ministério, vão receber um investimento de R$ 20 milhões em infra-estrutura.
O atendimento de pacientes em estado grave será ampliado com o aumento do número de leitos de UTI e de UTI Neonatal, uma vez que as grávidas fazem parte do chamado grupo de risco da doença. Outros R$ 22,72 milhões serão destinados à compra de equipamentos de proteção, sobretudo, para profissionais de saúde, além de material para diagnóstico, como 3 mil embalagens para transporte de amostras infecciosas e 110 mil máscaras.
28/8/2009
O Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) é uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com o NTE, quando o trabalhador contrair uma enfermidade diretamente relacionada à atividade profissional, fica caracterizado o acidente de trabalho. Nos casos em que houver correlação estatística entre a doença ou lesão e o setor de atividade econômica do trabalhador, o Nexo Epidemiológico caracterizará automaticamente que se trata de benefício acidentário e não de benefício previdenciário normal.
Com a adoção dessa metodologia, a empresa deverá provar que as doenças e os acidentes de trabalho não foram causados pela atividade desenvolvida pelo trabalhador, ou seja, o ônus da prova passa a ser do empregador, e não mais do empregado. Até a entrada em vigor do NTE, ao sofrer um acidente ou contrair doença, o INSS ou o trabalhador, ainda são os responsáveis por comprovar que os danos haviam sido causados pela atividade então desempenhada.
A presunção quanto ao nexo ocupacional será dada quando da realização da Perícia Médica pelo INSS. Talvez já prevendo a incongruência gerada pelo próprio Decreto e as manifestações contrárias que existirão, estão previstos os direitos de ampla defesa e do contraditório, os quais poderão ser utilizados tanto pelas empresas como pelos trabalhadores.
As empresas deverão solicitar formalmente a seus empregados o Comunicado de Decisão quando houver a perícia para que seja verificado se houve conversão de Auxílio Doença (Espécie 31) para Auxílio Acidentário (Espécie 91) pelo INSS, pois neste mesmo comunicado haverá a informação de que foi reconhecido o nexo entre o agravo e a profissiografia. Sendo concedido então, em espécie acidentária a empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da concessão do benefício para interpor Pedido de Reconsideração ou Recurso a Junta de Recursos da Previdência Social.
26/8/2009
Analistas de mercado melhoraram mais uma vez a expectativa para o desempenho da economia em 2010. A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 3,80% para 4%.
A informação consta do boletim Focus, publicação semanal do Banco Central, elaborada com base em estimativas de analistas de mercado para os principais indicadores da economia.
Essa foi a segunda vez seguida que a projeção é reajustada para cima. Para este ano, a projeção de queda do PIB melhorou de 0,34% para 0,30%.
Para a produção industrial em 2010, a estimativa de crescimento passou de 5% para 5,05%. Para este, a projeção de retração foi ajustada de 7,18% para 7,05%.
Os analistas também alteraram a projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB neste ano de 42% para 42,25%. Para 2010, a projeção foi ajustada de 40,15% para 40,95%.
O dólar deve valer R$ 1,85 ao final de 2009 e de 2010, a mesma estimativa do boletim anterior.
A projeção para o superavit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) neste ano foi alterada de US$ 23 bilhões para 23,7 bilhões. Em 2010, a expectativa foi mantida em US$ 18 bilhões.
Para o deficit em transações correntes (registro das compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), os analistas ajustaram a estimativa de US$ 15 bilhões para US$ 14,550 bilhões. Em 2010, a expectativa é que esse resultado negativo seja de US$ 22 bilhões, a mesma da semana passada.
A estimativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 25 bilhões neste ano e em US$ 30 bilhões, em 2010.
Fonte: Agência Brasil
25/8/2009
Apesar de apenas 8,6% do total da dívida ter sido renegociada até agora, o banco avalia de forma positiva o resultado dos dois primeiros meses de trabalho, e a PGFN cogita a possibilidade de estender o programa para dívidas de menor valor.
Luiza Carvalho
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou a colher os primeiros resultados positivos do projeto de terceirização da Dívida Ativa da União, lançado neste ano pelo órgão. Com o objetivo de reduzir as despesas com a administração de processos e recuperar créditos específicos da União, a procuradoria anunciou em março deste ano um novo modelo de cobrança, realizado por meio de um agente privado. O teste foi feito a partir de um pacote de créditos rurais considerados até então como dívida de difícil recuperação. E a cobrança iniciada pelo Banco do Brasil. Em dois meses de aplicação do modelo, o banco recuperou R$ 685 milhões para a União, o que equivale à 1,7 mil acordos. A meta do projeto é renegociar, por meio de acordos, cerca de 52 mil dívidas, que totalizam mais de R$ 8 bilhões. Apesar de apenas 8,6% do total da dívida ter sido renegociada até agora, o banco avalia de forma positiva o resultado dos dois primeiros meses de trabalho, e a PGFN cogita a possibilidade de estender o programa para dívidas de menor valor.
O projeto foi desenvolvido pelo departamento de gestão da dívida ativa da União da PGFN, criado em fevereiro, que dentre outras atribuições é o responsável pelo desenvolvimento de alternativas para aperfeiçoar a cobrança da dívida da União. No caso da "bancarização", a ideia foi introduzir no governo federal métodos do sistema financeiro para tornar viável a recuperação de créditos cuja cobrança era praticamente inviável, como é o caso das dívidas de pequeno valor. Isso porque o custo médio para a União ajuizar uma ação de execução é de R$ 13 mil, valor muitas vezes superior à própria dívida a ser cobrada. O fato levou a PGFN a estabelecer uma restrição ao ajuizamento de execuções, para que sejam cobradas somente aqueles débitos superiores a R$ 10 mil.
O pacote de dívidas escolhido para o teste da terceirização (ou bancarização) foram créditos rurais "podres" originados em financiamentos com os próprios bancos e que em 2002 foram adquiridos pela União. O pacote inclui dívidas de todos os portes e de diferentes épocas - a data de corte estabelecida para a cobrança foram os créditos rurais inscritos em dívida ativa da União até maio de 2009. O projeto termina no fim de setembro e até agora R$ 685 milhões de dívidas foram recuperados pelo banco para a União.
A maioria das dívidas foi resolvida por parcelamentos: 1,4 mil renegociações resultaram em um montante de R$ 671 milhões a ser dividido em prestações. Apenas 301 devedores aceitaram quitar o valor à vista, o que representa R$ 14, 4 milhões. De acordo com Sérgio Nazaré, diretor de governo do Banco do Brasil e responsável por coordenar o projeto, o banco capacitou uma equipe de funcionários para dedicar-se ao projeto, e não foi preciso fazer novas contratações. Segundo Nazaré, a vantagem para o banco não é apenas a remuneração pelo serviço. "Retomamos contato com um público com potencial de futuras concessões de créditos", afirma. Segundo ele, os resultados nos primeiros dois meses são satisfatórios e o projeto está sendo avaliado de forma positiva pelo banco que, na opinião dele, tem condições de estender o projeto de cobrança para outras dívidas da União.
As negociações entre a instituição financeira e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional devem começar após o término do prazo para adesão ao "programa de teste" , em 30 de setembro, quando os resultados finais serão apresentados. De acordo com Paulo Ricardo Cardoso, diretor do departamento de gestão da dívida ativa da PGFN, se o programa for avaliado de forma positiva, é possível estender esse modelo de cobrança para as dívidas de menor valor com a União. "Além de reduzir o custo para a administração pública, há a experiência do banco no trabalho, principalmente na cobrança de dívidas que já nasceram na instituição financeira", afirma Cardoso.
Fonte: Valor Online
25/8/2009
A projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,37% para 4,32% neste ano, segundo o boletim Focus, publicação semanal do Banco Central, elaborada com base em estimativas de analistas de mercado para os principais indicadores da economia. Para 2010, a expectativa permanece em 4,30%.
O IPCA é o índice escolhido pelo governo para a meta de inflação, que tem como centro 4,5% e margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A meta é válida para este ano e 2010.
O BC usa a taxa básica de juros, a Selic, para controlar a inflação e assim perseguir a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Em 2009, a Selic teve queda de 5 pontos percentuais e atualmente está em 8,75% ao ano. Os analistas não esperam mais cortes nos juros básicos neste ano. Em 2010, no entanto, a expectativa é que a Selic suba e encerre o período em 9,25% ao ano.
A projeção para o Índice de Preço ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) neste ano foi ajustada de 4,11% para 4,12%.
Os analistas de mercado esperam maior deflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) neste ano. As estimativas de queda desses dois índices passaram de 0,31% para 0,57% e de 0,63% para 0,73%, respectivamente.
Em 2010, a expectativa é de alta de 4,5% para o IPC-Fipe, IGP-DI e IGP-M.
A projeção para os preços administrados caiu de 4,25% para 4,20% em 2009 e permaneceu em 3,5% em 2010. Os preços administrados referem-se aos valores cobrados por serviços monitorados (combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento e transporte urbano coletivo, entre outros).
Fonte: Agência Brasil
24/8/2009
Analistas do mercado financeiro esperam um crescimento maior da economia em 2010. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 3,60% para 3,80%. A projeção consta do boletim Focus, publicação semanal elaborada pelo Banco Central (BC), com base em estimativas de analistas de instituições financeiras para os principais indicadores da economia.
Para este ano, foi feito um pequeno ajuste na projeção de queda do PIB, que passou de 0,35% para 0,34%.
No caso da produção industrial, a estimativa de crescimento em 2010 foi mantida em 5%. Para este ano, a previsão de queda passou de 7,31% para 7,18%.
Na avaliação dos analistas, a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB deve chegar a 41,50% ao final deste ano. A estimativa anterior era de 42%. Para 2010, a projeção foi ajustada de 40% para 40,15%.
O dólar deve valer R$ 1,85 ao final de 2009 e do próximo ano, contra R$ 1,90 previsto anteriormente para os dois períodos.
A projeção para o superavit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) neste ano foi mantida em US$ 23 bilhões. Também em 2010, a expectativa foi mantida em US$ 18 bilhões.
Para o deficit em transações correntes (registro das compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), foram mantidas as expectativas de US$ 15 bilhões neste ano e de US$ 22 bilhões em 2010.
A estimativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 25 bilhões neste ano e ajustada de US$ 27,55 bilhões para US$ 30 bilhões, em 2010.
Fonte: Agência Brasil
24/8/2009
Desde sexta-feira (21) passada, o consumidor poderá registrar sua insatisfação no Ministério da Justiça toda vez que não se sentir bem atendido por um call center (serviço de atendimento ao consumidor). Na página do Ministério da Justiça na internet haverá um link para receber a opinião da sociedade sobre os serviços de atendimento (SAC).
A secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, explicou que o serviço não dará qualquer retorno ao consumidor por tratar-se apenas de um termômetro para o governo medir o desempenho dos serviços e a satisfação dos usuários. Dependendo, no entanto, do número de reclamações contra um determinado segmento de call center, elas poderão gerar ações em defesa do consumidor.
O internauta terá que preencher formulário com seu nome, número do CPF e do serviço de call center para o qual ligou. Além do portal do Ministério da Justiça, o link estará disponível nas páginas eletrônicas de instituições como Procons estaduais e municipais e ministérios públicos.
Fonte: Agência Brasil
24/8/2009
A produtividade da administração pública teve um crescimento acumulado de 9,3% entre 1999 e 2007. Mas esse crescimento não foi homogêneo, apresentando inclusive número negativo, quando a produtividade em questão é referente à das administrações municipais.
A informação consta do estudo Produtividade na Administração Pública Brasileira : Trajetória Recente divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“Entre 1999 e 2007 a produtividade acumulada da administração pública cresceu 30,2% no âmbito da União [administração federal]. No conjunto das unidades federativas esse crescimento foi de 24,3%, enquanto nos municípios houve diminuição da produtividade. Neles foi registrada uma queda de 5,2% no mesmo período”, informou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann.
“Com isso registramos um crescimento acumulado médio de 9,3%, no que se refere à produtividade da administração pública”, acrescentou.
Segundo Pochmann, parte dessas constatações são justificadas pelo fato de os cargos ocupados por servidores públicos municipais apresentarem desvantagens, na comparação com os das esferas estadual e federal, que oferecem mais atratividades e melhores salários.
“Está havendo um processo de profissionalização dos serviços públicos, principalmente nos órgãos federais, com a realização de concursos públicos para cargos que apresentam remunerações mais atrativas. O mesmo não acontece com os municípios”, avalia.
Fonte: Agência Brasil
24/8/2009
A projeção de analistas do mercado financeiro para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano caiu pela terceira semana seguida, segundo o boletim Focus, publicação divulgada todas as segundas-feiras pelo Banco Central (BC). A estimativa passou de 4,40% para 4,37%. Em 2010, os analistas esperam que o índice chegue a 4,32%. A estimativa anterior, em queda há quatro semanas, era de 4,30%.
O IPCA é o índice escolhido pelo governo para a meta de inflação, que tem como centro 4,5% e margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A meta é válida para este ano e 2010. O BC usa a taxa básica de juros, a Selic, para controlar a inflação e assim perseguir a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Neste ano, a Selic teve queda de 5 pontos percentuais e, na avaliação dos analistas, não deve haver mais reduções. Atualmente, a taxa básica está em 8,75% ao ano. Em 2010, a expectativa é que a Selic suba e encerre o período em 9,25% ao ano, a mesma projeção há três semanas.
A projeção para o Índice de Preço ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) neste ano foi mantida em 4,11%.
As estimativas para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) são de deflação neste ano: 0,31% e 0,63%, respectivamente. As estimativas da semana anterior para os dois índices eram de deflação de 0,18% e 0,23%. Em 2010, a expectativa é de alta de 4,5% para o IPC-Fipe, IGP-DI e IGP-M.
A projeção para os preços administrados caiu de 4,30% para 4,25% em 2009 e permaneceu em 3,5% em 2010. Os preços administrados referem-se aos valores cobrados por serviços monitorados (combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento e transporte urbano coletivo, entre outros).
O boletim Focus é uma publicação do Banco Central elaborada com base em pesquisa a instituições financeiras sobre os principais indicadores da economia.
Fonte: Agência Brasil
24/8/2009
Todas as informações sobre produtos de limpeza de baixo risco estão inseridas em um sistema online lançado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A finalidade é tornar mais ágil o cadastro de dados sobre essas mercadorias. O preenchimento de informações básicas a respeito da formulação e do rótulo de produtos é obrigatório, por exemplo, para a comercialização de detergentes líquidos, detergentes em pó e amaciantes. O processo, antes, demorava até 30 dias.
O diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, lembrou que, com a chamada petição eletrônica, todos os documentos em papel serão eliminados. Os representantes de empresas também não vão mais precisar ir até a sede do órgão para cadastrar as informações sobre o produto. Para Barbano, a estratégia facilita a fiscalização e o controle da agência.
“Quanto menos gastarmos nosso tempo de trabalho e pudermos focar na análise de risco do pós-comercialização, mais segurança. É uma nova perspectiva de utilização da tecnologia da informação como ferramenta para a desburocratização e para aumento da eficiência do trabalho da Anvisa.”
Barbano ressaltou ainda que a modernização da notificação funciona como uma estratégia para estimular a formalidade no setor, uma vez que estabelece um canal direto, inclusive, com as pequenas e microempresas. “Muitas empresas que hoje têm dificuldade, por conta disso, ficam na informalidade. Essa ferramenta serve para que tenham sua eficácia respaldada pela Anvisa”, disse.
Agnelo Queiroz, também diretor da agência, acredita que a petição eletrônica representa “uma conquista” para a sociedade, pois os produtos de limpeza de baixo risco representam 70% da demanda total na área. “Vamos examinar os 30% de maior risco com muito mais atenção e dedicação”, afirmou.
Para fazer o preenchimento de informações online, a empresa precisa ter uma autorização de funcionamento emitida pela Anvisa, além de um responsável cadastrado.
Fonte: Agência Brasil
21/8/2009
As horas extraordinárias realizadas pelo empregado, mediante acordo de prorrogação de horas, devem ser remuneradas com o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
Os atrasos injustificados do empregado ao serviço autorizam o empregador a proceder o desconto correspondente ao período respectivo na remuneração do trabalhador. Portanto, horas normais de trabalho e horas extraordinárias tem remuneração diversa, o que não autoriza a substituição de uma pela outra.
(Constituição Federal, art. 7º XVI e Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, art. 59, caput e § 1º)
21/8/2009
A redução de salário em função da redução da jornada de trabalho só poderá ocorrer mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, conforme estabelecem os incisos VI e XIII do art. 7º da Constituição Federal/1988, os quais, segundo entendimento predominante, derrogaram a Lei nº 4.923/1965, no que diz respeito à redução de salário e jornada.
Assim, somente na hipótese de haver negociação coletiva entre a empresa e o respectivo sindicato ou entre o sindicato patronal e profissional, é que o salário dos empregados poderá ser reduzido, observadas as demais normas de proteção ao trabalho.
Caso a redução da jornada de trabalho com a consequente redução de salários seja solicitada pelo empregado em virtude de interesse particular, como por exemplo, para estudo, doença de familiares etc, entendemos ser possível a referida prática, uma vez que não há imposição do empregador, e sim solicitação do empregado, cabendo ao primeiro aceitar ou não esse pedido.
Importante destacar que a empresa, caso aceite a solicitação do empregado, requisitará deste a formalização do pedido, em que deverá expor os motivos que o levaram a fazê-lo, devendo, nesse caso, por cautela, pedir a assistência do sindicato representativo da categoria para a formalização da alteração.
21/8/2009
Quando você receber uma multa por infração leve ou média, se não foi multado pelo mesmo motivo nos 12 últimos meses, não precisa pagar a multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB, levando xerox da carteira de habilitação e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.
“Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.” (Código de Trânsito Brasileiro)